SÃO PAULO/SP - Cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos. O grupo faz parte dos beneficiários que contestaram os débitos, mas não receberam resposta das entidades no prazo, o que abre caminho para o ressarcimento pela via administrativa.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, esse é o número potencial de aposentados e pensionistas que, se aderirem ao acordo nos primeiros dias de abertura do sistema para adesão, poderão receber no primeiro lote de pagamento.

O plano de devolução, elaborado por diversos órgãos do governo federal com intermédio da Justiça, prevê que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, diretamente na conta bancária em que os segurados recebem seus benefícios.

O governo ainda não detalhou, entretanto, o calendário de pagamentos.
Até o momento, o INSS recebeu cerca de 3,75 milhões de contestações. Na última quinta-feira (3), data de divulgação do plano, o instituto contabilizava cerca de 3,6 milhões de contestações. Dessas, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), quase 60% (2,16 milhões) ficaram sem resposta das entidades associativas. O número foi atualizado para 2,27 milhões pela AGU à Folha de S.Paulo na última sexta (4).

Outras 828 mil contestações receberam resposta, com apresentação ao INSS de documentação que comprova a autorização dos descontos. Esses casos ainda estão sob análise e, por isso, não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento administrativo.

Há ainda cerca de 612 mil contestações dentro do prazo de resposta das entidades. Após a contestação do beneficiário, as associações e sindicatos têm 15 dias úteis para comprovar a regularidade do desconto, apresentando a documentação com a adesão do aposentado.

Inicialmente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que cerca de 1,5 milhão de beneficiários iriam receber os ressarcimentos no primeiro lote. Segundo a AGU, o novo número, de 2,27 milhões, representa uma estimativa atual de beneficiários que poderão aderir ao acordo. "Esse número se altera diariamente. Trata-se de um potencial de aposentados e pensionistas que, se aderirem nos primeiros dias de abertura do sistema, poderão receber no primeiro lote de pagamento", afirma o órgão.

A homologação do acordo de ressarcimento foi feita na última quinta pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também determinou a suspensão de todas as ações judiciais em análise sobre o tema. A medida visa conter o crescimento de processos judiciais contra a autarquia.

Até 31 de maio, o INSS acumulava mais de 4,3 milhões de processos judiciais pendentes, segundo o painel de grandes litigantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Quem optar pelo acordo não poderá pedir indenização por danos morais ao INSS, embora siga tendo o direito de acionar diretamente a entidade que realizou o desconto.

Toffoli também autorizou que os pagamentos sejam feitos fora do teto de gastos, como solicitado pela AGU.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO?

Para que o processo de devolução seja iniciado, é necessário que o segurado não reconheça o vínculo associativo nem tenha autorizado os descontos, e concorde expressamente com o recebimento pela via administrativa.

Uma vez feita a contestação, o sistema gera automaticamente uma cobrança à entidade responsável pelo desconto. A associação ou o sindicato, então, tem 15 dias úteis para comprovar a legalidade do vínculo por meio de documentação ou devolver os valores ao INSS, por meio de uma guia de pagamento.

Caso a entidade devolva os valores dentro do prazo, o INSS irá incluir o montante na folha de pagamento do beneficiário, encerrando o processo. Se não houver devolução nem comprovação do vínculo, o desconto será considerado indevido, e a associação continuará obrigada a devolver os valores via GRU.

Se o pagamento não for feito, o INSS fará o ressarcimento diretamente ao beneficiário, resguardando o direito de cobrar depois da entidade.

QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO?

Têm direito ao ressarcimento beneficiários do INSS que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios, realizados por associações sem autorização formal válida. Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025

Neste primeiro momento, o plano contempla os segurados que contestaram os descontos por meio dos canais oficiais do INSS e não receberam resposta das entidades associativas dentro do prazo.

O QUE ACONTECE SE EU RECEBER OS VALORES DUAS VEZES?

Se um beneficiário do INSS receber os valores de devolução em duplicidade, ele será notificado pelo INSS a devolver espontaneamente o valor recebido em excesso. O prazo para devolução voluntária é de 30 dias a partir da notificação.

