SÃO CARLOS/SP -  O vereador Moisés Lazarine (PSL) esteve em visita às obras de abertura de um retorno na Avenida Dr. Heitor José Reali, no Distrito Industrial Miguel Abdelnur, que visa melhorar a segurança de trânsito naquele local.  O trabalho iniciado pela Secretaria de Transporte e Trânsito atende à solicitação do vereador, oficializada por meio de requerimento de sua autoria, apresentado no dia 25 de abril deste ano.

Moisés foi procurado pelos moradores da região que relataram dificuldade em  fazer o retorno naquela avenida com seus veículos no acesso aos condomínios residenciais localizados na região. A reivindicação se prolongava por três anos, quando vários acidentes ocorreram no trecho.

No requerimento, Moisés solicitou a abertura de uma alça viária no canteiro central da Avenida Dr.Heitor José Reali, defronte à rua José Casale. O vereador destacou que a realização dessa obra vai resolver o problema das conversões indevidas que provocavam acidentes no trecho, que possui intenso trânsito de carros e motocicletas em vários períodos do dia.

Moisés Lazarine, ao visitar as obras, colocou-se à disposição da população para atender às suas demandas e agradeceu ao prefeito Airton Garcia e ao secretário Coca Ferraz, de Transporte e Trânsito, pela execução da obra, de grande importância para os moradores de condomínios próximos ao Distrito Industrial.

Quase 20 munições e dois carregadores foram encontrados com o suspeito

AVAÍ/SP - A Polícia Militar prendeu, na noite de segunda-feira (7), um homem, de 29 anos, que foi flagrado transportando uma arma, próximo ao km 367 da Rodovia Marechal Rondon, na zona rural do município de Avaí.

A ação foi deflagrada por uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), do 2º Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), que estava em patrulhamento no âmbito da Operação Paz e Proteção.

Os militares estavam fiscalização pela praça de pedágio quando abordaram uma caminhonete me, durante busca pessoal aos ocupantes, contatou-se que o passageiro portava uma pistola de calibre 380.

O armamento, que não possui registro ou documentação, estava carregado com 19 munições intactas e dois carregadores. A arma e munições foram apreendidas ao plantão da Seccional de Bauru.

O homem, que não possui autorização, foi indiciado por porte ilegal de arma e recolhido à Cadeia Pública de Avaí.

Entorpecentes foram encontrados em um barraco abandonado

RIBEIRÃO PRETO/SP - A Polícia Civil apreendeu, na tarde de segunda-feira (7), mais de 2,8 mil porções de drogas, balança de precisão e outros objetos relacionados ao tráfico, na Comunidade do Aeroporto, no município de Ribeirão Preto.

A ação foi deflagrada por agentes da 2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da cidade, que estavam em um prévio trabalho de apuração para combater o tráfico de drogas.

Os policiais identificaram um imóvel usado para a prática e se deslocaram até o endereço apurado, onde realizaram buscas e encontraram 2.783 porções de cocaína, 17 de maconha e 28 comprimidos de ecstasy. 

Além das substâncias, que totalizaram mais de 16,5 quilos, foram encontrados mais de 90 mil eppendorfs vazios, duas balanças de precisão e anotações da contabilidade do tráfico. Os materiais foram apreendidos para perícia.

SÃO CARLOS/SP - Um importante avanço ao Direito do Consumidor passou a vigorar desde 10 de março deste ano. No caso, estou falando da lei n° 17.334/2021 que atualizou a lei n° 13.226/2008 (Lei não me ligue).

No caso, a nova lei traz por finalidade a proteção e privacidade dos consumidores do estado de São Paulo que não desejam receber ligações dos telemarketings.

A Lei 17.334/2021 adotou a proibição de ligações seja de qual tipo for, ofertas de produtos, serviços e cobranças realizadas por telefone celular, fixo, envio de SMS e até mesmo mensagens enviadas por aplicativos, entre eles o Telegram e Whatsapp. A proibição abrange também a cobrança de terceiros através do titular da linha telefônica por exemplo (recado).

Para o Consumidor que deseja não receber cobranças e ter seus direitos resguardados, deverá realizar cadastro no site do Procon São Paulo (cadastrar seu número telefônico). Após o cadastro, a fiscalização será realizada pelo próprio Procon que poderá autuar as empresas que desrespeitarem as regras.

Abrangência:

Embora o cadastro seja para consumidores paulistas, a nova regra e proibição vale para todas as empresas cadastradas no território nacional.

Aplicação do Cadastro:

O consumidor que não possuir interesse de receber ligações e mensagens de ofertas e/ou cobranças poderão realizar o cadastro de até cinco linhas telefônicas (de sua titularidade) no site do Procon de São Paulo.

Passando-se trinta dias do cadastro, os fornecedores de produtos e serviços, bem como as empresas de telemarketing que realizam cobranças não poderão realizar quaisquer ligações ou encaminhar mensagens para os números cadastrados.

Por quanto tempo é mantido o meu Cadastro?

Não há tempo estipulado, o cadastro é por tempo indeterminado e a exclusão poderá ser realizada pelo próprio consumidor quando assim desejar. Poderá ainda autorizar ligações e mensagens de determinadas empresas que possuir interesse.

Destaco que as empresas que destinam suas mensagens e ligações em busca de doações e não possuem fins lucrativos, ficam de fora do cadastro.

Para cadastro acesse o link https://bloqueio.procon.sp.gov.br/ e resguarde os seus direitos.

Por hoje é só, use mascará e álcool gel, siga as recomendações médicas e sanitárias.

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP