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BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199 de 2019, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância. A admissibilidade do texto ocorreu na tarde desta quarta-feira (20/11), o próximo passo da matéria será a tramitação em uma comissão especial. Parlamentares aprovaram uma PEC juntada a outras duas, de número 410 e 411 de 2019, e protocolada na noite de terça (19). O novo texto agregou um consenso e, com isso, foi possível fechar um acordo com a esquerda.
A admissibilidade passou por 50 a 12. Todos os textos são de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A PEC 199, porém, altera os artigos 102 e 105 da Constituição, e preserva o artigo 5°, considerado cláusula pétrea e que sofria o risco de ser alterado pelas outras duas propostas. A relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC), retirou do texto os dois textos anteriores do relatório, mas afirmou que tinha convicção que eles estavam corretos.
A oposição manteve os votos contrários à matéria. Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a PEC trará insegurança jurídica, e que a votação não resolve a questão da impunidade, mas abrevia o tempo da defesa. E Talíria Petroni (PSol-RJ), destacou que a população mais pobre será a mais prejudicada. Segundo ela, de 800 mil presos, 40% sequer foram julgados.
Uma negociação foi fundamental para que os parlamentares votassem a admissibilidade. Deputados da oposição e parte dos políticos de centro aceitaram que a matéria seguisse com a tramitação com a oportunidade de debater o tema por mais tempo. Outro ponto importante é que, com a admissibilidade, o texto da Câmara ganha uma comissão especial antes do projeto de lei que tramita no Senado.
A oposição seguirá contra a matéria na comissão especial, e o caminho da tramitação é longo. O PT, Psol, PDT, PCdoB e Pros votaram contrário e o PSB e a bancada da minoria liberaram os parlamentares por falta de entendimento. Os demais partidos votaram a favor da matéria.
*Por: Luiz Calcagno /CORREIO BRAZILIENSE
SÃO CARLOS/SP - O secretário de Obras Públicas, Reginaldo Peronti, anunciou nesta quarta-feira, 20 de novembro, que em virtude de alterações no cronograma de liberação dos recursos do convênio estabelecido entre o município e a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, para recuperar 956 quarteirões, um investimento de R$ 20 milhões, a Prefeitura também alterou a programação dos serviços.
De acordo com o secretário o trabalho começou sendo realizado por três equipes, porém com a alteração da liberação dos pagamentos, foi necessária uma reprogramação e consequente redução das equipes. “O cronograma de execução do recape também sofreu alterações devido às chuvas e necessidades de obras de infraestrutura, em especial nas redes de água e esgoto, além do corte de árvores que atrapalham o trânsito dos caminhões e rolos de compactação durante a execução do recapeamento”, explica Reginaldo Peronti.
Mesmo com a redução de equipes, de setembro até o início de novembro, 75% do serviço previsto no convênio com a CEF já foi feito. Foram recapeadas vias dos bairros Boa Vista, Jardim das Torres, Bela Vista, Vila Pelicano, Antenor Garcia, Redenção, Recreio São Judas Tadeu, Jardim Maracanã, Jardim Tangará, Douradinho, Parque Primavera, Astolpho Luís do Prado, Parque Estância Suíça, Tijuco Preto, Vila Costa do Sol, prolongamento da Vila Monteiro, Vila Marcelino e Vila Isabel.
Até o final de dezembro ainda serão contemplados os bairros Planalto Paraíso, Jardim Alvorada, Arnon de Mello e Jardim Paulistano. Os bairros Jardim Centenário e Romeu Tortorelli dependem de uma troca das redes de água e esgoto para permitir a execução posterior do recapeamento, porém com a chuva, o SAAE alterou os prazos das obras e o recape deve ser feito nesses locais somente no início de janeiro de 2020, assim como no Santa Felícia, Jardim Santa Paula, Jardim Cruzeiro do Sul e Jardim Pacaembu.
Peronti explicou, ainda, que as vias de maior fluxo, como a avenida Trabalhador São-carlense e a rua Miguel Petroni, receberão o serviço durante o recesso escolar. “Nesse período ocorre uma diminuição do fluxo de tráfego na região de acesso às universidades”.
Todas essas áreas estão especificadas no contrato de recapeamento referente aos R$ 20 milhões estabelecido com a Caixa Econômica Federal.
