SÃO CARLOS/SP - A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) divulga o horário de funcionamento do comércio de rua (centro e bairros) para o mês de dezembro, que foi determinados em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), pelos sindicatos da categoria.

Em dezembro, um dos meses de maior movimentação no setor varejista, o comércio terá horário especial do dia 06 até o dia 23 (de segunda a sexta-feira), das 9h às 22h. O acordo também prevê que as lojas ficarão abertas nos sábados 07, 14 e 21, das 9h às 18h.

Nos dias 08 e 22 (domingos), bem como, no dia 24 (terça-feira), véspera de Natal, o comércio funcionará das 09h às 18h.

No dia 26 (quinta-feira), as lojas ficarão abertas das 12h às 18h. Já na véspera do Ano Novo, dia 31 (terça-feira), o comércio funciona das 09h às 17h.

O calendário especial do comércio de São Carlos para os demais meses de 2020 continua sendo divulgado, periodicamente, pela ACISC e Sincomercio.

A ACISC frisa que o horário do comércio de São Carlos é determinado pelos sindicatos da categoria por meio de convenção coletiva e somente colabora no sentido de divulgar, não interferindo na decisão dos calendários. Para reclamações e/ou sugestões sobre o horário do comércio, é necessário entrar em contato direto com os sindicatos responsáveis.

HORÁRIO DO COMÉRCIO DE SÃO CARLOS - DEZEMBRO 2019

- Dias 07, 14 e 21 (sábados), das 9h às 18h;

- De 06 a 23 (de segunda a sexta-feira), das 9h às 22h;

- Dias 08 e 22 (domingos), das 9h às 18h;

- Dia 24 (terça-feira), véspera de Natal, das 9h às 18h;

- Dia 26 (quinta-feira), das 12h às 18h;

- Dia 31 (terça-feira), das 9h às 17h.  

BRASÍLIA/DF - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou ontem (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

"Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada", decidiu a ministra.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá.

Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a prisão, o TRF editou uma norma interna, a Súmula 122, autorizando a decretação de prisões pelos juízes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

*Por: André Richter – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Os moradores do Jardim Ipanema já não precisam mais se deslocar para fazer o descarte de resíduos. Desde sexta-feira, 22 de novembro, o Ecoponto do bairro já está funcionando com novo sistema de gestão, após passar por uma revitalização completa realizada pela Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos.

Os ecopontos são áreas públicas para a captação de pequenas quantidades de entulho de pequenos geradores. As unidades recebem resíduos de construção civil, os resíduos de móveis, colchões, volumosos, poda de árvore e também, material da coleta seletiva. O descarte permitido é de até um metro cúbico por munícipe, ou seja, o volume que cabe num veículo utilitário pequeno.

“Contratamos uma empresa, via processo licitatório, que está gerenciando os ecopontos e outra para fazer a reforma desses locais. Hoje já temos 4 ecopontos com controle de acesso e orientação no descarte. Agora trabalhamos com caçambas, uma para cada tipo de resíduo. Cada ecoponto tem seis caçambas que são retiradas em dias alternados, além das baias. Já recuperamos os ecopontos do São Carlos VIII, do Paulistano, hoje entregamos do Ipanema e construímos um no Cidade Aracy. No dia 3 de dezembro vamos entregar o ecoponto do Jardim Medeiros”, explicou o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo que pede a colaboração da população para fazer o descarte correto.

Para Denise Scatolini, chefe da Seção de Apoio à Vigilância em Saúde e Informação da Secretaria Municipal de Saúde e que coordena o trabalho de combate a endemias, a reestruturação dos ecopontos é importantíssima para o combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela. “Aqui vão ser depositados resíduos que ficariam nos quintais ou terrenos baldios e com isso diminui os número de criadouros do mosquito. A equipe de combate a endemias também orienta a população que existem locais específicos na cidade para o descarte desses materiais”.

O morador César Prado lembra do sufoco que os moradores passavam com os incêndios no ecoponto. “Só tenho que agradecer o pessoal dos serviços públicos que fez essa reforma e organizou tudo. Antes as pessoas jogavam muita coisa aqui do lado de fora do ecoponto e depois colocavam fogo, não respeitavam, mas agora com a reforma e com esse controle isso não vai mais acontecer”, aposta o morador.

