Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.
Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.
Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Lei de Drogas
O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
Não é legalização
Na sessão realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha.
Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa.
"Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador", afirmou.
Votos
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.
Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
GAZA - "Há dias em que não consigo comprar pão para os meus filhos, embora haja pão disponível, e eu tenha dinheiro na minha conta bancária."
Mohamed al-Kloub, um palestino de Deir al Balah, em Gaza, diz que o dinheiro na sua conta bancária não vale nada se não puder sacar, uma vez que muitos estabelecimentos não aceitam transações eletrônicas.
O dinheiro em espécie se tornou bastante escasso em Gaza nos últimos meses, especialmente depois de Israel ter congelado os repasses da receita tributária palestina à Faixa de Gaza.
Crise de liquidez
Durante os primeiros meses da guerra em Gaza, à medida que o número de pessoas desalojadas aumentava, os moradores do território palestino faziam filas em frente aos caixas eletrônicos e aos bancos, na esperança de sacar algum dinheiro.
Alguns esperaram dias até chegar sua vez de efetuar o saque.
Com o passar do tempo, e o aumento do número de bancos destruídos nos combates, alguns civis foram expostos ao que a população de Gaza chama de "máfias de troca de dinheiro" — gangues que viram uma oportunidade de ganhar dinheiro em meio ao caos e ao pânico.
Em 24 de março, seis meses após o início da guerra, a Autoridade Monetária Palestina anunciou que "não era possível abrir as agências remanescentes em todas as províncias da Faixa de Gaza, devido aos contínuos bombardeios, à falta de energia e à difícil situação no local".
Isso resultou em uma crise de liquidez sem precedentes, com a maioria dos caixas eletrônicos sem funcionar também.
Em 11 de maio, a Autoridade Monetária Palestina lançou um serviço de pagamento eletrônico instantâneo, utilizando serviços bancários online, carteiras digitais e cartões de banco.
Mas a instabilidade da conexão de internet foi um problema significativo — e o serviço não foi amplamente adotado.
"Durante os oito meses de guerra, encontrei apenas um estabelecimento que aceitava transações eletrônicas — e isso acontece especialmente agora que os produtos estão sendo expostos e vendidos em "barraquinhas" nos campos, em vez de nas lojas", conta Mohamed.
A economia de Gaza
Para entender o que causou a atual crise financeira em Gaza, vale a pena conhecer mais de perto o sistema de financiamento no território palestino.
A economia na região é gravemente afetada pelo bloqueio que foi imposto desde que o Hamas assumiu o controle total da Faixa de Gaza em 2007.
Israel diz que o bloqueio é necessário para impedir os ataques do grupo militante.
Os bancos na Faixa de Gaza são associados à Autoridade Monetária Palestina e ao governo palestino em Ramallah, ou são de propriedade privada e afiliados ao governo do Hamas.
A Autoridade Monetária Palestina foi estabelecida no âmbito do Protocolo de Paris, assinado em 1994, e consta em uma cláusula anexada aos Acordos de Oslo.
Este acordo colocou a economia palestina e suas transações financeiras sob a supervisão e controle direto do sistema bancário israelense.
Pelos termos do acordo, Israel arrecada impostos em nome da Autoridade Palestina e transfere o montante, mensalmente, para a Autoridade Monetária — após a aprovação e assinatura do Ministério das Finanças israelense, e depois da dedução de uma porcentagem.
Estes fundos, conhecidos como receitas fiscais ou tributárias, representam a maior parte das receitas financeiras da Autoridade Palestina — e uma parte dela é repassada à Faixa de Gaza.
Quando o Hamas assumiu o controle da Faixa de Gaza em 2007, milhares de trabalhadores civis em Gaza continuaram a receber seus salários da Autoridade Palestina. Eles eram transferidos por meio de bancos em Gaza afiliados à Autoridade Monetária.
O dinheiro também entrou em Gaza sob a forma de ajuda da UNRWA — a agência da ONU para refugiados palestinos — e do Catar, que era considerada a principal fonte de dólares em Gaza.
Ahmed Abu Qamar, pesquisador econômico palestino de Gaza, classifica estes fluxos de renda como as "rotas oficiais para o dinheiro".
