SÃO PAULO/SP - A ideia de que o Brasil é um país cheio de feriados atravessa gerações, é piada recorrente nas redes sociais e costuma reaparecer sempre que um descanso prolongado se aproxima. Mas até que ponto essa percepção corresponde aos fatos? Quando se olha para os dados e para a legislação, a resposta é menos simples — e bem mais interessante — do que parece à primeira vista.

Se a comparação for feita apenas com base no número de feriados nacionais, o Brasil está longe de ser um ponto fora da curva. “Se compararmos a quantidade de feriados nacionais com a de outros países, isso é um mito”, afirma a advogada Milian Loureiro, especialista em Direito Trabalhista. De acordo com a advogada, se pusermos o calendário brasileiro ao lado dos de outras nações, concluiremos que a ideia de excesso de dias de descanso é uma falácia, uma falsa impressão.

O calendário oficial do governo federal para 2026, por exemplo, lista dez feriados nacionais. Esse patamar é semelhante ao de países como Canadá, França, Itália e Suécia, que também têm cerca de 11 feriados nacionais. Os Estados Unidos contam com 10. A Alemanha varia entre 10 e 13, dependendo do estado. Em outros países, o número é ainda maior: Portugal, Romênia, Eslováquia e Suíça chegam a 15; Japão tem 16; Áustria, 18; e Índia soma mais de 40 feriados, considerando sua complexa organização religiosa e regional. Na América Latina, a Colômbia lidera, com 18 dias de descanso remunerado por lei, seguida por Argentina e Chile, com 15 cada. O México, em contraste, tem apenas 7.

Por esse critério, portanto, dizer que o Brasil tem feriado demais é um mito. O que ajuda a explicar, então, a sensação generalizada de feriados demais?

Organizando a agenda

A resposta está menos no número de feriados nacionais e mais na forma como o calendário brasileiro é organizado na prática. Além das datas definidas em âmbito federal, há os feriados estaduais — como as chamadas datas magnas —, os municipais, frequentemente ligados ao aniversário da cidade ou ao padroeiro local, e ainda o uso recorrente de pontos facultativos, sobretudo na administração pública.

O advogado Alessandro Vietri, especialista em Direito Civil e Trabalhista, ressalta que considerar se os feriados no Brasil são muitos ou poucos depende do critério usado na avaliação. “Existe uma combinação [feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos] que aumenta essa percepção”, pondera.

Segundo o jurista Ivandick Cruzelles Rodrigues, professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade Presbiteriana Mackenzie, a ideia de excesso de feriados “é mais sensação social do que fato jurídico”. Afinal, a conta depende de como se observa o calendário. “Se eu olhar só para feriados nacionais, o Brasil tem um conjunto relativamente estável”, reforça.

As diversas modalidades de pausas somam-se à prática informal das chamadas emendas, que alongam o descanso de muita gente quando o feriado cai numa terça ou quinta-feira. O resultado é uma alteração significativa das rotinas urbana e econômica, especialmente nas capitais, o que reforça a impressão de um calendário excessivamente generoso.

À luz do Direito

Do ponto de vista jurídico, feriado é coisa séria. Trata-se de uma data definida por lei — federal, estadual ou municipal — destinada ao descanso do trabalhador, por motivo civil ou religioso.

A legislação brasileira trata do tema principalmente na Lei 605, de 1949, que regula o repouso semanal remunerado e os feriados, além de normas específicas, como a Lei 662, que lista os feriados nacionais, e a Lei 9.093, que autoriza Estados e municípios a instituírem feriados próprios dentro de certos limites.

O efeito trabalhista é direto: se o empregado não trabalha no feriado, o dia é remunerado normalmente. Se trabalha, tem direito, como regra, a uma folga compensatória. Na ausência dessa compensação, a jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho garante o pagamento em dobro pelo dia trabalhado. Esse regime, no entanto, comporta ajustes por meio de acordos e convenções coletivas, que podem organizar escalas, bancos de horas e formas específicas de compensação, mas não eliminam o feriado em si.

Há exceções importantes. Atividades consideradas essenciais ou que funcionem por necessidade social — como saúde, transporte, segurança, comércio e alimentação — podem operar em feriados, desde que respeitem as regras legais, administrativas e coletivas aplicáveis. No comércio, em particular, o trabalho nos feriados costuma depender de autorização expressa em convenção coletiva e do cumprimento da legislação municipal.

A definição do que é ou não feriado segue uma lógica federativa. Cabe à União instituir feriados nacionais; aos Estados, fixar uma data magna; e aos municípios, criar feriados locais, inclusive religiosos, conforme a tradição da comunidade — limitados, em regra, a até quatro por cidade. Um exemplo recente é o dia 20 de novembro, declarado feriado nacional em 2023, em homenagem à Consciência Negra.

Nem toda folga é feriado

É nesse contexto que surgem confusões comuns, em especial entre feriado e ponto facultativo. Apesar de frequentemente tratados como sinônimos no discurso cotidiano, são institutos distintos. O feriado, previsto em lei, gera efeitos trabalhistas automáticos. Ponto facultativo é outra coisa. “Em geral, é um ato administrativo, muito comum no serviço público, em que o órgão dispensa o expediente”, ensina Vetri. Na iniciativa privada, cada caso é um caso. Empresas podem aderir, ignorar ou negociar essas datas, conforme políticas internas ou instrumentos coletivos.

A emenda de feriado tampouco existe como categoria jurídica autônoma. Trata-se de uma prática organizacional: o empregador, ou o Poder Público, decide conceder folga em um dia útil entre o feriado e o fim de semana — seja por liberalidade, seja mediante compensação de jornada ou previsão em norma coletiva.

Poucos temas ilustram tão bem essa confusão quanto o carnaval. Apesar da enorme relevância cultural, o evento não é feriado nacional. O próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já esclareceu isso oficialmente. O que existe, na maior parte do País, é ponto facultativo, especialmente na segunda e na terça-feira, além de acordos coletivos e políticas internas que liberam ou compensam o dia. “O que significa, na prática, que a liberação do trabalho nessa data depende da decisão de cada empregador ou órgão público”, pontua Loureiro.

Há exceções. Estados e municípios podem transformar dias de carnaval em feriado local, como ocorre no Rio de Janeiro, onde a terça-feira é feriado estadual por lei.

Em empresas que atuam em mais de um Estado ou município, outra dúvida frequente é sobre quais feriados devem ser considerados. A regra predominante no Direito do Trabalho é clara: valem os feriados do local da prestação dos serviços. Assim, um empregado que trabalhe numa cidade do Estado do Rio de Janeiro faz jus aos feriados nacionais, aos estaduais e aos municipais, ainda que a empresa tenha sede num município de outro Estado. No trabalho remoto, o mais seguro é vincular o calendário ao local de lotação contratual ou domicílio habitual do trabalhador.

Na prática, os maiores problemas surgem quando um ponto facultativo é tratado como se fosse feriado, ou quando se ignora um feriado local. Para evitar passivos trabalhistas, especialistas recomendam que as empresas mantenham calendários atualizados por localidade; diferenciem claramente feriado, ponto facultativo e folga compensada; e analisem com atenção as normas coletivas da categoria.

“Pontos facultativos são datas importantes, mas não estão inseridos no calendário oficial de feriados nacionais”, pontua Loureiro. “Isto é, são datas marcantes por algum motivo, mas não têm um grau de feriado. É o caso do Dia do Professor, quando apenas instituições de ensino ou relacionadas à educação não funcionam”, completa.

No fim das contas, o Brasil não tem, propriamente, feriado demais. O que existe é um mosaico complexo de datas, competências legais e práticas administrativas que moldam a experiência cotidiana do descanso. A sensação de excesso nasce menos da lei e mais da soma — nem sempre bem compreendida — de feriados, pontos facultativos e emendas que fazem parte da vida brasileira.

FECOMERCIO SP

Ivo Dall’Acqua Júnior* 

O alcance da discussão atual sobre alterações na escala 6x1 é um sinal positivo. Primeiro, porque melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras é louvável e legítimo. Todos queremos conviver em uma conjuntura de empregos estáveis, geração de renda e condições de trabalho dignas. 

Segundo, porque esse debate permite à sociedade olhar com profundidade para a realidade econômica do País e constatar como ela vem sendo marcada, entre outras coisas, por uma produtividade estagnada. Terceiro porque reforça o papel das negociações coletivas como instrumentos exitosos de ajustes das dinâmicas de trabalho.  

Logo, propostas que desconsiderem essas condições reais da economia e do setor produtivo, assim como a relevância das negociações, podem gerar efeitos justamente opostos aos pretendidos: menos qualidade de vida aos trabalhadores e, em paralelo, impactos profundos no desempenho do País. 

No cotidiano de hoje, setores vitais da economia, como o Comércio, os Serviços e o Turismo, funcionam de forma contínua — atendendo consumidores durante fins de semana e feriados — e são, sobretudo, formados por Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Elas dão a tônica da nossa atividade econômica, porque representam 98% dos negócios e geram cerca de 70% das vagas formais a cada ano. 

Uma redução abrupta da jornada de trabalho, como propõe a medida em debate, elevaria o valor da hora trabalhada no Brasil em 22%. Se para as empresas de grande porte essa adaptação já seria complexa, para essas MPEs, o efeito seria severo: a maioria delas opera com margens apertadas, por causa dos tributos altos e das incertezas econômicas que elas absorvem.  

Com custos ainda maiores, essas empresas reduziriam contratações ou teriam que rever seus quadros, o que resultaria na eliminação de pelo menos 1,2 milhão de vagas formais apenas no primeiro ano de vigência da lei. Seria péssimo para um mercado de trabalho que, embora tenha mantido a vitalidade da economia brasileira nos últimos anos, vem perdendo força desde 2024. Ao mesmo tempo, parte dessa mão de obra migraria para a informalidade – o oposto do que os trabalhadores, trabalhadoras e empregadores desejam. 

Além disso, se o custo da operação subir e a produtividade permanecer igual, parte dessa pressão acabará chegando ao consumidor. Em um cenário no qual a maioria das famílias está endividada, a alta nos preços reduziria o poder de compra e afetaria o próprio nível de emprego. Em outras palavras, a proposta vai gerar inflação e reduzir postos formais de trabalho.  

A experiência internacional mostra que reduções de jornada bem-sucedidas, sobretudo nos países desenvolvidos, ocorreram de forma gradual. Elas foram acompanhadas por ganhos de produtividade, investimentos em tecnologia e qualificação profissional. Hoje, nossa produtividade por hora trabalhada (cerca de US$ 21) permanece distante dessas economias (nos Estados Unidos, é de mais de US$ 90). Em outras palavras, é preciso cautela para não inverter a ordem natural do processo.  

O empresariado não traz esses dados com ânimo, é importante dizer. Seria bom para o País que a produtividade fosse maior e, por consequência, que os trabalhadores tivessem jornadas menores. Contudo, todos devemos encarar a realidade.  

Ademais, embora a jornada legal seja de 44 horas semanais, a média efetivamente praticada, fruto de negociações entre empresas e trabalhadores, é próxima de 39 horas (a norte-americana é de 38 horas). Quando há espaço para o diálogo, ajustes acontecem de forma equilibrada, preservando empregos e competitividade. 

Nesse debate tão relevante para o Brasil, o caminho mais seguro é o da convergência. Empresas e empregados dependem uns dos outros para crescer. Mudanças graduais, construídas com harmonia e apoiadas por políticas que estimulem eficiência e a distribuição de renda, tendem a produzir resultados mais duradouros. O objetivo comum deve ser trabalhar melhor, gerar mais oportunidades e garantir desenvolvimento econômico sustentável no longo prazo. 

*Ivo Dall’Acqua Júnior é presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) 

Artigo publicado originalmente em Poder360 em 18 de fevereiro de 2026.

SÃO PAULO/SP - Em fevereiro, um total de 2,2 milhões de famílias em todos os 645 municípios de São Paulo estão contempladas com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 1,53 bilhão. O valor garante um benefício médio de R$ 692,39. O cronograma de pagamentos teve início na quinta-feira, 12 de fevereiro, e segue até o dia 27, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS.
 

PRIMEIRA INFÂNCIA – No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 1,1 milhão de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância em São Paulo. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar esse repasse no estado é de R$ 158,7 milhões.
 

COMPLEMENTARES — O Bolsa Família prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 75 mil gestantes, 34,3 mil nutrizes e 1,7 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos no estado. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 87,6 milhões.
 

ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança em São Paulo, em seu grupo prioritário e específico, 104,8 mil famílias com pessoas em situação de rua, 3,1 mil com pessoas indígenas, 1,4 mil com quilombolas, 356 com crianças em situação de trabalho infantil, 5,2 mil com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 82,4 mil com catadores de material reciclável.
 

MUNICÍPIOS — A capital São Paulo é o município com maior número de beneficiários em São Paulo neste mês, com 638,9 mil famílias atendidas. Na sequência das cidades com maior número de famílias atendidas estão Guarulhos (100.608), Campinas (52.162), Itaquaquecetuba (35.091) e Santo André (34.260).
 

VALOR MÉDIO — Atibaia é o município paulista com maior valor médio de benefício: R$ 778,25 neste mês. Em seguida aparecem Guaratinguetá (R$ 774,01), São Vicente (R$ 766,61), Americana (R$ 759,45) e Caçapava (R$ 758,18).

NACIONAL – Em todo o país, neste mês, serão 18,84 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família nos 5.570 municípios, com valor médio de benefício de R$ 690,01. O investimento do Governo do Brasil no programa de transferência de renda é de R$ 13 bilhões em fevereiro.

PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, 84,38% dos responsáveis familiares são mulheres: 15,8 milhões. As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 36,1 milhões (73,29%).
 

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em janeiro, 2,51 milhões de famílias.
 

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em fevereiro. São 8,79 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,33 milhões de famílias e R$ 3,68 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,43 milhões de famílias e R$ 1,75 bilhão), Sul (1,27 milhão de beneficiários e R$ 864,1 milhões) e Centro-Oeste (991,6 mil famílias e R$ 690,5 milhões).
 

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em fevereiro está na Bahia. São 2,3 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,57 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,2 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,47 milhão), Minas Gerais (1,42 milhão), Rio de Janeiro (1,4 milhão), Ceará (1,34 milhão), Pará (1,26 milhão) e Maranhão (1,15 milhão).
 

VALOR MÉDIO NOS ESTADOS — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse aos beneficiários em fevereiro: R$ 743,97. Amapá (R$ 734,64), Amazonas (R$ 723,35), Pará (R$ 719,83), Acre (R$ 719,36) e Maranhão (R$ 709,89) completam a lista das seis maiores médias.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

SÃO PAULO/SP - O governo Lula começa a pagar o abono salarial do PIS/Pasep na segunda-feira (16), conforme calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no final do ano passado.

Os valores serão depositados a 1,8 milhão de trabalhadores formais contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 217,5 mil servidores públicos nascidos em janeiro. O lote soma R$ 2,5 bilhões.

A partir deste ano, entram em vigor novas regras para ter acesso ao abono. A principal mudança está no limite de renda que dá direito ao benefício, que deixa de ser vinculado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme emenda constitucional aprovada em 2024.

O dinheiro será liberado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil direto na conta dos correntistas e poupadores dos bancos na segunda. Quem não é cliente dos dois bancos terá acesso aos valores após o Carnaval.

Em 2026, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos destinados a eles. O pagamento tem início neste mês de fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.
*
O QUE É O ABONO SALARIAL E QUEM TEM DIREITO?

O abono salarial do PIS/Pasep funciona como um "14º salário" e é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024.

Para receber, é preciso:
- Estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep
- Ter trabalhado ao menos um mês no ano-base, recebendo até R$ 2.765,93
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais)

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026

Nascidos em - Data de pagamento
Janeiro - 15 de fevereiro
Fevereiro - 15 de março
Março e abril - 15 de abril
Maio e junho - 15 de maio
Julho e agosto - 15 de junho
Setembro e outubro - 15 de julho
Novembro e dezembro - 15 de agosto

O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). As datas foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federal.

O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro do prazo de cinco anos.

QUANTOS TRABALHADORES VÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP EM 2026?

Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de trabalhadores formais e servidores públicos. Desse total, R$ 2,29 bilhões serão pagos pela Caixa Econômica Federal a quem tem direito ao PIS e R$ 301,9 milhões serão liberados pelo Banco do Brasil para quem tem direito ao Pasep.

Para este exercício, o MTE identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos. O pagamento terá início em fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2026?

Têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024, estejam inscritos no programa há no mínimo cinco anos e tenham recebido até R$ 2.765,93 por mês, em média. O empregador também precisa ter enviado corretamente as informações na Rais.

O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DESTE ANO?

A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono. Antes, o benefício era pago a quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Para quem trabalhou em 2024, o teto ficou em R$ 2.765,93.

As alterações serão feitas de forma gradual. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar.

VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO AO PIS/PASEP ATÉ 2035

Ano - Valor que dá direito
2025 - R$ 2.640
2026 - R$ 2.765,93
2027 - 1,90 salário mínimo
2028 - 1,85 salário mínimo
2029 - 1,80 salário mínimo
2030 - 1,75 salário mínimo
2031 - 1,70 salário mínimo
2032 - 1,65 salário mínimo
2033 - 1,60 salário mínimo
2034 - 1,55 salário mínimo
2035 - 1,50 salário mínimo

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL?

O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, com arredondamento para cima. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio.

QUEM TRABALHOU O ANO TODO RECEBE QUANTO?

Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que será o piso vigente em 2026, de R$ 1.621.

COMO SABER SE VOU RECEBER O PIS/PASEP EM 2026?

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.
Como fazer a consulta ao PIS/Pasep?

Pela internet
1 - Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br"
2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 - Em seguida, clique em "Abono Salarial"
4 - Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo
1 - No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3 - Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial"
4 - Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e pagar na maquininha, sem necessidade de ir a uma agência.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PASEP?

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o benefício, levando documento de identificação com foto.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) organizou mutirões do programa Acordo Paulista em unidades do Poupatempo da capital paulista e em outras três cidades do interior do Estado de São Paulo (Campinas, Bauru e Ribeirão Preto), que renegociou mais de R$ 218 milhões em dívidas ativas da população com o estado.

Até o dia 27 de fevereiro, quem tiver dívidas como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritas na dívida ativa do Estado deve acessar o site www.acordopaulista.sp.gov.br para renegociar os débitos. A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet. Há descontos de até 75% em juros e multas para determinados tipos de créditos e parcelamento em até 120 vezes.

O pintor Jorge Aparecido Silvério Lopes, 60 anos, estava tentando pagar um IPVA atrasado há alguns anos e não sabia como fazer a baixa pelo site. Agora, ele revelou estar mais aliviado e comemorou a redução da dívida. “Consegui parcelar o meu IPVA atrasado, saio muito satisfeito. Vou até a igreja agradecer. Podem vir aqui ou procurar o site que funciona bem, atendimento rápido e eficiente”, comentou.

De acordo com a PGE, só nesta quarta fase do programa, mais de R$ 7,5 bilhões em dívidas foram renegociados, totalizando cerca de R$ 58 bilhões, em 40 mil negociações, desde o início do programa Acordo Paulista.
“Todos ganham: os contribuintes, com a adesão e o pagamento da primeira parcela, ficam livre das consequências da inadimplência; o Estado, com o ingresso de novas receitas e toda sociedade”, explicou Danilo Barth Pires, subprocurador-geral do Estado de São Paulo.

“Eu tinha uma dívida de valor alto e reduziu bastante, consegui 35% de desconto. Isso me aliviou bem, com certeza facilita o pagamento. Para a gente, que é aposentado, uma economia desta ajuda bastante”, disse o aposentado Nivaldo Rodrigues Alves, que negociou uma dívida de ICMS.

Acordo Paulista

O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e foi criado para ajudar contribuintes a liquidar débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritos na dívida ativo do Estado, oferecendo uma série de benefícios, como:

• Desconto de até 75% dos juros e multas, conforme o grau de recuperabilidade da dívida ativa;
• Opções de parcelamento em até 120 prestações;
• Uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação;
• Dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.

Quem tiver dívida ativa pode acessar o site do projeto www.acordopaulista.sp.gov.br e consultar como renegociar. O prazo se encerra no dia 27 de fevereiro.

“O site oficial do programa foi estruturado para ser um canal completo, oferecendo desde editais e manuais de instrução até um suporte especializado via ‘Fale Conosco’. No caso dos mutirões, a PGE/SP mobilizou um time dedicado de procuradores prontos para oferecer atendimento técnico e humanizado, garantindo que o contribuinte encontre a melhor solução para regularizar sua situação”, observou a procuradora do estado Sabrina Cochrane.

Carnaval de 2026 deve impulsionar o Turismo no país, com previsão de faturamento de R$ 18,6 bilhões em fevereiro, segundo dados da FecomercioSP. O volume representa o melhor desempenho do setor para o mês desde 2011

CURITIBA/PR - Há quem diga que o Carnaval é um período de festas e folias. Por outro lado, existem aqueles que preferem aproveitar o feriado de uma forma diferente: longe do agito dos bloquinhos e das comemorações dos sambódromos. E para este público, que busca tranquilidade e descanso, o setor de hotelaria curitibano está aquecido para 2026.

