BRASÍLIA/DF - Desde segunda-feira (1º), entra em vigor uma nova regra para o trabalho em feriados no comércio brasileiro. A mudança afeta diretamente supermercados, lojas, shoppings, farmácias, concessionárias e diversos outros estabelecimentos que tradicionalmente funcionam nessas datas.
A principal alteração é que as empresas não poderão mais abrir nos feriados apenas com acordos individuais entre patrões e empregados. Agora, será necessária uma autorização prevista em convenção coletiva negociada entre sindicatos patronais e sindicatos dos trabalhadores.
A medida foi determinada pela Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em novembro de 2023 e adiada cinco vezes antes de finalmente entrar em vigor.
Com a proximidade do feriado de Corpus Christi e as discussões sobre o possível fim da escala 6x1, a mudança tem gerado dúvidas entre trabalhadores e empresários. Confira abaixo tudo o que muda.
O que muda na prática?
Até agora, muitos setores do comércio tinham autorização permanente para funcionar em feriados graças a uma portaria editada em 2021.
Com a nova regra, essa autorização deixa de existir para diversas atividades. A abertura dos estabelecimentos passa a depender de negociação coletiva entre empresas e sindicatos.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida apenas restabelece o que já está previsto na legislação brasileira, que exige negociação coletiva para o trabalho em feriados.
Quais estabelecimentos serão afetados?
A mudança atinge uma ampla lista de atividades comerciais, incluindo:
Mercados, supermercados e hipermercados
Comércio varejista em geral
Lojas de shopping centers
Varejistas de frutas e verduras
Varejistas de carnes frescas
Comércio de aves e ovos
Comércio de peixes
Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados
Revendedoras de automóveis, caminhões e tratores
Comércio em hotéis
Comércio em aeroportos, portos, rodoviárias e estações ferroviárias
Comércio de artigos regionais em estâncias hidrominerais
Na prática, essas empresas precisarão verificar se existe convenção coletiva autorizando o funcionamento em feriados.
Supermercados vão abrir normalmente?
Depende.
A abertura dos supermercados passará a depender do que estiver previsto na convenção coletiva firmada entre os sindicatos da categoria em cada cidade ou estado.
Por isso, a situação poderá variar de uma região para outra.
E os shoppings?
Os shoppings poderão funcionar apenas se houver autorização prevista nas convenções coletivas dos trabalhadores do comércio local.
Caso não exista acordo sindical válido, as lojas não poderão abrir normalmente nos feriados.
Farmácias serão afetadas?
Nem todas.
Farmácias que prestam serviços considerados essenciais e possuem plantão previsto em lei continuam autorizadas a funcionar.
Já outros estabelecimentos do setor poderão precisar observar as regras da convenção coletiva.
Quais atividades continuam autorizadas sem convenção coletiva?
Alguns setores considerados essenciais mantêm autorização permanente para funcionar nos feriados.
Entre eles estão:
Postos de combustíveis
Padarias
Açougues
Feiras livres
Farmácias em regime de plantão previsto em lei
Nesses casos, não há necessidade de negociação coletiva específica.
Quais são os direitos do trabalhador que trabalha em feriado?
A legislação garante compensação para quem trabalha nessas datas.
O empregado tem direito a:
Receber o dia trabalhado em dobro; ou
Ganhar uma folga compensatória em outro dia
A forma de compensação normalmente é definida em acordo ou convenção coletiva.
A regra vale para domingos?
Não.
A nova portaria trata apenas do trabalho em feriados.
O trabalho aos domingos continua sendo regulamentado por normas específicas, como a Lei nº 10.101/2000, que possui regras próprias para diferentes setores econômicos.
Por que a medida gerou polêmica?
Entidades empresariais criticaram a nova regra porque ela aumenta a necessidade de negociação com sindicatos e pode elevar custos operacionais.
Empresários argumentam que a exigência de convenções coletivas pode dificultar o funcionamento do comércio em datas importantes para as vendas.
Já as centrais sindicais defendem que a negociação coletiva fortalece a proteção dos trabalhadores e garante compensações adequadas para quem trabalha nos feriados.
O que isso tem a ver com o fim da escala 6x1?
Embora os dois temas estejam sendo discutidos ao mesmo tempo, eles tratam de assuntos diferentes.
A nova regra dos feriados não altera diretamente a escala de trabalho.
No entanto, a mudança coincide com a tramitação da PEC 221/19, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso por semana e acabar com a escala 6x1.
Se a proposta for aprovada também pelo Senado, as novas regras passariam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com um período de transição de um ano.
O que diz o governo?
O Ministério do Trabalho afirma que a portaria corrige uma distorção criada em 2021, quando uma norma passou a permitir o funcionamento de diversos setores do comércio nos feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
Segundo a pasta, a nova regra apenas restabelece a legalidade prevista na legislação trabalhista e reforça o papel das convenções coletivas nas relações entre empregadores e trabalhadores.
por Notícias ao Minuto
BRASÍLIA/DF - Com arrecadação recorde e superávit no governo federal, as contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 24,6 bilhões no mês passado.
Na comparação com abril de 2025, houve aumento no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 14,2 bilhões positivo.
As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar do resultado do mês passado, em 12 meses encerrados em abril, o setor público consolidado foi deficitário em R$ 126,6 bilhões, 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).
Em 2025, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 55 bilhões, 0,43% do PIB.
Níveis de governo
Com arrecadação recorde em abril último, a conta do Governo Central teve superávit de R$ 26,1 bilhões ante resultado negativo de R$ 16,2 bilhões em abril de 2025.
O montante difere do resultado divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 25,2 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos regionais - estaduais e municipais - tiveram resultado positivo de R$ 329 milhões em abril passado contra déficit R$ 659 milhões no mesmo mês de 2025, impulsionando o superávit das contas públicas.
Em sentido contrário, as empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para a reduzir o superávit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 1,8 bilhão em abril. No mesmo mês de 2025, houve déficit de R$ 1,4 bilhão nessas entidades.
Os gastos com juros ficaram em R$ 84,8 bilhões no mês passado. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os juros – ficou em déficit de R$ 60,1 bilhões contra o resultado negativo de R$ 55,5 bilhões em igual mês de 2025.
Em 12 meses encerrados em abril, o setor público acumula déficit R$ 1,2 trilhão, ou 9,41% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 8,8 trilhões em abril, o que corresponde a 67,4% do PIB, aumento de 0,6 ponto percentual do PIB no mês.
O aumento se deve, sobretudo, ao impacto dos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 4,4% em abril, compensado pelo superávit primário do mês, pela variação do PIB nominal e por demais ajustes da dívida externa líquida. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.
No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 10,4 trilhões ou 80,4%, aumento de 0,4 ponto percentual do PIB observado no mês anterior.
Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - O Brasil está entre as economias que mais cresceram no primeiro trimestre de 2026, quando se compara o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) nacional com o desempenho dos países que fazem parte da OCDE, grupo que reúne as economias mais avançadas.
O país cresceu 1,1% no primeiro período, em relação ao 4º trimestre de 2025.
O crescimento do PIB entre os países que fazem parte da OCDE foi de 0,4% no primeiro trimestre de 2026, acima do 0,2% no trimestre anterior, segundo a entidade. O dado considera uma amostra de cerca de 30 países que já divulgaram seus dados.
Nesse período, 20 países registraram crescimento. Duas economias ficaram estáveis (França e Portugal). Seis sofreram contração (Suécia, Chile, Lituânia, Israel, México e Irlanda).
Entre os países do G7, o crescimento acelerou no Reino Unido e nos Estados Unidos, passando de 0,2% e 0,1% no quarto trimestre para 0,6% e 0,5% no primeiro trimestre, respectivamente.
Segundo a OCDE, os dados dos Estados Unidos (taxa anualizada de 2%) refletem o avanço das exportações e o aumento do investimento. O dado também está influenciado pela recuperação nos gastos federais após a paralisação do governo.
Analistas avaliam que os dados posteriores podem ser afetados pela guerra envolvendo os EUA, Israel e o Irã, que aumentou os preços e pressiona os orçamentos familiares.
O PIB da China cresceu 1,6% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao quarto trimestre de 2025. Na comparação anual, o avanço foi de 5%, acima dos 4,5% do trimestre anterior. O país asiático, assim como o Brasil, não faz parte da OCDE.
A instituição também destacou que o crescimento acelerou no Japão, de 0,2% no quarto trimestre para 0,5% no primeiro trimestre, e, de forma mais marginal, na Alemanha, de 0,2% para 0,3%.
Entre os países da OCDE para os quais há dados disponíveis, a Coreia do Sul registrou a maior taxa de crescimento trimestral no primeiro trimestre (1,7%), seguida por Finlândia (0,9%) e por Hungria e Suíça (0,8% em ambos os países).
A Irlanda continuou apresentando a maior contração (-2%), seguida por Israel e México (-0,8% em ambos os países).
A economia da zona do euro registrou crescimento de 0,1% no primeiro trimestre, segundo uma estimativa preliminar.
A guerra no Irã, que começou no final de fevereiro, é apontada como um fator que pode provocar uma piora nos dados do PIB e levar a uma desaceleração do crescimento global neste segundo trimestre.]
Variação do PIB de diversos países no 1º trimestre de 2026
Em relação ao ano anterior, em %
- Coreia do Sul - 1,7
- China - 1,6
- Brasil - 1,1
- Finlândia - 0,9
- Hungria - 0,8
- Suíça - 0,8
- Eslovênia - 0,7
- Colômbia - 0,6
- Estônia - 0,6
- Espanha - 0,6
- Reino Unido - 0,6
- Japão - 0,5
- Polônia - 0,5
- Estados Unidos - 0,4
- Canadá - 0,4
- Costa Rica - 0,3
- Alemanha - 0,3
- Áustria - 0,2
- Bélgica - 0,2
- República Tcheca - 0,2
- Itália - 0,2
- República Eslovaca - 0,2
- Países Baixos - 0,1
- França - 0,0
- Portugal - 0,0
- Suécia - -0,2
- Chile - -0,3
- Lituânia - -0,4
- Israel - -0,8
- México - -0,8
- Irlanda - -2,0
Fontes: OCDE e IBGE
por Folhapress
BRASÍLIA/DF - A Petrobras anunciou no início da tarde desta quinta-feira (28) que o preço da gasolina A vendida às distribuidoras de combustíveis terá aumento de R$ 0,04 por litro a partir de sexta-feira (29). O preço médio passará de R$ 2,57 para R$ 2,61 por litro.
O reajuste será atenuado pela subvenção econômica instituída pelo governo federal nos termos da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, do Decreto nº 12.984 e da Portaria MF nº 1.496, de 25 de maio de 2026.
O valor efetivo do reajuste será de R$ 0,48 por litro, mas haverá o desconto de R$ 0,44 previsto pelas medidas anunciadas pelo governo federal.
A gasolina A vendida pela Petrobras para as distribuidoras recebe a mistura obrigatória de etanol anidro (30%) para compor a gasolina C, que é a comercializada aos motoristas nos postos de combustíveis.
O preço pago pelo consumidor final também inclui impostos e as margens de lucro das distribuidoras e dos revendedores. Com o aumento anunciado nesta quinta, a parcela da Petrobras na composição do preço final passará dos atuais R$ 1,80 para R$ 1,83 por litro.
A estatal destaca que esse valor é 27,6% menor que o praticado em 31 de dezembro de 2022.
AGÊNCIA BRASIL
ALEMANHA - As bolsas europeias operam majoritariamente em queda na manhã desta quinta-feira (28), pressionadas pela escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã, que voltou a impulsionar os preços do petróleo e aumentou a cautela dos investidores.
Por volta das 6h45, o índice pan-europeu Stoxx 600 caía 0,56%, aos 624,64 pontos.
Segundo autoridades americanas, forças do Comando Central dos EUA derrubaram quatro drones iranianos que representavam ameaça nas proximidades do Estreito de Ormuz. Os militares americanos também atacaram uma estação de controle em Bandar Abbas, no Irã, que estaria prestes a lançar um quinto drone.
Em resposta, o Irã realizou um ataque contra uma base militar dos Estados Unidos no Kuwait. Os confrontos ocorrem após novas ações militares registradas no início da semana.
