BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto está publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.

Segundo o governo, apesar de "meritória", a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)", informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

ARGENTINA - O São Paulo saiu no lucro em Avellaneda, cidade da região metropolitana de Buenos Aires (Argentina). Na quarta-feira (5), o Tricolor não repetiu as boas atuações dos últimos jogos, terminou com dez homens em campo, mas segurou um empate sem gols com o anfitrião Racing no estádio El Cilindro, pela terceira rodada do Grupo E da Libertadores.

?¡Formaciones confirmadas!

?Así jugarán @RacingClub y @SaoPauloFC por la Fecha 3 del Grupo E de la CONMEBOL #Libertadores. pic.twitter.com/7s5fRMqupL

— CONMEBOL Libertadores (@Libertadores) May 5, 2021

A equipe paulista chegou a dez partidas de invencibilidade na temporada e se manteve na ponta da chave, com sete pontos, dois a mais que os argentinos, que aparecem na segunda posição. Rentistas (Uruguai) e Sporting Cristal (Peru) completam o grupo.

Um chute de primeira do atacante Luciano, na área, após cruzamento pela esquerda do lateral Reinaldo, defendido pelo goleiro Gabriel Arias aos sete minutos. Uma boa cobrança de falta do lateral Daniel Alves que parou no travessão. Apesar de ótimas chances, o primeiro tempo do São Paulo bem foi abaixo do que a equipe vinha apresentando, marcado por vários erros de passe e dificuldade para criar jogadas.

Só que se a fase é boa, a trave salva não uma, mas duas vezes, no lance mais claro (e confuso) de gol dos 45 minutos iniciais. Aos 15, o zagueiro Joaquín Novillo cabeceou no poste lateral do goleiro Tiago Volpi. A bola sobrou para o meia Ignacio Piatti bater e o zagueiro Leonardo Sigali completar no travessão.

O segundo tempo também não foi bom para o Tricolor, com as saídas de Luciano e Daniel Alves por lesão e a expulsão do meia William, que só permaneceu oito minutos em campo. E poderia ter sido pior. Aos 27 minutos, após cruzamento do atacante Darío Cvitanich, o lateral Eugenio Mena, ex-São Paulo, mandou para as redes de peito, mas o lance foi anulado por impedimento do chileno.

Os argentinos aproveitaram a dificuldade dos paulistas na criação e a superioridade numérica para pressionar, mas esbarraram em grande atuação do zagueiro Miranda, eleito o melhor em campo. Nos acréscimos, Tiago Volpi ainda fez bela defesa cara a cara com o atacante Santiago Godoy, evitando a derrota tricolor.

O São Paulo volta a campo neste domingo (9), ainda sem horário definido, quando visita o Mirassol no estádio José Maria de Campos Maia, o Maião, pela última rodada da primeira fase do Campeonato Paulista. Três dias depois, o compromisso é novamente pela Libertadores. Às 19h (horário de Brasília), o Tricolor encara o Rentistas em Montevidéu (Uruguai).

Por Lincoln Chaves - Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional

*Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência na sessão desta terça-feira (4), moção de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico (PP), que manifesta apelo aos governos estadual e municipal para a construção do Ambulatório Médico de Especialidades Cirúrgico (AME Mais).

No documento, Cidinha aponta a necessidade de melhoria na rede de saúde municipal, cujas condições de atendimento se agravaram na pandemia e relata que o município com quase 250 mil habitantes conta com dois hospitais da rede pública – a Santa Casa, referência para uma região de cinco cidades – e o Hospital Universitário.

“Com a pandemia, nossos hospitais estão trabalhando com 100 por cento de ocupação e, com isso, as pequenas cirurgias (ou de baixa complexidade) e eletivas estão paradas, com fila crescente, atrasando o tratamento dos pacientes e, em alguns casos, piorando seu diagnóstico”, argumenta.

A vereadora  informa que participou de reuniões com a administração municipal e Diretoria Regional de Saúde (DRS III)  “com o intuito de mitigar nossos problemas de saúde e destacamos a necessidade da construção do AME cirúrgico, que tanto desafogaria o sistema de saúde local”.

Ela também cita que o AME de São Carlos, inaugurado em março de 2018, e informa que ainda em 2014 foi publicada a Lei nº. 17.011, que autorizou a Prefeitura a efetuar a doação para a Fazenda Pública do Estado, de uma área com 5mil m², destinada à construção do AME, na rua Rotary Clube, próximo ao Hospital Universitário, na Vila Marina (zona norte da cidade). A construção do AME cirúrgico naquela área resultará em economia do aluguel pago pelo atual AME, de R$ 30 mil mensais. “Neste espaço referido, caberia perfeitamente as duas unidades, clínica, cirúrgica, e ampliaria outras frentes de tratamento, como fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, dentre outros”, observa.

Segundo Cidinha, há um ano a Prefeitura encaminhou ofício ao governo estadual e o secretário Marco Vinholi, (Desenvolvimento Regional) “demonstrou atenção e prontidão para a celeridade na entrega da importante unidade de saúde para a população de São Carlos”, porém foi sugerida outra localização, no prédio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) na rua Aquidaban 1472, centro. O local, de acordo com a vereadora, não atende às necessidades do AME, conforme parecer de relatório técnico de vistoria realizado pelo Grupo Técnico de Edificações da secretaria estadual de Saúde.

Na moção, a vereadora faz um apelo para que o governo do Estado agilize as providências para que o AME Cirúrgico seja instalado  para ser um centro moderno de atendimento, como os que já funcionam nas principais cidades paulistas. O documento será encaminhado ao governador João Dória e também ao secretário estadual de Saúde Jean Carlo Gorinchteyn, ao prefeito de São Carlos, Airton Garcia Ferreira, ao secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, à diretora do DRS III, Sonia Regina Souza Silva e ao Conselho Municipal de Saúde.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira (5) afirmando ter pronto um decreto para "garantir o direito de ir e vir" dos brasileiros, que muitos pedem que seja editado, e que se for publicado "não será contestado em nenhum tribunal".

Em um discurso mais longo do que o normal após abrir oficialmente a Semana das Comunicações, o chefe do Executivo nacional voltou a criticar medidas restritivas de circulação para conter o contágio da covid-19, reclamou de críticas por ele não usar máscara e causar aglomerações com suas visitas inesperadas a cidades e bairros do Distrito Federal, e insinuou que o novo coronavírus poder ser fruto de uma guerra biológica.

"Peço a Deus que não tenha que baixar esse decreto. Mas se baixar, ele será cumprido", disse. "E não será contestado esse decreto. Não ouse contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará."

O presidente classificou as medidas de distanciamento social promovida por governos regionais como "excrescência". "De onde nasceu essa excrescência para dar poderes a governadores e prefeitos e nos prender dentro de casa, nos condenar a miséria, roubar milhões de empregos, levar famílias ao desespero por não poder trabalhar, por não poder se locomover?", questionou o presidente. "E alguns até quando procuram, como se confortar, são proibidos de ir à igreja ou ir num templo. Pastores e padres passaram a ser vilões do Brasil."

Bolsonaro voltou a atacar a mídia, dizendo que o país assiste a "cenas de pessoas sendo presas em praça pública, mulheres sendo algemadas e a imprensa não fala nada". "Homens sendo proibidos de ir à praia, como um decreto de um prefeito da Costa Verde, proibindo que a família saia de lancha, na Baía de Angra. O que é isso? Onde estamos? Cadê nossa liberdade? Cadê os meios de comunicação para denunciar isso?"

Na opinião do presidente, "para a esquerda está tudo bem, e o desemprego e a miséria é terreno fértil para ditaduras".

Incisivo, o chefe do Executivo insistiu que os governadores e prefeitos atentam contra o artigo 5º da Constituição, que preconiza o direito de ir e vir. "O que está em jogo e alguns ainda ousam por decretos, subalternos, nos oprimir? O que queremos do artigo 5º? Queremos a liberdade de cultos? A liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso", afirmou.

Referindo-se às manifestações no Dia do Trabalho, no último sábado, o presidente destacou que tem apoio da população nos seus planos de baixar o decreto. "Os militares juram dar a vida pela pátria. Os que estiveram nas ruas neste último 1º de Maio, bem como muitos outros milhões que não puderam ir às ruas, tenho certeza, darão sua vida por liberdade", disse.

E desafiou a Justiça, dizendo que a norma não será contestada por nenhum tribunal. "Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe um decreto, e se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. [...]  O Congresso, ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo, ao qual nós, Executivo e parlamentares deve lealdade, obviamente estará ao nosso lado.

*Por: R7

Com Reuters