Sem licitação, a União vai destinar quase meio bilhão à organização que cedeu cargo para a primeira-dama

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou uma moção de repúdio contra o Governo Federal após a revelação de que a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para ocorrer em Belém (PA), será conduzida pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), com recursos públicos que somam quase R$ 500 milhões, sem qualquer processo licitatório. “Escolher uma empresa do exterior, sem a presença de qualquer concorrência pública, é uma afronta aos princípios constitucionais da administração pública”, observou.

Extremamente indignado com o teor e o contexto dessa contratação, o parlamentar não poupou críticas à forma como os recursos públicos estão sendo empregados pelo Partido dos Trabalhadores (PT): “É um contrato esdrúxulo, imoral e um tapa na cara do povo brasileiro, que sofre com a falta de saúde, educação e segurança”, disparou. “Quase meio bilhão de reais sendo jogado numa entidade de outro país, sem qualquer processo de licitação”, completou.

Segundo o documento exposto nos principais órgãos de imprensa do país, o uso do termo de colaboração com a OEI é, na prática, uma estratégia para “contornar exigências legais previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, o que comprometeria diretamente os princípios da moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade. Vale lembrar que no dia 24 de abril de 2023, a primeira-dama Janja Lula da Silva, assumiu a coordenação da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade dessa entidade.

A OEI, sediada na Espanha, não está sujeita ao mesmo nível de fiscalização das instituições brasileiras. Na análise do edil, esse ponto é especialmente preocupante: “Sem a atuação dos órgãos de controle e fiscalização sobre essa organização, quem vai garantir que o dinheiro público será bem empregado?”, questionou. “Isso é inaceitável, pois fragiliza todo o processo democrático”, argumentou.

Outro alerta analisado pelo camarista reside no fato de que o costume dessa prática de recorrer ao uso de entidades estrangeiras, com o intuito de evitar processos de concorrência pública, pode representar uma ameaça à soberania administrativa do país. “Além de prejudicar o desenvolvimento das empresas nacionais, estão entregando nossa autonomia de bandeja”, lamentou.

Valor exorbitante

Além do artifício de fugir de um processo licitatório, Guerreiro critica a cifra envolvida, que considera muito alta, e que deixa de suprir as principais carências sociais, econômicas e de infraestrutura do povo brasileiro. O autor dessa moção também acrescenta que a falta de transparência nesse modelo de contratação internacional abre brechas para o desperdício e eventuais irregularidades que poderiam ser evitadas com modalidades abertas e competitivas. “Esse dinheiro poderia estar salvando vidas em hospitais, reformando escolas, levando água e saneamento básico para quem precisa”, apontou.

Em seu documento, o vereador do PL solicita uma ação contundente do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). “Não se brinca com dinheiro público, pois cada centavo precisa ser explicado e investido no que realmente é necessário”, declarou. “Tenho total certeza de que todos os meus colegas votarão a favor dessa moção, pois são todos a favor de uma gestão eficiente e de total transparência”, concluiu.

DESCALVADO/SP - A Prefeitura Municipal de Descalvado informa que as obras de pavimentação da estrada vicinal que liga o município a Pirassununga terão início nesta semana. A ordem de serviço foi oficialmente emitida no dia 7 de abril de 2025, com previsão de conclusão em 17 meses.

Na manhã desta segunda-feira, o engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sr. Dorival Eduardo Falcone – responsável técnico pelo acompanhamento da obra – esteve presente no Gabinete Municipal para anunciar o início das intervenções e alinhar detalhes do projeto.

Durante a reunião, foi discutida a substituição de duas das três passagens existentes (pontes), que atualmente não possuem largura compatível com os padrões exigidos para a segurança e trafegabilidade da via. Estas estruturas serão substituídas por galerias celulares pré-moldadas, permitindo a ampliação da largura da pista para 14 metros nos trechos correspondentes.

A administração municipal destaca que, devido à execução dessas intervenções, será necessária a interdição temporária de alguns pontos da estrada. No entanto, o uso de estruturas pré-moldadas garantirá maior agilidade à obra, reduzindo o tempo de bloqueio e os impactos para os motoristas.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura viária do município e agradece a compreensão de todos durante o período de execução das obras.

SÃO CARLOS/SP - Atendendo a uma demanda trazida por motoristas de aplicativo ao mandato da vereadora Larissa Camargo, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de São Carlos anunciou a criação de novos pontos para embarque e desembarque na região central da cidade. A medida tem como objetivo melhorar as condições de trabalho desses profissionais e facilitar a mobilidade urbana em áreas de grande circulação.

A solicitação foi feita por meio de indicação protocolada pela vereadora após diversas reclamações recebidas. Segundo os motoristas, a ausência de locais adequados para parar com segurança — especialmente em pontos movimentados do centro — gerava transtornos tanto para quem trabalha nos aplicativos quanto para passageiros e demais usuários do trânsito.

“Essa era uma demanda urgente. Os motoristas de aplicativo estavam sendo prejudicados por não terem locais seguros e apropriados para embarcar e desembarcar passageiros. Isso gerava riscos, multas e até conflitos no trânsito. Nosso mandato tem o compromisso de ouvir quem está nas ruas e lutar por soluções concretas. Essa conquista é fruto do diálogo e da mobilização coletiva.”, explica a vereadora.

A medida já começou a ser implementada e deve abranger áreas estratégicas da cidade, com sinalização específica para facilitar o uso pelos motoristas de aplicativos. A expectativa é que a mudança também contribua para a organização do tráfego em regiões de grande movimento, como o entorno do Calçadão e da Praça Coronel Salles.
Larissa reforça que o mandato segue aberto para escutar as demandas da população e trabalhar junto com a cidade: “Seguimos firmes, construindo políticas públicas para melhorar o dia a dia de quem vive do trabalho. É pelo bem de toda gente.”.

SÃO PAULO/SP - O feriado de Páscoa (18 a 20.04), que este ano emenda com o feriado de Tiradentes (21.04), deve movimentar R$ 3,9 milhões em recursos, de acordo com sondagem realizada pelo Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP).

Os municípios do Estado de São Paulo devem receber 2,4 milhões de turistas, o que representa 300 mil visitantes a mais do que no ano passado. A maior parte dos destinos (96%) espera receber visitantes de fora de seus limites e a taxa de ocupação hoteleira média será alta: 76,3% em média.

“O feriado prolongado é uma motivação extra para a realização de viagens. Os visitantes se sentem motivados a conhecer novos destinos e aproveitar as atrações locais, movimentando toda a cadeia do turismo, incluindo meios de hospedagens, restaurantes e comércio local”, afirma o secretário Roberto de Lucena, da Setur-SP.

Alguns destinos religiosos, como Aparecida, estarão completamente lotados, segundo a prefeitura, e municípios como Praia Grande e Batatais, com tradição na encenação da Paixão de Cristo, também esperam um grande fluxo de visitantes. Além deles, destinos de sol e praia, da Baixada Santista e o Litoral Norte devem registrar alta visitação.

O CIET ainda identificou iniciativas de sustentabilidade: 72% dos municípios turísticos têm iniciativas de conscientização ambiental, mais da metade deles (56%) possuem iniciativas para a mitigação de impactos do turismo e 67% se preocupam com o resgate ou preservação das tradições e da cultura local.