Segundo dados da FecomercioSP, o Carnaval está entre os eventos que mais movimentam os turistas do país e estimula milhões de viagens por ano. De acordo com a pesquisa da Panterra Research, nesse período, em 2025, quase 40% dos brasileiros escolheram viajar para relaxar, renovar as energias, focar no bem-estar e explorar experiências culturais.

Na capital paranaense, o Bourbon Hotel & Suítes Curitiba prepara-se para esta temporada com muito conforto e opções gastronômicas, com os restaurantes Bourbon Bistrot, Kibô Japanese Cuisine e Tom Espaço Gastronômico, localizados no empreendimento. 

Para o gerente do Bourbon Hotel & Suítes Curitiba, Odair Gonçalves, a expectativa para o período é positiva. “O período de Carnaval destaca a atratividade do hotel para quem busca conforto e experiências urbanas. A piscina climatizada, os restaurantes premiados e o fácil acesso às atrações culturais de Curitiba fazem a diferença”, destaca.

Localizado em uma região central, o empreendimento está próximo de importantes pontos turísticos da cidade, como o bairro histórico e o calçadão da Rua XV de Novembro. A localização facilita o acesso a áreas de lazer, comércio e atrações tradicionais, permitindo que hóspedes conheçam o entorno a pé ou em curtos deslocamentos, conciliando descanso, praticidade e experiências culturais durante a estadia.

Dicas para descansar no Carnaval em Curitiba

• Caminhar pelo Parque Barigui

Considerado um dos melhores lugares para relaxar em Curitiba, o Parque Barigui, um dos maiores parques da cidade, é um refúgio urbano. O local conta com um amplo gramado, pavilhão de exposições, Museu do Automóvel, pista de cooper e patinação, espaço para piquenique, ciclovia para caminhada, corrida e bicicleta, além das famosas capivaras. Ao todo, são mais de 1,4 milhão de m² destinado ao lazer ao ar livre.

• Visitar o MON

No âmbito cultural, visitar o Museu Oscar Niemeyer (MON), considerado patrimônio estatal do Paraná, é uma das dicas para quem quer curtir o Carnaval de forma tranquila. O museu estará aberto das 10h às 18h e oferece diversas exposições, como a “Trilhos e Traços – Poty 100 anos”, que reúne aproximadamente 500 obras do artista Poty Lazzarotto. Com mais de 15 espaços expositivos, o Museu conta com ingressos disponíveis na bilheteria ou online. 

• Feirinha do Largo da Ordem

Aberta todos os domingos, das 9h às 14h, a Feirinha do Largo da Ordem, localizada no Centro Histórico de Curitiba, é um dos melhores lugares para quem quer se deslumbrar com a cultura da cidade, permeada pelos artigos produzidos pelos moradores da capital. Com cerca de 800 barracas e diversos produtos à venda, a Feira surgiu em 1971. De lá pra cá, o evento se tornou cartão-postal da cidade e faz parte da rota de milhares de turistas.

• Desfrutar da gastronomia da Bourbon 

O Bourbon Hotel & Suítes Curitiba reúne três restaurantes renomados em sua instalação. O Kibô Japanese Cuisine, restaurante japonês de perfil contemporâneo, apresenta cardápio que combina clássicos da culinária oriental com criações autorais do premiado chef Régis Shiguematsu.

O Bourbon Bistrot traz a clássica culinária francesa com um toque moderno e descontraído, apresentada pelo chef Eduardo Richard. A proposta do espaço é proporcionar uma viagem gastronômica para os tradicionais bistrôs parisienses, com releituras de pratos inspirados na culinária francesa.

Já o Tom Espaço Gastronômico oferece uma cozinha brasileira contemporânea, em ambiente acolhedor. As receitas valorizam ingredientes de origem regional. Aos sábados, a icônica feijoada é servida no sistema de buffet. 

Sobre o Bourbon Hotel & Suítes Curitiba

O Bourbon Hotel & Suítes Curitiba é referência em hospitalidade e excelência na capital paranaense. Integrante do portfólio da Bourbon Hospitalidade, uma das maiores e mais bem avaliadas redes hoteleiras da América Latina, com mais de 60 anos de tradição, o hotel se destaca por oferecer experiências inesquecíveis, aliando conforto e atendimento acolhedor, marcado pela generosidade e cuidado em cada detalhe.

SÃO PAULO/SP - Nos últimos cinco anos, o mercado de velas artesanais aromáticas apresentou crescimento entre os Microempreendedores Individuais (MEIs). De acordo com um levantamento do Sebrae-SP, com dados da Receita Federal, o número de MEIs ativos no setor de fabricação de velas aumentou de 570 em 2021 para 1.685 em 2025, um salto de 195,6%.

No estado de São Paulo, algumas cidades se destacam pela quantidade de microempreendedores atuantes no setor. A capital lidera o ranking, com 578 MEIs ativos, seguida por Guarulhos (52), Campinas (49), Santo André (48) e São José dos Campos (31).

Com um mercado cada vez mais aquecido, é essencial buscar estratégias para se destacar. A analista do Sebrae-SP, Beatriz Micheletto, destaca: “Como tendência, é importante monitorar o mercado para entender o que os consumidores desejam a cada período. Para esse segmento, é fundamental apostar em matérias-primas naturais, sustentáveis e que não agridam a saúde e o meio ambiente.”

Empresária na cidade de São Paulo, Shirley Pérola é empreendedora há 13 anos, quando realizou o sonho de montar um salão de beleza. Durante a pandemia percebeu que muitas clientes buscavam mais do que a estética, desejavam também acolhimento. Foi nesse cenário que Shirley viu a oportunidade de expandir os negócios e passou a produzir velas aromáticas. “Eu resolvi personalizar uma vela aromática para cada atendimento, a fim de proporcionar esse acolhimento. Ao final de cada atendimento, presenteio a cliente com a vela.” Assim nasceu a Pérola Cosmétick.

O crescimento do setor acompanha o aumento do interesse do público pelo segmento. De acordo com o Google Trends, nos últimos cinco anos, houve um aumento nas buscas por termos relacionados a velas aromáticas, incluindo pesquisas sobre como produzi-las, o que indica interesse tanto no consumo quanto na produção desses itens.

Beatriz ressalta que a fabricação de velas aromáticas vai além da decoração ou do aconchego, elas também despertam os sentidos. “As pessoas estão buscando produtos naturais (as velas artesanais são feitas com óleo de coco, que não fica cheiro de parafina) que transformem seus ambientes com beleza e aconchego, e por isso, as velas entram na decoração de ambientes. Mas além disso, elas também disparam alguns gatilhos como concentração e meditação, essas sensações sinestésicas que podem ter relação com os aromas envolvidos na fabricação dos produtos.”

Pensando nisso, Shirley busca estudar as sensações que cada aroma desperta na mente humana, conversando com as clientes para entender se gostam de aromas mais cítricos, amadeirados ou frutíferos: “É preciso estudar cada cheiro, porque da mesma forma que um aroma pode despertar uma lembrança boa, se não souber trabalhá-lo, posso acabar despertando um sentimento ruim.”

Em 2024, com o apoio do Sebrae-SP, a empresária expos seus produtos na Feira NaturalTech, uma oportunidade de conquistar clientes, expandir os negócios e conhecer novos mercados: “Foi uma experiência muito boa, com muitos insights e dicas, inclusive, percebi a possibilidade de exportar. Hoje estou buscando algumas certificações que podem me ajudar a levar os meus produtos para mais lugares.” Atualmente, ela vende as velas em plataformas on-line e em uma loja colaborativa.

A analista pontua que é necessário estratégia, planejamento e paixão na hora de empreender. “Pesquise muito, siga influenciadores do segmento e faça análises. Faça um planejamento para iniciar de forma estruturada e busque seu diferencial no mercado. Veja se você tem afinidade com o negócio. O empreendedor precisa amar o que faz e não apenas começar porque é uma oportunidade lucrativa.”

Para se destacar em um mercado cada vez mais competitivo, Shirley busca oferecer mais do que velas: ela quer proporcionar ao consumidor uma verdadeira experiência. Para isso, investiu em aromas exclusivos, inspirados no bioma nativo da Mata Atlântica, como os frutos de cambuci e de uvaia: “Eu desenvolvi, a partir do fruto do cambuci, moldes com o formato da fruta, o que torna a experiência mais imersiva. Além disso, esses frutos naturais possuem propriedades que auxiliam na saúde e no bem-estar.”

