BRASÍLIA/DF - Um novo projeto prevê que a Advocacia-Geral da União, por meio de uma programa de inteligência artificial, revise uma negativa do INSS a um pedido de benefício, evitando que o cidadão precise entrar na Justiça.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o projeto, chamado "Pacifica", começará a ser implementado em um formato piloto em junho. A iniciativa é uma parceria com a Defensoria Pública Federal, e trata de temas relacionados à Previdência Social.
"Após a negativa do benefício pelo INSS, por atuação direta pelos integrantes da AGU utilizando IA, nós vamos estimular o segurado a passar no nosso balcão antes, em vez de buscar diretamente a Justiça", afirmou ele durante painel sobre o uso da tecnologia pela Justiça na Brazil Conference, evento em Cambridge (EUA).
Segundo Messias, a ideia é que a AGU, utilizando esse conjunto de dados com auxílio da inteligência artificial, "avalie se nós não podemos entregar esse direito e implantar o benefício que ele pleiteou".
Segundo ele, parte expressiva do enorme volume de ações sob responsabilidade da AGU dizem respeito à Previdência Social -é o "grande desafio", em suas palavras. Assim, o objetivo do Pacifica é desafogar o Judiciário, "para que ele discuta apenas as questões fundamentais da nossa cidadania".
Messias também fez algumas ressalvas ao uso de IA. Em sua visão, há questões éticas que precisam ser debatidas, assim como a forma de regulação. Uma questão apontada por ele foi em que medida "essa vigilância, esse excesso de automação, não levará a uma reprodução de padrões de injustiça, padrões históricos que a sociedade brasileira ainda tem".
JORGE-MESSIAS / POR FOLHAPRESS
SÃO PAULO/SP - A segurança previdenciária para Microempreendedores Individuais (MEIs) tem recebido um foco renovado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com esclarecimentos cruciais sobre como esses trabalhadores podem assegurar a aposentadoria e acessar benefícios essenciais. Enquanto muitos MEIs valorizam a autonomia e as vantagens fiscais de seu status, há incertezas frequentes sobre as contribuições previdenciárias e seus impactos futuros, especialmente no que tange à aposentadoria.
Com a contribuição mensal via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tanto impostos quanto a contribuição previdenciária, os MEIs estão elegíveis a benefícios importantes como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. Contudo, devido à alíquota reduzida destinada à Previdência, muitos questionam o valor final dos benefícios.
Para os MEIs que almejam maximizar os benefícios de aposentadoria, uma opção é a complementação da contribuição ao INSS, usando o código 1910 além do DAS mensal. Isso visa aumentar o valor da aposentadoria futura, assegurando um benefício mais próximo ao integral.
Descubra o que te espera:
- Benefícios Previdenciários do MEI: Aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e muito mais!
- Maximizando sua Aposentadoria: Como aumentar o valor do seu benefício e garantir uma renda digna no futuro.
- Passo a Passo para se Aposentar como MEI: Um guia prático para você não se perder na jornada.
- Planejamento Personalizado: Dicas para definir seus objetivos e alcançar a segurança financeira.
- Orientação Especializada: A importância de consultar um contador para te auxiliar em cada etapa.
Com este guia completo, você estará pronto para:
- Garantir seus direitos: Tenha acesso a todos os benefícios previdenciários disponíveis para o MEI.
- Construir um futuro próspero: Planeje sua aposentadoria com antecedência e alcance a tranquilidade que você merece.
- Evitar erros e frustrações: Siga um passo a passo detalhado e evite complicações na hora de se aposentar.
- Tomar decisões conscientes: Tenha todas as informações necessárias para escolher o melhor caminho para você.
O passo a passo para uma aposentadoria bem planejada inclui manter as contribuições em dia, considerar a complementação da contribuição para elevar o valor do benefício, realizar um planejamento financeiro detalhado para a aposentadoria e buscar aconselhamento profissional de um contador, essencial para navegar as nuances do sistema previdenciário.
O INSS enfatiza a importância dos MEIs se manterem informados sobre suas contribuições e benefícios potenciais, utilizando ferramentas como o Simulador de Aposentadoria disponível no portal do governo. Essa orientação proativa visa não apenas esclarecer dúvidas, mas também incentivar um planejamento financeiro consciente para a aposentadoria, reforçando a segurança financeira a longo prazo para os empreendedores individuais.
Por Redação Mix Vale
BRASÍLIA/DF - Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio, ou seja, o pagamento da primeira parcela será depositado entre os cinco últimos dias úteis de abril e cinco primeiros dias úteis de maio e a segunda parcela entre os cinco últimos dias úteis de maio e cinco primeiros dias úteis de junho.
