BRASÍLIA/DF - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal firmaram termo de compromisso para o banco estatal suspender a venda de seguro prestamista em empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.

O seguro prestamista (também conhecido como "proteção financeira" ou "seguro de vida prestamista") é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.

Procurada desde as 14h47, a Caixa não respondeu até a publicação desta reportagem. Não foram informados o valor total que poderá ser devolvido e o número de clientes afetados.

Pelo acordo, a Caixa se comprometeu a adequar o limite de crédito consignado de seus clientes, respeitando o fator de 1,6 vez o valor do benefício mensal. O banco também deverá devolver os valores cobrados indevidamente nos casos em que ultrapassou esse limite.

A estatal também se comprometeu a enviar toda a documentação contratual que estava faltando das operações formalizadas e deve informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários a quem os valores indevidamente pagos a título de seguro prestamista foram restituídos. O cliente também deverá ser comunicado efetivamente sobre a origem da devolução.

Por meio do termo, a Caixa se comprometeu ainda a uma série de medidas, como:

• A suspensão da oferta do seguro prestamista;
• A proibição de vinculação comercial, ou seja, o cliente não é obrigado a contratar nenhum tipo de seguro para obter o empréstimo. Além disso, o banco deve aguardar a conclusão do processo administrativo que vai apurar possíveis cobranças indevidas de seguro prestamista para, então, devolver os valores aos beneficiários, se for o caso.

De acordo com o INSS, o acordo tem o objetivo de assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação de crédito consignado.

OUTROS BANCOS

No dia 30 de outubro, o INSS já havia firmado compromisso para o Banco BMG restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

O valor será restituído por meio de desconto direto nas faturas dos clientes. Segundo o INSS, os beneficiários poderão identificar os valores na próxima fatura do cartão.

O mesmo aconteceu, na última terça-feira (4), com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que firmaram um termo de compromisso para suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista.

Na última semana, o INSS disse que outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado. Segundo o instituto, é o caso do C6 Bank, que não pagará mais propostas INSS com o chamado "pacote de benefícios" por tempo indeterminado. Em nota, o C6 informou que não foi alvo de processo. "A oferta do seguro prestamista a clientes do consignado é proibida desde 2022 pela Instrução Normativa 138 do INSS -e o C6 Consig nunca fez esse tipo de oferta, nem antes nem depois de a norma ser estabelecida".

O banco diz que entendeu que o INSS quer rever toda a prática de ofertas adicionais associadas ao empréstimo consignado. Por isso, decidiu suspender por tempo indeterminado o pacote de benefícios, que inclui desconto em farmácias e clínicas médicas, auxílio-funeral e acesso gratuito a telemedicina.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, deu posse na manhã desta segunda-feira (10/11) aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atuarão no biênio 2025–2027. A cerimônia foi realizada no auditório do Museu de Ciência “Mário Tolentino” e reuniu representantes da sociedade civil e do poder público.

O CMDCA é um órgão paritário e deliberativo que propõe, fiscaliza e monitora políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Também é responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), que destina recursos a projetos sociais desenvolvidos por organizações da sociedade civil.

Durante o evento, o secretário municipal de Infância e Juventude, Emerson Morais, destacou o papel estratégico do conselho. “O CMDCA é o colegiado que delibera sobre todas as demandas relacionadas às crianças e adolescentes de São Carlos. Ele também é responsável pela gestão do FUMCAD, que direciona recursos ao terceiro setor, fortalecendo projetos sociais que atuam diretamente na proteção e cuidado com nossas crianças”.

O vereador Dé Alvim parabenizou os eleitos e reforçou o apoio da Câmara Municipal: “O CMDCA é uma ferramenta fundamental para garantir direitos. Como vereador, reafirmo meu compromisso em apoiar as ações do conselho e das entidades que atuam na linha de frente do cuidado com nossas crianças”.

O vice-prefeito Roselei Françoso também participou da cerimônia e enfatizou o papel do CMDCA como instrumento de cidadania. “O conselho é uma instância democrática que fortalece a participação social. A nova composição representa o compromisso da cidade com a infância e juventude, e com a transparência na aplicação dos recursos públicos”.

Encerrando os pronunciamentos, o prefeito Netto Donato reforçou a parceria entre o município e o terceiro setor. “São Carlos é uma cidade que valoriza e legitima cada vez mais o trabalho das entidades sociais. Essa parceria é essencial para garantir políticas públicas eficazes para nossas crianças e adolescentes”.

A nova composição do CMDCA inclui sete representantes da sociedade civil, eleitos em 6 de outubro: Nosso Lar (16 votos), Centro Esportivo Multi Esporte (10), San Thomé Foot Ball Club (10), APAE São Carlos (9), Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento (9), Movimento Sanca Hip Hop (9) e Associação Dinâmica (9).

Os representantes governamentais foram indicados conforme a Lei Municipal nº 13.839/2006 e sua atualização pela Lei nº 22.990/2024, e incluem as secretarias de Infância e Juventude, Gestão Pública e Integração Governamental, Saúde, Educação, Fazenda, Desenvolvimento Social e Cidadania, e Esportes.

SÃO CARLOS/SP - Foi sancionada a lei nº 23.775, de autoria dos vereadores Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) e Malabim (PRD), que assegura vagas exclusivas de estacionamento para gestantes em estabelecimentos públicos e privados do município de São Carlos.

A nova legislação determina que 1% (um por cento) do total de vagas de estacionamento seja destinado exclusivamente às gestantes, garantindo sempre no mínimo uma vaga reservada. O objetivo é proporcionar mais conforto, segurança e dignidade às mulheres durante o período gestacional.

A medida reconhece que, especialmente nos estágios mais avançados da gravidez, a mobilidade da mulher é reduzida, tornando mais difícil e, muitas vezes, desconfortável percorrer longas distâncias entre o estacionamento e o local de atendimento. A reserva dessas vagas próximas aos acessos principais é uma ação simples, mas de grande impacto social.

Os vereadores ressaltaram a importância da efetivação dessa medida: “A lei já é uma realidade em São Carlos, mas agora o nosso trabalho é para que ela seja realmente cumprida e saia do papel. É um gesto de respeito e cuidado com as gestantes, que merecem toda a atenção do poder público e da sociedade. Queremos agradecer a sensibilidade do Prefeito Netto Donato em colocar essa nossa lei em vigor”

“É uma medida que não gera grandes custos aos estabelecimentos, mas representa muito para quem vive a experiência da gestação. Pequenas ações como essa fazem uma grande diferença no dia a dia", finalizaram os parlamentares.

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal de São Carlos prendeu, na tarde desta segunda-feira (10), um homem de 54 anos acusado de furtar um poste de ferro no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, na região central da cidade.

De acordo com informações da corporação, por volta das 15h35, funcionários do cemitério acionaram o Centro de Controle Operacional (CCO) após flagrarem o suspeito retirando um poste de aproximadamente três metros de altura, com quatro polegadas de diâmetro e cerca de 40 quilos. O homem foi visto entrando pelo portão dos fundos e deixando o local carregando o objeto nas costas.

As equipes da Guarda Municipal chegaram rapidamente ao local e conseguiram localizar o suspeito nas proximidades. Identificado como C.A.R., o homem confessou o furto e afirmou que pretendia vender o poste para obter dinheiro.

Testemunhas e o autor foram encaminhados à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde o caso foi registrado. O poste foi recuperado e devolvido à administração do cemitério. O homem permaneceu à disposição da autoridade policial para os devidos procedimentos legais.