SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro protocolou esta semana na Câmara um Projeto de Lei com diretrizes para a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA). A proposta tem como objetivo principal mapear e registrar de forma sistemática propriedades urbanas que apresentem sinais de abandono, deterioração e que representem riscos à segurança e à saúde da população.

Como em outros municípios, é crescente em São Carlos o número de imóveis privados abandonados em áreas residenciais e comerciais, que, além de promoverem a desvalorização imobiliária das áreas adjacentes, se convertem em depósitos de lixo e entulho, locais para práticas ilícitas e fontes de risco estrutural.

A futura lei estabelecerá critérios objetivos para caracterizar um imóvel como abandonado, com base em vistorias, laudos técnicos e análises das condições sanitárias, estruturais e urbanísticas.

“Ao mapearmos quais são esses imóveis, será possível, uma atuação coordenada da Administração Pública, com o envolvimento de órgãos de fiscalização, Defesa Civil, Vigilância Municipal e outros, para prevenir riscos, trazendo mais segurança aos vizinhos e às comunidades do entorno”, destacou o vereador Lineu.

Pontuou ainda que a identificação e cadastramento desses imóveis permitirão notificar com mais eficácia os proprietários ou responsáveis legais para limpeza, cercamento, fechamento ou proteção emergencial, sempre respeitando o devido processo legal e com a cobrança das ações que porventura sejam feitas, sempre que houver risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente.