Após homologação do DER, equipamentos instalados em três rodovias começam a funcionar na próxima quarta-feira

PIRACICABA/SP - Sete novos radares entrarão em operação em três rodovias administradas pela Eixo SP, a partir desta quarta-feira (14). Serão três equipamentos na SP 294 - Comandante João Ribeiro de Barros, dois na SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz, um na SP 304 - Rodovia Deputado Amauri Barroso de Souza e um na SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand.

Os equipamentos iniciam fiscalização após homologação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela aplicação das multas. A instalação e a operação dos radares atendem a uma determinação do contrato de concessão. De acordo com a coordenadora de Segurança Viária da Eixo SP, Viviane Riveli de Carvalho, os equipamentos auxiliam na preservação da segurança do usuário por meio da fiscalização da velocidade máxima permitida na rodovia. Segundo ela, a velocidade excessiva é um dos principais fatores que contribuem para o registro de acidentes.

Veja abaixo os locais onde começam a operar os novos equipamentos.

1. SP 294 - km 547+350 (pista sentido oeste) - Iacri
2. SP 294 - km 547+650 (pista sentido leste) - Iacri
3. SP 294 - km 666+400 (pista sentido oeste) – Tupi Paulista
4. SP 304 - km 173+930 (pista sentido leste) - Piracicaba
5. SP 304 - km 176+450 (pista sentido oeste) - Piracicaba
6. SP 304 - km 278+130 (pista sentido leste) – Mineiros do Tietê
7. SP 425 - km 439+700 (pista sentido sul) - Indiana

IBATÉ/SP - A Empresa Cruz, com mais de 85 anos de atuação no mercado nacional de transporte rodoviário, passa a oferecer mais facilidade e conforto no deslocamento dos ibateenses, a empresa oferece à população cinco novos destinos.

Desde a última sexta-feira, 02, a empresa passou a operar no município, com partida do Terminal Rodoviário, inicialmente, toda sexta-feira para São Paulo, às 17h15 e aos domingos para Araraquara, Nova Europa, Tabatinga e Ibitinga, sempre às 20h20. Proporciona também a opção de mobilidade para a cidade de Ibaté, com partida de Osasco, às 14h20; São Paulo, às 15h30, e Campinas, às 17h40, aos domingos.

O Prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, expressou sua satisfação com a concretização desse anseio tão antigo da população. "Após a implantação da tarifa zero dentro do município, estou extremamente feliz em poder, durante nosso governo, anunciar mais essa grande conquista para a nossa cidade. Agora, nossos cidadãos têm uma nova opção para suas viagens”, declarou o gestor.

Segundo o diretor da Viação Piracicabana-Empresa Cruz, Rodrigo Bendilatti, a empresa possui uma nova frota de ônibus rodoviários climatizados e equipados com Wi-fi, carregador USB, para oferecer mais comodidade aos passageiros. “Em nome da Empresa Cruz e Piracicabana, parabenizo a Prefeitura de Ibaté e os cidadãos ibateenses, por essa Rodoviária sensacional, muito funcional, oferecendo segurança e conforto para toda a população e para nós operadores”, disse Renan.

SÃO PAULO/SP - Após sucessivos atrasos, a nova versão do plano de recuperação judicial da Oi foi apresentada na terça-feira, 6. O plano prevê um novo financiamento, de US$ 650 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões no câmbio atual), e a venda de ativos avaliados em mais de R$ 15 bilhões, além de desconto e conversão de dívidas antigas. A tele ainda não chegou a acordo com credores, que devem agora avaliar a nova proposta.

"A expectativa é que a redução total da dívida financeira chegue à casa de 75%", disse Rodrigo Abreu, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Ele deixou a presidência da operadora em janeiro, mas continua como membro do conselho de administração e líder das negociações com credores.

SUPORTE

A demora de meses para conclusão do plano se deve à complexidade da negociação e à dificuldade de acordo entre a empresa e seus credores. A Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março de 2023, com dívidas de R$ 44,3 bilhões.

A primeira versão do plano foi apresentada em maio do ano passado, e a companhia esperava assinar até julho um Acordo de Apoio à Reestruturação (RSA, na sigla em inglês) com os credores, o que não aconteceu. O RSA tem a função de angariar o apoio necessário para a aprovação do plano. Ainda há condições de isso acontecer, segundo Abreu.

"O objetivo de atingimento de um acordo de suporte ao plano com um grupo de credores que possa garantir a aprovação em assembleia ainda existe, e as negociações com esse grupo seguem mesmo após o protocolo do plano", disse Abreu. A previsão é que a assembleia de credores para votação do novo plano ocorra em um prazo de 30 dias, isto é, no começo de março.

Em nota, a Oi informou que, com o novo plano, espera alcançar a reestruturação de suas dívidas financeiras, adequando-as à sua capacidade de pagamento. Isso será feito sem comprometer sua operação e a expansão de seus negócios no segmento de fibra óptica, principal produto da companhia.

DÍVIDAS ANTIGAS

Um dos principais pontos do plano é a liberação de um financiamento de US$ 650 milhões, que será usado para pagar o empréstimo emergencial (debtor in possession, ou DIP) de US$ 325 milhões obtido pela tele ano passado, bem como para manutenção do capital de giro das operações de telecomunicações.

A primeira versão do plano previa que o novo financiamento seria de US$ 750 milhões, mas o valor foi reduzido no decorrer das negociações porque a nova versão prevê antecipar a entrada de recursos com a venda de ativos, explicou Abreu.

Desses US$ 650 milhões, o montante de US$ 450 milhões deve vir dos atuais credores, enquanto os outros US$ 200 milhões seriam de terceiros. Em contrapartida ao compromisso de nova injeção de recursos, os credores receberão uma comissão, chamada de backstop fee, e terão prioridade no pagamento. Caso haja demora para liberação desses recursos, a Oi fica autorizada a buscar um empréstimo-ponte de US$ 125 milhões para recompor o caixa.

Abreu lembra que a concessão de telefonia fixa da Oi ainda é "bastante deficitária" e consome caixa. A companhia está negociando uma flexibilização das obrigações regulatórias com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU), mas essa solução não é simples. "A redução do consumo de caixa não acontece imediatamente. Será obtida ao longo de vários meses posteriormente ao acordo e respectiva migração do regime de prestação do serviço", estima.

Entre as opções para abater as dívidas antigas, a Oi oferece a conversão de parte do saldo devedor em ações, bem como pagamentos parcelados e com desconto. "A diluição proposta para os atuais acionistas não foi mudada no plano atual e permanece em 80%", disse.

Pelo novo plano, a Oi quer antecipar a alienação de ativos e levantar R$ 15,3 bilhões por meio da venda da operação de banda larga (Oi Fibra), da participação na V.tal, além de imóveis e outros bens.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Os ataques de apoiadores de Donald Trump ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos, fizeram o inquérito das milícias digitais ser pensado como uma espécie de anteparo para as investidas golpistas de Jair Bolsonaro (PL) no Brasil.

Agora o ex-presidente é colocado pela investigação como líder de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado para se manter no poder.

À época dos ataques dos trumpistas, a investigação no Brasil ainda era chamada de inquérito dos atos antidemocráticos e caminhava com dificuldade por causa da inação de Augusto Aras, o procurador-geral da República indicado por Bolsonaro.

Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou apreensão do passaporte do ex-presidente e buscas contra figuras graúdas das Forças Armadas, expondo os bastidores da escalada golpista que pretendia manter Bolsonaro na Presidência mesmo após a derrota nas urnas para Lula (PT).

Até chegar a esse ponto, a investigação passou por percalços dentro da Polícia Federal e evidenciou excessos de Moraes, como no caso das buscas contra empresários às vésperas da eleição de 2022, mas é considerada o inquérito mais robusto dos vários relatados pelo ministro e que miram Bolsonaro e seus aliados.

Esse inquérito, aliás, é um bom exemplo sobre a falta de alinhamento entre Aras e Moraes. A situação não tem se repetido após a posse de Paulo Gonet, indicado por Lula. O atual PGR encampou todos os pedidos feitos pela PF e que originaram a operação Tempus Veritati, deflagrada na quinta (8).

A antigo inquérito dos atos antidemocráticos teve início em abril de 2020 a pedido do próprio Aras, após Bolsonaro participar de ato em frente ao quartel-general de Brasília que pedia intervenção militar.

Em junho do ano seguinte, após o caso começar a avançar em direção a pessoas próximas a Bolsonaro, Aras pediu o arquivamento do inquérito perante o STF.

Moraes fingiu que não viu o pedido, deu um drible na PGR e ordenou a abertura de outra investigação, com o mesmo material angariado na apuração anterior –que passou a ser chamada de inquéritos das milícias digitais.

Nesse cenário, a então delegada titular do caso na PF, Denisse Ribeiro, passou a organizar na investigação das milícias digitais toda a apuração sobre o entorno de Bolsonaro e seus aliados.

No entendimento da delegada, a organização criminosa alvo da apuração era responsável por todos os eventos da escalada golpista, que tinha começado em 2020, passado pela campanha de desinformação durante a pandemia e desembocado nos ataques ao sistema eleitoral em julho de 2021.

A investigadora, que desde o início do caso também acompanhava como a inspiração americana do bolsonarismo se movimentava, identificou um padrão semelhante nos dois países.

Assim como nos EUA, o grupo político inflava suas bases por meio da disseminação de desinformação, lucrava financeiramente e politicamente com isso, e –o mais importante– sinalizava estar disposto a usar qualquer meio para se manter no poder.

Para se preparar para segurar a escalda golpista, a delegada passou a enviar todos os casos que Moraes abria para dentro da investigação, classificando-os como eventos praticadas por uma mesma organização criminosa que se estabelecia em forma de milícia digital.

Denisse saiu da apuração no início de 2022 por causa de uma licença e deixou em seu lugar o delegado Fabio Shor, que manteve o entendimento anterior e avançou na investigações, principalmente, a partir da quebra do sigilo telemático de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Antes de sair, no entanto, a delegada entregou a Moraes um relatório parcial em que já apontava para Bolsonaro e tinha elementos sobre a atuação do governo contra as urnas eletrônicas. A delegada havia investigado a live de 29 de julho de 2021 e o vazamento do inquérito sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 4 de agosto daquele ano.

Foi no caso do vazamento do inquérito que Mauro Cid, agora delator, teve seu sigilo telemático quebrado, garantindo à PF acesso a conversas e informações sobre o dia a dia do governo e do próprio Bolsonaro.

Nos dois casos, estavam as digitais dos mesmos nomes que agora estão na mira de Moraes pelo planejamento do golpe após a derrota eleitoral para Lula.

Anderson Torres, então ministro da Justiça, já era investigado. O general Augusto Heleno, à época chefe do Gabinete de Segurança Institucional, estava na mira por causa da atuação irregular da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e os militares começaram a aparecer como os que levantaram as suspeitas contra as urnas.

Como escreveu a coluna Painel, da Folha, sobre o relatório da delegada, em fevereiro de 2022 a investigação apontava que o inquérito das milícias digitais era o "principal anteparo contra possíveis investidas antidemocráticas dos apoiadores do presidente no ano eleitoral".

Ao longo de 2022, já sob novo comando, a investigação foi incluindo ainda mais eventos para serem apurados. A lista inclui os ataques às urnas, o uso das Forças Armadas para legitimar a tentativa de tumultuar o pleito e as suspeitas, reveladas pela Folha, de desvio de dinheiro da ajudância de ordens, entre outros casos.

Alguns deles são investigados em inquéritos separados, como a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas eleições.

Atualmente, o inquérito das milícias tem cinco linhas de apuração: ataques virtuais a opositores, ataques às instituições e às urnas eletrônicas, tentativa de golpe de Estado, ataques às vacinas e medidas na pandemia e, por último, o uso de estruturas do Estado para obtenção de vantagens indevidas.

Com a operação da última quinta, a PF sinaliza que a investigação sobre a tentativa de golpe caminha para o fim. Resta agora encerrar o caso sobre as joias e as transações suspeitas no gabinete da Presidência e indicar qual a participação de Bolsonaro no 8 de janeiro, a versão brasileira da invasão ao Capitólio.

FABIO SERAPIÃO E MATHEUS TEIXEIRA / FOLHAPRESS