SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, ressalta que nesta quinta-feira, dia 31 de outubro, é o último dia para adesão ao Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2019.

O Refis possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).

No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 12 parcelas.

O não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao Refis. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 60,00 para jurídicas.

Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao Refis anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.

Para quem optar pelo parcelamento é necessário procurar uma unidade do SIM (Serviços Integrados do Município). Já para o pagamento à vista é só acessar o Sim online no www.saocarlos.sp.gov.br.

O Refis 2019 começou no dia 4 de julho e até o dia 1º de outubro, já tinham sido negociados R$ 14 milhões em dívida de tributos, dos quais R$ 5,5 milhões já foram pagos pelos contribuintes.

BRASÍLIA/DF - A procuradora do Ministério Público Simone Sibilio, chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), confirmou que o porteiro que envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro na morte da vereadora Marielle Franco mentiu em depoimento à Polícia Civil. De acordo com Simone, quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no condomínio do presidente é Ronnie Lessa, suspeito de ter feito os disparos. Élcio e Ronnie foram presos em março deste ano. “Pode ter sido um equívoco, pode ter sido por vários motivos que o porteiro mencionou a casa 58 (de Jair Bolsonaro). E eles serão apurados”, declarou a promotora.

Mais cedo, um investigador relatou a suspeita da mentira a VEJA. Foram prestados dois depoimentos. No primeiro, o porteiro disse que ligou para a casa de Bolsonaro. No segundo, confrontado com o áudio de sua conversa, manteve a versão, mas deixou dúvidas nas investigações em relação à veracidade das informações prestadas.

“As gravações comprovam que Ronnie Lessa é quem autoriza a entrada do Élcio. E, em depoimento, eles omitiram diversas vezes que estiveram juntos no dia do crime. O porteiro mentiu, e isso está provado por prova técnica”, afirmou Simone Sibilio.

Reportagem da TV Globo exibida nesta terça-feira, 29, citou o nome de Bolsonaro na investigação do caso Marielle Franco. De acordo com a matéria, a Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde têm casa o presidente e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado da morte da vereadora do PSOL. Conforme as informações divulgadas pelo JN, no dia 14 de março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio de Queiroz, outro suspeito, teria anunciado ao porteiro do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa.

Bolsonaro estava em Brasília no dia 14 de março de 2018 e registrou presença em duas sessões na Câmara, onde exercia o mandato de deputado federal, versão também mostrada pela reportagem.

O MP do Rio informou que Élcio interfonou para Ronnie Lessa às 17h07 do dia 14 de março de 2018, o dia da morte de Marielle e Anderson. Até o dia 4 de outubro de 2019, os acusados negaram que estivessem juntos naquele dia. Seis meses depois da prisão de ambos, o MP conseguiu acesso aos celulares apreendidos de Ronnie Lessa. Em um deles, encontraram uma imagem enviada por Elaine Lessa, esposa do acusado, com uma planilha de controle de entrada e saída do condomínio. Nela há o nome de Élcio e é a primeira prova encontrada pelo Ministério Público acerca do encontro dos dois no dia do crime.

O MP também confirmou através de perícia que a autorização dada para a entrada de Élcio no condomínio foi de Ronnie Lessa. No dia 5 deste mês, uma operação de busca e apreensão das planilhas foi autorizada e recolheu os papéis da cabine do porteiro. Ali, foi encontrada uma anotação que faz referência a casa de Jair Bolsonaro — razão pela qual o MP enviou o material ao Supremo Tribunal Federal, incluindo aí o depoimento do porteiro que também mencionava o presidente. “Se o porteiro se equivocou ou se esqueceu, a informação não é compatível”, resumiu a promotora.

*Por: Leandro Resende e Bruna Motta / VEJA.com

SÃO CARLOS/SP - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer favorável às contas da Prefeitura de São Carlos referentes ao exercício 2017, primeiro ano de administração do prefeito Airton Garcia.

“Significa que apesar da dificuldade que o município passou no primeiro ano de administração, principalmente com o pagamento dos chamados restos a pagar, porém o ajuste realizado surtiu efeitos positivos para as finanças da Prefeitura”, analisou o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes.

Em janeiro de 2017 o saldo de restos a pagar chegava a R$ 109 milhões. “É muito importante que a população acompanhe os números, o que demonstra a austeridade da atual administração. São Carlos mantém a folha de pagamento do funcionalismo em dia e já voltou, inclusive, a antecipar a primeira parcela do 13º salário desde 2018”, finaliza Mário Luiz Duarte Antunes.

“Certamente essa austeridade que adotamos na administração pública a partir de 2017 tem proporcionado à população são-carlense obras importantes como a construção de novas escolas, término de obras abandonadas, reabertura das UPAS e recapeamento das vias”, disse o prefeito Airton Garcia ao comentar o parecer favorável emitido pelo TCE.

O Tribunal deu parecer técnico favorável, porém agora esse parecer entra na pauta para depois ser publicado no Diário Oficial do Estado.

SÃO CARLOS/SP - Os secretários de Educação, Nino Mengatti e de Obras Públicas, Reginaldo Peronti, assinaram na tarde desta quarta-feira (30/10), a ordem de serviço para início da execução das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Antonio Stella Moruzzi, localizada na rua Teotônio Vilela, 501, no Jardim Tangará.

O valor máximo fixado para a contratação foi de R$ 330.623,87, porém a empresa vencedora do processo licitatório (Tomada de Preços N.° 11/2019, Processo Administrativo N.º 4529/2019) venceu com a proposta de R$ 272.313,10.

A empresa vai construir dois novos banheiros, construir um banheiro especial para portadores de necessidades especiais, duas novas salas de aula, ampliar a área de pilotis (sistema construtivo em que uma edificação é sustentada através de uma grelha de pilares em seu pavimento térreo), em frente às salas ambientes, instalar um novo bebedouro e realizar a pintura interna e externa de toda a unidade escolar. A empresa também deverá disponibilizar todos os materiais necessários para a execução dos serviços previstos. O prazo para entrega da obra é de 150 dias após a emissão da ordem de serviço.

O secretário de Educação disse que essa é a sétima EMEB que será ampliada pela atual administração. “A nossa intenção é reformar todas as nove escolas de educação básica, além dos Centros Municipais de Educação Infantil que também estamos melhorando, inclusive recuperando as piscinas”, finaliza Nino Mengatti lembrado que o IDEB da escola está entre um dos melhores com avaliação 7,4.

A EMEB Antonio Stella Moruzzi atende hoje mais de 500 alunos matriculados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. “A escola tem mais de 20 anos e há 11 não passava por uma grande reforma”, disse a diretora da unidade, Marina Magalhães Bonaldi da Costa.

Também participaram da solenidade o secretário Edson Ferraz, de Esportes e Cultura, que na ocasião representou o prefeito Airton Garcia, a diretora pedagógica da SME, Cilmara Seneme Ruy, o diretor de Financeiro da SME, Celso Batista dos Santos, o diretor presidente da FESC, Fernando de Carvalho, além de pais de alunos e professores da escola.