SÃO CARLOS/SP - Conforme todos sabemos, em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a república no Brasil. Até então, o nosso país vivia sob a égide de um regime monárquico, sob o comando de D. Pedro II, representante da Casa Real de Orleans e Bragança e um grande estadista!
Mas, um país de dimensões continentais e habitado por um contingente de mais de 208 milhões de habitantes, como é o caso do nosso Brasil, possui forte vocação pluralista e, por conta disso, as opiniões variam muito em torno do binômio “Monarquia – República”: há vozes (minoritárias, é verdade) que defendem a volta da Monarquia, assim como também existem aqueles que advogam o aperfeiçoamento do regime republicano.
Mas o propósito desta pequena coluna, não é entrar neste tipo de discussão. Nem é também falar sobre os benefícios ou as mazelas da República, da Monarquia ou deste ou daquele regime de governo (pois disso muitas outras penas, certamente até mais abalizadas, já trataram com total desassombro e ampla proficiência).
O que desejo realmente abordar, é o conteúdo da expressão que se convencionou cunhar como “valores republicanos”.
O que são tais “valores republicanos”? Há também grande celeuma em torno deste conceito. Mas em linhas gerais, entende-se por “valores republicanos” aqueles acerca dos quais é possível construir uma sociedade livre, justa, igualitária, com claras limitações ao poder do Estado e regulamentação adequada entre as demais forças que compõem a sociedade.
Mas a despeito de vivermos em uma República consolidada e solidamente edificada, será que nós (o povo), temos realmente sido tratados pelos nossos governantes com os tais “valores republicanos”?
O tema comporta discussões apaixonadas e extensas. Na minha opinião, intimamente, tenho certas dúvidas se vivemos numa sociedade realmente livre, realmente justa, realmente igualitária. Também não tenho certeza se nossa sociedade verdadeiramente vem se empenhando na regulamentação adequada das demais forças que lhe são imanentes, buscando o equilíbrio das mesmas. Mas uma coisa é certa, ao menos no meu ponto de vista: nossos agentes públicos não estão logrando êxito em respeitar as limitações do Estado em favor da afirmação dos direitos do cidadão, do contribuinte, do pai-mãe de família.
As poucas linhas desta coluna não me permitem um aprofundamento maior no tema, mas baseio o meu ponto de vista em ações concretas do Estado Brasileiro (em suas três esferas de poder: federal, estadual e municipal) que revelam flagrante desrespeito às limitações do poder estatal (e isso proveniente dos três Poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário).
A edição de leis complexas demais, sem o melhor rigor legiferante e com propósitos por vezes duvidosos, é um exemplo claro de como o Legislativo malfere valores republicanos.
A publicação de decisões judiciais muitas vezes em flagrante desrespeito à legislação positivada, a tendência de certos órgãos judiciais de “legislar” e o distanciamento das cortes judiciais do cidadão comum, são exemplos de como o Judiciário também vilipendia os valores republicanos.
E a forma com a qual, mediante espantosa frequência, o Executivo trata da coisa pública, inúmeras vezes atendendo a interesses outros que não os que conduzem ao bem comum, é igualmente exemplo de como tal Poder desconsidera os valores republicanos.
Que o nosso ouvinte/leitor possa refletir sobre estas poucas linhas e comece a tomar consciência de que a máxima segundo a qual “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”, é mais do que um simples postulado pousado em nossa Constituição Federal.
*Por: Antonio Sasso Garcia Filho
Antonio Sasso é advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica e com especialização em Direito Empresarial pelo Instituto Nacional de Pós Graduação INPG/Uniara (2005) e em Relações Sindicais pelo Instituto WCCA (2018).
