BRASÍLIA/DF - Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas.  

Exigências

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. 

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. 

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. 

“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - Choveram críticas quando Bolsonaro colocou Sergio Moro no Ministério da Justiça. E o que dizem agora, quando Lula dá o mesmo cargo a Lewandowski?

O Brasil é mesmo um lugar cheio de surpresas e onde o mundo dá muitas voltas. Em 2019, a roda da fortuna levou o então juiz federal Sergio Moro, aclamado herói anticorrupção pela direita, ao posto de ministro da Justiça do governo do então presidente Jair Messias Bolsonaro.

Houve uma fúria grande na esquerda: pode o juiz da Lava Jato, que colocou o então candidatíssimo Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, assumir um cargo no governo do candidato que se beneficiou dessa ação do juiz? Obviamente isso cheirava mal.

E não só desqualificou o trabalho da Lava Jato como um todo, mas foi um prego no caixão do combate à corrupção no Brasil.

Tiro no pé

Depois, a roda da fortuna levou Sérgio Moro para baixo. Espera-se para breve a cassação do seu mandato de senador. A transição de juiz para político, que parecia promissora, agora parece fadada ao fracasso.

Sem querer entrar aqui no mérito das decisões que Moro tomou contra Lula, sempre achei as ambições políticas dele um tiro no pé. Não só no dele, mas da democracia brasileira. A Justiça no Brasil já tem um forte jeito de atuar de forma política, o que não contribui, a meu ver, para um fortalecimento das instituições democráticas.

Sei que Bolsonaro não se importava com isso, mas Moro deveria ter tido mais bom senso e antenas para isso. Na democracia, não basta jogar de forma limpa: precisa ter uma aparência limpa.

Déjà vu

E o que dizer do fato de Lula colocar o ex-juiz do STF Ricardo Lewandowski no mesmo ministério que Moro ocupava? Como magistrado, Lewandowski deu várias decisões favoráveis a Lula. Votou a favor do entendimento de que um condenado poderá ser preso apenas após o trânsito em julgado do seu processo.

Mais tarde, Lewandowski não só deu à defesa de Lula acesso às provas dos processos contra o petista como ainda decretou o trancamento de uma ação penal em tramitação e de três investigações. Assim, repetiu a atuação que teve durante o Mensalão, quando emitiu decisões favoráveis aos réus petistas. Como fora nomeado, em 2006, por Lula, partes da sociedade entenderam sua atuação como parcial.

Em fevereiro, Lewandowski vai para o Ministério da Justiça, para substituir Flávio Dino, que faz o caminho inverso, de ministro para magistrado do STF. Tendo em mente todas as críticas à nomeação de Moro por Bolsonaro, a escolha de Lewandowski por Lula parece um déjà vu de sinal trocado.

O próprio Moro comentou a escolha de Lewandowski na sua conta na plataforma X: "Fica então entendido que aceitar cargo em ministério não é e nunca deveria ter sido causa de suspeição."

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Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.

O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.

Autor: Thomas Milz

DW BRASIL

BRASÍLIA/DF - O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse na quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

“O presidente Lula ontem me encomendou algumas tarefas, dentre as quais criar um Desenrola específico para pessoa jurídica”, disse França após reunir-se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O novo ministro declarou que Haddad mostrou-se “muito simpático” a uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas e prometeu que a equipe econômica fará os cálculos para o programa.

“O Haddad está muito otimista com relação aos números, e a gente acha que neste primeiro trimestre já tem condição de fazer alguma coisa”, destacou.

Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.

De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Simples Nacional

Em relação ao Simples Nacional, França disse que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação. Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode ser adiada para abril ou maio. “Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, afirmou.

“A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, disse França. O novo ministro disse que Haddad deverá dar uma resposta sobre uma eventual extensão do prazo até o fim desta semana.

Reforma tributária

Além de conversarem sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. “Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações sejam feitas”, explicou o ministro do Empreendedorismo.

Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual. “A nossa proposta para o ministro Haddad é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos [entre o MEI e as micro empresas]. Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 [de contribuição mensal], não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento.”

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

DAVOS - O presidente da França, Emmanuel Macron, argumentou que não é positivo para os países da Europa “depender totalmente” dos Estados Unidos em certas cadeias de produção. Mesmo ao reafirmar a aliança com os americanos, o líder notou que o continente tem o interesse de se aproximar também de outras latitudes, como da Ásia, durante discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

Em sua fala, Macron também defendeu que os governos invistam mais na descarbonização de suas economias, como forma de gerar novos empregos e criar maior resiliência a choques energéticos. “Descarbonizar é um acerto e esta agenda nos tornou o país mais atrativo da Europa nos últimos anos”, disse.

Além de destacar os feitos de seu governo para criar empregos depois da pandemia, Macron mencionou a liderança francesa nos investimentos em energia verde e inovação.

Ao mesmo tempo, demonstrou a preocupação de que a França não seja o único país a seguir essas regras, cobrando “muito mais” investimentos em tecnologias limpas. E mencionou o compromisso de, até 2027, a França “se livrar do carvão”, com o fechamento das duas usinas de produção dele ainda em operação.

Macron ainda reafirmou o compromisso de apoiar a Ucrânia, na guerra contra a Rússia. Em outro momento, comentou que o uso de inteligência artificial deve ter uma “forte convergência”, especialmente com os Estados Unidos. Na indústria, a IA pode acelerar oportunidades e ser o meio de melhorar a produtividade de trabalhadores “não qualificados ou pouco qualificados”, comentou.

ISTOÉ DINHEIRO