“Quando um empreendedor define seu diferencial, inova constantemente e sabe aonde quer chegar, ele sempre encontrará seu espaço no mercado. A dica de ouro é: encontre o 'DNA' do seu negócio, encante e conquiste seus clientes”, finaliza Beatriz.

ALEMANHA - A Siemens registrou aumento na receita do primeiro trimestre, com desempenho positivo em todos os negócios industriais, enquanto o lucro líquido recuou em meio à continuidade de pressões cambiais. A gigante industrial alemã informou na quinta-feira (12) que o lucro líquido no trimestre encerrado em dezembro caiu para 2,03 bilhões de euros, ante 3,71 bilhões de euros um ano antes. O resultado superou a previsão de 1,60 bilhão de euros de analistas, segundo consenso compilado pela própria companhia.

A receita avançou 8% em base comparável, para 19,14 bilhões de euros. As encomendas somaram 21,37 bilhões de euros, ante 20,07 bilhões de euros no mesmo período do ano anterior. Analistas projetavam receita de 19,10 bilhões de euros e entrada de pedidos de 20,84 bilhões de euros, de acordo com o mesmo consenso.

O lucro do negócio industrial subiu para 2,90 bilhões de euros, de 2,52 bilhões de euros, com a margem aumentando para 15,6%. O número também superou a expectativa de 2,64 bilhões de euros dos analistas.

A divisão de infraestrutura inteligente registrou encomendas em nível recorde trimestral, de 7,17 bilhões de euros, enquanto a receita da área cresceu 10% em base comparável, para 5,53 bilhões de euros.

A unidade de indústrias digitais registrou alta nas encomendas e na receita em todas as regiões reportadas, com fortes avanços comparáveis tanto na China quanto nos Estados Unidos, informou a Siemens.

Para o exercício fiscal de 2026, a companhia manteve seu guidance, mas elevou a projeção de lucro por ação (EPS) para um intervalo entre 10,70 euros e 11,10 euros, ante faixa anterior de 10,40 euros a 11,00 euros.

Por volta das 8h30 (de Brasília), a Siemens subia 6,93% em Frankfurt. Fonte: Dow Jones Newswires.

por Estadao Conteudo

SÃO PAULO/SP - Levantamento divulgado pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostrou que 73% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6x1 sem redução salarial. A pesquisa foi divulgada na quarta-feira, 11.

De acordo com o estudo, 63% dos entrevistados disseram inicialmente ser favoráveis ao fim da escala 6x1, sem considerar a questão salarial, enquanto 22% afirmaram ser contrários.

A taxa de aprovação cresce 10 pontos percentuais quando os entrevistados contrários são questionados se passariam a apoiar a proposta caso ela não implicasse redução de salário.

Por outro lado, 28% se dizem favoráveis ao fim da escala 6x1 mesmo que haja diminuição nos vencimentos.

Segundo o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, os dados indicam que o apoio diminui quando a proposta envolve perda de renda. "Quase todo mundo é a favor de uma jornada de trabalho menor, mas pouca gente aceita abrir mão de recursos financeiros em troca disso", afirmou.

O levantamento apontou ainda que:

28% são a favor do fim da escala 6x1, mesmo com redução do salário;

30% apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução salarial;

11% são contra o fim da escala 6x1, mesmo sem redução de salário;

10% são contra, mas apoiariam se não houvesse redução salarial;

6% não são nem a favor nem contra;

5% são a favor do fim da escala 6x1, mas não se posicionaram quanto à redução de salário;

1% é contra o fim da escala 6x1, mas não opinou sobre a questão salarial.

Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 71% são favoráveis ao fim da escala 6x1, 15% são contrários e 15% não opinaram. Já entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 53% apoiam o fim da escala, 32% são contrários e 15% não se posicionaram.

A pesquisa também mostrou que 62% dos brasileiros afirmaram já ter ouvido falar do tema, mas apenas 12% disseram entender bem o que a proposta significa. Outros 35% nunca ouviram falar das discussões sobre o fim da escala 6x1.

Foram entrevistadas 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nas 27 unidades da federação, entre 30 de janeiro e 5 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Na segunda-feira, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu anexar a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata do tema, a outra proposta semelhante apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça.

A jornalistas, Motta afirmou que o debate sobre a escala 6x1 é "inadiável".

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Próximas mudanças

Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

AGÊNCIA BRASIL