SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos vai decretar situação de emergência devido aos estragos e prejuízos causados pelas fortes chuvas dos dias 2 e 4 de janeiro. A decisão foi tomada após uma reunião de secretariado convocada pelo Prefeito Airton Garcia e realizada na tarde desta segunda-feira (6/1) no Paço Municipal.

A chuva do sábado (4/1) causou inundação em várias áreas de risco, porém a região da baixada do Mercado Municipal foi uma das mais prejudicadas com cerca de 30 lojas invadidas pela água que chegou a 1,50 metros de altura.

Na quinta-feira (2/1) a cidade já havia passado por momentos de transtornos quando choveu 82.8 mm, o que ocasionou a queda do muro de contenção na passagem do pontilhão da Travessa 8, na Vila Prado, atingindo um veículo que passava no local (sem vítimas). Também ocorreram alagamentos nas rotatórias do CDHU, do Cristo, da Praça Itália e na rua Geminiano Costa (no setor do centro comercial com alagamento de algumas lojas e 4 veículos automotores) e na rua 9 de Julho sentido Lagoa Serena. Foram registradas, ainda, quedas de árvores e de muros residenciais.

Já na noite de sábado (4/1) outro temporal atingiu a cidade, apesar de ter durado menos de 30 minutos, a intensidade foi bem maior, chovendo 120 mm neste curto espaço de tempo, causando muito mais prejuízos e transtornos a lojistas, pedestres e motoristas.

“Os pluviômetros da área urbana registraram 47 mm em 20 minutos, no total foram 120 mm, já que houve precipitação intensa nas cabeceiras do Gregório, córrego que passa pelo centro comercial da cidade e do Monjolinho que cruza toda a cidade e encontra-se com o Gregório”, explica Pedro Caballero, diretor da Defesa Civil de São Carlos.

O local mais castigado foi a região do Mercado Municipal. “Os problemas no centro foram grandes. A água atingiu 1,50 metros invadindo o comércio e arrastando carros. A Prefeitura agiu rapidamente e está empenhada na recuperação rápida dos locais atingidos”, afirmou o prefeito Airton Garcia que acompanhou o trabalho das equipes logo no início da manhã do domingo (5/1).

Também foram registrados alagamentos na rotatória do Cristo, nas avenidas Comendador Alfredo Maffei, Francisco Pereira Lopes e Tancredo Neves. No total, 12 veículos automotores foram atingidos, três pessoas ilhadas foram resgatadas pela Defesa Civil. Dois trechos do muro do Cemitério Nossa Senhora do Carmo caíram, porém já foram colocados tapumes nesses locais.

Várias equipes da Prefeitura de São Carlos, da Prefeitura de Ibaté e de empresas privadas se mobilizaram para atender as ocorrências causadas pela forte chuva. Várias vias continuam interditadas em virtude dos buracos abertos, entre elas a rua Jose Bonifácio com General Osório, São Paulo com avenida Comendador Alfredo Maffei, rua Drº Serafim Vieira de Almeida com Maestro João Seppe, avenida São Carlos próxima à Praça Itália (sentido centro), avenida Francisco Pereira Lopes com rua Drº Lauro Corsi e avenida Francisco Pereira Lopes na Curva do Joinha.

Todos os estragos foram registrados e serão anexados em um novo pedido para a liberação dos projetos. “Já estamos preparando um novo documento. Vamos anexar as imagens da chuva, dos estragos e prejuízos e pedir urgência na liberação dos recursos para a realização das obras necessárias para resolver, ou pelo menos amenizar, os problemas de enchente nas áreas de risco da cidade”, finaliza Pedro Caballero.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, um dos primeiros serviços que devem ser realizados no centro comercial da cidade é a limpeza de galerias de águas pluviais e novamente da boca de lobos. “Com a chuva muita sujeira foi parar nas bocas de lobo e as galerias necessitam de uma limpeza completa. Para isso vamos precisar contratar uma empresa especializada para que seja realizado o mais rápido possível. Para o tapa-buraco já temos uma empresa contratada via licitação e agora vamos priorizar as áreas com maior fluxo de veículos e que foram mais atingidas”, explica Olmo.

“O estado de emergência acelera a liberação de recursos para obras urgentes de recuperação dos locais atingidos. Para obras de grande porte precisamos de recursos federais. A duplicação da passagem sob a linha férrea, entre a Praça Itália e a rotatória da Escola Jesuíno de Arruda, é uma das obras necessárias para eliminar problemas com enchentes e já estamos em tratativas com o DNIT desde que assumi a Prefeitura, sendo que o Diário Oficial da União publicou o termo aditivo rerratificando o convênio de cooperação técnica e financeira nº 1022/210, firmado com a Prefeitura de São Carlos. Na sequência um engenheiro do Ministério dos Transportes esteve em São Carlos para analisar e atualizar as diretrizes das obras, mais de R$ 15 milhões. Vamos voltar a Brasília para garantir que o DNIT execute essa obra”, afirmou o prefeito Airton Garcia.

Airton disse, ainda, que o professor doutor Swami Villela, da USP, apresentou um projeto contra enchentes. “Mas para a execução completa precisamos mais de R$ 600 milhões, recursos que não disponibilizamos. Na verdade não é uma obra que resolve o problema das enchentes, mais várias”, finaliza o prefeito.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Município ainda esta semana.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori (PSDB) apresentou na Câmara Municipal dois projetos de Lei (PL) que asseguram a pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guias o direito de ingressar e de permanecer com os animais em táxis e transportes solicitados por aplicativos. Os projetos alteram as Leis Municipais n° 18.915/18 e n° 14.123/07, acrescentando a nova regra.

De acordo com o parlamentar, que também é Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal (CDPD), as alterações são necessárias, visto que as Leis Municipais mencionadas não consideram as dificuldades que as pessoas com visão comprometida enfrentam ao usar os transportes com os cães-guias, logo, os projetos têm o objetivo de evitar situações constrangedoras.

“As modificações nas Leis Municipais n° 18.915/18 e n°14.123/07 buscam reiterar o direito dos deficientes visuais de permanecerem com seus animais nos meios de transporte particulares. Sendo o cão-guia uma alternativa de locomoção para a pessoa cega ou com baixa visão, os motoristas não podem se recusar a transportar o passageiro se este estiver com o animal”, esclareceu Robertinho.

Os cães-guias ou cães colaboradores, como também são chamados, orientam os deficientes, facilitando a mobilidade em diferentes tipos de ambientes e reduzindo significativamente o risco de acidentes. Além disso, os animais também garantem mais autonomia e segurança às pessoas portadoras de visão comprometida.

As alterações propostas nas Leis Municipais são fundamentadas no direito já assegurado por Lei Federal n° 11.126/05, Decreto n° 5.904/06 que assevera aos portadores de deficiência visual o ingresso com cão-guia em transportes. A alteração à lei n° 14.123/07 já foi aprovada, seguindo para sanção do prefeito, e o projeto de mudança da lei n° 18.915/18 está em análise das Comissões do Legislativo para posterior apreciação.

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Agricultura definiu as regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais em todo o país, e não apenas na localidade de produção. A normatização detalha o funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13.680 de 2018, que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, e da regulamentação instituída em decreto editado em julho de 2019.

O ministério estima que haja no país 170 mil produtores de queijos artesanais.

A normatização vale não apenas para o queijo, mas para todos os derivados de leite, como iogurtes, requeijões, nata e produtos similares, chamados tecnicamente de lácteos.

Detalhamentos semelhantes serão estipulados para carnes, pescados e produtos derivados de abelhas, como mel.

Pelas regras antigas, um produtor precisava de uma autorização de inspeção federal para comercializar fora de seu local de origem, o que valia tanto para produtos industriais quanto artesanais. Pelas novas normas, quem obtiver o Selo Arte gozará dos benefícios da inspeção federal, tendo autorização para comercializar em outras cidades e estados.

Segundo o diretor do Departamento de Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Castro, as exigências permanecerão no patamar da permissão de inspeção federal. Mas o Selo poderá ser concedido pelos serviços de inspeção estaduais, agilizando o processo.

Para conseguir o selo, o interessado terá de provar que seu produto se enquadra na modalidade artesanal. Apesar de o termo ser adotado cada vez mais, ele presume uma série de procedimentos. Entre as características está o manejo manual e o emprego de padrões criados e reconhecidos como de uma família, grupo ou região, além da não utilização de maquinário.

O candidato ao Selo terá que demonstrar também que cumpre com exigências sanitárias, de higiene e de saúde dos animais, a partir dos quais o leite é produzido. A propriedade deve ter certificação de vacinação contra brucelose e tuberculose. As ordenhas precisam ser separadas do local do armazenamento.

A estrutura tem parâmetros como as divisões em vidro e pisos em azulejo. “Situação de ordenha tem que ter vistoria sanitária e procedimento de limpeza. Tem que ter qualificação dos trabalhadores. Tem que ter controle de vacina do rebanho. É Tudo que se exige na unidade de fabrico normal. É a questão de boas práticas de manejo e ordenha”, disse Castro.

Avanço

Na avaliação do diretor administrativo da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Américo da Silva Neto, o Selo Arte foi um avanço muito importante. Mas alerta que muitos produtores não conseguem seguir as exigências postas.

“O pequeno produtor, que faz 200, 300 litros por dia, não tem condição de fazer análise de brucelose e tuberculose, não consegue contratar veterinário para estar na propriedade. Não arca com as estruturas físicas para o ambiente adequado. Agora é promover os meios para que as pessoas que produzem possam atender a esses requisitos”, disse Neto.

Uma das medidas que poderia ir neste sentido, segundo o diretor da associação, seria a concessão de empréstimos a juros mais baixos. Outra medida seria a qualificação desses fabricantes. “Precisa ter equipamentos para armazenar e transportar o leite. Não adianta ter equipamento se não sabe nem ler a norma”, disse o representante da Abraleite, que atua na fabricação de queijo fresco e curado.

O diretor de Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Castro, também aponta a importância de ações de promoção da qualificação do setor. De acordo com ele, além das ações de empresas de assistência técnica, como a Emater, o ministério pretende desenvolver trabalhos nos estados para que gerem iniciativas multiplicadoras.

*Por: Jonas Valente – Repórter Agência Brasil