Ele disse à BBC que também existem rotas não oficiais, a chamada "economia paralela", como a conversão de mercadorias em dinheiro.
Mas o dinheiro gerado por rotas não oficiais não aparece no ciclo monetário, nem na "oferta monetária", diz ele.
Ele destaca que todos os recursos financeiros de Gaza eram insuficientes para estabelecer um ciclo econômico saudável que permitiria a mais de dois milhões de cidadãos na Faixa de Gaza viver normalmente.
As três moedas utilizadas nas transações financeiras são:
- - Shekel israelense: a moeda mais utilizada, servindo de base para as transações diárias.
- - Dólar americano: usado em importações, transações comerciais internacionais e na compra de produtos de luxo, como carros.
- - Dinar jordaniano: tradicionalmente usado para pagar dotes de casamento, comprar propriedades ou terrenos, e pagar mensalidades universitárias, por exemplo.
O impacto da guerra
Desde o início da guerra, as autoridades israelenses têm se recusado a repassar as receitas tributárias destinadas à Faixa de Gaza para a Autoridade Monetária Palestina.
Israel argumenta que este dinheiro ajuda a financiar o movimento do Hamas.
Em novembro de 2023, o Ministério das Finanças palestino anunciou que "o Ministério das Finanças israelense deduziu 600 milhões de shekels (R$ 870 milhões) das receitas tributárias mensais sob o pretexto de que parte deste montante inclui salários, alocações de funcionários e despesas para a Faixa de Gaza".
No início do ano, o Ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, ameaçou privar a Autoridade Palestina de todas as receitas tributárias se "um shekel" sequer entrasse em Gaza.
"Nem um único shekel vai entrar em Gaza", ele escreveu em uma publicação nas redes sociais em janeiro.
A oferta de dinheiro também foi reduzida por causa daqueles que estão saindo de Gaza — sob a forma de taxas pagas por indivíduos para escapar por meio da passagem de Rafah. Estas taxas de saída, que muitas vezes chegam a custar dezenas de milhares de dólares por pessoa, exauriram significativamente as reservas de dólares na Faixa de Gaza.
As cédulas danificadas também agravaram a escassez de dinheiro. Anteriormente, no âmbito de um acordo entre Palestina e Israel, as notas danificadas eram trocadas por novas. No entanto, desde o início da guerra, este processo foi interrompido, tornando essas cédulas inúteis, uma vez que os comerciantes se recusam a aceitá-las.
O mercado clandestino
Mohamed al-Kloub foi forçado a recorrer ao mercado clandestino, no qual "saca" dinheiro em uma loja, em troca de uma comissão que varia entre 10% e 20% — mas até mesmo esta opção está se tornando complicada, diz o funcionário Mahmoud Bakr al-Louh.
Nas fachadas de muitas das lojas que anteriormente prestavam este serviço de saque de dinheiro mediante o pagamento de comissões, há cartazes que informam "não há dinheiro". Aqueles que têm acesso a dinheiro em espécie "estão favorecendo seus amigos", diz Mahmoud.
Ahmed (nome fictício) conversou com a BBC sobre seu trabalho fornecendo dinheiro sob comissão.
Ele começou a prestar o serviço para compensar o prejuízo que sofreu ao sacar 40 mil shekels (R$ 58 mil) da sua conta.
Ele contou que teve que pagar uma taxa de 10%. Agora Ahmed deduz 13% de comissão em troca do fornecimento do seu dinheiro aos clientes.
Seus ganhos mal cobrem uma pequena parte de suas necessidades diárias. Mas os moradores de Gaza que recorrem ao mercado clandestino se queixam da "extorsão" que dificulta ainda mais seu sofrimento diário.
Amira Mhadhbi - BBC Arabic
CHINA - A sonda chinesa Chang'e 6 retornou à Terra nesta terça-feira com preciosas rochas lunares, as primeiras amostras do lado mais distante da Lua, até então inexplorado.
Segundo a imprensa estatal, a sonda lunar pousou no deserto da Mongólia Interior após uma missão que durou quase dois meses.
Os cientistas chineses esperam que as amostras devolvidas incluam rochas vulcânicas com 2,5 milhões de anos, além de outros materiais que ajudarão a elucidar diferenças geográficas entre os dois lados da Lua.
A missão da Chang'e 6, lançada em maio do Centro de Lançamento Espacial de Wenchang, na ilha de Hainão, sul da China, foi descrita como um "feito sem precedentes na história da exploração lunar humana" pela agência de notícias oficial chinesa Xinhua, citando a Administração Espacial chinesa.
Esta é a sexta missão do programa lunar chinês Chang'e, em homenagem à deusa chinesa da Lua, e a segunda a trazer amostras lunares de volta à Terra, após a primeira no lado próximo da Lua em 2020.
Explorar o lado distante da Lua é considerado mais desafiador devido à necessidade de um satélite de retransmissão para manter as comunicações.
A China continua a expandir suas ambições espaciais, com recentes conquistas que incluem a exploração de Marte e a construção da estação espacial Tiangong, destinada a se tornar a única em operação após a Estação Espacial Internacional ser retirada em 2031, conforme planejado.
O programa lunar chinês faz parte de uma crescente rivalidade global para explorar o espaço, incluindo países como Estados Unidos, Japão e Índia. A China planeja enviar astronautas à Lua antes de 2030, tornando-se a segunda nação a realizar essa façanha, após os Estados Unidos.
Enquanto isso, a NASA dos Estados Unidos adiou para 2026 o retorno de astronautas à Lua, mais de 50 anos após a última missão.
AUSTRÁLIA - Anja Christoffersen, de 25 anos, é uma australiana que compartilha na internet sua rotina convivendo com uma condição genética extremamente rara. Anja nasceu com duas vaginas e sem ânus, e ao longo de sua vida, já passou por 25 cirurgias.
Em um depoimento no TikTok, Anja revelou como enfrenta sua condição rara e os problemas de saúde, como a incontinência urinária. "Com um ano, comecei a fazer lavagens retais diariamente para induzir contrações intestinais e me dar continência social. Caso contrário, meu intestino funcionava como uma torneira aberta. Mesmo com essas lavagens, eu ainda sofria acidentes no dia a dia", contou.
Anja nasceu com uma rara malformação conhecida como VACTERL, uma associação de defeitos congênitos que incluem, pelo menos, três dos seguintes: defeitos vertebrais, atresia anal, defeitos cardíacos, fístula traqueoesofágica, anomalias renais e anomalias dos membros. Ela precisou passar por sua primeira cirurgia aos sete meses, onde um corte foi feito até a coluna para dividir o canal principal em três. As outras 24 cirurgias incluíram a reconstrução da sua pélvis e a reparação do seu esôfago subdesenvolvido.
"Quando eu era mais jovem, entrava e saía do hospital com infecções no peito e urinárias, constipação crônica porque não tinha contrações intestinais naturais, além de exames médicos, tratamentos e cirurgias", afirmou Anja.
Após a divulgação de sua história, Anja ganhou milhares de seguidores e agora pretende aumentar a conscientização e reduzir o estigma em torno de condições como a sua. "Ganhei 3 mil novos seguidores de uma noite para a outra após manchetes sobre '2 vaginas sem ânus' em meios de comunicação internacionais. Olá a todos os meus novos seguidores do Brasil, especialmente, estou super feliz por ter vocês aqui", escreveu em uma publicação. "Uma reação instintiva seria sentir vergonha, mas como podemos nos envergonhar de coisas que não podemos mudar? Nasci diferente de muitas pessoas, e há muito valor em aumentar a conscientização e ter conversas para reduzir o estigma, pois isso provoca mudanças tangíveis na vida das pessoas e na forma como os sistemas médicos e sociais nos apoiam", finalizou.
Atualmente, Anja trabalha como modelo e desfila em passarelas ao redor do mundo. Ela também fundou sua própria marca, que oferece produtos de higiene pessoal para pessoas com deficiência (PcD). "Cresci acreditando que poderia fazer tudo o que quisesse, apesar da minha condição congênita. Refletindo sobre tudo isso, não pude deixar de rir de mim mesma por trabalhar incansavelmente em minha carreira de defesa da deficiência e em todos os aspectos do empreendedorismo para criar plataformas que promovam mudanças para pessoas com doenças crônicas e deficiência", acrescentou.