Caso o beneficiário não devolva o valor nesse prazo, o instituto poderá realizar a compensação administrativa diretamente no benefício previdenciário, com desconto de 30% do valor mensal do benefício até que o total seja quitado.

O QUE É O PAINEL DE TRANSPARÊNCIA?

No plano homologado, o INSS se comprometeu a criar e manter um painel de transparência com informações atualizadas sobre o andamento do acordo.

O painel deverá divulgar dados sobre o número total de solicitações por estado, a lista das entidades envolvidas, os valores devolvidos por associação e os resultados dos requerimentos feitos pelos beneficiários.

Também será apresentado um balanço geral das contestações, indicando se cada caso foi considerado regularizado, está pendente ou foi arquivado. As informações não irão expor dados pessoais dos segurados.

EM QUE CASOS HÁ CONTESTAÇÃO AUTOMÁTICA?

A contestação dos descontos indevidos em benefícios do INSS será realizada automaticamente pela administração, sem que o beneficiário precise iniciar o processo nos seguintes casos:
- Beneficiários indígenas e quilombolas, conforme dados do CadÚnico
- Beneficiários com 80 anos ou mais

O QUE SERÁ FEITO PARA EVITAR NOVAS FRAUDES?

O INSS se comprometeu a implementar medidas preventivas. Entre as principais ações está a revisão completa de procedimentos internos, com a exigência de autorização biométrica ou eletrônica qualificada para a realização de qualquer desconto.

O plano também prevê a criação de um sistema de monitoramento de reclamações e a obrigatoriedade de auditorias especiais sempre que houver desvio de padrão nos ACTs (Acordos de Cooperação Técnica).

Haverá ainda um limite de irregularidades por entidade para que o acordo continue válido, além da proibição total de descontos sem autorização expressa e documentada. Outro ponto é que todos os descontos contestados pelos beneficiários deverão ser suspensos automaticamente, mesmo que não haja envio imediato de documentação complementar.

O INSS também deverá, no prazo de 180 dias, implementar programas de educação financeira voltados aos segurados e instituir um programa de integridade para novos acordos que venham a ser firmados com entidades associativas.

POSSÍVEIS REVISÕES NO PLANO?

O acordo também prevê que dentro de 60 dias após a homologação, os órgãos envolvidos deverão avaliar a necessidade de revisar os procedimentos administrativos de devolução em caso de fraudes sistemáticas por parte das entidades responsáveis pelos descontos.

Além disso, até 30 dias antes do fim do prazo para adesão ao acordo pelos beneficiários, o governo irá analisar a possibilidade de ampliar as situações em que o próprio INSS poderá solicitar o reembolso sem necessidade de pedido direto do segurado. A medida dependerá da descoberta de novos tipos de fraude relacionada a descontos indevidos.

QUAL É O PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO?

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"

 por Folhapress

SÃO PAULO/SP - Na segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.

Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.

Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.

Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. 

Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.

“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”

Segundo Waller, o INSS trabalha atualmente com um total de 1.570 agências distribuídas em pouco mais de 700 municípios grandes, onde a maioria da população tem acesso à tecnologia e, portanto, não precisaria se deslocar em busca de atendimento presencial.

“A gente está utilizando a parceria com os Correios para chegar em municípios pequenos onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou no uso da telefonia”, destacou o ministro, citando que a pasta disponibiliza, como canais de comunicação, o aplicativo Meu INSS, sites oficiais e o número de telefone 135.

Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de deslocamento, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que portando uma procuração.

“A pessoa com a procuração, não vai ter a possibilidade de mudar nenhum dado cadastral – [a visita à agência] é somente para fazer a consulta se houve ou não desconto”, destacou o presidente do INSS.

“A ideia é que os Correios, ao receberem essa pessoa, façam o atendimento, abram a tela informando se houve desconto, de qual associação [foi feito o desconto], e se foi autorizado ou não. Ela fecha a manifestação automaticamente, recebe um protocolo com número, horário e data. Isso vai ter uma importância depois”, completou.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo Lula (PT) publicou na terça-feira (20) uma portaria conjunta que prevê uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação.

