O vereador Azuaite Martins de França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Carlos declarou que “lamentável é o mínimo que se pode dizer” do veto do presidente Jair Bolsonaro presidente ao artigo 25°, parágrafo 3°, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reajusta em 34% os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Como se lhe faltassem títulos inglórios – o que não é o caso – Bolsonaro acaba de se converter no inimigo da alimentação escolar”, afirmou. O reajuste vetado se refere à aplicação do índice de inflação (IPCA) desde a última atualização dos valores do PNAE em 2017.

“Este é mais um deprimente capítulo da série de ataques do atual governo à Educação e à população carente, com o requinte de ter sido perpetrado na véspera do Dia do Estudante, ignorando que atualmente no Brasil 33 milhões de pessoas passam fome”, disse o vereador.

Também exercendo o cargo de 2º. Vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), Azuaite citou dados do Observatório da Alimentação Escolar de que as famílias de baixa renda que vivem com menos de ¼ do salário-mínimo per capita somam 37% daquelas que têm acesso ao Programa.

O PNAE beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica pública, através da transferência de recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos.

“O veto de Bolsonaro é um absurdo que pode condenar muitas crianças à evasão escolar e a problemas decorrentes da má alimentação”, acrescentou Azuaite. “É um crime fechar os olhos a essa realidade, quando recursos não faltam para financiar auxílios temporários e eleitoreiros, em detrimento de políticas permanentes para enfrentar a fome e investir na educação de qualidade”.

O vereador observou que “é urgente uma ampla mobilização da sociedade para barrar mais essa demonstração de insensibilidade social do governo Bolsonaro; é fundamental que o Congresso Nacional derrube o veto para garantir uma alimentação digna para as crianças nas escolas deste país”.

O parlamentar também contestou a justificativa do veto, de que o reajuste seria contrário ao interesse público. “Congelar os recursos do PNAE significa agravar a fome e condenar à miséria milhões de famílias brasileiras, isto sim é lesivo ao interesse público, trazendo um dano social que em curto e médio prazo não poderá ser reparado”, observou. “Em outras palavras, um atentado ao futuro do país que o Congresso Nacional precisa impedir imediatamente”.

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de coibir o comércio de fios furtados no munícipio, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal Habitação e Desenvolvimento Urbano com apoio da Policia Militar e da Guarda Municipal realizou na sexta-feira (12/08), uma operação em comércios de sucatas.
Cinco estabelecimentos localizados nos bairros Maria Stella Fagá, Santa Felícia, Santa Angelina e Cidade Aracy foram fiscalizados, sendo que em nenhum deles foram encontrados materiais de procedência duvidosa e irregularidades administrativas.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, a operação foi desencadeada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) após a constatação do aumento de furtos de fios em estabelecimentos comerciais, residências e prédios públicos. “É uma operação que visa acabarmos com a onda de furtos de fios na cidade. Muitas vezes esses crimes são cometidos por usuários de drogas que vendem esses materiais furtados para o comércio de sucata”, explicou o secretário.
Caso seja constatado produto de furto, o dono do comércio responde pelo crime de receptação com pena de reclusão de 1 a 4 anos para casos em geral e de 3 a 8 anos para o crime de receptação qualificada, além das sanções administrativas de multas e interdição do estabelecimento.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Um passageiro que estava na área externa da Rodoviária de Rio Preto procurou a polícia dizendo ter sido agredido por duas garotas de programa e pessoas em situação de rua. A agressão aconteceu na madrugada de sexta-feira, 12.

O homem, de 56 anos, mora em Bálsamo e estava aguardando a chegada do ônibus, tendo em vista que teria perdido o último horário. Ele alega que foi procurado pelas suspeitas, que ofereceram o programa, porém, afirmou à polícia que não aceitou porque não teria dinheiro. Nesse momento, segundo a versão dele, elas teriam exigido o pagamento.

Os vigilantes chamaram a Guarda Civil Municipal (GCM) e o homem voltou a dizer que não aceitou nenhum programa sexual com as mulheres. Após a agressão, o celular do homem também foi roubado.

Devido aos ferimentos, ele foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tangará.

REGIÃOSP

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté recebeu da Polícia Militar, um relatório com dados das ações promovidas através do convênio da Atividade Delegada, durante o mês de julho.

O documento mostra que entre os dias 1 e 31 de julho, foram empregadas uma equipe diariamente para reforçar o patrulhamento preventivo na cidade, em cumprimento às missões atinentes da Atividade Delegada.

O relatório retrata que 14 operações com o efetivo da Polícia Militar, em conjunto com a Fiscalização e Guarda Civil Municipal, foram realizadas.

Dessas operações, ainda de acordo com o relatório, 47 pessoas foram abordadas; 25 automóveis vistoriados; 03 motos vistoriadas; 28 condutores fiscalizados; 3 comércios fiscalizados; 25 Pontos de Visibilidades; e 1 escola visitada. Todos esses dados foram extraídos do SICOORDOP – Sistema de Informações da Coordenação Operacional da PM.

A Prefeitura não mede esforços para atuar em apoio à execução do programa na cidade. “O benefício está na redução da criminalidade. A presença ostensiva de policiais militares nos locais da Atividade Delegada, além de inibir o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e furtos. As operações acontecem em conjunto com a Guarda Municipal e o serviço de Fiscalização Municipal da Prefeitura, gerando muitos pontos positivos e fortalecendo a segurança pública da nossa cidade”, apontou o Prefeito, José Luiz Parella.

ATIVIDADE DELEGADA
Criada em 2009, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município.