IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio dos setores de Fiscalização e Vigilância Epidemiológica, intensificaram na terça-feira (23), o trabalho de fiscalização para manutenção da limpeza de terrenos e imóveis na região central de Ibaté.
 
A fiscalização sobre esses locais foi realizada devido ao aumento do número de denúncias, já que o mato alto e o acúmulo de entulhos criam um ambiente propício para a reprodução de insetos. Totalizando 143 pontos vistoriados, entre imóveis e terrenos.
 
O mato, quando alto, pode servir de habitação para animais peçonhentos e outras pragas, que se aproveitam da sujeira para se proliferarem. “É o caso de escorpiões e é o caso do mosquito da dengue. Os escorpiões gostam de estar em restos de madeira, lixo e entulhos. O Aedes aegypti, por sua vez, se reproduz em água parada, que normalmente se acumula em recipientes jogados a céu aberto e que podem estar escondidos em meio ao mato alto”, explicou Hewerton Henrique Costa Clement, supervisor de Controle de Vetores. 

 
Além dos problemas de saúde pública que a sujeira aliada ao mato alto causa, a roçagem de terrenos particulares é de responsabilidade legal do proprietário. A falta dessa manutenção pode gerar multa. Segundo o Código de Posturas do Município (Lei número 2394/2008 de 17/04/2008) os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados sob responsabilidade do proprietário do imóvel.
 
“Faz parte da cidadania e é responsabilidade legal do dono do terreno essa limpeza. Quando essa manutenção está em dia, as implicações positivas na saúde pública são diversas, evitando incidentes com picadas de escorpiões, evitando a dengue e evitando o aparecimento de outros bichos indesejados”, destacou Pedro Marques Déa, responsável pelo setor de Fiscalização da Prefeitura de Ibaté. “Denúncias podem ser feitas no setor de Fiscalização da Prefeitura pelo 16 3343-9800 ramal 2054”, finalizou.

Equipamentos instalados na SP 294 e na SP 304 começam a funcionar na próxima semana, após homologação do DER

 

DRACENA/SP - A partir desta segunda-feira (22), oito novos radares entrarão em operação em duas rodovias administradas pela Eixo SP. Serão seis equipamentos na SP 294 - Comandante João Ribeiro de Barros, entre Gália e Dracena, e dois na SP 304 - Rodovia Deputado Amauri Barroso de Souza, ambos em Mineiros do Tietê.

Os equipamentos iniciam fiscalização após homologação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela aplicação das multas. A instalação e a operação dos radares atendem a uma determinação do contrato de concessão. De acordo com a coordenadora de Segurança Viária da Eixo SP, Viviane Riveli de Carvalho, os equipamentos auxiliam na preservação da segurança do usuário por meio da fiscalização da velocidade máxima permitida na rodovia. Segundo ela, a velocidade excessiva é um dos principais fatores que contribuem para o registro de acidentes.

Veja abaixo os locais onde começam a operar os novos equipamentos.

SP 294 - km 393+900 (pista sentido leste) - Velocidade 100/80 - Gália

SP 294 - km 573+450 (pista sentido leste/oeste) – Velocidade 60/60 - Osvaldo Cruz

SP 294 - km 578+000 (pista sentido leste/oeste) - Velocidade 100/80 - Inúbia Paulista

SP 294 - km 611+500 (pista sentido oeste) - Velocidade 80/80 - Flórida Paulista

SP 294 - km 638+100 (pista sentido oeste) Velocidade 60/60 - Junqueirópolis

SP 294 - km 652+400 (pista sentido oeste) – Velocidade 80/80 - Dracena

SP 304 - km 275+000 (pista sentido leste/oeste) - Velocidade 100/80 - Mineiros do Tietê

SP 304 - km 277+740 (pista sentido oeste) - Velocidade 60/60 - Mineiros do Tietê

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária (VISAM) e do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizou na terça-feira (16/04) e nesta quarta-feira (17/10), uma operação para coibir ilícitos penais e administrativos em comércios de depósito de sucatas em várias regiões da cidade. Os agentes também aproveitaram para verificar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypt, transmissor da dengue, chikungunya e Zika.

As equipes realizaram vistorias em onze estabelecimentos com denúncias de receptação de fiação furtada. Os militares também verificam a ficha criminal dos proprietários e possíveis ilícitos penais no local. Todos os produtos tiveram a procedência penal verificada.

O Departamento de Fiscalização verificou a documentação e regularidade dos referidos comércios. Em um estabelecimento foi encontrado indícios de foco de larvas de mosquito Aedes aegypt e o responsável foi notificado pela Vigilância Sanitária a realizar os procedimentos necessários para a eliminação e para evitar futuros focos.

A supervisora da Vigilância Sanitária, Maria Fernanda Cereda, disse que que além das fiscalizações, ocorreu uma ampla orientação sobre a gestão adequada de resíduos. 

Para o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodolfo Penela, a junção de forças entre a Polícia Militar e os órgãos do município foi importante para o sucesso da fiscalização. “A operação tem como objetivo coibir a utilização inadequada desses estabelecimentos, e coibir focos de dengue nesse período de emergência na saúde pública e o trabalho integrado com a PM e GM é fundamental”, disse Penela.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, estas ações serão intensificadas para coibir furtos de fiação e cabos na cidade.

Durante a operação, um estabelecimento, entre os onze vistoriados, foi notificado por irregularidade administrativa.

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal e a Polícia Militar com apoio do Departamento de Fiscalização e da Vigilância Sanitária
realizaram na noite desta sexta-feira (05/04), a operação “Bares”, ação planejada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).
Foram fiscalizados bares e adegas nos bairros do Santa Felicia, Boa Vista, Vila Prado, Cruzeiro do Sul e São Carlos VIII.
Durante a operação foram apreendidos pela Vigilância Sanitária 197 maços de cigarros falsificados, o Departamento de Fiscalização interditou dois estabelecimentos comerciais e a Guarda Municipal uma motocicleta com placa falsa e com número de chassi
suprimido.

Para realização da Operação foram empenhadas uma viatura da Polícia Militar com 2 militares, duas viaturas e duas motocicletas da Guarda Municipal com 8 agentes, uma viatura da Vigilância Sanitária com dois fiscais e uma viatura do Departamento de Fiscalização também dois fiscais.

SÃO CARLOS/SP - A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública, negou mandado de segurança impetrado pela proprietária de um bar, solicitando restabelecer a permissão de abertura do estabelecimento entre sextas e sábados das 20h às 4h e domingos, feriados e vésperas de feriados até a 1h. Desta forma, a juíza atestou a legalidade na atuação do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano na questão. 

Em sua decisão, a juíza destacou que a autorização provisória para funcionamento em horário estendido foi concedida a título precário e tinha a sua manutenção condicionada ao preenchimento dos requisitos legais e regulamentares. “Assim, a restrição do funcionamento ao horário padrão garante o interesse público, bem como o sossego e a segurança das pessoas que habitam o entorno, não se verificando ilegalidade ou abuso de poder, na medida adotada”.

Além disso, a juíza mencionou o Decreto Municipal nº 405, de 08 de novembro de 2006, que regulamentou o funcionamento de bares e similares e estabeleceu que terão funcionamento de domingo a quinta-feira, das 6h às 23h e sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados não precedidos de dias úteis, das 6h à 0h; e o artigo 175, da Lei Municipal nº 7.379/1974, que trata da possibilidade de não concessão de licença para estabelecimentos que possam prejudicar o sossego ou a saúde pública.

O diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, enfatizou o trabalho dos fiscais nessa ação e destacou a integração com a Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Segurança Pública. Além disso, Rodolfo agradeceu todo o acompanhamento do processo por parte do promotor Sérgio Domingos de Oliveira.

SÃO CARLOS/SP - Foi realizada pelo Grupo de Apoio Motorizado (GAM) uma operação saturação pela região do Jardim Embaré durante o início da noite desta sexta-feira, 29.

A ação se deu devido a solicitações realizadas pelos munícipes que residem e também que transitam pela região alvo da operação.

Durante os trabalhos, foram realizadas diversas abordagens, sendo que ao realizar as fiscalizações, 3 motocicletas tiveram gerados os bloqueios dos CRLV's devido ao escapamento irregular, dentre outras irregularidades.

SÃO CARLOS/SP - No dia 11 de janeiro de 2018, foi sancionada pelo prefeito Airton Garcia a lei Nº 18.493 que obriga a prefeitura a retirar das ruas veículos abandonados há mais de um mês.

Conforme a lei denominada de “Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados na Via Pública”, tem por finalidade o recolhimento dos veículos abandonados que causam transtornos, como proliferação de doenças, locais para acondicionamento de entorpecentes e prática de ato ilícito e além da poluição visual.

Para fins da Lei é necessário constatar pelo menos 3 condições de mau conservação no veículo, entre elas: ausência total ou parcial de carroceria; carroceria tomada por oxidação; sem vidros ou com vidros danificados; ausência de pneus ou de rodas ou rodas seriamente danificadas; um ou mais pneus vazios, furados e/ou danificados em sua banda de rodagem; sem motor; sem placas de identificação; sem chassi; ausência de motor ou motor danificado e painéis plásticos quebrados e/ou forração rasgadas, associadas ou não essas situações com partes faltantes, entre outras.

Porém, muitas leis como essa são feitas, mas não são cumpridas pelo poder público e, com isso, acaba gerando insegurança para a população.

O denunciante nos disse ser questão de segurança e saúde pública. “O veículo abandonado pode ser esconderijo para bandidos, ponto de drogas, criadouro do mosquito da dengue e muito mais” desabafou o internauta.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Secretário Cesar Maragno, qual trabalho está sendo realizado para que essa lei seja cumprida?

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano está intensificando as vistorias em terrenos particulares com mato alto e sujeira. Ação ocorre em virtude do período de emergência em saúde pública para a dengue decretado pelo Governo do Estado, além das diversas reclamações da população.

Até a última sexta-feira, dia 29 de fevereiro, já tinham sido emitidas 1.092 notificações referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, com 117 autos de infração.

A multa para quem não limpa o próprio terreno é de R$ 10,48 o metro quadrado e para quem não realiza a construção da calçada é de R$ 26,20 o metro linear.

Com intuito de prevenção e orientação, a fiscalização tem como objetivo alertar os proprietários dos terrenos a manterem os locais limpos. “Também pedimos o apoio da população para que continuem denunciando”, solicita o chefe de Fiscalização, Nicola Carneseca Júnior.
Carneseca ressaltou, ainda, que a legislação municipal proíbe a utilização de uso de herbicidas para a limpeza de terreno, calçadas, guias e sarjetas.

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a ênfase da ação não é gerar multa. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno limpo”.

O Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, destacou a importância da nova legislação aprovada. “Antes o proprietário que mantinha o terreno com mato alto ou lixo era apenas notificado e multado. Agora, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do local e cobrar do responsável pela área o valor do serviço, resolvendo o problema da vizinhança que sofre com vetores de doenças (ratos, escorpiões, mosquitos) e queimadas. A nova lei também visa a garantia do direito de locomoção de idosos e pessoas com deficiência, uma vez que trouxe regras mais rígidas para a utilização e manutenção das calçadas”.

Para Penela, o apoio da população por meio de denúncias é fundamental. Ele solicita aos moradores que informem à Ouvidoria Geral do Município (OGM) a existência de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos. “Essa limpeza melhora a qualidade de vida, embelezamento e o respeito ao meio ambiente, já que uma das preocupações nesta época do ano são os focos de dengue”.

A partir da notificação gerada pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o proprietário do terreno tem quinze dias para realizar a limpeza.

Caso isso não aconteça, ele será multado e o município poderá realizar o serviço e enviar a conta para o dono da área. O telefone da Ouvidoria para denúncias de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos é o 3362-1080 ou 0800-770-1552.  Além disse existe o canal de denúncias através do seguinte link https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/ouvidoria/municipe/.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária (VISAM) e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizou na quarta-feira (06/03), uma nova operação para coibir ilícitos penais em comércios de ‘ferros-velhos’.

Os policiais militares, guardas municipais e os fiscais municipais realizaram vistorias em cinco estabelecimentos com denúncias de receptação de produtos e fiação furtados. 

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, nessa operação foram realizadas vistorias em estabelecimentos localizados em área rural do município. Dos cinco locais vistoriados, quatro estabelecimentos foram interditados e um deles localizado na região do Varjão foi autuado pelo descumprimento de auto de interdição emitido por inquérito civil do Ministério Público. Os proprietários podem recorrer e em caso de multa o valor pode chegar em R$ 1.800,00 por infração.

O secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, disse que as operações nesses estabelecimentos comerciais são realizadas periodicamente para coibir furtos de fiação e cabos na cidade.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária (VISAM) e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizou na segunda-feira (26/02), uma operação para coibir ilícitos penais em comércios de ‘ferros-velhos’.

Os policiais militares, guardas municipais e os fiscais municipais realizaram vistorias em quatro estabelecimentos com denúncias de receptação de produtos e fiação furtados. 

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a novidade dessa operação foi a realização das vistorias logo no início da manhã. “A operação começou pontualmente às 6h desta segunda-feira devido as denúncias de receptação de produtos ilícitos nesse horário, porém não foram constatadas irregularidades administrativas”.

Somente esse ano já foram realizadas duas operações em depósitos de sucatas programadas no Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), com objetivo de verificar o cumprimento da legislação municipal em vigência, que disciplina o funcionamento de ferros velhos.

O secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, disse que as operações nesses estabelecimentos comerciais são realizadas periodicamente para coibir furtos de fiação e cabos na cidade.