BRASÍLIA/DF - O governo federal deve centrar esforços para apontar o que classifica como problemas no relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção, na tentativa de ganhar tempo para construir um meio-termo antes de a proposta ser votada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o tema na pauta desta semana.

Derrite é secretário da segurança pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi designado relator por Motta na sexta-feira (7), num revés para o governo Lula (PT). Há uma avaliação entre integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça que é preciso alterar significativamente o parecer apresentado por Derrite.

A estratégia, de acordo com relatos, é expor o que consideram como problemas e inconsistências no texto, além de tentar mobilizar a opinião pública contra o parecer. Governistas também falam que é prejudicial votar um tema considerado prioritário numa semana em que os trabalhos serão esvaziados no Congresso por causa da COP30 -com sessões remotas na Câmara.

Integrantes do governo avaliam que o relatório tem um propósito "exclusivamente político-eleitoral" e representa um retrocesso no esforço de combate ao crime organizado.

Um aliado de Lula fala em apontar o "casuísmo político" do parecer junto à opinião pública. A análise técnica da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça já identificou incongruências relevantes no texto.

Um dos pontos considerados mais sensíveis e que já está sendo explorado por governistas é o que retira da Polícia Federal investigações que hoje são de sua competência. Há uma avaliação de que essa mudança representa um ataque à PF.

Em entrevista nesta segunda (10), o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que o texto "abre precedente para que a PF não faça investigação, o que é algo muito grave". Para o petista, a principal tarefa, neste momento, é "desmontar esse ataque à Polícia Federal". Ele afirmou que esse é um ponto inegociável e que, se o relator continuar contra, terá que tentar derrotar o governo no plenário.

Pelo texto, crimes praticados por facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, assim como qualquer delito ligado a essas organizações, passariam a ser apurados pelos Estados.

Na prática, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, funciona ao contrário: quando uma investigação estadual identifica um crime conectado a organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional, a competência costuma migrar para a Justiça Federal.

Segundo ele, retirar a PF desse tipo de investigação equivaleria a dar "um enorme, um gigantesco presente para os líderes de facções".

"A mudança de competência também se aplica a processos em andamento. Vários inquéritos hoje conduzidos pela PF seriam afetados, o que comprometeria anos de investigação. Se você está apurando uma organização criminosa ligada ao transporte público e descobre que ela faz negócios com outro país, isso deveria ficar a cargo da Polícia Civil?", afirmou.

Outro ponto sensível é que o texto estabelece que a coordenação e a cooperação em investigações nesses crimes só poderão ocorrer com o aval do governador. Na avaliação da pasta da Justiça, isso insere um componente político em investigações criminais que deveriam ser totalmente técnicas.

Na prática, a cooperação entre policiais, que hoje ocorre de forma direta, contínua e sem interferência política, passaria a depender de uma autorização do governador.

A decisão por Derrite foi criticada por integrantes do governo, petistas e parlamentares, além do próprio Lula, aumentando o sentimento de desconfiança de governistas com a gestão de Motta. No fim de semana, o chefe do Executivo telefonou para o deputado para se queixar da escolha.

Há uma avaliação de que alguns pontos podem, inclusive, ser declarados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), caso mantidos no texto. Integrantes do governo não descartam também a possibilidade de mudar trechos no Senado ou até mesmo que eles sejam vetados por Lula caso avancem na discussão no Legislativo.

O projeto era a principal aposta do presidente para responder à crise da segurança pública gerada pela pela megaoperação da polícia do Rio, que resultou na morte de mais de 120 pessoas. Desde que foi deflagrada, a operação tem sido usada com objeto de embate entre governo e oposição, tendo como pano de fundo as eleições de 2026.

O presidente do PT, Edinho Silva, disse à Folha de S.Paulo que a decisão de Motta representa "a total partidarização, politização de um tema que deveria ser tratado sem paixões".

"A segurança pública está entre as maiores preocupações do povo brasileiro e só será enfrentada com seriedade se nós envolvermos todos os entes federados, redefinindo legalmente as atribuições de cada um. Não é com montagem de palanque sobre esse tema que o Brasil vai enfrentar com seriedade tamanho desafio", diz Edinho.

Outro ponto do relatório de Derrite que está recebendo críticas é um que está relacionado ao perdimento de bens, que determina a perda definitiva de bens, valores ou propriedades utilizados na prática de crimes ou obtidos com dinheiro ilícito.

Na avaliação de Marivaldo, a proposta de Derrite é mais frágil. O texto do governo permite ao juiz a apreensão definitiva do patrimônio suspeito de origem ilícita mesmo sem condenação penal.

No texto do relator, o Judiciário só pode avançar sobre o patrimônio após a condenação das organizações criminosas com trânsito em julgado, exigência que já é feita hoje e não tem funcionado, segundo o secretário.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Um dia após as provas da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025, cerca de 3,51 milhões de participantes aguardam a divulgação do gabarito oficial das questões objetivas do Enem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Porém, todos vão ter que esperar até quinta-feira (13) para conferir o número de acertos na prova.

A data foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista coletiva, em Brasília, sobre o balanço do primeiro dia de aplicação das provas, realizada na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, na noite deste domingo (9).

No dia 13, os interessados poderão conferir o gabarito oficial das primeiras provas objetivas, no portal na seção Provas e Gabaritos.

A divulgação anunciada antecipa a previsão que constava no edital de abertura do Enem 2025, de que ocorreria até o décimo dia útil após o segundo dia de aplicação, ou seja, até 28 de novembro.
 

Primeiro dia

Nesse domingo (9), cerca de 3,51 milhões de participantes resolveram 90 questões, sendo 45 de linguagens e 45 de ciências humanas, além da redação para desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, com o tema  “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira.” 

As provas do Enem 2025 foram aplicadas em 164.906 salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação. 

Cronograma

Confira a seguir as principais datas do Enem 2025.

Na quinta-feira (13), o Inep divulgará o gabarito oficial do primeiro dia de provas do Enem 2025. Não há previsão de prazo para recursos administrativos contra o gabarito oficial do Inep, como ocorre em concursos públicos.

A aplicação do segundo dia de provas do Enem 2025 está agendada para o próximo domingo (16). Com duração de cinco horas, os candidatos responderão a 90 questões de matemática e ciências da natureza (biologia, química e física).

O prazo para pedir a reaplicação das provas será de 17 de novembro até as 12h do dia 21 de novembro, no horário de Brasília. Os casos previstos em edital são de afetados por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometidos por uma das doenças infectocontagiosas. As solicitações serão analisadas individualmente pelo Inep. Os interessados deverão fazer a solicitação neste período na Página do Participante no portal do Inep, com acesso pela plataforma Gov.br.

Os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, farão as provas do Enem 2025 nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. A exceção ocorre devido à realização, em Belém, da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

O MEC prevê a reaplicação das provas do Enem 2025 nos dias 16 e 17 de dezembro.

A data mais aguardada é a entrega final dos resultados, em janeiro de 2026. A data ainda será confirmada pelo Inep.

O resultado do Enem para treineiros será liberado cerca de 60 dias após a divulgação do resultado geral, na Página do Participante. A nota serve apenas para autoavaliação.

Período semelhante para disponibilização da vista individual da folha de redação elaborada pelos participantes do Enem 2025. A vista pedagógica da prova de redação permitirá ao candidato verificar a pontuação alcançada em cada uma das competências aferidas pelos avaliadores do Inep.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Anualmente, a aplicação ocorre em dois dias. 

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Nesta edição, o Enem voltou a ser utilizado para a conclusão do ensino médio.

Neste ano, mais de 98 mil estudantes maiores de 18 anos solicitaram a certificação pelo exame. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na redação.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Os suplementos alimentares de proteína em pó da marca Proteus/Whey Isolate Protein Mix, comercializados pela empresa Unlimited Alimentos e Suplementos SLU Ltda. deverão ser recolhidos do mercado após determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na segunda-feira (10), por falta de regularização e de licenciamento sanitário.

A comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a divulgação e o consumo dos produtos estão suspensos.

“Os suplementos vêm sendo divulgados e comercializados em sites de vendas online, como Shopee e Mercado Livre, sem ter regularização sanitária. Além disso, não há identificação de fabricante ou importador nacional”, diz a Anvisa.

A Anvisa determinou também o recolhimento dos suplementos alimentares da Bugroon Raízes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. Segundo a agência, a fabricante produz suplementos e óleos da marca sem licenciamento sanitário e comercializa os produtos em seu site oficial. A comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e o consumo dos seus produtos não podem ser vendidos.

Os suplementos suspensos são Óleo de Menta Piperita Bugroon; Óleo de Sucupira Bugroon; Óleo de Copaíba Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Ginkocen Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Calmom Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Catux Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Unaro Moringa Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Neuralfocus Bugroon; Suplemento Alimentar em Cápsulas Contradô Bugroon. Todos os lotes estão incluídos na determinação da Anvisa.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - A derrota do Palmeiras para o Mirassol, no último domingo, foi um duro golpe para o líder do Campeonato Brasileiro, que havia aberto uma vantagem de três pontos para o segundo colocado Flamengo.

Com a perda dessa gordura - ambos agora têm 68 pontos - o Verdão se vê obrigado a ganhar os próximos jogos para se manter na ponta da competição.

A boa notícia é que os dois próximos jogos são contra equipes que estão brigando contra o rebaixamento. No próximo sábado, às 21h, o Palmeiras visita o Santos, na Vila Belmiro, em jogo remarcado do primeiro turno. O rival está na 17ª colocação.

Quatro dias depois, a equipe recebe o Vitória, 16º colocado, no Allianz Parque. No primeiro turno, no Barradão, as equipes empataram em 2 a 2.

A expectativa agora, portanto, é que o Verdão consiga vencer os dois adversários e chegue contra o Fluminense, no dia 22 de novembro, na liderança do Brasileirão.

A notícia ruim, por outro lado, é que os dois próximos jogos devem estar recheados de desfalques. Contra o Santos, os convocados Gómez, Sosa, Flaco López e Vitor Roque já são baixas. Piquerez, Facundo Torres e Emiliano Martínez ainda podem se juntar à lista. Andreas Pereira, suspenso, também é desfalque.

Já diante do Vitória, a expectativa é que a maioria deles consiga retornar a tempo. Flaco López, por exemplo, só disputará um amistoso pela Argentina e é nome quase certo para atuar pelo Verdão contra os baianos.

Já as demais seleções atuam um dia antes da partida, no dia 18, e o Palmeiras fará uma grande operação para que todos consigam voltar para estar em campo no dia 19, às 19h30.

Sem os convocados, o Verdão terá a semana inteira para trabalhar na Academia de Futebol.

Por Redação do ge