BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de associação criminosa e falsificação de dados falsos em sistema público no caso de certificado vacinal Covid-19. A informação foi divulgada pelo blog de Daniela Lima, do G1.

Com o indiciamento, o processo vai para o Ministério Público. Depois, o MP decide se apresenta uma denúncia à Justiça ou arquiva.

O blog também afirma que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também estão na lista de indiciados.

Para Cid, há também o crime de uso indevido de documento falso.

As defesas não se manifestaram até o momento.

Mauro Balhessa / ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - Por quatro votos a um, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinaram, na terça-feira, 5, o prosseguimento de uma queixa-crime do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto crime contra a honra. Renan atribuiu ao rival uma suposta interferência política na Polícia Federal de Alagoas.

Durante o julgamento, a defesa de Renan argumentou que as críticas ocorreram em contexto de embate eleitoral, quando os ânimos 'ficam acirrados'.

A ação havia sido encerrada, em primeiro grau, após a Justiça entender que o deputado havia perdido o prazo para pagar as custas processuais da queixa-crime movida contra Renan. Nos casos de crime contra a honra, o ofendido tem até seis meses para mover a reclamação contra o suposto agressor.

Em primeiro grau, a Justiça de Brasília entendeu que o fato de Lira ter recolhido as custas processuais da queixa-crime após os seis meses previstos para ajuizamento da representação implicaria na extinção de punibilidade de Renan, ou seja, o senador não poderia mais ser punido por sua fala.

O entendimento da maioria da Sexta Turma do STJ, no entanto, foi o de que um eventual atraso no pagamento das custas não enseja decadência da ação penal, vez que o não recolhimento dos valores apenas obsta a prática de diligências.

Segundo o colegiado, a queixa foi apresentada dentro do prazo de seis meses e a juíza responsável pelo caso na primeira instância, ao verificar a falta de pagamento, 'não deu oportunidade' a Lira de 'sanear o vício', quitando o débito.

"Assim é descabida a extinção de punibilidade", anotou o relator, ministro Sebastião Reis, do STJ.

O posicionamento seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e foi acompanhado pelos ministros Antônio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato.

Restou vencido o ministro Rogério Schietti Cruz, que votou por manter encerrada a ação penal privada, sob entendimento que eventual irregularidade no recolhimento das custas, dentro do prazo previsto, impede o prosseguimento do caso.

"A Turma, por maioria, vencido o ministro Rogério Schietti, deu provimento ao recurso para afastar a extinção de punibilidade para decadência do direito de queixa, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da persecução penal", destacou Reis ao proclamar o resultado do julgamento.

Defesa

A defesa de Renan sustentou, durante a sessão de julgamento, que as críticas do senador ao presidente da Câmara se deram no contexto de embate eleitoral, quando os 'ânimos ficam acirrados'. O advogado Luis Henrique Alvez Machado, constituído por Renan, ressaltou que Lira impetrou oito ações contra o adversário, cinco penais e três cíveis.

Ainda de acordo com o representante de Renan, quatro ações tramitam no Supremo Tribunal Federal e somente a queixa-crime em pauta no STJ segue sob apreciação da primeira instância da Justiça de Brasília.

Queixa-crime

Na queixa-crime ligada ao recurso avaliado pelo STJ, Renan atribuiu a Lira o suposto acesso a informações de uma operação da Polícia Federal que mirou o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), aliado do presidente da Câmara, antes mesmo de os investigadores saírem às ruas.

Em agosto de 2022, Gilberto Gonçalves foi preso na Operação Beco da Pecúnia, que apura suposto esquema de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e organização criminosa com verbas do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como mostrou o Estadão, em depoimento à Corregedoria da PF em março de 2023, Renan afirmou: "Uma coisa que eu acredito que jamais aconteceu na história das investigações sigilosas é que o advogado do prefeito Gilberto Gonçalves e do Arthur Lira, chamado Fábio Gomes, pediu um habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O advogado disse que o prefeito não poderia ser preso com base nas informações que recebeu. Recebeu de quem? Recebeu da superintendente (regional da PF em Alagoas), porque era ela que tinha relação com o deputado e foi levada para Alagoas para isso tudo", afirmou Renan.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Os ataques de apoiadores de Donald Trump ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos, fizeram o inquérito das milícias digitais ser pensado como uma espécie de anteparo para as investidas golpistas de Jair Bolsonaro (PL) no Brasil.

Agora o ex-presidente é colocado pela investigação como líder de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado para se manter no poder.

À época dos ataques dos trumpistas, a investigação no Brasil ainda era chamada de inquérito dos atos antidemocráticos e caminhava com dificuldade por causa da inação de Augusto Aras, o procurador-geral da República indicado por Bolsonaro.

Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou apreensão do passaporte do ex-presidente e buscas contra figuras graúdas das Forças Armadas, expondo os bastidores da escalada golpista que pretendia manter Bolsonaro na Presidência mesmo após a derrota nas urnas para Lula (PT).

Até chegar a esse ponto, a investigação passou por percalços dentro da Polícia Federal e evidenciou excessos de Moraes, como no caso das buscas contra empresários às vésperas da eleição de 2022, mas é considerada o inquérito mais robusto dos vários relatados pelo ministro e que miram Bolsonaro e seus aliados.

Esse inquérito, aliás, é um bom exemplo sobre a falta de alinhamento entre Aras e Moraes. A situação não tem se repetido após a posse de Paulo Gonet, indicado por Lula. O atual PGR encampou todos os pedidos feitos pela PF e que originaram a operação Tempus Veritati, deflagrada na quinta (8).

A antigo inquérito dos atos antidemocráticos teve início em abril de 2020 a pedido do próprio Aras, após Bolsonaro participar de ato em frente ao quartel-general de Brasília que pedia intervenção militar.

Em junho do ano seguinte, após o caso começar a avançar em direção a pessoas próximas a Bolsonaro, Aras pediu o arquivamento do inquérito perante o STF.

Moraes fingiu que não viu o pedido, deu um drible na PGR e ordenou a abertura de outra investigação, com o mesmo material angariado na apuração anterior –que passou a ser chamada de inquéritos das milícias digitais.

Nesse cenário, a então delegada titular do caso na PF, Denisse Ribeiro, passou a organizar na investigação das milícias digitais toda a apuração sobre o entorno de Bolsonaro e seus aliados.

No entendimento da delegada, a organização criminosa alvo da apuração era responsável por todos os eventos da escalada golpista, que tinha começado em 2020, passado pela campanha de desinformação durante a pandemia e desembocado nos ataques ao sistema eleitoral em julho de 2021.

A investigadora, que desde o início do caso também acompanhava como a inspiração americana do bolsonarismo se movimentava, identificou um padrão semelhante nos dois países.

Assim como nos EUA, o grupo político inflava suas bases por meio da disseminação de desinformação, lucrava financeiramente e politicamente com isso, e –o mais importante– sinalizava estar disposto a usar qualquer meio para se manter no poder.

Para se preparar para segurar a escalda golpista, a delegada passou a enviar todos os casos que Moraes abria para dentro da investigação, classificando-os como eventos praticadas por uma mesma organização criminosa que se estabelecia em forma de milícia digital.

Denisse saiu da apuração no início de 2022 por causa de uma licença e deixou em seu lugar o delegado Fabio Shor, que manteve o entendimento anterior e avançou na investigações, principalmente, a partir da quebra do sigilo telemático de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Antes de sair, no entanto, a delegada entregou a Moraes um relatório parcial em que já apontava para Bolsonaro e tinha elementos sobre a atuação do governo contra as urnas eletrônicas. A delegada havia investigado a live de 29 de julho de 2021 e o vazamento do inquérito sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 4 de agosto daquele ano.

Foi no caso do vazamento do inquérito que Mauro Cid, agora delator, teve seu sigilo telemático quebrado, garantindo à PF acesso a conversas e informações sobre o dia a dia do governo e do próprio Bolsonaro.

Nos dois casos, estavam as digitais dos mesmos nomes que agora estão na mira de Moraes pelo planejamento do golpe após a derrota eleitoral para Lula.

Anderson Torres, então ministro da Justiça, já era investigado. O general Augusto Heleno, à época chefe do Gabinete de Segurança Institucional, estava na mira por causa da atuação irregular da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e os militares começaram a aparecer como os que levantaram as suspeitas contra as urnas.