Em 2020 também serão recapeados mais 1.500 quarteirões e atendidos outros 27 bairros com o financiamento conquistado junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 30 milhões. Nessa etapa receberão os serviços os seguintes bairros: Jardim Medeiros, Jardim Beatriz, Vila Carmem, Boas Vista (1 e 2), Recreio dos Bandeirantes, Jardim Paulista, Jardim Bandeirantes, Acapulco, São Carlos III, Ipanema, Santa Mônica, Jardim Brasil, Vila Monteiro, Jardim Ricetti, Portal do Sol, Cardinalli, Bicão, Vila Nery, Centro (trechos da ruas XV de Novembro, Carlos Botelho e Rui Barbosa), Jardim Tortorelli (duas últimas ruas), Samambaia, Vila Marina, Jacobucci, Vila São José, Munique, Itamarati, Maria Stella Fagá e trechos da avenida Trabalhador São-carlense, próximo à USP e terminal rodoviário.
O encontro terá como convidada Ilina Singh, professora de Neurociência e Sociedade na Universidade de Oxford, onde realiza pesquisa conjunta entre o Departamento de Psiquiatria e a Faculdade de Filosofia (Centro de Oxford para Neuroética e Centro Uehiro). Seu trabalho examina as implicações psicossociais e éticas dos avanços da Biomedicina e da Neurociência para jovens e famílias e reflete um compromisso de longa data de levar as experiências de crianças e jovens à avaliação ética, tomada de decisão clínica e formulação de políticas.
Na UFSCar, Singh profere a conferência intitulada "Digital tools in mental health: social and ethical considerations" (Ferramentas digitais em saúde mental: considerações sociais e éticas). A palestra, que será ministrada em Inglês e com tradução simultânea, acontece no dia 2 de dezembro, a partir das 16 horas, no Teatro Universitário Florestan Fernandes, na área Norte do Campus São Carlos.
As inscrições para a conferência são gratuitas e devem ser feitas em www.eae2019-
Sobre a Escola de Altos Estudos
A Escola de Altos Estudos (EAE) - Crianças e Adolescentes em Situação de Risco: Dimensões Éticas, Intervenção e Inovação Científica tem como objetivo principal disseminar conhecimento científico de ponta sobre o impacto de experiências de adversidade e negligência no desenvolvimento humano, bem como discutir possibilidades de intervenção, mantendo um olhar atento para as questões éticas envolvidas. A proposta é a de investir neste campo investigativo em três dimensões indissociáveis: a elucidação de abordagens preventivas; a divulgação de modelos clínicos e institucionais bem-sucedidos no atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco; e a análise aprofundada dos aspectos éticos que norteiam a pesquisa e a intervenção com estes grupos. Mais informações sobre a EAE podem ser obtidas no site (www.eae2019-
Sobre a pesquisadora
Ilina Singh é pesquisadora integrante dos projetos ADHD Voices, Neuroenhancement Responsible Research and Innovation e Urban Brain Project. Em 2014, recebeu o prêmio Wellcome Trust Senior Investigator Award pelo estudo intitulado "Tornar-se bom: intervenção precoce e desenvolvimento moral na psiquiatria infantil". Além disso, contribuiu com vários grupos científicos e políticos, incluindo os Institutos Nacionais de Excelência Clínica do Reino Unido (Nice), os Institutos Nacionais de Saúde Mental dos EUA (NIMH) e o Nuffield Council on Bioethics. É copresidente do Conselho Consultivo de Ética do projeto EU-AIMS sobre tratamentos para o autismo e consultora especialista do National Autism Project. Já publicou pesquisas em revistas como Nature, Nature Reviews Neuroscience, Ciências Sociais e Medicina e American Journal of Bioethics.
SÃO CARLOS/SP - Na última semana, o vereador Robertinho Mori (PSDB) solicitou, através de Requerimento, manutenção na Praça Pedro de Toledo e na Biblioteca Pública Amadeu Amaral. Segundo o parlamentar, munícipes o procuraram alegando preocupação com a atual situação dos locais e descaso com a conservação.
“Calhas soltas no teto da Biblioteca, portões quebrados e pedras desprendidas do muro que entornam o espaço foram alguns dos exemplos mencionados”, relatou o vereador.
Robertinho destaca que a falta de limpeza na Praça é crítica, visto que em determinados pontos são formadas poças de água que acumulam sujeiras, possibilitando a propagação da dengue.
“Outro ponto inquietante para os residentes é a iluminação. Com fios expostos e sem proteção, a luminosidade do lugar é instável, tornando o ambiente propenso às atividades ilícitas”, alerta o parlamentar.
Robertinho ressalta que a Biblioteca Pública é um marco na história da cidade por abrigar um acervo diversificado da literatura. Ademais, os espaços utilizados pelas crianças, adolescentes e adultos, precisam de ambiente agradável e seguro.