Os alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Deputado Vicente Botta, localizada a poucos metros do ecoponto, participaram do evento e conheceram como funciona a separação e destinação dos resíduos. Já os alunos do Cemear - Centro Municipal de Extensão e Atividades Recreativas, projeto coordenado pela Secretaria de Educação no Jardim Gonzaga e que atende 700 crianças e jovens, com idade entre 7 a 15 anos, com as mais diversas atividades como ballet, cursos de informática, de inglês, de espanhol, de artes, zumba e hip hop, fizeram uma apresentação de dança para o público.

Os ecopontos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e aos sábados e domingos das 8h às 12h. Denúncias de descarte irregular de resíduos devem ser feitas na ouvidoria pelo telefone 156. Confira os endereços: São Carlos VIII - Rua Capitão Luiz Brandão, 1.847; Jardim Paulistano - Rua Indalécio de Campos Pereira, 1.120; Jardim Ipanema - Rua Renato Talarico Lima Pereira, 299; Cidade Aracy - Avenida Arnoldo Almeida Pires, 1.507 e Jardim Medeiros - Rua Aristodemo Pelegrini, s/nº.

Participaram da reabertura do Ecoponto do Ipanema o presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, os vereadores Edson Ferreira e Moisés Lazarine, os secretários Edson Ferraz (Esportes e Cultura), Walcinyr Bragatto (Trabalho, Emprego e Renda), o diretor presidente da FESC, Fernando Carvalho, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lucinha Garcia, a equipe de combate a endemias da Vigilância Epidemiológica, além de moradores do bairro.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado dos secretários de Segurança Pública, Samir Gardini, de Governo, Edson Fermiano e do comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, recebeu na manhã desta última sexta-feira (22/11), o presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, que comunicou ao executivo que R$ 400 mil da devolução do duodécimo do Poder Legislativo serão destinados para investimentos na área de segurança pública.

“Solicitamos ao prefeito que esses recursos sejam autorizados para a pasta coordenada pelo Samir Gardini porque entendemos que executivo e legislativo devem caminhar sempre na mesma direção. Temos uma cidade para cuidar e precisamos unir esforços para sempre melhorar a qualidade de vida da nossa população e segurança pública é fundamental para que isso ocorra. Já devolvemos até o momento R$ 1,5 milhão, com devoluções de R$ 600 mil, depois mais R$ 500 mil e agora R$ 400 mil”, afirmou o presidente do Executivo.

Samir Gardini agradeceu o apoio da Câmara Municipal e explicou como esses recursos serão utilizados. “Vamos investir na aquisição de uma viatura especial e em armas de calibre 12 para a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) que tem como objetivo o patrulhamento ostensivo no município com vistas ao uso e tráfico de drogas, combate a violência e criminalidade. Também vamos adquirir uma viatura para dar início a Ronda Maria da Penha, tropa especializada na prevenção e enfrentamento a violência contra mulher. Precisamos comprar uma substância sintética para o treinamento dos cães do Canil da Guarda Municipal e investir na melhoria e ampliação do nosso Centro Operacional, transferindo ele para a Base Avançada da Guarda Municipal para futuramente transformar em um Centro Integrado de Monitoramento e Inteligência”, ressaltou o secretário de Segurança Pública agradecendo ao prefeito pelos investimentos que estão sendo feitos na área, em especial, na Guarda Municipal.

Para o prefeito Airton Garcia o investimento em segurança significa qualidade de vida para a população. “Falei que iria criar a pasta da segurança pública, ajeitamos as constas e criamos a secretaria. Estamos avançando bastante na área. Estamos resgatando o sentimento de segurança e tranquilidade do cidadão. Estamos reestruturando toda a Guarda Municipal, uma instituição de credibilidade. Eu quero que ela melhore cada vez mais, por isso não medimos esforços para dar uma boa estrutura. Quanto mais equipada ela estiver, melhor serviço irá prestar na área da segurança pública”, garante Airton Garcia.