Como escreveu a coluna Painel, da Folha, sobre o relatório da delegada, em fevereiro de 2022 a investigação apontava que o inquérito das milícias digitais era o "principal anteparo contra possíveis investidas antidemocráticas dos apoiadores do presidente no ano eleitoral".

Ao longo de 2022, já sob novo comando, a investigação foi incluindo ainda mais eventos para serem apurados. A lista inclui os ataques às urnas, o uso das Forças Armadas para legitimar a tentativa de tumultuar o pleito e as suspeitas, reveladas pela Folha, de desvio de dinheiro da ajudância de ordens, entre outros casos.

Alguns deles são investigados em inquéritos separados, como a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas eleições.

Atualmente, o inquérito das milícias tem cinco linhas de apuração: ataques virtuais a opositores, ataques às instituições e às urnas eletrônicas, tentativa de golpe de Estado, ataques às vacinas e medidas na pandemia e, por último, o uso de estruturas do Estado para obtenção de vantagens indevidas.

Com a operação da última quinta, a PF sinaliza que a investigação sobre a tentativa de golpe caminha para o fim. Resta agora encerrar o caso sobre as joias e as transações suspeitas no gabinete da Presidência e indicar qual a participação de Bolsonaro no 8 de janeiro, a versão brasileira da invasão ao Capitólio.

FABIO SERAPIÃO E MATHEUS TEIXEIRA / FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A oposição ao governo federal criticou a fala do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que disse haver possibilidade e pressupostos legais para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso das joias.

Especialistas em direito também consideram que o chefe da polícia errou ao avançar em sua fala. Apesar de não enxergarem ilícitos na conduta, apontam que o episódio abre margem para a politização do caso e para comprometer a isonomia da investigação.

Andrei Rodrigues declarou em entrevista ao UOL na sexta-feira (25) que não conhece os detalhes da investigação, mas que há a previsão legal para uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro.

O diretor-geral afirmou que, dada a sua função, não participa dos trabalhos de investigação, acrescentando que essas atividades são feitas com responsabilidade, focada na qualidade da prova e dando autonomia para as equipes.

"O cenário é a lei, o que está no Código Penal, o que está no Código de Processo Penal, o que está na Constituição, que é a nossa lei maior. E dentro desse arcabouço jurídico legal, há sim a possibilidade de prisão, possibilidade de busca e apreensão, que temos feito várias. Não descartamos nenhuma das hipóteses", afirmou.

Andrei acrescenta a sequência, novamente, que não conhece os elementos que foram colhidos e que a prisão não é uma "vontade própria do investigador", exigindo o atendimentos aos requisitos legais.

"Há pressupostos legais. O que a equipe precisa se pautar, volto a insistir, é na responsabilidade e na qualidade da prova. Deve-se pautar pelo que está na lei e pelo que se está apurando. Se nessa conjunção de elementos se chegar a essa conclusão, que há obstrução, que há necessidade para a garantia da ordem pública, enfim, se os requisitos legais são atingidos, esse é um caminho e eu aqui falo hipoteticamente", completou.

A fala provocou a reação de aliados de Bolsonaro, que falam em aparelhamento da PF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a pedir a prisão do diretor-geral por abuso de autoridade.

"Não há motivos para pré-condenação de Bolsonaro em absolutamente nada do que está sendo acusado, pois sequer há crime. O chefe da PF dar esse tipo de declaração, além de parecer torcida de um cupincha do [ministro da Justiça] Flávio Dino, mostra que ele aparelhou uma respeitada corporação para perseguir adversários políticos. Quem tem que ser preso é ele por abuso de autoridade", afirmou à reportagem, por meio de nota.

Na mesma linha, o líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN) também apontou abuso de autoridade na fala do diretor-geral e disse ainda que há uma antecipação ilegal da conclusão da investigação.

"O agente do Estado que, na condição de diretor-geral da Polícia Federal, afirma que, com base na sua experiência e nas provas às quais teve acesso, existe indícios de corrupção, antecipa-se ilegalmente à conclusão das apurações e ofende gravemente o princípio republicano", afirmou.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, também criticou Andrei Rodrigues e considerou a sua declaração inapropriada.