INSS: Confira o calendário de pagamentos de 2024© Fornecido por Catraca Livre
Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.
Consulte facilmente a data de pagamento do seu benefício
As datas de pagamento variam de acordo com o montante do benefício, criando uma distinção clara entre os depósitos destinados aos beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo e aqueles com renda superior ao piso nacional.
Para determinar a data de pagamento, é simples: basta observar o último algarismo do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Por exemplo, se um cartão exibe o número 123456789-0, o dígito final considerado é o 9.
Para aqueles com histórico de recebimento, a data de pagamento segue o padrão comum, simplificando o processo para os beneficiários.
Acesse seu extrato do INSS de forma simples e rápida
Para conferir o extrato do INSS, os segurados podem utilizar tanto o aplicativo do INSS quanto o site Meu INSS.
O acesso é feito através da conta Gov.br, o login único para os serviços digitais do governo federal.
Tanto no aplicativo quanto no site, o segurado terá acesso a informações cruciais, como o extrato de pagamento de benefícios, os valores a serem recebidos no próximo calendário, as datas de pagamento, além de possibilitar o agendamento ou remarcação de perícias e a utilização de outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.
A modernização dos serviços digitais proporciona aos beneficiários uma experiência mais eficiente e acessível.
Com informações da Agência Brasil.
SÃO PAULO/SP - O sistema online Atestmed, que permite o envio de atestados médicos pela internet, revolucionou a forma como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o auxílio-doença. Em 2023, cerca de 45% dos pedidos de auxílio-doença foram aprovados sem a necessidade de perícia médica, totalizando 627,6 mil benefícios.
Lançado em março de 2020 como medida emergencial durante a pandemia, o auxílio-doença a distância foi reintroduzido em 2022 por lei e aprimorado com o lançamento do Atestmed em 2023. O resultado? Um tempo médio de espera de apenas 26 dias para a concessão do benefício em dezembro de 2023.
O segurado envia o atestado médico e outros documentos pelo Atestmed. O INSS analisa a documentação e, se completa, concede o benefício sem a necessidade de perícia presencial. Em casos de dúvidas, o INSS pode solicitar mais informações, agendar uma perícia ou encaminhar o pedido para o sistema pós-perícia (25% dos casos).
O Atestmed agiliza a concessão do benefício, reduz filas nas agências do INSS e oferece mais comodidade aos segurados. É importante ressaltar que a apresentação de documentos falsos configura crime, e todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras.
INSS libera calendário de pagamento de fevereiro
BRASÍLIA/DF - A tão aguardada divulgação do cronograma de pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o mês de fevereiro finalmente chegou.
Com início no dia 23, os depósitos contemplarão um total expressivo de 39 milhões de benefícios, distribuídos entre 5.657.745 de natureza assistencial e 33.379.120 previdenciários. Essa soma foi atualizada em janeiro, refletindo a complexidade e amplitude do sistema previdenciário brasileiro.
Consulte facilmente a data de pagamento do seu benefício
INSS: Confira o calendário de pagamentos de 2024© Fornecido por Catraca Livre
As datas de pagamento variam de acordo com o montante do benefício, criando uma distinção clara entre os depósitos destinados aos beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo e aqueles com renda superior ao piso nacional.
Para determinar a data de pagamento, é simples: basta observar o último algarismo do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Por exemplo, se um cartão exibe o número 123456789-0, o dígito final considerado é o 9.
Para aqueles com histórico de recebimento, a data de pagamento segue o padrão comum, simplificando o processo para os beneficiários.
Calendário de pagamentos do INSS para fevereiro:
Confira abaixo as datas de pagamento do INSS referentes a fevereiro, organizadas de acordo com o valor do benefício:
Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 23 de fevereiro;
- Final 2: 26 de fevereiro;
- Final 3: 27 de fevereiro;
- Final 4: 28 de fevereiro;
- Final 5: 29 de fevereiro;
- Final 6: 1 de março;
- Final 7: 4 de março;
- Final 8: 5 de março;
- Final 9: 6 de março;
- Final 0: 7 de março.
Acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1 de março;
- Finais 2 e 7: 4 de março;
- Finais 3 e 8: 5 de março;
- Finais 4 e 9: 6 de março;
- Finais 5 e 0: 7 de março.
Créditos: Divulgação/INSS
Acesse seu extrato do INSS de forma simples e rápida
Para conferir o extrato do INSS, os segurados podem utilizar tanto o aplicativo do INSS quanto o site Meu INSS.
O acesso é feito através da conta Gov.br, o login único para os serviços digitais do governo federal.
Tanto no aplicativo quanto no site, o segurado terá acesso a informações cruciais, como o extrato de pagamento de benefícios, os valores a serem recebidos no próximo calendário, as datas de pagamento, além de possibilitar o agendamento ou remarcação de perícias e a utilização de outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.
A modernização dos serviços digitais proporciona aos beneficiários uma experiência mais eficiente e acessível.
BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.
“Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.
Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.
Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida.
Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado.
BRASÍLIA/DF - A aposentadoria está passando por mudanças em 2024, com alterações nas regras que não se aplicam a quem já atendeu aos requisitos necessários para se aposentar. As modificações abrangem a idade mínima e pontos de contribuição, principalmente para professores e servidores públicos federais.
Segundo divulgado pela agência de comunicação do governo, os trabalhadores próximos à aposentadoria devem estar atentos às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que passa por ajustes anuais.
Desde o início de 2024, normas específicas para professores e por tempo de contribuição foram modificadas. Além disso, a Reforma da Previdência aprovada em novembro de 2023 também trouxe alterações significativas para o Regime Geral do setor privado e para os servidores públicos federais.
Importante ressaltar que aqueles que já se aposentaram ou cumpriram os requisitos necessários não serão afetados por essas mudanças. Abaixo, entenda o que mudou:
Pontos da aposentadoria por tempo de contribuição
Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para os homens. Fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos de contribuição, para os homens. O somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 91 pontos, se mulher, e 101 pontos, se homem.
Com a mudança, aposentadoria por idade da aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima exigida passou de 58 anos de idade para 58 anos e 6 meses para as mulheres e de 63 para 63 e 6 meses para os homens.De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fica garantido o direito à aposentadoria quando o segurado preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; e idade de 58 anos e 6 meses, se mulher, e 63 anos e 6 meses, se homem.
Aposentadoria para professores
Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 85 para 86 pontos para as mulheres, e de 95 para 96 pontos para os homens. Assim, a aposentadoria por tempo de contribuição será concedida ao professor que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.
A idade mínima exigida por tempo de contribuição passou de 53 anos de idade para 53 anos e 6 meses para as mulheres e de 58 para 58 e 6 meses para os homens. Portanto, a aposentadoria será devida ao professor que cumprir, cumulativamente, os requisitos: 53 anos e 6 meses, se mulher, e 58 anos e 6 meses de idade, se homem; e 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.
O Ministério da Previdência Social é a instituição do Governo Federal que trabalha com dados referentes ao número de benefícios. As aposentadorias pagas em todo o Brasil, em novembro de 2023, data da última informação disponível, foi de R$22.965.920. Segundo o INSS, o valor pago com as aposentadorias mencionadas foi de R$ 45,8 bilhões por mês. O total anual, considerando o pagamento do 13º salário, chegou a R$ 595,4 bilhões.
* Com informações divulgadas pela Agência Gov.
RIO DE JANEIRO/RJ - A expectativa de vida ao nascer no Brasil, em 2022, ficou em 75,5 anos, segundo dados das Tábuas da Mortalidade, divulgados na quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado que projeta a longevidade dos brasileiros teve uma recuperação parcial no ano passado após dois anos seguidos de quedas em 2021 e 2020, quando a pandemia de covid-19 fez mais vítimas.
O estudo foi construído com base no Censo Demográfico de 2022, diferentemente dos anos anteriores, em que a expectativa de vida era calculada a partir de projeções populacionais revisadas em 2018, que eram baseadas no Censo de 2010.
A informação mostra, pela primeira vez, os impactos da pandemia de covid-19 na expectativa de vida do brasileiro, e, com isso, o IBGE também revisou a esperança de vida ao nascer divulgada nos anos anteriores. Os números preliminares apontam que a expectativa de vida em 2020 foi de 74,8 anos, portanto, dois anos a menos do que o estimado anteriormente, de 76,8 anos. Em 2021, ano da pandemia com mais mortes, a projeção foi de de 72,8 anos, ou seja, 4,2 anos a menos que os 77 anos publicados na divulgação passada.
“A gente fez uma estimativa não prevendo uma crise sanitária que afetasse os óbitos”, explicou Izabel Marri, pesquisadora do IBGE, sobre os números que foram publicados antes da revisão.
Expectativa de vida 2022: Homens e Mulheres - Arte: IBGE
Esperança recuperada
“A esperança de vida de 2022 é como se a gente recuperasse um pouco a esperança de vida em relação ao pior ano da pandemia. Passado o pior ano, com o maior aumento de óbitos do mundo, a gente consegue recuperar um cálculo de esperança de vida ao nascer", afirma Marri.
