BRASÍLIA/DF - Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.

Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. Eles são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e não a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais.

Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples. Se for MEI, será, automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) também a partir do primeiro dia do ano que vem.

O Simples é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos por MEIs e empresas de pequeno porte. Com ele, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e municipais, entre eles o Imposto Sobre Serviços (ISS), e a contribuição patronal para Previdência.

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) o aviso de que a empresa pode ser excluída e quais são as suas pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Após consultar se há notificação, o empreendedor deve acessar o portal do Simples ou ainda o portal e-CAC da Receita Federal. Nos dois casos o acesso deve ser feito via acesso gov.br, conta nível prata ou ouro, ou certificado digital.

Contestações

Se a empresa ou o MEI averiguarem que a cobrança está errada, podem fazer a contestação. Para isso, é preciso apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região. Para localizar os contatos do seu Estado, consulte o site das Delegacias de Julgamento.

O protocolo deve ser feito via internet, segundo a Receita. Aqueles que regularizarem todas as suas pendências no prazo irão permanecer no regime do Simples.

Cadastro

Cerca de 20 milhões de empresas que perderam o prazo para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico agora estão sendo registradas de forma compulsória. O prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno venceu no dia 30 de setembro.

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital gratuita que agiliza o acompanhamento de citações e comunicações de todos os tribunais brasileiros, substituindo cartas físicas e oficiais de Justiça por um sistema on-line.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inscreveram-se 271.585 empresas dessas categorias. Embora o prazo tenha encerrado, o sistema permanece aberto para quem quiser fazer o cadastro, isso se o CNPJ não estiver já inserido de forma compulsória.

A inserção compulsória usa os dados dos cadastros disponíveis das empresas, mesmo se estiverem desatualizados. Para saber se a empresa já foi inserida compulsoriamente no sistema, o empresário deve acessar o Painel de Monitoramento do Domicílio Judicial Eletrônico.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na sexta-feira (18), que o governo federal vai criar uma linha de crédito especial para as pessoas que perderam bens e foram impactadas com o apagão de energia na Grande São Paulo, iniciado no último dia 11, após uma tempestade. Até quinta-feira (17), cerca de 36 mil clientes da Enel, a empresa concessionária que fornece o serviço, ainda estavam sem energia elétrica.

“Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano. As pessoas que tiveram prejuízos por conta do apagão, as pessoas que perderam geladeira, as pessoas que perderam, inclusive, a sua comida que estava na geladeira, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem”, disse Lula.

“Eu não quero saber de quem é a culpa, eu quero saber quem é que vai dar solução, e nós queremos encontrar a solução”, acrescentou o presidente, ao participar de evento em São Paulo.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura de São Paulo como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista.

Cerca de 3,1 milhões clientes foram atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) já encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do setor. O pedido é de prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos que foram afetados pela falta de energia.

De acordo com a Fhoresp, a interrupção de energia já provocou prejuízos de cerca de R$ 150 milhões para o setor nos quatro primeiros dias de apagão. Os maiores prejudicados são os micro e pequenos empresários.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas também provocaram sete mortes.

ANDREIA VERDÉLIO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Especialista dá dicas práticas para evitar golpes e aproveitar as taxas do empréstimo consignado

SÃO CARLOS/SP - O empréstimo consignado continua sendo a melhor opção do mercado para organizar as finanças pessoais ou adquirir um novo bem. Mas é preciso atenção contra os golpes. A modalidade é usada por golpistas para enganar o público-alvo: servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Para o especialista em consignado da cooperativa de crédito Sicoob Crediacisc, Henrique Amâncio, é fundamental ficar alerta contra ligações e mensagens que tentam oferecer condições muito melhores do que as praticadas no mercado.

“As instituições sérias não fazem mais ligações para oferecer o consignado e jamais pedem para que a pessoa faça um PIX ou pague um boleto”, destaca. “O ideal é sempre fechar as negociações presencialmente”, explica.

De acordo com Amâncio, que tem uma carteira de clientes grande de aposentados, pensionistas e servidores públicos da UFSCar, USP, Embrapas, professores e policiais do Estado, além de servidores do SAAE, a relação de confiança com instituições conhecidas é a melhor arma contra golpistas.

“Sempre que precisar procure presencialmente uma instituição conhecida para fazer o consignado ou qualquer outra operação de crédito”, enfatiza. Amâncio atende na unidade do Sicoob Crediacisc da avenida São Carlos, 2323.

Atualmente a cooperativa está com uma campanha de consignado aberta com taxas que vão de 1,20 a 163% ao mês para servidores públicos federais (SIAPE), servidores públicos estaduais e servidores do SAAE São Carlos. Aposentados e pensionistas também têm condições especiais.

Legenda

BRASÍLIA/DF - O governo federal anunciou a terceira edição do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), lançado inicialmente em 2012. O Planapo, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), reúne 197 iniciativas em 7 eixos, 14 ministérios envolvidos e R$ 9 bilhões em ações. A assinatura do Planapo foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto pelo ministro do MDA, Paulo Teixeira, ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

O Planapo prevê iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar. "O Planapo vai ampliar a produção e o processamento de alimentos orgânicos e de base agroecológica, além de fortalecer a sua comercialização. O plano tem como compromisso destinar R$ 6 bilhões em linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para produção orgânica ou agroecológica, R$ 115 milhões em fomento e R$ 100 milhões em parceria com Fundação Banco do Brasil", detalhou Teixeira.

O Planapo inclui, ainda, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que prevê ações para diminuir o uso de defensivos agrícolas de alta periculosidade e substituir os agroquímicos por bioinsumos. De acordo com Teixeira, o programa prevê a substituição de "agrotóxicos altamente tóxicos e de alta periculosidade". "Diversos químicos já proibidos na Europa e nos Estados Unidos ainda são largamente utilizados aqui no Brasil. Esses químicos deverão ser substituídos por biológicos. Os bioinsumos são capazes de garantir alta produtividade e por um custo menor", afirmou Teixeira.

A inclusão da estratégia de redução do uso dos agroquímicos causou divergência entre o MDA e o Ministério da Agricultura. A Agricultura havia apresentado veto ao Pronara por "questões técnicas". O tema chegou ao Palácio do Planalto e houve consenso entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros no último mês.

ESTADAO CONTEUDO

EUA - O Epic Universe, novo parque temático ainda em construção no Universal Orlando Resort, na Flórida, acaba de ganhar uma data da exata de inauguração. A novidade abrirá as portas em 22 de maio de 2025, bem a tempo do verão no hemisfério norte.

Ocupando uma nova área de 3.000 metros quadrados, quase o mesmo tamanho do atual resort (incluindo todos os três parques temáticos e seis hotéis), o Epic Universe será dividido em cinco mundos temáticos: Super Nintendo World, o Ministério da Magia, baseado em "Harry Potter", a ilha de "Como Treinar Seu Dragão", além do Celestial Park e do Dark Universe.

A venda de ingressos será aberta ao público na próxima terça-feira (22), com opções para curtir apenas o novo parque, ou para conhecer todo o complexo, incluindo os outros parques da Universal (Island of Adventure, Universal Studios e o aquático Volcano Bay). Há ainda o ingresso explorer, que permite a entrada em todos os parques por 14 dias consecutivos. Em todas as opções, há um limite de apenas um dia de diversão no novo parque. Os valores ainda não foram divulgados pela empresa.

Entre as novas atrações, estão a Starfall Racers (montanha-russa de lançamento duplo que atinge até 100 km/h e 40 m em altura) e a Astronomica (área interativa com água e rosa dos ventos gigante). No total, serão mais de 50 novas atrações.

Com a inauguração, o complexo da Universal também ganhará um novo hotel, o Helios Grand Hotel, gerido pela rede de luxo Loews, com 500 quartos e acesso direto para o parque. As reservas para o hotel também estarão disponíveis a partir de terça-feira (22).

As opções gastronômicas terão restaurantes e espaços de comida rápida. O Atlantic, que oferece carnes e peixes, Blue Dragon Pan-Asian Restaurant, de culinárias chinesa, japonesa e tailandesa, e a Pizza Moon, com cardápio variado de pizzas, estão entre as opções.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - No quarto dia com distribuição de energia elétrica parcialmente interrompida na cidade de São Paulo, os prejuízos do Comércio e dos Serviços seguem se acumulando. Novos cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostram que, de sexta-feira (11) até o fim dessa terça (15), as perdas de faturamento bruto já somaram pelo menos R$ 1,82 bilhão.

O setor mais prejudicado é o de Serviços com uma perda de receitas estimada em R$ 1,23 bilhão [tabela]. Em média, são R$ 246 milhões perdidos a cada dia sem luz. Os prejuízos mais significativos foram contabilizados no Dia das Crianças (12), uma das datas mais relevantes do calendário sazonal do País e que se sucedeu ao temporal que afetou a rede elétrica na cidade. Na ocasião, as empresas de Serviços deixaram de faturar cerca de R$ 442,3 milhões. Foi também o dia com a maior quantidade de imóveis no escuro na cidade.

Já o Comércio paulistano, por sua vez, acumula perdas de R$ 589 milhões desde então. Da mesma forma, o Dia das Crianças foi o pior dia: R$ 211 milhões em vendas que não aconteceram por causa da falta de energia elétrica. 

Prejuízos causados pelo apagão em São Paulo, em faturamento bruto (diárias)

Fonte: FecomercioSP

Na análise da FecomercioSP, os impactos negativos da falta de energia elétrica devem ser ainda maiores, já que não entraram na conta todos os prejuízos causados pelas perdas de estoques, por exemplo, ou os custos fixos que se mantiveram mesmo sem as receitas. No limite, as perdas totais do varejo e dos serviços devem aumentar conforme esses cálculos forem feitos – e cuja recuperação pode levar meses.

Até essa terça-feira, mais de 250 mil imóveis estavam sem energia elétrica na cidade e na sua região metropolitana, segundo dados da concessionária ENEL. No sábado – dia de mais perdas de faturamento –, esse número chegou a 1,45 milhão de unidades. 

O que fazer?

Dialogando desde sábado (12) com autoridades e com a ENEL SP para resolver a situação o mais rápido possível, a FecomercioSP orienta que todos os afetados pela interrupção do fornecimento abram um chamado junto à distribuidora e registrem formalmente a reclamação antes de procurar as vias judiciais. 

Além de servir como documento oficial da queixa, em uma eventual ação jurídica, a via administrativa pode fornecer respostas mais rápidas. Sem contar que os dados do atendimento devem ser usados, depois, para melhorar o serviço. 

No caso de panes em aparelhos eletroeletrônicos causadas pela interrupção da energia, por exemplo, as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) preveem que a distribuidora do serviço – no caso, a ENEL SP – deve disponibilizar canais de atendimento aos consumidores para solucionar os problemas.

Se o atendimento da ENEL SP não tiver retorno, vale ainda reclamar junto à ouvidoria da empresa e, então, na falta de uma resolução da empresa, procurar a ANEEL com o número do protocolo da reclamação inicial em mãos. 

Se, mesmo assim, nenhum canal funcionar, a solução, então, pode ser um órgão de defesa do consumidor – notadamente o Procon. Vale lembrar que, pela lei, quando o fornecimento de energia é interrompido por mais de 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em regiões rurais, são Procons locais que intermedeiam as solicitações de indenizações por danos econômicos, por exemplo. 

Nesse sentido, é importante ressaltar que os pedidos de ressarcimento – tanto pela via administrativa quanto judicial – devem ser acompanhados de provas dos danos apontados, como fotografias, registros, documentos, relatórios de perda de receitas etc.

Crise inaceitável

A Federação ressalta outra vez que é inaceitável ver a maior metrópole do Brasil e uma das maiores do mundo sofrer com cortes tão abruptos e amplos de energia elétrica. Da mesma forma, quanto episódios como esse acontecem, a cidade não pode ficar tanto tempo às escuras. Além das perdas econômicas, que impactam na dinâmica da economia do País, os efeitos são perversos para a população em geral.

BRASÍLIA/DF - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a retomada do horário de verão ainda este ano.

O governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025.

"Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão", declarou Silveira.

"Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025", prosseguiu.

"É importante que ele [horário de verão] seja sempre considerado, ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político. É uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia, portanto, deve sempre estar na mesa para uma avaliação precisa do governo federal", informou.

Apesar da recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, a pasta avalia que houve melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, evitando o adiantamento dos relógios ainda em 2024.

Caso a medida fosse adotada ainda neste ano, haveria pouco tempo para que setores importantes da economia – como a aviação, por exemplo – adequassem suas operações.

Na época em que estava em vigor, o horário de verão costumava ser implementado entre outubro/novembro e fevereiro/março de cada ano.

No caso deste ano, o horário de verão só poderia ser implementado este ano em novembro. Isso impediria o aproveitamento do pico de custo-benefício da medida — que ocorre entre outubro e meados de dezembro.

Entenda a medida

Segundo o ONS, o horário de verão ajuda a aumentar o aproveitamento das fontes de energia solar e eólica, além de reduzir a demanda máxima em até 2,9%.

Desde a sua adoção, que passou a ser anual a partir de 1985, o horário de verão tem a intenção de promover uma economia no consumo de energia, uma vez que as pessoas teriam mais tempo de luz natural.

No entanto, por conta da mudança de comportamento da sociedade, a medida foi deixando de ser eficaz. Até que, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o adiantamento dos relógios.

A medida volta à tona em 2024 não por sua eficácia para economizar energia, mas por ser uma alternativa de aproveitamento da geração de energia solar, reduzindo o acionamento de termelétricas – mais caras e poluentes.

? No início da noite, a geração de energia solar cai por causa da falta de sol. Mais tarde, durante a madrugada, a geração eólica sobe porque há maior incidência de ventos.

? No intervalo entre a queda da solar e o aumento da eólica, há um pico de consumo que precisa ser suprido por energia hidrelétrica ou térmica.

Com as medidas para poupar os reservatórios das usinas hidrelétricas, por causa da seca, é necessário acionar mais termelétricas para atender ao pico de consumo.

Ao adotar o horário de verão, o pico de consumo é deslocado para o horário com mais geração solar, reduzindo a necessidade de complementar a geração com mais usinas térmicas.

Decreto anterior

A retomada do horário de verão depende da revogação de um decreto do governo de Jair Bolsonaro (PL) que, em 2019, encerrou o horário de verão. A medida já era avaliada no governo de Michel Temer (MDB).

Na ocasião, o governo afirmou que o adiantamento dos relógios em uma hora por conta de mudanças no padrão de consumo de energia e de avanços tecnológicos, que alteraram o pico de consumo de energia.

A suspensão do horário de verão resistiu inclusive à crise hídrica de 2021. Na época, o governo chegou a estudar a retomada da política, solicitando um parecer do ONS.

g1

SÃO PAULO/SP - A partir de 1º de novembro, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

WELLTON MÁXIMO - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

EUA - O Bank of America (BofA) teve lucro líquido de US$ 6,9 bilhões no terceiro trimestre de 2024, 12% menor do que o ganho de US$ 7,8 bilhões apurado em igual período do ano passado, segundo balanço divulgado na terça-feira. O lucro por ação do banco americano entre julho e setembro foi de US$ 0,81, acima da projeção de analistas consultados pela FactSet, de US$ 0,76.

A receita do BofA teve acréscimo anual de 1% no trimestre, a US$ 25,3 bilhões, superando levemente o consenso da FactSet, de US$ 25,25 bilhões.

Apenas a receita com juros diminuiu 3%, a US$ 14 bilhões, conforme “custos de depósito contrabalançaram juros elevados e crescimento nos empréstimos”.

Já as provisões para eventuais perdas com crédito somaram US$ 1,5 bilhão, ante US$ 1,2 bilhão um ano antes.

ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), citou a possibilidade de veto às casas de apostas no Brasil, caso a regulamentação do setor não surta efeito. "Se o resultado da legalização das bets não for bom, elas devem ser proibidas", disse Alckmin, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira.

Segundo o vice-presidente, o bom funcionamento das bets passa pela proibição do uso de cartão de crédito e da publicidade enganosa. "Celular e jogo é um perigo. A preocupação é com vício de jogo. O vício não é ganhar, é jogar", afirmou.

POR ESTADAO CONTEUDO