"Não vejo causa para uma prisão preventiva do ex-presidente Bolsonaro. Lula só foi preso após ter sido julgado. Também foi inapropriada a declaração do diretor da PF sobre o tema, já que a questão cabe aos delegados da investigação e não à direção da PF", afirmou o parlamentar.

Moro ainda lembrou o caso do ex-diretor da PF Fernando Segovia que foi demitido em 2018 após uma série de polêmicas, como ao afirmar em entrevista que havia uma tendência para que o inquérito contra o então presidente Michel Temer (MDB) fosse arquivado.

"Agora, é a mesma coisa só que de sinal trocado. A direção da PF precisa manter a institucionalidade."

O também senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por outro lado, considerou que não há problemas na fala de Andrei Rodrigues, que teria tomado cuidado de deixar claro não ter acesso aos detalhes da investigação.

"As falas do diretor da PF foram todas no campo das possibilidades jurídicas, sempre com o cuidado de ressaltar o seu desconhecimento do conteúdo das investigações que envolvem o ex-presidente", afirma.

Procurada, a Polícia Federal informou em nota que os inquéritos são conduzidos pela equipe de investigação, seguindo a Constituição, a legislação penal e processual penal em vigor e os normativos internos.

"Qualquer eventual pedido de medida cautelar é de responsabilidade da equipe de investigação e sujeito aos pressupostos legais, conforme o diretor deixa claro durante a entrevista", afirma.

POLITIZAÇÃO DO CASO

Especialistas em direito indicam que não há irregularidades na fala de Andrei Rodrigues, mas consideram inadequada a sua postura relativa ao caso. Acrescentam que ela pode comprometer a isonomia da investigação, além de dar margem para a politização do caso.

O professor de direito e advogado Wagner Gundim afirma que o problema não está exatamente no que foi dito e sim em quem fez as declarações.

"Importante estabelecer que, até pelo contexto da matéria, ele foi ouvido como um especialista, tanto que a análise que ele faz do ponto de vista técnico é muito imparcial, ele fala em preencher os requisitos, deixa muito claro que não tem acesso a todos os documentos", afirma

"No entanto, o fato de a declaração ser constitucional, legal não significa que do ponto de vista moral e político não haja problema [...] o problema é que não dá para dissociar o especialista da função que ele exerce, um cargo de indicação, vinculado a Presidência da República. Acaba abrindo espaço para a politização", completa.

O advogado Arthur Rollo afirma que falas como a de Andrei Rodrigues podem reforçar o discurso bolsonarista de perseguição.

"Ele deveria ter parado [a resposta] lá no 'não conheço os autos'. Quando ele continua, acaba opinando numa coisa que ele não conhece. Ninguém deve falar numa coisa que a gente não conhece. Fizeram uma pergunta concreta. Ele responde 'em tese', mas fica impossível não desvincular do caso concreto."

Para Arthur Rollo, o chefe da política não tem que opinar, "até em respeito aos subordinados dele que estão atuando nos inquéritos". "Embora tenha falado 'em tese', tomados todos os cuidados, ele foi perguntado duma situação concreto. Imagina se sai um mandado na semana que vem", completa.

O advogado Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirma que a posição de Rodrigues foi dentro do limite técnico.

"Eu acho que ele foi muito técnico, trabalhou com a hipótese não só de prisão como de outras medidas cautelares. Ele foi muito claro que tem que defender a Constituição e o Código Penal e mais de uma vez disse que não está à frente da investigação", afirma.

Vieira ainda acrescenta que Rodrigues também não disse em nenhum momento se os pressupostos foram atendidos e apenas teria explicado quais são.

por RENATO MACHADO / FOLHA DE S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O deputado federal e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Washington Quaquá (PT-RJ), criticou a operação da Polícia Federal que teve como alvo Jair Bolsonaro (PL). “Parem de espetáculo”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.

“Que Bolsonaro cometeu crimes e terá que pagar por eles eu concordo e não tenho dúvidas (sem anistia!). Que seja feito o devido processo legal e lhe deem o direito de defesa! Mas ações espetaculosas e desmoralizantes por parte do Judiciáro e da Polícia Federal não só não têm meu apoio como têm meu repúdio!”, publicou o deputado.