A renovação das tensões no Oriente Médio voltou a pressionar o mercado de petróleo. O barril do Brent subia quase 2% nesta manhã, depois de ter recuado mais de 4,5% na sessão anterior.
Com a alta do petróleo, ações de companhias aéreas figuravam entre as maiores quedas do mercado europeu. Em Paris, Air France-KLM recuava 2,2%, enquanto a Ryanair caía 1,5% em Dublin.
Na contramão, empresas do setor de defesa registravam forte valorização após relatos de que o Parlamento da Ucrânia aprovou um acordo de empréstimo de 90 bilhões de euros com a União Europeia. Em Frankfurt, as ações da Renk avançavam 6,8%, enquanto a Rheinmetall subia 4,4%.
Apesar do cenário geopolítico negativo, dados divulgados nesta quinta mostraram melhora inesperada no sentimento econômico da zona do euro. Segundo pesquisa da Comissão Europeia, o índice subiu para 93,5 pontos em maio.
Às 6h57 (horário de Brasília), a Bolsa de Londres caía 0,75%, Paris recuava 0,34% e Frankfurt perdia 0,20%. As bolsas de Madri e Lisboa registravam baixas de 0,41% e 0,21%, respectivamente. Já a Bolsa de Milão destoava do movimento e subia 0,20%.
por Estadao Conteudo
BRASÍLIA/DF - O recente vazamento de dados no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu 2,8 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou na terça-feira (26) a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de informações da Previdência Social.
As informações foram divulgadas na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo a empresa, cerca de 98% dos dados acessados pertenciam a pessoas já falecidas. Ainda assim, aproximadamente 52 mil segurados vivos tiveram informações expostas durante o incidente de segurança ocorrido em abril.
O número divulgado agora é superior à estimativa inicial apresentada por técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social, que mencionava cerca de 2 milhões de registros afetados.
Dados vazados
De acordo com a Dataprev, os acessos indevidos envolveram CPFs e datas de nascimento de segurados.
A estatal explicou que um mesmo CPF pode ter sido consultado mais de uma vez, o que ajuda a explicar o volume elevado de acessos registrados.
Segundo a empresa, não houve liberação indevida de benefícios nem contratação automática de empréstimos consignados.
Falha no sistema
A investigação preliminar aponta que o problema ocorreu por causa de uma falha no sistema do aplicativo Meu INSS.
Segundo Edmar dos Santos Ferreira Junior, representante da Dataprev no CNPS, uma área que deveria exigir login estava acessível sem autenticação.
“Era uma consulta que estava dentro de uma interface logada, mas ela aceitava uma resposta para quando você estivesse em um ambiente público”, afirmou. O incidente, segundo ele, durou apenas um dia.
Correção imediata
A Dataprev informou que o erro foi corrigido assim que identificado. A empresa afirmou ainda que desenvolve novas barreiras de segurança para impedir consultas simultâneas em massa.
“Como medida de proteção adicional, a Dataprev implementou novos controles de segurança com limites de acesso”, informou a estatal.
Em nota, o INSS informou que a concessão de benefícios possui diferentes etapas de validação e segurança.
“A concessão de qualquer benefício possui uma série de travas de segurança. O INSS tem reforçado seus controles internos a fim de oferecer maior segurança à análise de seus benefícios”, afirmou a autarquia.
Caso revelado
O vazamento foi identificado em 22 de abril, mas tornou-se público apenas na semana passada. Segundo a Dataprev e o INSS, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi acionada logo após a descoberta do problema.
O caso levantou preocupação entre especialistas em segurança digital por causa da quantidade de dados expostos.
Risco de fraude
Embora o governo afirme que não houve concessão irregular de benefícios, especialistas alertam que informações vazadas podem ser usadas em golpes e fraudes financeiras.
O banco de dados do INSS reúne informações pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, incluindo vínculos empregatícios e dados cadastrais.
Histórico recente
Essa não é a primeira falha de segurança envolvendo sistemas do INSS.
Em 2024, o instituto confirmou outro incidente que expôs informações sigilosas de aposentados e beneficiários de programas assistenciais.
Na ocasião, o governo também afirmou ter reforçado os mecanismos de proteção dos sistemas previdenciários.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - Os preços médios do etanol hidratado caíram em 20 Estados, subiram em quatro e no Distrito Federal, e ficaram estáveis em dois na última semana, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.
Na média nacional, o preço do etanol recuou 2,51%, passando para R$ 4,27 por litro nos postos pesquisados pela ANP.
Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor do biocombustível, o preço caiu 1,97%, chegando a R$ 3,99 por litro.
As altas registradas na semana ocorreram no Acre, onde o litro subiu 0,75%, para R$ 5,35; em Alagoas, com avanço de 3,13%, para R$ 5,27; no Distrito Federal, com alta de 0,68%, para R$ 4,43; no Piauí, onde o preço subiu 0,60%, para R$ 4,99; e em Rondônia, com leve alta de 0,18%, para R$ 5,65 por litro.
O menor preço encontrado no país foi de R$ 2,98 por litro, em São Paulo. Já o maior valor registrado foi de R$ 6,59, em Pernambuco.
Entre os Estados, São Paulo também teve o menor preço médio do país, com R$ 3,99 por litro, enquanto o Amapá apresentou a maior média, de R$ 5,84.
Competitividade
O etanol foi considerado mais vantajoso do que a gasolina em apenas sete Estados e no Distrito Federal na última semana.
Na média nacional, a paridade entre o etanol e a gasolina ficou em 64,50%, índice considerado favorável ao biocombustível.
Os melhores índices foram registrados em:
Bahia: 68,27%
Goiás: 66,23%
Mato Grosso: 61,76%
Mato Grosso do Sul: 64,26%
Minas Gerais: 68,40%
Paraná: 65,58%
São Paulo: 61,67%
Distrito Federal: 68,15%
Especialistas do setor afirmam que, dependendo do modelo do veículo, o etanol pode continuar vantajoso mesmo quando a paridade supera 70% em relação à gasolina.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - A regra de transição para redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25). 
O texto da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) em tramitação da Câmara irá prever uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo, 60 dias, será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6x1 para os 5x2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados.
A jornada dos trabalhadores deve cair para as 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.
Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5x2).
Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.
O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6x1.
“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.
Novas regras para MEIs
O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.
A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações judiciais de concessão ou revisão do benefício.
O montante irá contemplar 96,7 mil segurados que ganharam 132,6 mil processos. O depósito é feito por meio de RPVs (Requisições do Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos -R$ 97.260 neste ano- e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Terão direito ao valor os segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no mês de abril. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de junho.
Ao todo, o CJF liberou R$ 2,5 bilhões para pagar 163,4 mil cidadãos que derrotaram o governo em 208,9 mil processos. Além de casos previdenciários envolvendo o INSS, há ainda verba a ser paga a servidores.
Em nota, o conselho informa que cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) definir o dia exato do depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu caso ou checar essa data com seu advogado.
O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na proposta", no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará "Pago total ao juízo".
O QUE SÃO OS ATRASADOS DO INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.
Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.
QUEM TEM DIREITO?
Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais como discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de janeiro de 2026.
QUANTO FOI LIBERADO EM CADA TRIBUNAL?
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 729.366.704,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiárias(os))
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 222.872.596,18
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiárias(os))
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
- Geral: R$ 428.036.416,05
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiárias(os))
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
- Geral: R$ 436.117.032,79
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiárias(os))
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 462.275.379,35
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiárias(os))
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 223.191.949,13
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiárias(os))
por Folhapress
Pesquisa do Sebrae-SP aponta que 94,5% dos MEIs estão satisfeitos empreendendo na modalidade
SÃO PAULO/SP - Com o objetivo de conhecer a situação dos empreendedores que exercem suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEIs), o Sebrae-SP realizou a pesquisa "Satisfação com a opção de ser MEI", em todo o Estado de São Paulo. No total, 94,5% dos MEIs estão satisfeitos empreendendo na modalidade, sendo 49,8% deles muito satisfeitos; 44,7% razoavelmente satisfeitos; e apenas 5,2% não estão satisfeitos.
