SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos iniciou nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro, mais uma etapa do serviço de recapeamento referente ao convênio estabelecido entre o município e a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, no valor de R$ 20 milhões, para recuperar 956 quarteirões.
Após finalizar o recape das avenidas Tancredo Neves e Parque Faber, na região do shopping, as equipes da empresa vencedora da licitação iniciaram o serviço nos bairros Jardim Alvorada, Planalto Paraíso e Arnon de Melo.
Já receberam os serviços os bairros Boa Vista, Jardim das Torres, Bela Vista, Vila Pelicano, Antenor Garcia, Redenção, Recreio São Judas Tadeu, Jardim Maracanã, Jardim Tangará, Douradinho, Parque Primavera, Astolpho Luís do Prado, Parque Estância Suíça, Tijuco Preto, Vila Costa do Sol, prolongamento da Vila Monteiro, Vila Marcelino e Vila Isabel.
De acordo com o secretário de Obras Públicas, Reginaldo Peronti, ainda em dezembro serão recapeadas as vias do Jardim Paulistano. “Com isso cumprimos 75% do serviço estabelecido nesse contrato de R$ 20 milhões. Outros 25% serão feitos no início de janeiro e correspondem ao Jardim Centenário, Romeu Tortorelli, Santa Felícia, Santa Paula, Cruzeiro do Sul e Pacaembu. Jardim Centenário e Romeu Tortorelli ainda precisam receber os serviços do SAAE que vai efetuar a troca das redes de água e esgoto”, explica Peronti.
30 milhões - Em 2020 também serão recapeados mais 1.500 quarteirões e atendidos outros 27 bairros com o financiamento conquistado junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 30 milhões. Nessa etapa receberão os serviços os seguintes bairros: Jardim Medeiros, Jardim Beatriz, Vila Carmem, Boas Vista (1 e 2), Recreio dos Bandeirantes, Jardim Paulista, Jardim Bandeirantes, Acapulco, São Carlos III, Ipanema, Santa Mônica, Jardim Brasil, Vila Monteiro, Jardim Ricetti, Portal do Sol, Cardinalli, Bicão, Vila Nery, Centro (trechos da ruas XV de Novembro, Carlos Botelho e Rui Barbosa), Jardim Tortorelli (duas últimas ruas), Samambaia, Vila Marina, Jacobucci, Vila São José, Munique, Itamarati, Maria Stella Fagá e trechos da avenida Trabalhador São-carlense, próximo à USP e terminal rodoviário.

SÃO CARLOS/SP - Foi divulgada oficialmente no Diário Oficial do dia 26 de novembro a Lei Municipal nº 19.453/19 de autoria do vereador Aleksander Fernandes Vieira (Malabim), que institui no calendário de São Carlos a Semana Municipal do Taikô, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro de cada ano.

Segundo o autor, grande quantidade de habitantes de ascendência japonesa reside no Brasil e o objetivo central desta lei é disseminar e homenagear esta cultura como um importante marco no processo de agregação e diversificação cultural do país e consequentemente no município. Neste sentido, uma das formas de homenagear e promover a disseminação destes importantes traços culturais é através da arte do Taikô.

A palavra Taikô é a denominação usualmente dada ao instrumento de percussão japonesa que surgiu há mais de 2000 anos e que já serviu a propósitos militares, religiosos, teatrais, musicais e práticos, devido ao seu som vibrante, vigoroso e místico. 

A Arte do Taikô é a arte do aprimoramento diário, da esmerilhação da alma, e para exercê-la é necessária força física, mental e espiritual, bem como disciplina, rigor, força de vontade, energia, união e harmonia. É uma arte normalmente coletiva que exige a comunhão espiritual daqueles que a buscam. 

Contudo, Taikô não é unicamente a simples tradução para tambor japonês. A palavra carrega um significado mais amplo e profundo, de forma que serve para definir tanto o gênero dos instrumentos japoneses de percussão quanto a prática dessa arte, que não se resume a simplesmente bater tambores, mas sim, a incorporar e expressar sentimentos, além de por em prática valores morais e sociais em busca de um constante aperfeiçoamento do ser.

Desta forma, com a presente lei, Malabim acredita que alguns traços da importante cultura e tradição japonesa estarão cada vez mais disseminados e enraizados em na sociedade e enaltece a importância da diversidade cultural para o crescimento socioeconômico e intelectual do país.

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais. 

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?"

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso. 

"No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão. 

 Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso. 

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil