BRASÍLIA/DF - A taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve alta de 7,1 pontos percentuais para as famílias, passando de 422,4% ao ano, em maio, para 429,5% ao ano em junho deste ano. Em 12 meses, entretanto, os juros da modalidade caíram 6,3 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas na sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros caíram 5,4 pontos percentuais no mês e 15,6 pontos percentuais em 12 meses para 180,5% ao ano.

Além da queda, o resultado do crédito livre às famílias em junho foi impactado pelo recuo de 6 pontos percentuais nas operações de crédito pessoal não consignado, para 87,8% o ano, e pelo aumento de 3,1 pontos percentuais no cheque especial, para 135% ao ano.

Com isso, a taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 51,7% ao ano, um recuo de 0,7 ponto percentual no mês e de 7,4 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 20,9% ao ano, aumento mensal de 0,3 ponto percentual e queda de 1,9 ponto percentual em 12 meses. Basicamente, contribuíram para este resultado as altas mensais nas taxas médias das modalidades de cheque especial (14,1 pontos percentuais), capital de giro com prazo superior a 365 dias (1,7 ponto percentual) e cartão de crédito parcelado (13,2 pontos percentuais). Em sentido contrário, houve queda de 18,6 pontos percentuais no cartão de crédito rotativo e de 0,6 ponto percentual em desconto de duplicatas e recebíveis.

Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 39,6% ao ano em junho, com decréscimos de 0,3 ponto percentual (p.p) no mês e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10,1% ao ano em junho, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e recuo de 1,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 0,6 ponto percentual no mês e 0,5 ponto percentual em 12 meses, para 12,4% ao ano. No total, a taxa média do crédito direcionado ficou em 10,6% ao ano no mês passado, acréscimo de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 1,1 ponto percentual em 12 meses.

Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito, considerando todos os segmentos, segue desacelerando e alcançou 27,86% ao ano em junho, redução de 0,42 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,2% ao ano.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, vinha sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com o controle dos preços, desde agosto do ano passado, o BC cortou a Selic por sete vezes consecutivas.

Na última reunião, entretanto, com a alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas, o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o corte de juros iniciado há quase um ano e manteve a taxa básica em 10,5% ao ano.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Salto da carteira

O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 585,9 bilhões em junho, acréscimo de 2,4% no mês e aumento de 9,3% em 12 meses.

O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 6,018 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação maio e de 9,9% em 12 meses. O desempenho resultou da alta de 2,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,327 trilhões, e do aumento de 0,6% no crédito destinado às famílias, R$ 3,691 trilhões.

Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 17,410 trilhões, com alta de 2,2% no mês.

Os principais fatores do aumento mensal foram a elevação de 5% do saldo de empréstimos externos, de 1,7% em títulos públicos de dívida e de 1,1% nos empréstimos do SFN. Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 13,6%, destacando-se elevações dos mesmos componentes de 16,6%, 12,8% e 9,5%, respectivamente.

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência - considerados atrasos acima de 90 dias - tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,2% em junho. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 3,7%, e para pessoas jurídicas em 2,6%.

O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 47,5% em maio, diminuição de 0,2 ponto percentual no mês e de 1,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 29,8% no quinto mês do ano.

Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 25,7% em maio, redução de 0,4 ponto percentual na passagem do mês e de 2,2% em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez na noite de quarta-feira uma defesa da reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso, e afirmou que quem não paga imposto no Brasil precisa voltar a pagar para que o governo possa reequilibrar as contas públicas.

Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o país tem um “déficit absurdo” há cerca de dez anos e que o governo tem procurado corrigir o problema.

“Quem não paga imposto tem que voltar a pagar, senão a gente não reequilibra as contas”, disse o ministro, que na entrevista voltou a citar o impacto da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia sobre a arrecadação.

Com foco nas contas de 2024, na última segunda-feira os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram a necessidade de contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais -- exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.

Um dos fatores que levou ao congelamento foi o aumento da projeção de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) -- programa do governo que garante renda a portadores de deficiência e idosos.

Questionado sobre como será feita a contenção de 15 bilhões de reais sem que ela afete os programas sociais, Haddad lembrou que em 2023 o governo federal economizou no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com a identificação de fraudes.

“Houve um descontrole de vários cadastros no governo federal", afirmou, defendendo o restabelecimento de filtros que possam identificar pagamentos indevidos.

“Ano passado foi feito trabalho neste sentido no MDS que economizou alguma coisa em torno de 9 bilhões de reais, simplesmente fazendo valer a lei e aquilo que o legislador entendeu que é o correto fazer”, reforçou, sem detalhar eventuais congelamentos a serem feitos em outras áreas da máquina pública.

Durante a entrevista, Haddad também foi questionado em duas oportunidades sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal no médio prazo -- especificamente a partir de 2026 ou 2027 -- considerando o crescimento dos gastos com previdência, saúde e educação.

O ministro reconheceu que existe hoje um “debate legítimo” sobre o assunto, mas limitou-se a afirmar que o governo entregará um orçamento fiscal para 2025 “bastante consistente”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Na entrevista, Haddad também defendeu o andamento do projeto de regulamentação da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.

Questionado sobre a possibilidade de a matéria levar mais tempo que o previsto na Casa, Haddad afirmou que é “natural” que o Senado queira opinar.

“Não vejo preocupação que o Senado ocupe o segundo semestre com este debate. Mas confio muito nas lideranças... que fizeram ano passado excelente trabalho de costura, para não atrasar a sanção da regulamentação que tem tudo para acontecer este ano”, disse.

Haddad lembrou que a mudança da tributação sobre o consumo -- atacada pela reforma tributária -- é a mais complexa no Brasil, mas indicou que o governo pretende, em um segundo momento, tratar da tributação da renda.

“O debate sobre a renda acontece com lei ordinária, e não com emenda constitucional. Contudo, sob o ponto de vista político, é um assunto mais espinhoso”, afirmou. “Pretendemos entregar para o presidente da República cenários de como nós vemos a oportunidade de fazer a reforma sobre a renda, para melhorar a distribuição de renda”, acrescentou.

TRIBUTAÇÃO DE SUPER-RICOS

Haddad também voltou a defender durante a entrevista à GloboNews a tributação global de super-ricos -- um tema caro ao Brasil nesta semana, com o encontro de autoridades da área financeira do G20 no Rio de Janeiro.

O ministro afirmou que a taxação busca atingir 3.400 famílias do mundo que detêm 15 trilhões de dólares de patrimônio, mas que utilizam atualmente artifícios para pagar menos impostos. Segundo Haddad, a proposta vem ganhando o apoio de outros países.

Duas autoridades do G20 disseram à Reuters, porém, que os líderes financeiros do G20 estão preparando uma declaração conjunta para esta quinta-feira em apoio à tributação progressiva, que não chegará a endossar a proposta do Brasil de um "imposto global dos bilionários".

França, Espanha, Colômbia, Bélgica e União Africana apoiaram a ideia de tributação dos super-ricos, juntamente com a África do Sul, que assumirá a presidência do G20 no próximo ano. No entanto, a ideia sofreu resistência de grandes nomes, inclusive da secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.

Uma das ideias é a de que os recursos da tributação possam contribuir para a erradicação da fome em todo o mundo.

“O Brasil tem recursos suficientes para, durante este mandato do presidente Lula, tirar o país do mapa da fome”, disse Haddad. “Em relação ao mundo, o desafio é maior. Temos países com renda muito baixa.”

Por Fabrício de Castro / REUTERS

SÃO PAULO/SP - As empresas do setor de comércio no Brasil precisaram de 3 anos para retomar o nível de emprego pré-pandemia da covid-19. A constatação está na Pesquisa Anual de Comércio, divulgada na quinta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento traz dados de 2022, quando o comércio brasileiro empregou 10,3 milhões de pessoas. Esse número supera em 157,3 mil o contingente de 2019, último ano antes da pandemia surgir. O ponto máximo da série iniciada em 2007 é 10,6 milhões, em 2014.

"Estamos longe do valor da máxima histórica, mas houve crescimento, depois de 2020, em todos os anos, aumento do número de pessoas ocupadas", avalia o pesquisador do IBGE Marcelo Miranda Freire Melo.

A pesquisa é feita com empresas de 22 setores de três grandes segmentos: comércio varejista, comércio por atacado e comércio de veículos, peças e motocicletas.

O instituto explica que a diferença entre varejo e atacado é o destino da venda. No varejo, a finalidade é o uso pessoal e doméstico; enquanto no atacado, outras empresas e órgãos da administração pública.

O comércio varejista é o carro-chefe na ocupação de trabalhadores, com 7,6 milhões de empregos em 2022. O atacado responde por 1,9 milhão, o maior da série histórica, e o comércio de veículos automotores, peças e motocicletas emprega 846,2 mil.

O segmento que mais emprega individualmente é o de hiper e supermercados, com 14,8% dos ocupados, o que equivale a 1,5 milhão de pessoas.

Termômetro do PIB

A pesquisa identificou 1,4 milhão de empresas que operam em 1,6 milhão de endereços. Essas companhias tiveram receita líquida operacional de R$ 6,7 trilhões. Elas apresentaram um valor adicionado bruto de R$ 1,1 trilhão – esse montante representa o quanto contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país).

A maior parte da receita (51%) foi gerada pelo comércio por atacado, seguido pelo comércio varejista (40,2%) e pelo comércio de veículos, peças e motocicletas (8,8%).

O IBGE considera que a atividade comercial é um importante termômetro da economia, pois “tende a repercutir os ciclos das atividades econômicas, particularmente as variações na renda das famílias e nas condições de oferta de crédito”.

Remuneração

Trabalhadores em empresas de comércio em 2022 receberam R$ 318 bilhões em salários - Marcello Casal JrAgência Brasil

As 10,3 milhões de pessoas que trabalhavam em empresas de comércio em 2022 receberam R$ 318 bilhões em salários e outras remunerações. O IBGE mede o salário médio do setor em salário mínimo. Em 2022, o indicador chegou a dois salários mínimos, um recorde da série histórica. Entre o início da série e 2021, havia variação entre 1,8 e 1,9 salários mínimos.

A explicação para o recorde foi o crescimento do salário médio pago no segmento de comércio de veículos, peças e motocicletas, o único dos três grandes setores a ter aumento de 2021 para 2022. "Esse valor influencia o resultado do comércio como um todo", assinala o pesquisador do IBGE.

O comércio por atacado apresentou o maior salário médio (2,9 salários mínimos) em 2022, seguido pelo comércio de motocicletas, peças e veículos (2,3) e pelo comércio varejista (1,7).

Comércio virtual

Aumento do comércio virtual aconteceu em todos os segmentos do varejo - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A pandemia da covid-19, que impôs restrições sanitárias em todo o país, como isolamento social e lockdowns, que provocaram mudanças profundas na atividade econômica, é refletida, conforme deixa explícito o estudo do IBGE, nos números do comércio virtual.

O instituto identificou um crescimento no número de negócios que adotaram o comércio pela internet, seja por sites, redes sociais, aplicativos ou WhatsApp. O número passou de 1,9 mil em 2019 para 3,4 mil em 2022, acréscimo de 79,2%.

O aumento aconteceu em todos os segmentos do varejo. A pesquisa revela ainda que em 2019, 4,7% das empresas de comércio varejista vendiam pela internet. Em 2022, o percentual alcançou 8%.    

Apesar de mais empresas aderirem ao comércio virtual, o IBGE constatou que houve um recuo no percentual da receita bruta do varejo na forma de comercialização pela internet no último ano investigado pela pesquisa. Em 2019, o patamar era de 5,3%, que chegou a 9,1% em 2021, antes de cair para 8,4% em 2022.

Segundo o pesquisador do IBGE Marcelo Melo, a queda do último ano não é um indicativo de que a comercialização pela internet, necessariamente, caiu.

“É um indicativo de que as pessoas voltaram também a comprar os produtos de forma presencial”, explica.

“Como a gente está lidando com valor percentual de participação, se esse percentual cai não significa que a atividade caiu propriamente dita”,observa. Na opinião de Melo, o comércio pela internet é "uma tendência que veio para ficar".

Regiões

A ampla observação do IBGE sobre as empresas de comércio mostra que o Sudeste lidera o setor em receita bruta de revenda, número de unidades locais, pessoal ocupado e remunerações. Em seguida aparecem as regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

O Sudeste representava 50,6% do pessoal ocupado em 2022 e 54,6% do total de salários e outras remunerações. Na outra ponta, o Norte era responsável por 3,5% das vagas e 3,2% do dinheiro recebido pelos trabalhadores.

O Sudeste era também a única região com salário médio acima da média nacional, de dois salários mínimos. As empresas de comércio da região pagavam 2,1 salários mínimos. No piso do ranking figurava o Nordeste, com média de 1,5 salário mínimo. O Sul registrou remuneração média de dois salários mínimos, acima do Centro-Oeste (1,9) e do Norte (1,8).

Estados

Ao fazer uma análise dos últimos dez anos, intervalo de tempo para, segundo o IBGE, identificar mudanças estruturais, duas Unidades da Federação (UF) experimentaram alterações de destaque no ranking de receita bruta de revenda.

O Rio de Janeiro deixou a terceira posição que ocupava em 2013 e aparece na sexta colocação em 2022, com 6,2% de participação, ante 8,4%. O motivo principal para essa queda foi a perda de relevância da atividade de comércio de veículos.

O pesquisador Marcelo Melo lembra que nos últimos anos o Rio de Janeiro sofreu uma crise econômica, o que pode ser uma explicação para a perda de participação. “Isso pode gerar impacto no comércio da região”, avalia.

No outro extremo, o Mato Grosso saltou do 11º para o sétimo lugar no mesmo período. O destaque no estado foi o comércio por atacado.

O pesquisador Marcelo Melo faz a ressalva de que a mudança de posição no ranking de participação não significa necessariamente que o comércio de uma UF está caindo, e o de outra está crescendo. "Isso é participação no total. Pode significar que um estado está crescendo em velocidade maior que outros”, explica. 

São Paulo (28,6% de participação), Minas Gerais (10%), Paraná (8,2%), Rio Grande do Sul (6,8%) e Santa Catarina (6,5%) lideraram a fila em 2022.

Arte/Agência Brasil

 Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil

LONDRES - A Renault divulgou na quarta-feira um lucro operacional melhor do que o esperado para o primeiro semestre do ano, devido aos fortes preços e lançamentos de novos veículos, e manteve sua previsão de margem de lucro para o ano inteiro.

A montadora francesa informou na semana passada que seu volume de vendas no primeiro semestre aumentou 1,9% em relação ao mesmo período de 2023, devido ao forte desempenho dos modelos híbridos na Europa, sua principal região.

A Renault registrou uma margem operacional de 8,1% no primeiro semestre do ano, acima dos 7,6% do ano anterior e acima dos 7,9% esperados por analistas.

Essa é uma métrica fundamental para a Renault, que tem como meta uma margem operacional de dois dígitos até 2030.

A montadora manteve sua previsão de margem operacional para o ano inteiro de 7,4% ou mais.

Questionado durante uma teleconferência com repórteres se a Renault pode atingir essa meta de margem de dois dígitos antes de 2030, o diretor financeiro Thierry Pieton se recusou a comentar, acrescentando: "Continuamos a estar à frente do plano que estabelecemos para nós mesmos".

A Renault voltou a crescer no ano passado, após quatro anos consecutivos de queda nas vendas de unidades, e espera que os dez novos lançamentos deste ano mantenham o ritmo.

A empresa tinha esperado estar na vanguarda dos esforços dos fabricantes de automóveis antigos para se tornarem elétricos, com um plano para que a marca Renault se tornasse totalmente elétrica até o final da década.

Depois de elogiar os esforços da Renault para eletrificar, o presidente-executivo Luca de Meo pediu esta semana "um pouco mais de flexibilidade" na proibição planejada pela União Europeia para 2035 dos modelos com motor a combustão.

A Renault divulgou uma receita de 26,96 bilhões de euros (29,26 bilhões de dólares) no primeiro semestre, um aumento de 0,4% em relação ao ano anterior e acima das previsões do mercado de 26,9 bilhões de euros.

A empresa disse que atualmente tem uma forte carteira de pedidos, equivalente a 2,6 meses de vendas futuras.

A Renault relatou um lucro líquido menor para o primeiro semestre, de 1,4 bilhão de euros, contra 2,1 bilhões de euros no ano anterior, em grande parte devido a uma perda de capital de 440 milhões de euros na venda de ações da parceira de aliança Nissan e despesas de reestruturação de 123 milhões de dólares.

Por Nick Carey e Gilles Guillaume / REUTERS

SÃO PAULO/SP - Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.

“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.

Cálculo

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.

"As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão 'non standalone', dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.

A Vivo informou que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

EUA - A Coca-Cola teve lucro líquido de US$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026, ou US$ 0,56 por ação, de acordo com balanço divulgado na terça-feira, 23. O resultado ficou abaixo do ganho de US$ 2,52 bilhões apurado no mesmo período de 2022.

Com ajustes, a gigante americana do setor de bebidas registrou lucro por ação de US$ 0,84 entre abril e junho, resultado que ficou acima da previsão de analistas consultados pela FactSet, de US$ 0,81.

A receita da Coca-Cola teve expansão anual de 3,3% no trimestre, a US$ 12,36 bilhões, superando o consenso da FactSet, de US$ 11,78 bilhões.

A empresa também elevou seu guidance para 2024, prevendo agora avanço da receita orgânica de 9% a 10% e aumento do lucro ajustado por ação de 5% a 6%.

Às 8h15 (de Brasília), a ação da Coca-Cola subia 1% nos negócios do pré-mercado em Nova York.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Com despesas crescentes e dificuldades para compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário em 2024. O novo valor consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

O montante equivale ao limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, de R$ 28,8 bilhões. Aprovada no ano passado, a regra estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para cima ou para baixo. Na prática, o governo poderá obter déficit primário de 0,25% do PIB até superávit de 0,25% do PIB neste ano.

Originalmente, o relatório estimava déficit primário de R$ 32,6 bilhões, mas, para fazer o valor ficar dentro da banda, o governo contingenciou (congelou temporariamente) R$ 3,8 bilhões do Orçamento. A quantia está dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita no ano anterior.

Perspectivas

O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões. Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário pode cair no próximo relatório, caso a União arrecade mais.

O governo conta com dois fatores para diminuir o déficit. O primeiro é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal. O segundo fator é o "empoçamento", gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade ou a uma fonte de receita.

Arrecadação

O relatório prevê queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, receitas da União após as transferências para os estados e municípios. Os principais fatores que influenciaram a retração na estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, por causa da reclassificação de parcelamentos nos tributos adequados.

Também houve redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa do aumento de compensações tributárias, e o aumento de R$ 6,9 bilhões nos repasses aos estados e aos municípios. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios reduziu a estimativa de arrecadação em R$ 5,2 bilhões.

