São Carlos/SP - A Operadora de celular TIM foi condenada pelo Juiz Silvio Moura Sales do Juizado Especial Cível de São Carlos/SP, a pagar a quantia de seis mil reais a título de dano moral para consumidor que teve sua “linha perdida”.

Entenda o caso:

O Consumidor é cliente da operadora há mais de dez anos e possui um número pré pago que deixou de efetuar e receber ligações. O Consumidor entrou em contato com a empresa, a qual informou que o número estava de posse de outra operadora por meio de portabilidade.

Sem conseguir resgatar a linha móvel, o consumidor ingressou com ação cível, solicitando o restabelecimento de seu número, mais indenização por danos morais.

A operadora em defesa alegou que nada poderia ser feito e tampouco explicou os motivos da portabilidade do número, pedindo a improcedência da ação.

Em sentença o juiz além de inverter o ônus da prova em favor do consumidor, considerou que o caso não se trata apenas de um mero dissabor, arbitrando indenização por danos morais e multa diária de cem reais por dia até o restabelecimento da linha, devendo a quantia ser repassada ao consumidor.

Em contato com o advogado da causa Dr. Joner José Nery, o mesmo nos disse que infelizmente esta é a realidade das operadoras no país, muito investimento em propagandas publicitárias e pouca atenção no atendimento ao consumidor, “é lamentável não termos a segurança de possuir nem um número de telefone móvel, porém a justiça foi feita neste caso”, finalizou o advogado.

Do caso acima descrito cujo o número do processo é 1007372-07.2018.8.26.0566, cabe recurso.