Os beneficiários serão atendidos na rua Conde do Pinhal, 1.415

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, inaugurou na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, o novo espaço de atendimento da Seção de Gestão de Programas de Transferência de Renda e Cadastro Único, agora localizado na rua Conde do Pinhal, nº 1.415. Antes o atendimento era realizado na sede da própria Secretaria. No local também vai funcionar o subalmoxarifado da pasta.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

Desde 2003 o Cadastro vem sendo usado para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão de benefícios do Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Também é utilizado para a seleção de beneficiários dos programas estaduais e municipais, como isenção de IPTU e tarifa social de água.

Segundo a secretária de Cidadania e Assistência Social, a mudança foi necessária já que a Seção atende de 120 a 150 pessoas diariamente. “Entendemos que o Cadastro Único é a porta de entrada de diversos programas sociais e necessitávamos de um espaço maior e adequado para oferecer condições melhores de acolhimento a essas pessoas e também para os funcionários que trabalham no setor. Aqui geralmente não vem somente um membro da família fazer o cadastro, na maioria das vezes as mães vem com os filhos e agora temos espaço para atender também essas crianças”, disse Glaziela Solfa Marques, agradecendo ao prefeito Airton Garcia pela conquista.

Daniela Gangis, chefe da Seção de Gestão de Programas de Transferência de Renda e Cadastro Único, disse que 16 mil famílias de São Carlos fazem parte do Cadastro Único. “Dessas 16 mil famílias, 7 mil recebem o Bolsa Família e 1.045 o Cartão Alimentação Municipal que repassa R$ 70,00 mensalmente. No perfil dessas pessoas sempre aparece o desemprego, sendo que a maioria hoje é autônoma”.

O prefeito Airton Garcia ressaltou que as famílias beneficiárias movimentam mais de R$ 1 milhão por mês na cidade, repasse feito pela Caixa Econômica Federal. “Além de beneficiar diretamente as famílias atendidas, os recursos desses programas ajudam a movimentar a economia de São Carlos. Os programas de complementação de renda contribuem para o aumento do consumo, principalmente o de alimentos”, ressaltou Airton Garcia.

A execução do Cadastro único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados e municípios. A Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o sistema com a realização dos pagamentos. “Atendemos os beneficiários nas nossas 5 agências, 2 postos de atendimento e na rede lotérica, local onde a maioria retira o beneficio”, garante Roberto Ferraz, gerente geral da Caixa Econômica Federal em São Carlos.

A Prefeitura é responsável pela supervisão das famílias, atualização de dados e realização de reuniões com os beneficiados e o programa tem vínculo com a frequência das crianças nas escolas e das condições de saúde.

O atendimento ao público no Cadastro Único é de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h. Todas as sextas-feiras ocorrem a atualização do sistema e andamento dos processos.

Também participaram da inauguração os secretários municipais Nino Mengatti (Educação), Walcinyr Bragatto (Trabalho, Emprego e Renda), Edson Ferraz (Esportes e Cultura), José Paulo Gomes (Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), o presidente da Prohab, Júlio Cesar Alves Ferreira, além de assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e servidores da SMCAS.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (22), às 19h, no Teatro do SESC, uma sessão solene para entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos a Orlando Mengatti Filho, conhecido como Nino Mengatti, secretário municipal de Educação. A concessão do título, oficializada pelo Decreto-Legislativo No.935, proposto pelo vereador Daniel Lima, ocorre “em reconhecimento à notável contribuição prestada ao nosso município”.

Orlando Mengatti Filho, nascido em 25 de maio de 1963 em Itápolis, filho do comerciante Orlando Mengatti e de Rosa Beretta Mengatti e neto do são-carlense Antônio Mengatti, nascido em 1897. Após passar a infância em Matão, Nino estudou no Seminário Diocesano de São Carlos entre os anos de 1974 a 1981, período em que tomou contato com movimentos sociais e iniciou sua militância política participando ativamente da campanha pela Anistia.

Posteriormente, assumiu a frente de campanhas pelas “Diretas Já”, pela Assembleia Nacional Constituinte e pelo Presidencialismo. Foi Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados entre os anos de 1991 a 2005 e teve destacada atuação para a conquista de recursos para nossa região, em especial para a construção da Biblioteca Comunitária da UFSCar.

Foi secretário de Governo, Educação, Segurança e presidente da Morada do Sol S/A em Araraquara, entre os anos de 2008 a 2016. Graduado em gestão pública no Centro Universitário Claretiano de Rio Claro, em 2017 assumiu a secretaria de Educação de São Carlos.

