SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) apresentou na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23) uma moção de apelo ao prefeito para que providencie tapa buraco e pavimentação nas ruas do bairro Parque São José.

O parlamentar relatou que esteve junto com a população do local e ouviu reclamações da constante falta de melhorias no asfalto e de cuidado na limpeza do bairro, cujas vias há mais de 30 anos permanecem abandonadas pelo Poder Executivo sem a devida pavimentação.

As ruas, explicou Rocha, já possuem infraestrutura de iluminação, contudo até o momento não foram recapeadas e as pessoas que precisam circular pela área têm sofrido com buracos e com a péssima manutenção do asfalto.

Devido ao estado das vias, em muitos pontos sem asfalto, moradores e empresários locais são obrigados a fazer uma operação de limpeza constante nas empresas e indústrias, enquanto esperam as obras de pavimentação.

“O Parque São José é um importante polo industrial de referência no desenvolvimento de nossa cidade e gera centenas de empregos, movimentando nossa economia. Infelizmente, encontra-se em uma situação de abandono e necessita de mais atenção por parte do Poder Executivo”, argumentou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O calendário do comércio de São Carlos foi definido em convenção coletiva, realizada entre o Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos (Sincomercio) e o Sindicato dos Empregados do Comércio São Carlos e Região (Sincomerciários). Para fevereiro de 2019:

HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO -  FEVEREIRO /2019

Dia 02 e 09 – sábados– das 09h00 às 17h00.

Obs. Nos demais sábados a abertura das lojas até às 17h é facultativa.

BRASÍLIA/DF - O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou a TV Globo a pagar R$ 170 mil em indenização por danos morais a psicólogos que se sentiram prejudicados por reportagens sobre terapias de conversão sexual – o que ficou conhecido popularmente como “cura gay”.

Na ação, 1 grupo de 15 pessoas alega que uma ação popular proposta por eles foi equivocadamente retratada pela TV Globo.

A sentença, publicada na 3ª feira (22.jan.2019), é do juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília. A medida cabe recurso. Eis a íntegra.

Ação popular deu origem ao processo

O tema “cura gay” ganhou grande repercussão na mídia a partir de 15 de setembro de 2017, quando o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, permitiu que, na prática, os psicólogos oferecessem o procedimento de “(re)orientação sexual”.

Uma das autoras do processo é a psicóloga e missionária Rozângela Alves Justino. Ela já pediu ao Conselho Federal de Psicologia que suspendesse norma do colegiado que proíbe o procedimento. A “cura gay” é proibida pelo órgão desde 1999.

A liminar concedida pelo juiz de Brasília atendeu, de forma parcial, a uma ação popular de 2009. O processo foi movido por Rozângela.

Em 22 de setembro de 2017, o Conselho Federal Psicologia recorreu da liminar do juiz. Para o órgão, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”.

Dois meses depois, em 15 de dezembro de 2017, uma nova decisão do TJDFT determinou que pessoas com “orientação sexual egodistônica” – ou seja, que veem a própria orientação sexual como uma causa de sofrimento e angústia – pudessem receber atendimento em consultórios, e que profissionais podem promover estudos sobre o tema.

O processo contra a TV Globo

As reportagens citadas no processo foram veiculadas pelo Jornal Nacional, em 18 de setembro de 2017, e pelo Fantástico, em 24 de setembro daquele ano.

Os psicólogos argumentaram que não se tratava de intervenção judicial para curar homossexuais, e sim para tratar os “egodistônicos” e que desejam tal tratamento.

Disseram que os programas teriam causado danos à imagem dos autores, sem que eles pudessem se defender.

A TV Globo alegou que as reportagens se limitaram a citar frases retiradas dos autos da ação popular e entrevistar especialistas que falaram sua opinião acerca do tema. A empresa apontou que muitas das opiniões criticadas pelos autores foram ditas pelo Conselho Federal de Psicologia, e não pela emissora.

Ao analisar as reportagens, o juiz entendeu que a TV Globo divulgou a ação popular de maneira tendenciosa e ofensiva aos psicólogos.

“A empresa demandada exerceu juízo de valor e atacou a reputação dos psicólogos, reputando a prática de charlatanismo, bem como distorcendo a finalidade da ação popular ajuizada simplesmente porque acreditou que a finalidade desta fosse considerar a homossexualidade uma patologia”, escreveu o juiz na sentença.

Os psicólogos havia pedido R$ 900 mil de indenização, mas o juiz considerou excessivo.

No final, foi determinado indenização por danos morais no valor de R$ 30.000 a Rozângela, que teve a imagem mais exposta nas reportagens, e R$ 10.000 para cada 1 dos outros 14 psicólogos.

*Por:Douglas Rodrigues/ PODER 360

SÃO CARLOS/SP - O processo seletivo da Residência Médica da Santa Casa realizado esta semana aumentou o número de candidatos em 43%, quando comparado com o ano passado. Ao todo são 23 vagas em oito especialidades.

O crescimento junto aos médicos recém-formados que buscam especialização indica que o programa ganhou força e visibilidade no decorrer dos anos. Este ano, dos 162 inscritos, 138 fizeram a prova.

A Santa Casa oferece Residência Médica desde 2015 e atualmente disponibiliza especialização em Anestesiologia, Cardiologia, Clínica Médica, Cirurgia Geral, Cirúrgica Básica, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Ortopedia/Traumatologia. A Santa Casa contará a partir de março com 46 médicos residentes nas oito especialidades.

Saiba Mais...

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a Residência Médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. Ela funciona em instituições de saúde, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.

Esses programas são credenciados e reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O grupo é composto pelos Ministérios da Saúde, da Educação (MEC) e da Previdência Social (MPAS), além de entidades médicas, como o CFM.