BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
• Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
• Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
• A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
• Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
• Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
• Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo "como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda".

"A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros", diz a nota. 

A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. 

Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Na noite desta segunda-feira, a Federação Paulista de Futebol (FPF) alterou a data e o horário dos jogos de Santos e Palmeiras pela 12ª e última rodada do Paulistão. A justificativa em ambos foi "motivo de tabela".

Os dois jogos foram remarcados para o mesmo dia e horário: 18h (de Brasília) desse sábado. O Peixe enfrenta a Inter de Limeira, na Vila Belmiro, ao passo que o Verdão encara o Botafogo-SP, na Arena Barueri.

Anteriormente, todos os jogos da última rodada do Paulistão aconteceriam no domingo, às 16h. No momento, apenas os jogos de Santos e Palmeiras foram adiantados.

A dupla disputa a primeira colocação geral, sendo os dois únicos envolvidos na briga. Com 25 pontos, o Palmeiras tem três a mais que o Santos.

O Verdão, portanto, precisa de um empate para assegurar a ponta. Por outro lado, além da vitória, o Peixe torce por uma derrota do rival.

GAZETA ESPORTIVA

ITÁLIA - O pugilista paulista Luiz Oliveira, o Bolinha, estreou com vitória no Torneio Pré-Olímpico de Boxe,  na cidade de Busto Arsizio (Itália). A competição distribui quatro vagas por categoria nos Jogos de Paris. Na segunda-feira (4), Luiz Bolinha avançou à segunda rodada dos 57 quilos após derrotar por 4 a 1 o rival Munarbek Seiitbek Uulu, do Quirguistão. O brasileiro volta ao ringue na próxima sexta (8) para enfrentar o israelense Vladislav Voroshilov. Ao todo, 28 atletas competem por quatro vagas nos 57 kg.

COMEÇAMOS! ??????

Luiz Oliveira venceu por decisão dividida a primeira luta do Pré-Olímpico na Itália! 4 a 1 contra o atleta do Quirguistão! O brasileiro venceu os primeiros rounds e administrou o restante do combate, usando da estratégia e experiência para levar a vitória! pic.twitter.com/pbjBuIBtJE

— Conf. Bras. de Boxe (@cbboxe) March 4, 2024

Além de Luiz Bolinha, a equipe masculina brasileira conta com o capixaba Yuri Falcão (- 63 kg), bronze no Pan-Americano de Santiago (Chile), e o carioca Wanderson de Oliveira, o Shuga, bronze ano passado no Mundial de Boxe, em Tashkent (Uzbequistão).

Já no feminino, a única representante do país no torneio é a brasiliense Viviane Pereira (75 kg).

O Brasil já tem asseguradas 160 vagas nos Jogos de Paris, nove delas no boxe. No feminino,  estão classificadas Bárbara Santos (66kg), Beatriz Ferreira (60kg), Caroline Almeida (50kg), Jucielen Romeu (57kg) e Tatiana Chagas (54kg); e no masculino Abner Teixeira (+92kg), Keno Marley (92kg), Michel Tindade (51kg) e Wanderley Pereira (80kg).

O segundo e último Pré-Olímpico de Boxe ocorrerá de 26 de maio a 2 de junho, na Tailândia.  

Agenda 

MASCULINO

Terça (5) – a partir das 11h

Yuri Falcão x Alexy de la Cruz (República Dominicana) – 63,5 Kg

Wanderson Oliveira (Shuga) x Wendell Stanley (Nova Zelândia) – 71 kg

FEMININO

Quarta (6) – a partir das 11h

Viviane Pereira x Hergie Bacyadan (Filipinas) - 75 kg

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O telefone da Guarda Municipal foi acionado após um homem descumprir uma medida protetiva que sua amásia tem contra ele, na tarde de hoje, 04, em São Carlos.

Segundo a Guarda Municipal, a vítima solicitou uma viatura relatando que seu amásio estava defronte a uma pousada que ela esta habitando, descumprindo assim a medida protetiva.

Uma viatura foi para Rua São Joaquim e deteve o importunador, o levando a Delegacia de Defesa da Mulher, onde ficou à disposição da justiça.