Medida entrou em vigor no dia 1º de janeiro; Entidade atua em prol deste projeto desde 2019

SÃO PAULO/SP - O ano de 2023 começa com boa notícia para os estabelecimentos que operam em diversas regiões do Brasil: a publicação dos ajustes Sinief 48, 49 e 50, no dia 14 de dezembro do ano passado, que desburocratizam a logística da comercialização digital ao desobrigar as transportadoras de emissão em papel dos documentos obrigatórios para o transporte de cargas. Desde 2019, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o seu Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) atuam em conjunto com outras entidades do setor em prol do projeto, realizando diversas mobilizações com os órgãos de fiscalização para reduzir o número de documentos impressos.

 A melhoria na eficiência está atrelada à digitalização, que visa a reduzir o excesso dos documentos físicos que acompanham uma mercadoria no processo logístico – em cada operação de venda são impressos em torno de 16 documentos fiscais. É tanta burocracia no processo que as empresas chegam a gastar, ao todo, 31 dias do ano para processar todas as obrigações – e, não à toa, podem custar até 10% do faturamento do negócio, segundo simulação da FecomercioSP.  

O propósito do projeto é fazer com que consumidores, varejistas e transportadores possam contar com transações mais simples, ágeis e seguras. Com a mudança, desde o dia 1º de janeiro, o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dact-e) e o Documento Auxiliar de Manifesto de Documento Fiscais Eletrônico (DAMDF-e) podem ser apresentados por meio eletrônico.

Apesar dos ajustes, a impressão é exigida no caso de contingência, seguindo as regras do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC). Para que o projeto fosse implementado, foi necessária a aprovação da proposta pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários da Fazenda, das Finanças ou de Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Mudanças

Considerando as mudanças promovidas desde o início da mobilização conjunta das entidades, o Confaz já dispensou a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) nas operações realizadas em São Paulo, bem como permitiu a substituição do Danfe impresso pelo Danfe etiqueta.

Entidades signatárias

Além da FecomercioSP, apoiam o projeto a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), a Associação Brasileira de Logística (Abralog), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) e o Movimento Inovação Digital (MID).

BRASÍLIA/DF - O governo federal tornou público, na quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações - que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) - atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.

Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.

"O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo", explicou Pimenta.

Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.

A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

Pelas planilhas disponibilizadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o mandato no fim do ano passado, gastou cerca R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão corporativo. A maior parte dos gastos se refere a hospedagem (R$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais; alimentação e supermercado (R$ 10,2 milhões). Também há gastos com abastecimento e outras despesas.

Recursos

De acordo com Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da Controladoria Geral da União (CGU). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.

O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

PERU - Grupos de esquerda anunciaram, na quinta-feira (12), mobilizações em Lima, capital do Peru, para pedir a renúncia da presidente Dina Boluarte e eleições antecipadas, como parte dos protestos que deixaram ao menos 42 mortos em um mês no país.

"Nem mais uma morte, abaixo a ditadura cívico-militar, racista e classista", diz o slogan nas redes sociais para a marcha em Lima convocada por um conglomerado de grupos sociais, sindicatos e partidos de esquerda.

Os protestos entram em sua segunda semana consecutiva, após uma trégua durante as festividades do fim de ano, e são promovidas por setores radicais e sindicatos camponeses que também exigem justiça para as famílias que tiveram entes queridos mortos e punição para os responsáveis pelo uso desproporcional da força.

O Peru amanheceu nesta quinta-feira com bloqueios em 10 das 25 regiões do país, afetando cidades como Tacna, na fronteira com o Chile; Puno, Cusco, Arequipa e Madre de Dios, entre outras, detalhou a Superintendência de Transporte Terrestre.

As mobilizações foram retomadas em Arequipa, Tacna e Cusco. Em Puno, epicentro do movimento, é esperado o enterro de 17 dos falecidos nos confrontos de segunda-feira com as forças de ordem na cidade de Juliaca.

Um manifestante de 16 anos que estava internado desde segunda morreu nesta quinta em Juliaca. Seu falecimento elevou para 19 o número de mortos na cidade.

Além da renúncia de Boluarte e da antecipação das eleições, os protestos exigem o fechamento do Congresso e a convocação de uma Constituinte para substituir a Carta Magna de 1993, promovida pelo então presidente Alberto Fujimori, que estabelece a economia de mercado como o eixo do desenvolvimento socioeconômico.

- "Golpe contra Lima" -

A mobilização na capital faz parte de um "golpe que querem realizar contra Lima nos próximos dias", havia dito na segunda-feira o chefe de gabinete, Alberto Otárola.

Segundo Otárola, os protestos "estão sendo financiados com dinheiro obscuro do narcotráfico", supostamente provenientes dos vales cocaleiros do sul andino.

Otárola, que obteve na terça-feira um voto de confiança para sua posse no Congresso dominado pela direita, retratou uma hipotética situação de guerra, lembrando que as forças de ordem defenderão Lima.

Ele responsabiliza o ex-presidente preso Pedro Castillo de ser "quem inflama as pessoas e coordena essas mobilizações em busca de impunidade".

Castillo foi destituído pelo Congresso e detido em 7 de dezembro após um fracasso autogolpe, ao tentar dissolver o Parlamento, intervir na justiça e governar por decreto. A vice-presidente Dina Boluarte, de 60 anos, assumiu a presidência em seu lugar.

Castillo, que era investigado por corrupção, cumpre 18 meses de prisão preventiva ordenados por um juiz sob acusações de rebelião.

- Cusco, turismo e protestos -

Em Cusco, uma das mecas do turismo mundial e ponto de partida para chegar à cidadela de Machu Picchu, o hotel Marriot foi atacado com pedras por vândalos durante uma marcha pelas ruas da cidade na noite de quarta-feira, com manifestantes furiosos após a morte de um líder camponês durante uma confronto com a polícia.

A Defensoria do Povo registrou mais de 50 feridos, entre eles 19 policiais.

Também em Cusco, os moradores queimaram uma cabine no terminal regional de transporte terrestre, atacaram estabelecimentos comerciais e colocaram pedras na linha férrea. Segundo a polícia, 11 pessoas foram presas, incluindo um cidadão colombiano.

Os protestos violentos iniciados há um mês deixam um balanço de 42 mortos, incluindo um policial que foi queimado vivo por uma multidão, segundo a polícia.

Em Ayacucho, na noite de quarta-feira, uma vigília foi organizada em memória às vítimas da violência nos protestos com caixões de papelão vazios e pretos.

Em função da crise no país vizinho, o Chile recomendou a seus cidadãos, "na medida do possível, adiar sua viagem até que a situação se normalize devido aos protestos em várias regiões" do Peru.

O balanço trágico da violência no país motivou um apelo dos Estados Unidos por "moderação" a todas as partes, enquanto uma missão de observação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está no Peru para avaliar a situação.

O sistema das Nações Unidas instou o governo a respeitar os direitos humanos e evitar o uso desproporcional da força para reprimir os protestos diante do aumento das mortes, a maioria por armas de fogo.

O pedido dirige-se também às diversas organizações por trás dos protestos, às quais foi pedido que "abstenham-se de atos de violência e exerçam o direito de protestar pacificamente, respeitando a vida e a propriedade pública e privada".

As perdas econômicas devido à crise ultrapassam os 300 milhões de soles em 2023 (cerca de 78,9 milhões de dólares), com um impacto "muito negativo" concentrado nas zonas mais atingidas pelas mobilizações, segundo o ministro da Economia e Finanças do Peru, Alex Contreras.

AFP

LONDRES - O Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou que o Reino Unido enfrenta uma perspectiva econômica "preocupante" para 2023, de acordo com um breve comunicado publicado pelo Comitê do Tesouro do parlamento britânico na quinta-feira, 12.

Os comentários divulgados nesta quinta-feira foram semelhantes aos que a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, fez em novembro, quando se mostrou favorável aos planos fiscais estabelecidos pelo ministro das Finanças britânico, Jeremy Hunt.

"O plano fiscal anunciado navega bem na difícil troca entre combater a inflação e proteger a renda das famílias em uma recessão causada principalmente pelo choque exógeno do preço da energia", disse o Fundo em comunicado divulgado pelo Comitê do Tesouro da Câmara dos Comuns do Reino Unido.

"As perspectivas para a economia do Reino Unido são preocupantes: para 2023, a produção deve contrair e a inflação, permanecer elevada", acrescentou o FMI.

Por David Milliken / REUTERS