Em relação aos anos pré-pandemia, a revisão do IBGE aponta para as seguintes expectativas de vida: 2019 (76,2 anos), 2018 (76,1 anos), 2017 (75,6 anos) e 2016 (75,3 anos). Portanto, com a revisão do IBGE, a esperança de vida ao nascer em 2022 é a menor desde 2017, excluindo os anos com maior mortalidade durante a pandemia (2020 e 2021) .
Marri acredita que, em 2023, cujos dados sairão apenas em 2024, a expectativa de vida continuará crescendo, recuperando as perdas ocorridas durante a pandemia. “A gente já recuperou um pouco o nível de esperança de vida ao nascer e a gente tende a recuperar um pouco mais no próximo ano”, argumenta a pesquisadora.
Sexo
Em relação aos sexos, a expectativa de vida das mulheres ficou em 79 anos, abaixo dos 80,1 anos de 2019, enquanto a dos homens ficou em 72 anos, taxa também inferior aos 73,1 anos de 2019.
A probabilidade de morte do recém-nascido - registrada em 2022 - ficou em 12,84 por mil nascidos vivos, acima dos 11,94 por mil de 2019. Entre os homens, a taxa foi de 13,94 (superior aos 12,85 de 2019), enquanto entre as mulheres foi 11,69 (maior que os 10,98 de 2019).
Por Vitor Abdala* - Repórter da Agência Brasil
Mudanças na pensão por morte do INSS podem ser revistas, afirma ministro da Previdência
BRASÍLIA/DF - As mudanças na pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feitas pela reforma da Previdência de 2019 podem ser revistas pelo Ministério da Previdência Social, segundo o ministro Carlos Lupi.
Um grupo de trabalho do ministério estuda alterações na emenda constitucional 103, de novembro de 2019, e deve apresentar os primeiros resultados em 2024, afirmou Lupi em entrevista ao programa Bom dia, Ministro na manhã de quarta-feira (22).
"Nós queremos discutir o que foi essa reforma e ver os pontos que precisam ser corrigidos para não piorar cada vez mais o sofrimento do povo brasileiro. Isso deve acontecer no próximo", disse Lupi.
O foco principal é o cálculo da pensão, que sofreu redução e 40% com a reforma de 2019. A nova regra, no entanto, foi validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento neste ano. Os ministros consideraram que as alterações no benefício são constitucionais ao julgar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
A pensão por morte paga hoje uma cota familiar de 50% sobre o benefício do segurado que morreu, caso ele estivesse aposentado, ou sobre a aposentadoria por invalidez a que ele teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Antes da reforma, a pensão correspondia a 100% do benefício.
Uma viúva sem filhos recebe 60% e esse exemplo foi usado por Lupi para explicar o motivo de debaterem o tema no ministério.
"Eu dou um exemplo prático. Você, uma dama, se o seu parceiro morre amanhã você vai receber 60% da renda dele. Eu pergunto: é justo isso? Eu quero discutir isso, eu quero discutir se a Previdência Social é apenas um número frio, se ela não está lidando com o ser humano, com vida, com distribuição de renda", afirmou.
O ministro não deu mais detalhes do que pode se revisto, mas disse que os pontos em debate devem ser levados ao Conselho Nacional da Previdência Social, hoje composto por representantes do governo, dos trabalhadores e de empregadores.
Na entrevista, Lupi prometeu para 2024 a implantação da teleperícia, que será a realização de exames periciais online, por meio de consultas por celular ou computador, conforme lei sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida enfrenta resistência dos peritos médicos, que a chamam de ilegal e afirmam haver maior probabilidade de fraudes ou erros nos diagnósticos, resultando em negativas ou concessões indevidas.
"A telemedicina é o mecanismo que vamos usar a partir do ano que vem, o mais moderno do mundo. Com a pandemia a telemedicina foi uma luz para salvar muitos e muitos cidadãos no mundo todo."
Na teleperícia, o perito médico poderá atender o segurado por meio de uma central, que será a própria agência do INSS, e fazer a avaliação online, em consulta por computador ou no celular. Se entender que há o direito do benefício por incapacidade, é feita a liberação.
"Esse é um mecanismo que veio para ficar", afirmou.
FILA DO INSS
Sobre a fila do INSS, hoje com 1,635 milhão de segurados à espera do benefício, Lupi disse que a meta é reduzir a maioria dos pedidos para uma espera de até 45 dias, conforme prevê a lei. Ele citou algumas medidas adotadas pelo ministério, como o envio de atestado médico pelo Atestmed para liberação do auxílio-doença sem necessidade de exame presencial.
O ministro culpou a gestão anterior pelo número de segurados na fila, disse que hoje entram cerca de 900 mil a 1 milhão de pedidos de aposentadorias e pensões todos os meses no INSS e afirmou que a redução no quadro de funcionários tem prejudicado o andamento das análises.
Números apresentados por ele mostram diminuição de 50% no total de servidores administrativos e de peritos em cerca de 20 anos. Em 2003, no primeiro mandato de Lula, eram 40 mil administrativos e 7.500 peritos médicos, hoje, há cerca de 20 mil e 3.500, respectivamente, disse ele o ministro.
CADASTRO DE RESERVA DO ÚLTIMO CONCURSO DA PREVIDÊNCIA
Lupi disse que pretende convocar em 2024 parte do cadastro de reserva de 1.800 aprovados no último concurso público, realizado em 2022. Segundo ele, ao todo, já foram contratados 1.250 novos servidores para o INSS.
"Já chamamos 1.250 concursados para iniciar. Ainda tem cerca de 1.800 neste cadastro de reserva. Só posso começar a mexer nisso a partir do ano que vem."
CONCURSO PARA PERITOS
O concurso para peritos médicos deverão ter entre 650 ou 660 vagas, segundo Lupi, e deve ser feito no primeiro semestre do ano que vem. As chances, no entanto, serão destinadas a médicos em localidades longe das capitais, para suprir o déficit.
Segundo ele, no entanto, haverá uma trava para transferências, de no mínimo dez anos. Essa será uma forma de fazer o profissional ficar estabelecido na localidade escolhida, já que muitos prestam concurso indicando ter intenção de assumir em cidades menores, mas pedem transferência para capitais assim que possível.
"Quem fizer concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão. Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar."
CONSIGNADO
O ministro abordou as alterações nas taxas de juros do crédito consignado, que passaram ao menos por quatro mudanças neste ano. Três delas para reduzir o percentual cobrado. Segundo ele, as alterações nos juros do consignado lhe renderam inimigos.
"Quando eu entrei, estava 2,17% e hoje está 1,84%. Sei que ganhei muito inimigo poderoso quando eu baixo a taxa, mas a minha vida é luta. Deus protege quem gosta de pobre, eu gosto de pobre."
Os juros do consignado têm caído quando há queda na Selic (taxa básica de juros da economia), o que desagrada quem trabalha com a modalidade.
O ministro afirmou, no entanto, que pode haver nova redução, mas não explicou se a queda será feita por meio do Conselho de Previdência ou se poderá cair ainda mais nos bancos, já que hoje há instituições cobrando juros de 1,45% ao mês, segundo ele.
Os bancos afirmam que, como a margem de lucro é pequena, o crédito tem sido reduzido, com menor oferta e mudança no perfil de liberações, deixando mais aposentados sem acesso.
Para Lupi, mesmo com juros mais baixos, é preciso ter cuidado ao fazer esse tipo de empréstimo. "Eu acho que o consignado passou a ser um instrumento para muita gente que conta com isso como renda; muita gente se ilude. Não tem ideia de que dinheiro fácil é muitas vezes o mais difícil."
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Questionado se uma nova reforma da Previdência poderia ser feita, o ministro afirmou que grupo de trabalho do ministério estuda mudanças na atual, mas seriam pontuais, e tem consciência de que alterações devem passar pelo Congresso.
Segundo ele, reformar para conter déficit não está nos planos do ministério, e criticou a forma como o déficit previdenciário é tratado.
"Sabe para mim o que é déficit? Sonegação. São trilhões que não foram pagos ao longo dos anos, que está no Supremo Tribunal Federal, e que ninguém consegue receber", disse.
"Vamos discutir as isenções. O porquê das isenções, quem recebe as isenções, quais as isenções previdenciários e, principalmente, qual o resultado das isenções para a sociedade?"
POR FOLHAPRESS
TAMBAÚ/SP - A UAC/ER Centro em parceria com o INSS vão realizar um videocast para esclarecer dúvidas referentes aos benefícios previdenciários dos empreendedores.
Público: MEI, ME, EPP e PF de todos os municípios do estado de São Paulo.
Exibição: Live no YouTube com transmissão simultânea no canal do Sebrae-SP e INSS.
Inscrições Tambaú pelo link: https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/28405022
Data da ação: 27/09/2023 (quarta-feira).
Horário da ação: 19h às 21h.
Mais informações: (19) 3673.9500 - ramal 226.
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