Por setores, o nível de satisfação é maior entre os MEIs da indústria (97,1%) e de serviços (95,4%), e um pouco menor entre os MEIs do comércio (92,4%). Para 52,9% dos MEIs, sua renda atual é maior na comparação com sua situação antes da formalização, enquanto para 38,4% é igual e para 7,7% é menor.
Por setores, 56% dos MEIs de serviços declaram que sua renda aumentou com a atuação como MEI, ante 49,1% dos MEIs da indústria e do comércio. Entre os MEIs do comércio, 11,2% declararam que sua renda diminuiu.
Planos futuros
A pesquisa quis saber também sobre as expectativas dos MEIs em relação aos planos para o futuro: 88% pretendem continuar como MEIs nos próximos três anos; 7,2% não pretendem continuar como MEIs. Por setores, os que pretendem continuar com essa forma de atuação são: indústria (88%), comércio (92%) e serviços (86%).
Dentre os que não pretendem continuar como MEIs, 42,1% pretendem ter uma empresa maior, 38% querem ter um emprego, 11,3% pretendem se aposentar e 7,8% alegam outros motivos. Quanto aos que desejam ter uma empresa maior, destacam-se os MEIs de serviços: 50,6%. Já entre os que desejam ter um emprego, o destaque são os MEIs do comércio: 49,1% desses MEIs acham que terão um emprego nos próximos três anos
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Quanto aos MEIs da indústria, a pesquisa mostra que 38,9% pretendem se aposentar. Esse desejo é compatível com a faixa etária mais elevada dos MEIs desse setor, visto que 37,3% têm 50 anos ou mais.
Para o consultor do Sebrae-SP, Pedro Gonçalves, o MEI se consolidou como uma das maiores portas de entrada para o empreendedorismo no Brasil. E a pesquisa se mostra relevante pois aponta dados simbólicos sobre o empreendedor brasileiro.
"Apesar dos desafios econômicos, da carga de trabalho intensa e das oscilações do mercado, a grande maioria dos MEIs estão satisfeitos com o modelo. Isso mostra que o MEI não é apenas uma formalização burocrática, mas uma ferramenta real de transformação econômica e social", comenta.
Pedro destaca, ainda, que o alto índice de satisfação reflete na autonomia que o modelo oferece, possibilitando geração de renda e inclusão produtiva para as pessoas. "Muitos profissionais que antes estavam na informalidade hoje conseguem emitir nota fiscal, acessar crédito, contribuir para a Previdência e acessar seus benefícios quando necessário e construir uma atividade com mais segurança jurídica", conclui.
MEIs
Atualmente, o Estado de São Paulo possui 4,7 milhões de Microempreendedores Individuais ativos. A capital paulista se destaca com 1,3 milhão, seguida por Guarulhos (149,2 mil), Campinas (132,1 mil), Sorocaba (87,3 mil), Ribeirão Preto (85,1 mil) e São Bernardo do Campo (80,9 mil).
Entre as atividades com mais MEIs ativos no Estado de São Paulo, destacam-se Cabeleireiros, Manicures e Pedicures (299 mil), Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (224,9 mil) e Promoção de vendas (221,5 mil).
Por gênero, dos mais de 4,7 milhões de MEIs ativos no Estado, 2,6 milhões são homens (55,3%) e 2,1 milhões mulheres (44,7%). Por faixa etária, 28,2% possuem entre 31 e 40 anos; 24,2% entre 41 e 50 anos; 22% entre 21 e 30 anos; 15,7% entre 51 e 60 anos; 7% entre 61 e 70 anos; 1,5% acima de 70 anos; e 1,4% entre 16 e 20 anos de idade.
As estatísticas acima foram obtidas no Portal do Empreendedor e referem-se a maio de 2026.
Semana do MEI
O Sebrae realiza a Semana do MEI em todo o Brasil entre os dias 25 e 29 de maio. Em São Paulo, além da Semana, há também o “Esquenta”, entre os dias 18 e 22. A programação completa e informações para inscrições podem ser acessadas neste Link.
A pesquisa
A sondagem "Satisfação com a opção de ser MEI" foi realizada por telefone, em janeiro de 2026. Trata-se de um suplemento da pesquisa Indicadores Sebrae-SP, pesquisa realizada com a colaboração da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
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