O pedido do apoio financeiro deve ser feito ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), principalmente pelo aplicativo Meu INSS.

A criança com deficiência deve ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, e a relação entre a síndrome e a contaminação da genitora será avaliada pela Previdência Social.

De acordo com a portaria, assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde e pelo INSS, o apoio financeiro deve ser dado até o final de dezembro, e os pedidos devem ser feitos até o dia 31 de outubro.

O benefício foi criado a partir de uma medida provisória do governo, que expira em 2 de junho. No último dia 16, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que mesmo em caso de perda da vigência da medida provisória, o direito à indenização deveria ser atendido.

Ao decidir, Dino afirmou que, embora a medida não tenha sido votada pelo Congresso Nacional, o benefício deveria ser concedido em nome da segurança jurídica das famílias beneficiadas, "em observância ao princípio da predominância do melhor interesse das crianças e dos adolescentes e da estatura constitucional dos direitos das pessoas com deficiência".

O pedido foi feito ao STF pela família de uma criança nessa condição que pedia a concessão de medida liminar (provisória e urgente) para exigir que o INSS oferecesse canais apropriados de comunicação para o requerimento do benefício.

O zika vírus foi identificado pela primeira vez no Brasil 28 de abril de 2015 e, nos meses seguintes, levou ao nascimento de milhares de bebês com microcefalia.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Já é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Aparecerá o nome da entidade e, também, as opções para que você possa informar se autorizou de fato o débito.

Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.

Agora basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135.

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Telefone 135

Também é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado ou não pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados.

Alerta de golpes!

O INSS não está fazendo ligações nem enviando SMS, e-mail, mensagem de Whatsapp, ou nenhum outro canal diferente dos oficiais para informar sobre o reembolso.

É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS.

Em caso de dúvidas, basta ligar na central de teleatendimento 135.

Fique sempre atento às fontes oficiais, como o site do INSS (gov.br/inss) e as redes sociais verificadas do Instituto — além das páginas oficiais do Governo.

Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação.

Todas as informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas continuamente pelos meios oficiais do INSS.

Marcela Matos, Ascom/INSS

SÃO PAULO/SP - O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou na segunda-feira, 12, que receberá na próxima segunda-feira, 19, na sede da entidade, o presidente do INSS e, possivelmente, o ministro da Previdência, além de representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro deve marcar o início de uma força-tarefa para investigar denúncias envolvendo empréstimos consignados não autorizados a aposentados.

"Nós propusemos tanto ao ministro da Previdência quanto ao presidente do INSS. Fizemos isso por um ofício. Que nós criássemos uma força de trabalho, e podemos chamar de força-tarefa, grupo de trabalho, e eu vou receber na Febraban na próxima segunda-feira o presidente do INSS, e provavelmente também o ministro da Previdência, o advogado-geral da União e o ministro-chefe da CGU, para que a gente possa se debruçar e conversar sobre todos os processos", disse, em entrevista à GloboNews.

"A ideia é fechar fragilidades para que aposentado só receba crédito se solicitou", emendou.

Na entrevista, Isaac explicou que a Febraban busca compreender a real dimensão do problema, diante de números que ainda geram controvérsia. "Nós não estamos diante de uma situação crítica, não há nada fora de controle. No ano de 2023, que é o ano da auditoria do TCU, foram 23,3 milhões de operações de crédito para menos de 10 mil reclamações. Agora nós não sabemos efetivamente se essas reclamações foram consideradas procedentes."

Ele ressaltou ainda que os bancos não compartilham práticas irregulares e que qualquer operação não autorizada será cancelada, com ressarcimento ao aposentado prejudicado.

Isaac também defendeu o modelo de crédito consignado como uma ferramenta importante de acesso a recursos com juros mais baixos para a população idosa e de baixa renda. "O consignado tem o menor custo do mercado em termos de linhas de crédito pessoal. Nós não vamos compartilhar qualquer crédito que não tenha sido autorizado. Qualquer que tenha sido a operação não autorizada, essa operação será cancelada, o produto, o crédito, será estornado e nós vamos ressarcir o aposentado e vamos querer entender como, quem praticou, para rigorosamente punir esse fraudador."