Em contrapartida, o relatório elevou em R$ 12,5 bilhões a estimativa de arrecadação de Imposto de Renda, por causa da taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior) e por causa do aumento da massa salarial resultante do crescimento do emprego formal. Também foi elevada em R$ 3,9 bilhões a estimativa de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI), por causa da alta do IPI sobre os produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado. A revisão de outras estimativas fez a projeção total das receitas líquidas cair R$ 13,2 bilhões.

Rio Grande do Sul

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.

Como o relatório anterior, publicado em maio, já incorporava R$ 13,8 bilhões, o total de créditos extraordinários concedidos até agora para a reconstrução do Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões.

Por serem consideradas créditos extraordinários, as despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

EUA - O cientista político e sócio da Tendências Consultoria Rafael Cortez disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a desistência de Joe Biden da corrida presidencial nos Estados Unidos deve mexer com os mercados e premiar a incerteza. Biden anunciou mais cedo neste domingo (21) que não concorrerá mais à reeleição, e que apoia o nome de sua vice, Kamala Harris, para ser a candidata democrata na disputa.

"Deve mexer sim com os mercados, ainda que de forma mais marcada pela incerteza, premiando a incerteza, do que propriamente com uma percepção concreta do que vai acontecer", disse Cortez. Segundo ele, os operadores trabalhavam com uma probabilidade muito forte de eleição do republicano Donald Trump. Agora, a disputa ficaria mais equilibrada.

"Tem efeitos ainda razoavelmente controlados até ter um sinal mais concreto de quem vai ser a alternativa, de ter os primeiros sinais desse novo postulante. Tudo indica que pode ser a Harris", declarou o cientista político. De acordo com ele, o mercado aguarda os desdobramentos da substituição para analisar o discurso sobre temas econômicos de quem assumir a candidatura.

Cortez afirmou que deve haver uma euforia dos democratas no primeiro momento, e que a força da nova candidatura dependeria da capacidade de o novo nome escolhido unificar o partido em torno de si.

O analista também afirmou que Biden e Trump têm níveis de rejeição próximos. Se o candidato democrata for outro, o partido poderá ter mais facilidade para jogar com a rejeição de Trump. "A mudança Biden-Harris, ou Biden-outro nome, permite ao partido ter a oportunidade de explorar uma campanha com variação de rejeição, anulando esse efeito da avaliação negativa de governo", declarou Rafael Cortez.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que será distribuído aos trabalhadores com carteira assinada deverá ser entre R$ 21 bilhões e 23 bilhões. A estimativa é do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador). O fundo registrou em 2023 um resultado positivo de R$ 23,4 bilhões, o maior valor da história.

Mas o Conselho Curador do FGTS ainda vai definir, no dia 6 de agosto, o índice de divisão. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído. Nos últimos anos, o repasse foi quase na totalidade aos trabalhadores.

O valor é sempre referente ao ano anterior. Após definição da distribuição, o dinheiro será creditado nas contas vinculadas do trabalhador até 31 de agosto.

No entanto, só poderá ser resgatado segundo as regras de saque do FGTS, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.

Quem tem direito

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição de resultados.

O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS, que só poderá ser sacado dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no fundo.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa.

É preciso cadastrar as informações pessoais e também informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.

Para consultar o FGTS no site: www.fgts.gov.br

Quando pode sacar?

O valor só pode ser sacado conforme as regras do fundo. O dinheiro é depositado na conta do FGTS de cada trabalhador e distribuído de forma proporcional. O fundo só pode ser retirado nos seguintes casos:

• saque-rescisão — é a sistemática pela qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória;

• saque-aniversário — permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória;

• necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural — nessa modalidade, é preciso que o governo tenha reconhecido o evento adverso para que o trabalhador consiga sacar o seu saldo;

• aquisição de moradia própria;

• aposentadoria;

• morte do trabalhador;

• idosos maiores de 70 anos;

• pessoas com HIV;

• neoplasia maligna (câncer);

• estágio terminal por doença grave; e

• trabalhador que ficou fora do regime do FGTS por três anos consecutivos.

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