ARARAQUARA/SP - O TCU (Tribunal de Contas da União) publicou um acórdão, assinado pela relatora Ana Arraes, que julga irregular a compra de respiradores e intimando agentes públicos da Prefeitura de Araraquara, a ressarcirem os valores gastos. A representação contra a aquisição foi feita pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em maio do ano passado.

A aquisição de 25 ventiladores pulmonares eletrônicos de reanimação, realizada com dispensa de licitação, gerou uma despesa total de R$ 4,198.750,00 aos cofres públicos da cidade, conforme revelou o jornalista Augusto Nunes, em 2020.

A decisão do colegiado cita pelos pagamentos indevidos a empresa R. Y. Top Brasil Ltda, a secretária municipal da Saúde, Eliana Aparecida Mori Honain, e a gerente de compras, licitações e contratos da atual gestão do município, Daniele Pereira de Moraes.

De acordo com o documento, o TCU reconheceu a ilegalidade do ato e dois pontos observados pela relatora no referido processo de compra: efetuar o pagamento adiantado e sem garantias a uma empresa sem qualificação técnica; certidões fiscais da empresa contratante tinham data posterior ao pedido de compra. Assim, o Tribunal considerou o rito da compra dos respiradores como ato de improbidade.

Os pontos observados foi o de efetuar pagamento adiantado e sem garantias, a uma empresa sem qualificação técnica. Outro fato observado foi o das certidões fiscais da empresa contratante com data posterior ao pedido de compra.

"Ante o exposto, impõe-se autuar processo apartado de tomada de contas especial, com a finalidade de quantificar adequadamente o débito e proceder à citação solidária dos responsáveis a serem identificados, para que apresentem suas alegações de defesa sobre os indícios de irregularidades e/ou recolham o valor do prejuízo", diz o acórdão.

*Por: R7

IBATÉ/SP - A Secretaria Municipal de Saúde informa que inicia, nesta quarta-feira (09), a imunização contra a Covid-19 nos profissionais da Educação com 45 e 46 anos, que atuam nas escolas municipais, estaduais e/ou particulares de Ibaté.

Segundo a secretária municipal da Saúde, Elaine Sartorelli Breanza, esses profissionais passam por um rígido sistema de seleção até terem a validação do seu cadastro. “Além do RG e CPF, o profissional deverá apresentar o comprovante ‘VacinaJá Educação’, no momento da vacinação. Este documento tem um QRCode para verificação de autenticidade. Caso o usuário não apresente este comprovante, não será vacinado”, explica.

A aplicação das doses continua sendo realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Jardim Icaraí, Jardim Cruzado e Popular, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. “Pedimos aos que já tenham em mãos o comprovante do ‘VacinaJá Educação’ para que se dirijam até um dos três pontos de vacinação da nossa cidade”, orienta Elaine.

Obrigatoriamente, os profissionais precisam fazer o cadastro no site www.vacinaja.sp.gov.br/educacao, com número do CPF, nome completo e e-mail. “É enviado um link no e-mail informado, o qual será necessário validá-lo para dar continuidade ao cadastro. Na sequência, o profissional confirma seus dados pessoais, escola em que trabalha, entre outras informações, e anexa os holerites dos dois últimos meses”, orienta a secretária municipal.

Os dados informados irão para a Secretaria Escolar Digital [SED], onde o diretor e o secretário escolar deverão validar essas informações. “Assim que validar, o profissional vai receber o comprovante ‘VacinaJá Educação’ no seu e-mail”, afirma Elaine.

Caso prefira, o profissional também poderá acessar novamente o site www.vacinaja.educacao.sp.gov.br, digitar seu CPF e as letras que aparecem abaixo, para baixar seu comprovante.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Carlos a investir R$ 99,2 mil na reforma do campo da Sociedade Esportiva e Recreativa de Santa Eudóxia (Serse).

Os recursos foram suplementados à Secretaria Municipal de Obras Públicas para coordenar a reforma do campo e se somam, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), a outros R$ 250 mil oriundos de contrapartida de empreendimento privado aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdusc).

O objetivo é levar um campus da Fundação Educacional de São Carlos (FESC) para o desenvolvimento de atividades educacionais, sociais e de formação de mão de obra.

“Agradeço aos secretários Edson Fermiano e João Muller por terem enviado o projeto de lei à Câmara”, registrou Roselei. “É mais uma etapa conquistada em prol do distrito de Santa Eudóxia”, salientou o presidente da Câmara. O parlamentar mencionou ainda a importância da autorização da compensação financeira aprovada pelo Comdusc.

“Faço questão de agradecer o empenho do presidente da Câmara e da Prefeitura na reforma do campo do Serse”, disse o vereador Moisés Lazarine (PSL).

“É uma honra poder colocar este projeto de lei para ser votado enquanto presidente da Câmara”, destacou Roselei. “Agora, junto com outros vereadores que atuam a favor do distrito, vamos trabalhar para implantar atividades no campo do Serse”, destacou o presidente.

Na ação, além das drogas, foram apreendidos objetos relacionados ao tráfico e uma arma de fogo

CAMPINAS/SP - A Polícia Civil prendeu um homem, de 24 anos, após flagrá-lo recebendo uma encomenda dos Correios contendo dois pacotes de maconha. A ação ocorreu na segunda-feira (7), no Jardim Paulicéia, em Campinas,  e resultou na apreensão das drogas, bem como de objetos relacionados ao tráfico e uma arma de fogo.

Os trabalhos foram desempenhados por equipes da 2ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da cidade. Após serem acionados pelos agentes dos Correios sobre uma encomenda suspeita vinda do Estado do Mato Grosso do Sul com destino a um morador da rua Conego Januário da Cunha, em Campinas, os policiais passaram a monitorar a entrega.

Quando o investigado recebeu a encomenda em sua residência, a equipe realizou a abordagem e constatou que o suspeito não havia usado o nome verdadeiro para assinar o recibo. Ao verificarem o pacote recebido, os agentes encontraram uma lixeira metálica contendo em seu interior dois pacotes de maconha, que somaram um quilo.

Questionado, o homem negou a compra do entorpecente via Correios, mas não quis explicar o motivo por ter assinado o recibo com outro nome. Em buscas pela sua casa, no entanto, foram encontrados uma máquina seladora, duas balanças de precisão, 25 tubos transparentes normalmente usados para armazenar drogas, anotações do tráfico, bem como uma espingarda calibre 36 e 15 munições de diversos calibres, sendo uma para fuzil.

Todo o material, incluindo os entorpecentes e o celular do suspeito, foi apreendido e exames periciais solicitados.

O homem foi preso em flagrante e levado à especializada, onde foi indiciado por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Posteriormente, ele foi encaminhado ao cárcere, permanecendo detido à disposição da Justiça.