BRASÍLIA/DF -  O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (21) que encaminhou para o Congresso Nacional o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações. De acordo com Bolsonaro, esse é um projeto complementar ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“O que é excludente de ilicitude? Em operação, você responde mas não tem punição. Vamos depender agora, meus parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso lá. Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como realmente diminuir, e muito, o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil. Sergio Moro vem fazendo seu trabalho. Em grande parte a violência tem diminuído pelo exemplo das autoridades do Brasil”, disse ao participar do lançamento do partido Aliança pelo Brasil

O Código Penal, no Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.

A ampliação do excludente de ilicitude já estava prevista no pacote anticrime e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe, no início da tarde desta quinta-feira, despacho do presidente anunciando o encaminhamento do texto que "estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere ocaputdo Art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem".

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

Aliança pelo Brasil

O presidente Bolsonaro participou na manhã desta quinta-feira da 1ª Convenção Nacional do Aliança pelo Brasil, seu novo partido. Na ocasião, ele disse que fará uma seleção de “pessoas que estejam realmente comprometidas com o futuro do Brasil” para assumirem as presidências estaduais da legenda.

O evento de lançamento ocorreu em um hotel da capital federal e contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub; de parlamentares, lideranças políticas, empresários e apoiadores. “O partido nasce hoje. Após a coleta de assinaturas, vislumbrando uma data para isso ser concluído, até lá vamos ter uma gama de nomes para poder escolher, dentro dos estados, quem vai ser o presidente estadual do partido. E nós faremos uma seleção realmente de pessoas que estejam comprometidos com o futuro do Brasil. Não é quem chegar na frente não, mas todos vocês são importantes, essenciais para atingir esse objetivo”, disse.

Durante a convenção, foi lido o programa fundador do partido e anunciada a composição da primeira diretoria. O presidente Jair Bolsonaro será o presidente da legenda, com o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), como primeiro vice-presidente.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação do Aliança pelo Brasil. Na terça-feira (19), ele assinou sua desfiliação. Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Para a legenda Aliança pelo Brasil ser registrada oficialmente e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 termina em março do ano que vem. A expectativa de Bolsonaro é de que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda pode ficar para o final de 2020.

Em um discurso de cerca de meia hora, Jair Bolsonaro ainda manifestou sua gratidão pela oportunidade de comandar o Brasil e disse que ninguém chega “na situação em que se encontra sozinho”. O presidente falou sobre a sua ascensão na política, de deputado do baixo clero à Presidência da República, e sobre o trabalho que vem desenvolvendo no Executivo, como a abertura do ambiente de negócios e os investimentos em infraestrutura.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) convida seus associados, empresários e lojistas para que participem da campanha “Black Friday”, que acontece no dia 29 de novembro (sexta-feira), com horário especial: as lojas estarão abertas das 09h às 22h, e até às 17h no sábado (30).

Se confirmada a previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas terão um aumento de 10,5%, o equivalente a um crescimento de 6,8% em relação à mesma data do ano passado se descontada a inflação do período. “Essa data anima nossos lojistas e também os consumidores. Como muitas pessoas vão aproveitar o 13º salário para antecipar suas compras de Natal, na Black Friday, a gente espera um aumento significativo nas vendas. Esperamos que isso se concretize”, afirmou o presidente da ACISC, José Fernando Domingues.

Zelão também ressaltou a importância dos lojistas se planejarem com antecedência para promover descontos reais aos consumidores. “A Black Friday é uma grandiosa chance para os comerciantes aumentarem suas vendas, porém, todos precisam estar preparados com promoções atrativas e, claro, uma boa comunicação visual em suas lojas”, contou.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, desta quinta-feira, 21, a Black Friday se consolidou como uma das principais datas no varejo e comércio eletrônicos do Brasil. Aparelhos de telefone celular, eletrodomésticos e móveis têm os maiores potenciais de descontos efetivos, apontou a CNC, após levantamento diário de preços de mais de 2 mil itens feito nos últimos 40 dias.

Para o economista Elton Eustáquio Casagrande, a Black Friday, combinada com os eventos culturais (musical/artístico), no início de dezembro, festas de formaturas; movimento de vestibulandos; confraternizações de empresas e similares, criam um “corredor de compras de final de ano” e as datas passam a representar um movimento de compras estendido. “Os porcentuais não estão só associados aos dias, mas à períodos que incluem segmentos de alimentação, higiene pessoal e limpeza; bares e restaurantes com música ao vivo; aquisição de presentes de pequeno valor; compras feitas pelo setor hoteleiro que recebe mais turistas; serviços de tv a cabo/satélite e telefonia-celulares; também é uma época de aquisição de bens duráveis”, contou.

O evento promocional, que ocorre na última sexta-feira de novembro, já é a quinta data mais importante para o setor varejista, atrás do Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças e Dia dos Pais.

Como participar da Black Friday?

Para participar da campanha Black Friday é necessário oferecer descontos reais no dia da promoção e também decorar sua loja ou vitrine com as cores da campanha “preto e vermelho”. Para mais informações ligue (16) 3362-1900 ou pelo WhatsApp (16) 99798-9540.

SERVIÇO:

Campanha Black Friday 2019

Horário especial do comércio:

Dia 29/11 (sexta-feira): das 9h às 22h

Dia 30/11 (sábado): das 9h às 17h

IBATÉ/SP - Escolas Municipais de Ibaté promoveram o envio de bonecas para a África, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, que visa celebrar a luta pela igualdade.

Em outubro de 2019, em apenas duas semanas, professores se uniram nas reuniões de HTPC’s nas Escolas Municipais Bruna Espósito e Ruth Zavaglia Gomes, junto à coordenadora pedagógica Osmara Barbano Claudino, para confeccionarem 50 bonecas que foram enviadas para Malawi, na região de Lulwe.

As bonecas chegaram às crianças através do jovem ibateense chamado Luis Henrique Barbano, que está realizando trabalhos voluntários naquele país. Ele ressaltou que todos se emocionaram bastante com a entrega das bonecas. “Como explicar o que estou sentindo? Segurando em meus braços uma nação tão necessitada de amor e carinho. Uma terra de mulheres guerreiras, de crianças que dividem o pouco que tem”, contou emocionado.

Luis conta que mesmo em meio a pobreza, a alegria é rica no sorriso de cada mulher. “Elas cantam em meio à fome. Não se importam em dançar e cantar com um bebê nas costas. Nada é tão grandioso quanto fazer algo pra Deus com alegria”, relatou.

O jovem ressalta que mesmo sem chinelos nos pés e roupas rasgadas, deram o melhor que tinham para recebe-los.

“Não tenho palavras para expressar o quanto aprendi a amar, importar-se e alegrar-se com esse tempo no Malawi”, afirmou.

O projeto “Costurando Sonhos” é aliado ao “Africanidade” e desenvolvido nas creches municipais que apoiam crianças na África, tendo o objetivo de promover o brincar, a autoestima e a proteção de crianças em vulnerabilidade.

A boneca é uma maneira de resgatar a autoestima das mulheres negras da África, principalmente das crianças, em um lugar onde não há saneamento básico, energia elétrica, emprego, e ainda são fortemente hostilizadas por um padrão de beleza exigido pelo mundo.

Através da brincadeira, a menina faz uma identificação com a boneca, já que elas têm o mesmo tom de pele, roupas e cabelinhos bem parecidos. Para que isso aconteça de forma mais consistente, o projeto doa junto com a boneca, um vestido, enfeite de cabelo e calcinhas. “A boneca usa calcinha e é através dela que abordamos assuntos como higiene e abuso sexual. Assim, ressaltamos que essa região precisa ser cuidada e protegida”, ressaltou Osmara Barbano.

Toda a produção é realizada por professoras voluntárias das Escolas Municipais Bruna Espósito e Ruth Zavaglia Gomes. “Para elas é um tempo de terapia em forma de brincadeira, um retorno às histórias de infância e o fortalecimento de vínculos de união e amizades. Ressaltamos o fundamental apoio das diretoras Joselaine Spilla e Ana Lúcia Perucchi Grazziano”, agradeceu a coordenadora.

O projeto também conta com o apoio do prefeito José Luiz Parella, que, devido ao sucesso, pretende dar maior apoio no próximo ano. “As professoras estão de parabéns pela iniciativa que tiveram e podem contar com nosso apoio no ano que vem. O que precisarem, contem com a nossa administração. Um gestão maravilho de amor ao próximo, em especial, ao povo tão sofrido da África. Parabéns e contem conosco”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal recebeu na manhã e tarde desta quarta-feira (20) alunos do 3º ano do ensino fundamental da escola Oca dos Curumins, que participaram do projeto “Visite a Câmara”. Os estudantes estiveram acompanhados das professoras Cinthia Matias Serantola e Ana Carolina Bruno.

Durante a visita guiada por funcionários, os alunos conheceram as instalações do prédio e obtiveram informações sobre as atribuições dos vereadores, a história do Edifício Euclides da Cunha e sobre como acompanhar o trabalho dos parlamentares.

Na ocasião, o grupo também conheceu a Biblioteca Jurídica “Francisco Xavier Amaral Filho” da Câmara Municipal e seu acervo de jornais antigos na Hemeroteca “Maria Thereza Nonato Petrilli”. A biblioteca é aberta ao público e tem horário de funcionamento das 8h30 às 18 horas. É disponibilizada à população consulta a livros sobre diversas áreas do Direito e sobre a história do país e da cidade, além da coleção de jornais, que conta com mais de duas mil encadernações, compreendendo um período de 1964 a 2019.

O projeto “Visite a Câmara” está inserido na política da atual Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), e busca ampliar os mecanismos de interação entre o Legislativo e a comunidade. Criado em 2009, tem caráter educativo e é voltado para grupos de todas as idades de escolas das redes pública e particular, assim como estudantes universitários, historiadores, aposentados, trabalhadores e para o público em geral.

Para agendar uma visita, entre em contato pelo telefone (16) 3362-2088 ou 3362-2042.