SÃO PAULO/SP - O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações judiciais de concessão ou revisão do benefício.

O montante irá contemplar 96,7 mil segurados que ganharam 132,6 mil processos. O depósito é feito por meio de RPVs (Requisições do Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos -R$ 97.260 neste ano- e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Terão direito ao valor os segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no mês de abril. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de junho.

Ao todo, o CJF liberou R$ 2,5 bilhões para pagar 163,4 mil cidadãos que derrotaram o governo em 208,9 mil processos. Além de casos previdenciários envolvendo o INSS, há ainda verba a ser paga a servidores.

Em nota, o conselho informa que cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) definir o dia exato do depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu caso ou checar essa data com seu advogado.

O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na proposta", no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará "Pago total ao juízo".

O QUE SÃO OS ATRASADOS DO INSS?

Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.

Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.

Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.

QUEM TEM DIREITO?

Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais como discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.

Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de janeiro de 2026.

QUANTO FOI LIBERADO EM CADA TRIBUNAL?

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

- Geral: R$ 729.366.704,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiárias(os))
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 222.872.596,18
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiárias(os))
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
- Geral: R$ 428.036.416,05
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiárias(os))
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
- Geral: R$ 436.117.032,79
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiárias(os))
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 462.275.379,35
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiárias(os))
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 223.191.949,13
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiárias(os))

 por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Opagamento do 13º salário do INSS em 2026 já tem calendário definido e começa em abril. A dúvida mais comum entre os beneficiários é: quem recebe primeiro?

O abono anual é pago a segurados que receberam benefícios ao longo do ano, como aposentadoria, pensão por morte e auxílios. O valor pode ser integral ou proporcional, dependendo do tempo em que o benefício foi recebido.

Quem recebe primeiro?

Os primeiros a receber são os beneficiários que ganham até um salário mínimo e têm o número final do benefício 1. Para esse grupo, a primeira parcela será paga a partir de 24 de abril.

A ordem dos pagamentos segue o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador.

Quem tem direito ao 13º do INSS?

Têm direito ao abono anual os segurados que, em 2026, receberam:

Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Salário-maternidade

Como é calculado o valor?

O valor do 13º corresponde a 1/12 do benefício por mês recebido. Quem recebeu durante todo o ano tem direito ao valor integral. Já quem começou a receber no meio do ano recebe de forma proporcional.

Calendário de pagamento do 13º do INSS 2026

Para quem recebe até 1 salário mínimo:

Final 1: 1ª parcela em 24 de abril | 2ª parcela em 25 de maio
Final 2: 27 de abril | 26 de maio
Final 3: 28 de abril | 27 de maio
Final 4: 29 de abril | 28 de maio
Final 5: 30 de abril | 29 de maio
Final 6: 04 de maio | 01 de junho
Final 7: 05 de maio | 02 de junho
Final 8: 06 de maio | 03 de junho
Final 9: 07 de maio | 04 de junho
Final 0: 08 de maio | 05 de junho

Para quem recebe acima de 1 salário mínimo:

Finais 1 e 6: 04 de maio | 01 de junho
Finais 2 e 7: 05 de maio | 02 de junho
Finais 3 e 8: 06 de maio | 03 de junho
Finais 4 e 9: 07 de maio | 04 de junho
Finais 5 e 0: 08 de maio | 05 de junho

Como consultar o pagamento?

Os beneficiários podem verificar o valor e a data exata pelos canais oficiais:

Aplicativo Meu INSS
Telefone 135
Site oficial do INSS

Com o calendário já definido, a recomendação é acompanhar as datas de acordo com o número final do benefício para saber exatamente quando o valor será depositado.

por Notícias ao Minuto

BRASÍLIA/DF - O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), fez críticas nesta quarta-feira, 4, à anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.Ele acredita que essa decisão deverá abrir procedentes que podem levar até mesmo à anulação da quebra de sigilos de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Luchsinger é amiga de Lulinha.

"A abrangência da decisão deixa margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos", disse o relator.

Esse é um entendimento também compartilhado pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Dino concordou com o argumento da defesa de Roberta e concluiu que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI que aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta - entre eles, as quebras de sigilo.

O ministro determinou que, se os dados já estiverem disponibilizados, eles sejam mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.

Na decisão, Dino ressaltou que as CPIs têm poderes de autoridades judiciais, mas ponderou que é necessário fundamentar de forma individualizada medidas que violem dados sigilosos.

Gaspar afirmou que o ministro do Supremo "deu um tapa na cara do brasileiro de bem" e "salvou Lula de escândalos e afogou a transparência no combate à corrupção". "Dino, você trabalhou contra o Brasil", disse.

O relator disse estar "revoltado e indignado" com a decisão do magistrado. "Lulinha tem culpa no cartório, os bancos precisam ser investigados. Você, como paladino da moralidade, impedindo a CPMI de trabalhar para passar este País a limpo. Estamos revoltados e indignados. Vamos derrubar essa sua decisão. Ninguém aguenta mais essa impunidade", afirmou.

Dino entrou em campo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitar recurso da base do governo contra a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Luchsinger, Lulinha e outras oito dezenas de requerimentos.

"Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular deliberação da CPMI", disse o presidente do Senado na sessão plenária.

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que dados do banqueiro Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e compartilhados com a Polícia Federal (PF). A pedido da CPMI, ele reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli - antigo relator do caso - que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

"A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população", afirmou o ministro na decisão.

O ministro considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas "adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs".

Mendonça também determinou que o uso dessas informações "observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova".

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - Os cerca de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2026. A autarquia divulgou, em dezembro, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 26 de janeiro a 6 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 2 a 6 de fevereiro.

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Os reajustes do salário mínimo e dos benefícios acima do mínimo entraram em vigor em janeiro. No entanto, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, após a conclusão da folha de pagamentos do INSS.

>> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2026:

- Quem ganha um salário mínimo:

- Quem recebe mais de um salário mínimo:

Fonte: Ministério da Previdência Social

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na quinta-feira (18), que todas as pessoas envolvidas, mesmo que indiretamente, no esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sejam investigadas, inclusive, seus familiares. “Quem tiver envolvido vai pagar o preço”, disse em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto.

“É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas que estão envolvidas, todas as pessoas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula.

O nome de filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apareceu em depoimento de testemunha ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antônio atuava em nome de associações e entidades de servidores, intermediando a autorização dos descontos e recebia percentuais desses valores por meio de empresas de sua propriedade.

O irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, também é citado nas investigações. Ele é diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sindinapi, uma das entidades investigadas pelos desvios indevidos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje, nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema fraudulento no INSS. Entre os presos está Romeu Carvalho Antunes, filho do Careca do INSS.

A operação da PF mira um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre 2019 e 2024.

Questionado sobre a demora para o início, de fato, da operação, deflagrada em abril deste ano, Lula afirmou que o governo queria investigar com seriedade e não queria fazer pirotecnia. “Seria muito fácil você fazer uma denúncia e não apurar”, disse. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União levou “praticamente” dois anos fazendo investigação.

O Congresso Nacional também instalou uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar o caso. “Eu não sou da CPI, eu não sou delegado da Polícia Federal e não sou ministro da Suprema Corte. O que eu posso dizer para você é que naquilo que depender da Presidência da República, tudo será feito para que a gente dê uma lição a esse país”, afirmou Lula.

“Não é possível você admitir num país em que milhões de aposentados ganham um salário mínimo, você ter alguém tentando se apropriar, expropriar o dinheiro do aposentado com promessas falsas”, acrescentou.

O presidente recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele estava acompanhando dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Ressarcimento

Após a repercussão da Operação Sem Desconto, o governo federal estabeleceu um acordo de ressarcimento com os segurados que foram vítimas das fraudes.

De acordo com o INSS, até a semana passada, R$ 2,74 bilhões foram pagos no acordo a 4 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, sem necessidade de ação judicial.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.

A Advocacia-Geral da União já entrou com ações judiciais contra associações e empresas investigadas para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas.

Andreia Verdélio e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Uma portaria conjunta publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed (sem perícia presencial).

De acordo com o texto, beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos por meio de análise documental, ainda que de forma não consecutiva, poderão se afastar por até 60 dias. A ampliação do prazo, segundo a portaria, vigora por um período de 120 dias, ou seja, até abril de 2026.

Entenda

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental via Atestmed e ter o benefício concedido sem passar pela perícia médica. Mesmo segurados que já têm perícia presencial marcada podem fazer a solicitação.

Para solicitar o benefício apresentando apenas o atestado médico, o segurado deve acessar o site do INSS ou o aplicativo MeuINSS, já que é preciso anexar ao requerimento documentos médicos ou odontológicos que indiquem necessidade de afastamento das atividades habituais.

Solicitações de benefício por incapacidade realizadas pela Central 135 serão agendadas e poderão ser transformadas via sistema Atestmed, desde que o cidadão anexe a documentação necessária para a análise de forma remota.

Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício, de acordo com o INSS, não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará o 13º a aposentados e pensionistas que tiveram o benefício liberado a partir do mês de maio deste ano. Ao todo, 2,4 milhões vão receber a gratificação natalina, que soma R$ 2,9 bilhões.

Os demais segurados tiveram os valores de forma antecipada, nas competências de abril e maio. Foram pagos R$ 73,3 bilhões a 34,2 milhões de beneficiários. A antecipação vem sendo feita desde 2020.

Os novos segurados vão receber a renda junto com a aposentadoria ou pensão mensal, a partir de segunda-feira (24). Os depósitos são feitos conforme o final do benefício, sem considerar o dígito verificador. O pagamento vai até 5 de dezembro.

Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.518 neste ano) recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem recebe acima do mínimo até o teto do INSS, que neste ano está em R$ 8.157,41.

A consulta ao benefício será liberada para todos os segurados a partir do dia 24 no aplicativo ou site Meu INSS. Beneficiários que recebem um salário mínimo conseguem ver antes se o valor já está provisionado. Depois, no primeiro dia do calendário, é liberada a consulta a todos os aposentados que têm direito.

Tem direito à gratificação quem recebe aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

No caso do auxílio-doença e do auxílio-acidente, que são temporários, o pagamento é feito de forma proporcional, conforme o número de meses do benefício até a data de depósito da gratificação natalina. Benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não têm direito.

Receberá o 13º do INSS em novembro quem se aposentou ou passou a ganhar um benefício previdenciário entre os meses de maio e outubro. A parcela será paga de uma única vez.

Haverá o desconto do Imposto de Renda a quem se enquadra nas regras para pagar o tributo. Por lei do governo Lula, quem ganha até dois salários mínimos está isento do IR. Benefícios por doenças graves, que dão isenção, também não pagam imposto.

A nova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 ainda não está valendo. Ela passa a ser aplicada a partir de 1º de janeiro, conforme lei aprovada no Congresso. Com isso, aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganham até este valor não pagarão mais IR.

Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos pagam menos imposto. Isso porque eles têm direito a uma cota extra de isenção do IR a partir do mês em que fazem aniversário.
*
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 13º DO INSS EM NOVEMBRO

Para quem ganha o salário mínimo
Final do benefício - Data de pagamento
1 - 24 de novembro
2 - 25 de novembro
3 - 26 de novembro
4 - 27 de novembro
5 - 28 de novembro
6 - 1º de dezembro
7 - 2 de dezembro
8 - 3 de dezembro
9 - 4 de dezembro
0 - 5 de dezembro

Para quem recebe benefício acima do salário mínimo
Final do benefício - Data do pagamento
1 e 6 - 1 de dezembro
2 e 7 - 2 de dezembro
3 e 8 - 3 de dezembro
4 e 9 - 4 de dezembro
5 e 0 - 5 de dezembro

PROJETOS NA CÂMARA E NO SENADO TENTARAM CRIAR 14º SALÁRIO DO INSS

Dois projetos -um na Câmara e outro no Senado- tentaram implementar um 14º a aposentados do INSS. A ideia ganhou força na pandemia, com o adiantamento do 13º salário do INSS para os primeiros meses do ano após o confinamento causado pela Covid-19.

O projeto da Câmara, de deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), teve sua última movimentação em 2022. Já a proposta do Senado partiu de uma iniciativa popular encampada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas foi declarada como prejudicado em 2023.

Um tema é considerado prejudicado se perde seu objeto principal. No caso, como o 14º foi proposto na pandemia, como uma forma de amparo a segurados do INSS teria perdido relevância após o fim do confinamento e o retorno à vida normal na sociedade.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO 13º DO INSS?

O pagamento do 13º salário é feito considerando o mês em que o aposentado começou a receber o benefício. Se já estava aposentado em janeiro do ano do pagamento ou antes, receberá o valor integral, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda.

A segunda parcela pode ter o desconto Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo. Para quem se aposentou no ano de pagamento, o 13º salário é proporcional ao número de meses.

Por lei, o benefício deve ter a primeira parcela paga no primeiro semestre e a segunda deve ser depositada até a competência de novembro, paga entre o final de novembro e o começo de dezembro.

Quem se aposenta após o adiantamento das duas parcelas recebe de uma única vez, no final do ano. Quem tem auxílio-doença recebe um pagamento proporcional. Se o benefício por incapacidade temporária ainda estiver sendo pago, o segurado recebe um 13º com base no número de meses em que ficará afastado.

Normalmente, a consulta para saber o valor exato que será pago é liberada próxima à data de pagamento, sendo que quem recebe o salário mínimo costuma saber o valor antes dos outros beneficiados. Após o primeiro dia de pagamento, o INSS libera o extrato atualizado para todos os segurados.

A consulta poderá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil.

É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal firmaram termo de compromisso para o banco estatal suspender a venda de seguro prestamista em empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.

O seguro prestamista (também conhecido como "proteção financeira" ou "seguro de vida prestamista") é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.

Procurada desde as 14h47, a Caixa não respondeu até a publicação desta reportagem. Não foram informados o valor total que poderá ser devolvido e o número de clientes afetados.

Pelo acordo, a Caixa se comprometeu a adequar o limite de crédito consignado de seus clientes, respeitando o fator de 1,6 vez o valor do benefício mensal. O banco também deverá devolver os valores cobrados indevidamente nos casos em que ultrapassou esse limite.

A estatal também se comprometeu a enviar toda a documentação contratual que estava faltando das operações formalizadas e deve informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários a quem os valores indevidamente pagos a título de seguro prestamista foram restituídos. O cliente também deverá ser comunicado efetivamente sobre a origem da devolução.

Por meio do termo, a Caixa se comprometeu ainda a uma série de medidas, como:

• A suspensão da oferta do seguro prestamista;
• A proibição de vinculação comercial, ou seja, o cliente não é obrigado a contratar nenhum tipo de seguro para obter o empréstimo. Além disso, o banco deve aguardar a conclusão do processo administrativo que vai apurar possíveis cobranças indevidas de seguro prestamista para, então, devolver os valores aos beneficiários, se for o caso.

De acordo com o INSS, o acordo tem o objetivo de assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação de crédito consignado.

OUTROS BANCOS

No dia 30 de outubro, o INSS já havia firmado compromisso para o Banco BMG restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

O valor será restituído por meio de desconto direto nas faturas dos clientes. Segundo o INSS, os beneficiários poderão identificar os valores na próxima fatura do cartão.

O mesmo aconteceu, na última terça-feira (4), com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que firmaram um termo de compromisso para suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista.

Na última semana, o INSS disse que outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado. Segundo o instituto, é o caso do C6 Bank, que não pagará mais propostas INSS com o chamado "pacote de benefícios" por tempo indeterminado. Em nota, o C6 informou que não foi alvo de processo. "A oferta do seguro prestamista a clientes do consignado é proibida desde 2022 pela Instrução Normativa 138 do INSS -e o C6 Consig nunca fez esse tipo de oferta, nem antes nem depois de a norma ser estabelecida".

O banco diz que entendeu que o INSS quer rever toda a prática de ofertas adicionais associadas ao empréstimo consignado. Por isso, decidiu suspender por tempo indeterminado o pacote de benefícios, que inclui desconto em farmácias e clínicas médicas, auxílio-funeral e acesso gratuito a telemedicina.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não fizeram a prova de vida estão sendo notificados pelo órgão para regularizar a situação. O instituto afirma que enviou 4 milhões de notificações por meio do banco no qual o cidadão recebe o benefício.

Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema. Eles têm 30 dias a partir da data do aviso para realizar a validação e evitar o bloqueio do pagamento.

Quando vai receber o benefício do INSS, aparece na tela uma mensagem informando sobre a pendência. Se o segurado não vai ao caixa eletrônico, ele pode acessar o Meu INSS para verificar se há pendência no campo relacionado à prova de vida. Se for o caso, o sistema indicará que há pendências.

A prova de vida é obrigatória para continuar recebendo o benefício. O segurado que perde o prazo e não comprova estar vivo pode ter a renda bloqueada. O desbloqueio ocorre ao fazer a comprovação. Se isso não ocorrer, a aposentadoria ou pensão é cortada.

Segundo o instituto, a mensagem foi entregue apenas para quem não teve a comprovação de vida de forma automática pelo sistema. Cidadãos com biometria registrada no governo federal têm a prova de vida realizada automaticamente.

COMO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha do Gov.br
- Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial, caso seja solicitado pelo sistema
- Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, no app do próprio banco
- Também é possível ir à agência bancária responsável pelo pagamento para fazer a prova de vida

PROVA DE VIDA MUDOU EM 2022
A prova de vida mudou em 2022, com a publicação da portaria 1.408, que determinou a comprovação de que o segurado está vivo por meio do cruzamento de dados, como biometria na rede bancária ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo.
Com isso, 94% dos aposentados e pensionistas não precisam procurar a Previdência Social. Segundo o INSS, dos 36,9 milhões de beneficiários do instituto em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados aé o mês de agostos. Os demais estão sendo convocados.

Em geral, oito em cada dez segurados não precisam fazer prova de vida. O INSS diz que eliminou filas e deslocamentos desnecessários com a medida.

SISTEMA AUTOMÁTICO PODE FALHAR
Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar que o cidadão está vivo. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.
Para isso, está sendo convocado pelo órgão.

POR QUE É PRECISO FAZER PROVA DE VIDA DO INSS?
A prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. A medida previne fraudes e garante os pagamentos corretos para quem contribuiu e tem direito ao benefício.

CUIDADO COM GOLPES; INSS NÃP LIGA PARA O SEGURADO
O INSS afirma que ocorrem muitos golpes em seu nome. O instituto não faz ligações para o celular ou casa do segurado, não envia cartas por Correios, não manda SMS pedindo dados e não envia servidores para fazer a prova de vida.

O instituo orienta o segurado a ligar, caso seja procurado. "Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais", diz o órgão.
A orientação é para nunca compartilhar dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas.

EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURE O INSS POR:
- site: gov.br/inss
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)

por Folhapress