BRASÍLIA/DF - De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo - mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro.

No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”.

A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.

Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat.

Estudo do governo

No último dia 10, a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgaram estudo que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat.

Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.

Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”

Saúde

A SPE considera que a extinção do Dpvat terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.

O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o Dpvat repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano.

*Por: Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Feirão do Brás de Natal está acontecendo na Av. Getúlio Vargas

SÃO CARLOS/SP - As entidades solicitaram a fiscalização da referida feira, destacando algumas irregularidades costumeiras nesses eventos e passíveis de autuação.

Falta de preço nos produtos, falta de informação clara precisa no valor do pagamento à vista e parcelado, divergência de valores, falta de informação sobre juros cobrados quando o pagamento é em cartão de débito ou crédito, recusa de cheques pelo fato da conta bancária possuir menos de 90 dias, produtos sem etiqueta do fabricante, origem e forma de lavagem, não disponibilização do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, não emissão de cupom e nota fiscal, entre outras irregularidades que poderão ser constatadas no local.

Importante destacar que as entidades não são contra a realização de Feiras Itinerantes em São Carlos. "O que buscamos é que essa forma de comércio respeite à legislação e dessa forma tenha os mesmos deveres que são cobrados do comércio fixo. Respeitamos os Princípios Constitucionais de livre comércio e circulação de bens, mas temos compromissos tributários e burocrático complexos, principalmente agora com o e-Social e com o momento econômico crítico que país passa. Somos fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, INMETRO, PROCON, Receita Federal e por fim pelos Fiscais de Postura da nossa Prefeitura. Agora é o momento desses órgãos também fiscalizarem essa feira da mesma forma que somos fiscalizados" afirmou o oficio assinado pelas três entidades.

RIO DE JANEIRO/RJ - Caio Castro aumentou sua coleção de carros com um item bem especial! O ator é o mais novo proprietário de um Mini Cooper JCW que, de acordo com o jornal Extra, está avaliado em 240 mil reais. Caio publicou, em seu Instagram, algumas fotos do veículo e escreveu na legenda:

Brinquedo novo.

A nova aquisição de Caio possui teto solar panorâmico, faróis de LED, ar-condicionado digital automático, multimídia de 8,8 polegadas, luzes de ambiência e retrovisor interno, e vai de 0 a 100 km/h em 6 segundos, podendo alcançar até 246 km/h. Uau! Veja as fotos a seguir:

https://www.instagram.com/p/B58tpdeHh7J/?utm_source=ig_embed

Caio, que atualmente estaria vivendo um affair com Grazi Massafera, possui vários outros carros além do Mini Cooper JCW. Dentre os itens de sua coleção estão uma Mercedes avaliada em 400 mil reais e uma Ferrari, que custa mais de dois milhões. Ele também é dono de alguns carros clássicos, como um Volkswagen Fusca de 1966 totalmente reformado e um Chevrolet Opala 1979 que ganhou do pai, Vitor Castanheira, em 2016.

*Por: ESTRELANDO

RIO DE JANEIRO/RJ - Desde o fim do “Como Será?”, circularam notícias sobre uma possível insatisfação de Sandra Annenberg com a TV Globo, que poderia fazer com que a jornalista deixasse o canal carioca. A jornalista, porém, negou os rumores e garantiu que não pensa em trocar de emissora.

 “Não fui procurada por nenhuma emissora ou canal de notícias”, explicou ao jornalista Flávio Ricco, do “UOL”.

Procurada, a CNN também negou que fez convite à jornalista. Houve rumores de que Evaristo Costa tinha planos de levar a antiga colega de “Jornal Hoje” para a nova casa. 

*Por: FAMOSIDADES