 

 

 

 

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Ele também mencionou a Operação Lava Jato e disse que todos têm direito à “proteção de sua imagem” antes do trânsito em julgado (fim de todos os prazos de recurso). O deputado arrematou com “não contem comigo pra ter um peso e duas medidas!”

Quaquá foi prefeito de Maricá, cidade a 60 quilômetros da capital carioca, por dois mandatos seguidos. Desde o começo deste ano, ele exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.

Recentemente, Quauá polemizou nas redes ao publicar uma foto ao lado de Eduardo Pazuello (PL-RJ), ministro da Saúde de Bolsonaro durante a gestão da pandemia da covid-19. Como mostrou o Estadão, o PT recebeu pedidos de que o deputado fosse expulso do partido.

 

 

 

 

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Em dezembro de 2021, Quaquá causou outro mal-estar no partido ao dizer que Dilma Roussef não tinha mais relevância eleitoral.

A reportagem procurou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, mas não houve retorno.

por Isabella Alonso Panho / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou na quarta-feira (23) que, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o governo vai mandar a Polícia Federal (PF) investigar declarações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) sobre supostas irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos. 

"Quero alertar ao deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal", afirmou Lorenzoni em coletiva de imprensa convocada pelo Planalto para abordar a situação. "O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a PF abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luís Miranda, sobre as atividades do seu irmão [Luís Ricardo Fernandes Miranda], servidor público do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje. Iremos solicitar um procedimento administrativo-disciplinar junto à CGU [Controladoria-Geral da União, um PAD [procedimento administrativo-disciplinar], para investigar a conduta do servidor", acrescentou.

Lorenzoni se referia às declarações dadas pelo parlamentar a diferentes veículos de imprensa de que teria levado pessoalmente a Bolsonaro, no dia 20 de março, informações sobre problemas relacionados à compra da vacina, inclusive com documentos. Na ocasião, ele estaria acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o deputado, seu irmão teria sofrido pressão de superiores para acelerar a aprovação do contrato na pasta.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos/Bharat Biotech foi assinado no dia 25 de fevereiro, com investimento total de R$ 1,614 bilhão. O imunizante ainda aguarda autorização de uso concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado na população brasileira.

"Não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde", acrescentou Lorenzoni.

"Por que, depois de três meses, esse cidadão vem a público e fala isso? Isso caracteriza a má-fé, denunciação caluniosa, a interesse de quem e por quê? Não vai ser um qualquer, que inventa mentiras, falsifica documentos, e assaca contra um presidente e um governo. Senhor Luís Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor também vai pagar na Justiça tudo o que fez hoje. Que Deus tenha pena do senhor", continuou o ministro. Onyx Lorenzoni também afirmou que há indícios de que o documento entregue pelo deputado Luís e seu irmão ao presidente da República tenha sido adulterado, e que uma perícia da PF deverá ser realizada para comprovar eventual fraude.

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Durante a coletiva, o ministro estava acompanhado de Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello, e que acompanhou as negociações na época. Ele reforçou o argumento de que nenhum recurso público foi gasto na operação e que o contrato do governo federal com a produtora da Covaxin tinha uma cláusula que só previa o pagamento quando a vacina tivesse aprovação da Anvisa.

"Mesmo que o produto viesse a ser entregue antes da Anvisa aprovar, ele não seria pago, conforme o item 6.2.1. São cláusulas restritivas do contrato que traziam a garantia que não haveria dano ao erário. Ou seja, até o presente momento não foi gasto nenhum real nessa contratação", afirmou Franco, atualmente assessor na Casa Civil.

O ex-secretário-executivo da Saúde também rebateu acusações de que o governo brasileiro teria negociado um valor maior pelas doses da Covaxin na comparação com preços anunciados pela própria fabricante e em relação a outros fabricantes. Élcio Franco exibiu uma lista com o preço das principais vacinas disponíveis no mercado para sustentar sua posição.  

"Nós mostramos que o preço médio das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde era de 11,97 dólares, pois variavam desde 3,65 dólares americanos, da vacina produzida pela Fiocruz/Oxford/Astrazeneca, a até 30 dólares americanos, da vacina produzida pela Moderna. O preço da vacina contratada do seu representante no Brasil, produzida pela Bharat Biotech, de 15 dólares americanos por dose, era o mesmo informado pelo fabricante, e estava dentro de uma variação de 30% dentro do preço médio das vacinas negociadas pelo ministério", argumentou.

Em nota, a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, destacou que "A dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech."

Assista a íntegra da coletiva:

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP – O número de inquéritos da Polícia Federal (PF) por crimes eleitorais ligados ao caixa 2 em São Paulo foi multiplicado por quatro após a decisão do Supremo tribunal Federal (STF) que transferiu esses delitos à Justiça Eleitoral. Eles eram em 2019, ano da mudança , segundo informou a PF, cerca de 5% dos inquéritos da Delegacia de Defesa Institucional (Delinst) no Estado. Hoje, são 20% dos 300 casos eleitorais em andamento.

Para enfrentar essa realidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista designou duas varas eleitorais para analisar exclusivamente os delitos conexos aos crimes eleitorais no Estado. São elas que vão julgar peculato, concussão, advocacia administrativa, tráfico de influencia, corrupção e lavagem de dinheiro, ligados aos crimes eleitorais.

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“Nosso objetivo foi criar uma estrutura eficiente e especializada”, afirmou o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, presidente do TRE. Os magistrados da 1ª e da 2.ª zonas eleitorais de São Paulo terão competência para determinar buscas, quebras de sigilo e para homologar delações premiadas requisitadas pelo Ministério Púbico e pela PF.

Segundo o professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo, a maioria dos casos de crimes eleitorais no Estado ainda é composta de delitos como boca de urna e transporte de eleitores. Mas, recentemente, casos envolvendo o uso de redes sociais cresceram. “Há denunciação caluniosa eleitoral e até casos de falsa pesquisa.”

Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves, a celeuma em torno dos casos conexos ao caixa 2 foi maior do que a quantidade de processos existentes. A discussão ajudou a criar a consciência de que era preciso organizar melhor a Justiça Eleitoral por meio de novas técnicas de investigação e de novos meios. “Com maior organização, veio também um controle maior e resultados melhores na atuação.”

*Por: Caio Sartori e Marcelo Godoy / ESTADÃO

RIO DE JANEIRO/RJ - Policiais federais cumprem hoje (22) oito mandados de prisão temporária contra suspeitos de cometer fraudes contra a Caixa Econômica Federal. A Operação Abono, da Delegacia Federal de Niterói, também cumpre 11 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal (PF), até as 8h já tinham sido presas oito pessoas, das quais sete tinham mandados de prisão contra elas e uma foi detida em flagrante por falsificação de documentos.

O grupo, que tinha participação de um funcionário da Caixa, é investigado por se utilizar de uma rede de falsificadores e sacadores para recebimento indevido de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da cota PIS. Também eram feitas retiradas de valores de contas do banco. O prejuízo estimado é de R$ 2 milhões.

A investigação já indiciou 23 pessoas. Mais seis já tinham sido presas anteriormente. Os investigados vão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, peculato, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais.

*Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta última quinta-feira (16) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Além dele, foram indiciados pelos mesmos crimes Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de Alckmin e também seu ex-secretário de Planejamento; e o advogado Sebastião Eduardo Alves de Castro.

O indiciamento é resultado de investigação da Operação Lava Jato, iniciada pela PF a partir das delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht. Além da colaboração premiada, foram realizadas diversas outras diligências, como prova pericial nos sistemas de informática do Grupo Odebrecht, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas por aplicativo Skype e ligações telefônicas, análise de documentos indicando a prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel.

Segundo a PF, houve ainda a oitiva de testemunhas e de outras pessoas também sob o regime da colaboração premiada.

Outro lado

O PSDB, partido ao qual o ex-governador é filiado, divulgou nota em defesa de Alckmin. “Governador quatro vezes de São Paulo, quase cinco décadas de vida pública, médico, Geraldo Alckmin sempre levou uma vida modesta e de dedicação ao serviço público. É uma referência de correção e retidão na vida pública. Tem toda a confiança do PSDB.”

A assessoria do ex-governador disse que não se manifestará sobre o assunto. A Agência Brasil não conseguiu contato com os demais citados no indiciamento.

*Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília.

É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.

Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima.

Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PFl.

Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e Inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.

Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e Inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

*Por Agência Brasil