SÃO SIMÃO/SP - Alteração nos valores ocorrerá à zero hora do dia 23 de novembro; decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e acompanha evolução do IPCA

À zero hora deste sábado (23/11), as praças de pedágio operadas pela Arteris ViaPaulista, empresa integrante do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, terão suas tarifas reajustadas. A decisão da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial de 19 de novembro de 2019, autoriza a revisão dos valores em 19,83%, com base na evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido entre março de 2016 e setembro de 2019 (2,89% de reajuste comparando 2019 a 2018).

Os usuários que utilizam os meios automáticos de pagamento têm desconto de 5% na tarifa.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos participou nesta quinta-feira (21/11), no auditório do DAAE (Departamento de Água e Esgoto) de Ribeirão Preto, de mais uma reunião do programa Parcerias Municipais do Governo do Estado de São Paulo.

O programa Parcerias Municipais é um trabalho de cooperação entre o Estado e os Municípios paulistas para melhorar a execução de políticas públicas em cada cidade, sempre respeitando suas peculiaridades, desafios e vocações.

O objetivo do programa é investir no desenvolvimento regional para aumentar a competitividade dos municípios paulistas, para a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e a redução de desigualdades regionais.

O evento foi aberto por Fernando Montoro, assessor da Secretaria de Desenvolvimento Regional. A diretora do Escritório Regional de Araraquara, Edna Martins, representou o secretário estadual, Marcos Vinholi.

O prefeito Airton Garcia foi representado pelo diretor do Departamento de Convênios da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Eduardo Andreazi Moreira. A cidade de São Carlos é considerada uma das referências do programa que estabelece cinco eixos relevantes para os cidadãos: Educação, Meio Ambiente, Saneamento, Saúde e Segurança.

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho - sem conta no banco - poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil

*Colaborou Kelly Oliveira

Produtos são adquiridos da agricultura familiar por meio do PAA

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, por meio do Banco Municipal de Alimentos, retornou na última terça-feira (19/11), as doações de produtos hortifrutícolas para 23 entidades assistenciais da cidade. As doações foram retomadas assim que o município assinou a renovação do convênio com Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.

O programa Banco Municipal de Alimentos tem como objetivo diminuir o desperdício de alimentos, bem como atender através de entidades sociais pessoas com vulnerabilidade alimentar, ou mesmo possibilitando a complementação alimentar de qualidade.

Inicialmente estão sendo doados os produtos hortifrutícolas adquiridos da Agricultura Familiar através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aprovado recentemente, com valor de R$ 674.000,00. A equipe gestora do Banco Municipal de Alimentos buscará também parceria junto aos centros comerciais de distribuição e comércio de gêneros alimentícios, para complementar as doações com produtos estocáveis.

 Os produtos são recepcionados, selecionados, divididos em porções e depois distribuídos, gratuitamente, para 23 entidades assistenciais cadastradas, bem como para a Cozinha Piloto onde são realizados o preparo das refeições que abastecem os restaurantes populares do Cidade Aracy e da Vila Irene.

As quantidades doadas para as entidades são estabelecidas de acordo com o número de pessoas que cada uma atende, bem como, de acordo com faixa etária e sexo. Nesta semana foram repassadas 5 toneladas de alimentos.

Entre as exigências para que as entidades possam receber os alimentos estão: gratuidade total no atendimento aos beneficiados, não utilização dos alimentos na realização de eventos que tenham caráter lucrativo, estatuto, ata de posse da diretoria, ata de fundação da entidade, CNPJ, comprovante de inscrição ou em processo de inclusão no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), além do plano de trabalho da entidade e a relação nominal dos atendidos.

Entre outras, foram contempladas as seguintes entidades: Abrigo de Idosos Helena Dornfeld, ACORDE, Casa de Acolhimento, Associação Missionária Divina Misericórdia, Associação Sal da Terra, Cantinho Fraterno Dona Maria Jacinta, Paróquia Santa Madre Cabrini, Nosso Lar, Obra Assistencial Social Sacramentinas, Saber Amar, Salesianos São Carlos e APAE.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento também repassará esses alimentos para programas desenvolvidos na Casa Abrigo Gravelina Terezinha Lemes, Casa da Criança, Centro da Juventude Elaine Viviani, Centro da Juventude Lauriberto José Reys, CAPS – AD, CRAS – Cidade Aracy, CRAS – Pacaembu, CRAS – São Carlos VIII, CRAS – Santa Eudóxia, Centro de Referência do Idoso Vera Lúcia Pilla, Centro POP.  Futuramente também será repassado para o Restaurante Popular do Antenor Garcia, unidade que será inaugurada em breve pela Prefeitura.