No cargo, teve atuação relevante para reestruturar o Centro Municipal de Artes e Cultura (CEMAC); fundar o Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CeFPE) no Palacete Conde do Pinhal e o Centro Municipal de Extensão e Atividades Recreativas (CEMEAR); zerar o déficit de vagas na fase 5/6 anos e construir seis novas escolas. Também organizou a central de vagas e sob seu comando a rede municipal superou já em 2018 os índices do IDEB previstos para 2020. A Secretaria organizou o concurso público para Diretores, Supervisores e Coordenadores Pedagógicos da SME. Na justificativa do projeto de decreto legislativo para a concessão do título de cidadania, o vereador Daniel Lima destacou que “com sua atuação, Nino Mengatti contribuiu de forma decisiva para a conquista de mais de 50 milhões de reais junto aos Governos Federal e Estadual durante a gestão do prefeito Airton Garcia para obras de infraestrutura, saúde e educação”.

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira, 21, os municípios que participarão do projeto-piloto do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Serão 54 instituições em 23 Estados e no Distrito Federal onde cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros da ativa atuarão na gestão educacional a partir de 2020.

Em nota, o MEC disse que o objetivo da parceria com o Ministério da Defesa é promover "um salto na qualidade educacional do Brasil". “[As escolas] começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que acreditamos que vai ter um amplo sucesso no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A Região Norte será contemplada com 19 escolas. No Sul, serão 12 unidades e no Centro-Oeste, 10 instituições farão parte do programa. Além disso, outras oito escolas estarão no Nordeste e cinco no Sudeste, segundo informações da pasta. O programa funcionará a um custo de R$ 54 milhões, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino.

Confira a lista dos Estados e cidades contempladas

Apenas Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora.

• Acre: Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard
• Amapá: duas escolas em Macapá
• Amazonas: duas escolas em Manaus e outra indicação do Estado
• Pará: Ananindeua, Santarém e duas escolas em Belém
• Rondônia: Alta Floresta d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho
• Roraima: Caracaraí e Boa Vista
• Tocantins: Gurupi, Palmas e Paraíso
• Alagoas: Maceió
• Bahia: Feira de Santana
• Ceará: Sobral e Maracanaú
• Maranhão: São Luís
• Paraíba: João Pessoa
• Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes
• Rio Grande do Norte: Natal
• Distrito Federal: Santa Maria e Gama (regiões administrativas de Brasília)
• Goiás: Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Valparaíso
• Mato Grosso: duas escolas em Cuiabá
• Mato Grosso do Sul: Corumbá e duas escolas em Campo Grande
• Minas Gerais: Belo Horizonte, Ibirité e Barbacena
• Rio de Janeiro: Rio de Janeiro
• São Paulo: Campinas
• Paraná: Curitiba, Colombo, Foz do Iguaçu e outra indicação do estado
• Rio Grande do Sul: Alvorada, Caxias do Sul, Alegrete e Uruguaiana
• Santa Catarina: Biguaçu, Palhoça, Chapecó e Itajaí

São dois modelos, explica o MEC: Em um, de disponibilização de pessoal, o MEC repassará R$ 28 milhões para o Ministério da Defesa arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas; Os outros R$ 26 milhões vão para o governo local aplicar nas infraestruturas das unidades com materiais escolares e pequenas reformas — nestas escolas, atuarão policiais e bombeiros militares.

O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, disse que o objetivo do modelo de gestão não é militarizar o aluno. “Não se busca tolher a liberdade de comportamento, só um respeito maior a alunos e professores. É um pacto escolar. A comunidade, afinal, é ouvida no processo”, declarou, de acordo com nota divulgada pelo ministério.

O MEC informou que a seleção das escolas ocorreu a partir de critérios eliminatórios e classificatórios estipulados para dar objetividade ao processo de escolha. Foram eliminados municípios que não encaminharam a adesão assinada pelo prefeito e com número baixo ou sem militares da reserva residindo na cidade. Ser a capital ou pertencer a uma região metropolitana também foi levado em consideração, assim como estar situado em faixa de fronteira e a faixa populacional.

Os envolvidos com o programa das escolas cívico-militares, segundo o ministério, passarão por uma capacitação promovida pelo MEC. Antes do início das aulas, pontos focais das secretarias de Educação estaduais e municipais, diretores, professores, militares e profissionais de educação participarão de uma formação presencial e/ou a distância.

*Por: ESTADÃO