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Balanço

“Ao longo de 2023 e 2024, o governo federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores”, destacou a Presidência.

Entre os números apresentados estão:

Economia - O Brasil voltou para o ranking das dez economias do mundo. Nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.

Empregabilidade - O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, “situação de quase pleno emprego”, disse a Presidência. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9%, o maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo também foi reajustado acima da inflação.

Comércio internacional – Nos últimos dois anos, o presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos para produtos do agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do Brics, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e assume a presidência do Mercosul.

Combate à fome - “O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período”, diz. Relatório das Nações Unidas apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Nesse sentido, o programa Bolsa Família protege mais de 20 milhões de famílias todo mês, com repasse mínimo de R$ 600.

Mais Médicos - Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou o número de vagas. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros. 

Farmácia Popular - O Farmácia Popular, hoje, oferece 41 medicamentos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas. 

Cirurgias no SUS - Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022. 

Ambulâncias – O Ministério da Saúde aumentou em cinco vezes a entrega de ambulâncias do Samu. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.

Vacinação – “Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef”, diz o governo. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.

Pé-de-meia – O programa Pé-de-Meia é um dos destaques no estímulo à educação. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, o incentivo financeiro já chega a 4 milhões de jovens. O programa transfere até R$ 9,2 mil por alunos durante os três anos do ensino médio.

Escola integral – “Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem”. É essa a perspectiva do governo para o ensino em tempo integral, que chegou a mais de 1 milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula. 

Ensino superior - O governo federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 102 novos institutos federais de educação. As bolsas de estudo da pós-graduação também foram reajustadas depois de 10 anos. 

Nova indústria - Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano. 

Novo PAC — Desenvolvido pelo governo federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil. 

Habitação – O Minha Casa, Minha Vida foi modernizado e ampliado, com a contratação de mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos. 

Agronegócio — O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra. 

Servidores - O Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas na administração pública. O formato inclusivo, com provas em todas as unidades da federação, será adotado novamente em 2025.

Imposto de renda - O governo federal isentou do Imposto de Renda (IR) 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto que concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, o que deve tirar outros 10 milhões de brasileiros do IR a partir de 2026. 

Turismo – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que os registrados em 2014, ano de Copa do Mundo no país, e 2016, quando foram realizados os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Queda no desmatamento – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos. 

Cultura - A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões em investimentos para o setor cultural. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem mais de 5 milhões de processo pendentes na Justiça, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta semana. A pesquisa contabiliza todas as ações judiciais contra o órgão até o dia 31 de outubro.

Apenas neste ano, o instituto é causa de de 2,7 milhões de novos processos, enquanto outros 2,4 milhões foram remetidos para outros órgãos, a instâncias superiores ou arquivados definitivamente.

A maioria dos novos processos se encontra na Justiça Federal (2,4 milhões), enquanto cerca de 340 mil estão na Justiça estadual. Uma pequena parcela de 2.413 estão na Justiça do Trabalho

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que, apesar do número de processos ser alto, está dentro das estatísticas ligadas ao INSS.

"Todos os números com relação ao INSS são macros, já que ele é um dos maiores sistemas de assistência social do mundo", diz o advogado.

Atualmente, o INSS paga cerca de 39 milhões de aposentadorias e pensões com um orçamento na casa de R$ 1 trilhão ao ano. O instituto é ainda responsável pelo pagamento de auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

"São centenas de vítimas de moto no trânsito, pessoas acidentadas e inválidas no trabalho, desemprego e outras questões. Esses problemas sociais deságuam na nossa Seguridade Social, que inclui o INSS", afirma o advogado especialista em Previdência Social e colunista da Folha de S.Paulo, Rômulo Saraiva.

Saraiva explica que os desafios desse cenário se concentram na política administrativa do INSS, uma vez que o sistema muda as suas regras com frequência e, muitas vezes, há erros e conflitos normativos, levando os segurados à Justiça para garantir seus direitos.

"O INSS possui uma postura institucional tendente ao litígio, negando direitos elementares ou mesmo questões já apaziguadas pelo Judiciário. Desde 2013, houve um esvaziamento de cerca de 20 mil servidores que se aposentaram, morreram ou migraram de cargo. Sem a reposição necessária, os processos não são bem analisados ou negados injustamente", diz Saraiva.

Nos últimos anos, o Poder Judiciário vem tentando evitar ser o principal destinatário dos processos previdenciários por conta do número elevado de ações que já estão em seu controle. No STF (Supremo Tribunal Federal), há uma discussão para avaliar se a Justiça deve aceitar um novo processo caso a prova não tenha sido analisada pelo INSS, por exemplo.

O QUE DIZ O INSS?

O INSS destaca que a autarquia tem relação jurídica com mais de 100 milhões de brasileiros. Sejam beneficiários ou contribuintes. Ao longo deste e do último ano, o instituto vem tomando medidas para reduzir o problema, como o Atestmed, que diminuiu a espera pelo auxílio-doença, por conceder o benefício por incapacidade temporária mais rápido e a teleperícia.

O órgão também afirma que "promove a simplificação dos processos internos e a modernização de seu sistema". Neste ano, houve a contratação de 1.276 novos servidores com a expectativa de mais 300 aprovados no último concurso.
"Importante informar que o INSS indefere aproximadamente 50% dos requerimentos. Portanto, é natural, diante de um quadro de assédio de intermediários, que os beneficiários busquem o Judiciário para tentar reverter a decisão, inclusive nos casos onde não faz jus ao benefício", afirma o INSS em nota.

COMO SABER SE É NECESSÁRIO PROCESSAR O INSS?

Saraiva diz que, muitas vezes, o trabalhador não sabe o que precisa ter em mãos para receber o benefício e, sem a orientação presencial de um servidor em função da automação de central telefônica e do Meu INSS, pedidos malfeitos costumam se transformar em novas ações judiciais.

Nesses casos, a recomendação é de que a opinião da Defensoria Pública da União seja buscada para um diagnóstico previdenciário ou mesmo de um advogado, caso o cidadão possa pagar por uma consultoria.

Ao abrir um processo judicial, haverá um contrato com advogado e o pagamento dos honorários, caso ganhe a ação. Há ainda casos em que o segurado terá de pagar pelos serviços, mesmo se perder, por isso precisa avaliar bem se há direito ou não.

COMO AGILIZAR O PROCESSO JUDICIAL?

Quando os processos são encaminhados para a esfera judicial, o segurado estará sujeito aos prazos da Justiça, mas tanto Badari quanto Saraiva dão algumas dicas que podem facilitar o processo:

- Procure dar entrada no processo com a documentação completa
- Tenha documentos que provem o direito ao benefício, especialmente da época que se quer provar
- Faça pedidos claros durante a ação
- Buscar a sua vara judiciária caso o processo possa ser aberto nessa esfera]

Ações de até 60 salários mínimos são pagas como RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e saem mais rápido. Neste caso, o cidadão pode entrar com processo no JEF (Juizado Especial Federal), sem um advogado. No entanto, se o INSS recorrer, terá de apresentar um defensor em até dez dias.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos.

Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais ágil são: por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.

“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, comemorou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota divulgada na última sexta-feira (19) quando a medida entrou em vigor.

A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso à implantação automática é preciso utilizar um sistema disponibilizado pelo CNJ, o PrevJud. Esse sistema é integrado ao INSSJUD.

Os tribunais que já estão integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais).

O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, está com o piloto do projeto em teste no Amazonas.

Segundo nota do INSS, os demais tribunais estão, aos poucos, ajustando seus sistemas para utilizar a ferramenta.

"A expectativa é de que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial", informou Stefanutto.

Para que o benefício por incapacidade seja implantado automaticamente é precisa seguir um padrão que permita ao sistema INSSJUD "ler" a decisão do juiz.

O documento precisa conter – além do nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio –, a Renda Mensal Inicial (RMI). É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício.

A nova regra passou a ser implementada em despachos realizados desde a última sexta-feira. Os despachos que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Um notícia boa para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira, 3 de maio a 2ª parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que está sendo paga entre o fim de meio e o início de junho. O restante correspondeu à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil