ITIRAPINA/SP - Segundo relato do prefeito José Maria Candido, em 1968, a antiga CPEF - Companhia Paulista de Estrada de Ferro executou grandes obras de terraplenagem, com enormes escavações e aterros no setor sudoeste de Itirapina, com o objetivo retirar do centro da cidade a linha férrea, sentido Brotas/Jaú/Bauru, e transferi-la para esse novo ramal. O tempo foi passando e a manutenção e a conservação desse trecho que teve as obras executadas, não foram providenciadas por parte da própria CPEF e nem pela sua sucessora, FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, causando enormes erosões, voçorocas, danos ambientais e assoreamento no Rio Pirapitinga e as suas mais de 20 nascentes, no local hoje mais conhecido como Barroca.

JUSTIÇA

Observando toda essa situação catastrófica em relação ao meio ambiente e à segurança da população, já que o problema fica em muitos pontos a menos de 50 metros das residências da cidade, em diversos bairros, o município de Itirapina, na administração anterior “Zé Maria”, ajuizou ação civil pública de nº 283.01.1994.000009-0/000000-000, distribuída em 09/12/1994 no Fórum Distrital de Itirapina, contra a FEPASA, obtendo multa diária de R$ 7.000,00, que hoje tramita na Segunda Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba/SP, responsável pela execução da sentença. A ação civil pública com número alterado em outras Instâncias para 2007.61.09.009758-7 obteve êxito na Justiça com condenação à FEPASA para reconstituir a área degradada e especificada na inicial, repondo-a no seu ‘statu quo ante’, segundo a melhor tecnologia existente o momento da execução.

PREJUÍZOS

No entanto, União, Governo do Estado de São Paulo e o município de Itirapina, assinaram em 23/10/2012, Termo de Conciliação CCAF-CGU-AGU nº 026/2012-MIC, transferindo ao Governo de São Paulo toda a responsabilidade para recuperar a referida área, bem como ações necessárias para o reassentamento das famílias ocupantes e residentes nessa área da União.

A gestão 2009/2012 dispensou uma multa à época em torno de R$ 50.000.000,00, sem contabilizar juros e correção monetária. “Não se conhece os motivos da Prefeitura deixar de receber esse dinheiro ou se o mesmo seria destinado para outro órgão. Há época do acordo, 13 (treze) famílias moravam nesta área. Hoje são cerca de 90 (noventa) famílias residindo e que invadiram livremente esse local durante todos esses anos, sem quaisquer ações da SPU - Superintendência de Patrimônio da União e nem do próprio Governo do Estado que assumiu a responsabilidade de recuperação da área em pauta”, explicou

De acordo com o Termo de Conciliação, assinado em 23/10/2012, o trânsito em julgado da ação civil pública proposta pelo município de Itirapina, transitou em julgado no dia 28/10/2016. Ou seja, depois de 4 anos, 2 meses e 23 dias de assinatura do acordo judicial é que esta obra foi iniciada e está sendo executada.

MORADIAS

“A obra contratada pelo Governo do Estado, por meio do DAEE/SP, está custando R$ 3.000.000,00 e levará cerca de 5 a 6 meses para sua conclusão. A próxima obra a ser executada pelo Estado, num prazo não inferior ao de 2 anos, será a construção de mais ou menos 90 casas para transferência dos moradores da Barroca para esse novo conjunto habitacional, cujo custo está estimado em R$ 11.000.000,00. Após a transferência dos moradores da Barroca para outro local, essa área será limpa, aterrada, nivelada e receberá o plantio de árvores do cerrado”, finalizou o prefeito.

*Por:PMI