SÃO PAULO/SP - Talvez seus avós ou algum conhecido muito antigo ainda se lembre de como o celular já foi usado para chamadas de voz. Essa comunicação esquecida e ultrapassada foi substituída por meios alternativos de troca de mensagens, sendo o WhatsApp o mais famoso.

Exageros à parte, já podemos afirmar que muitas das nossas interações sociais dependem do WhatsApp e de outras conveniências trazidas por nossos smartphones. Elas são a principal ferramenta para muitas pessoas se comunicarem com familiares, amigos e também colegas de trabalho. Mas com essa facilidade surge uma nova perspectiva: as relações de trabalho, apesar de serem relações sociais como as demais, também são reguladas e sujeitas a regras objetivas, cujo descumprimento implica em consequências legais e financeiras para empregado e para o empregador.

Como tudo acontece muito rápido, a legislação ainda não está adaptada a uma mudança dessa natureza. Então qual deve ser a postura do empregador e do empregado para evitar possíveis conflitos trabalhistas pelo uso de uma ferramenta como essa?

1. Quando o empregado usa seu celular pessoal

Quando o empregado usa o WhatsApp em seu celular pessoal para conversas não ligadas à sua atividade profissional, o uso tem caráter privado de troca de informações. Assim, em princípio, o empregador não pode ter ingerência sobre os conteúdos trocados, pois são questões pessoais relacionadas ao direito à livre manifestação de pensamento, no âmbito da relação civil e não de relação de trabalho.

Apesar dessa liberdade, o empregado não pode fazer o uso indiscriminado do aplicativo durante o horário de trabalho. O empregador pode, durante a jornada de trabalho, exigir que o empregado tenha sua atenção e sua produtividade totalmente concentradas em seu desempenho, já que, durante o expediente, o empregado é remunerado para estar integralmente à disposição do empregador. Além disso também existem as questões de segurança, principalmente em ambientes industriais ou que demandam foco constante, como motoristas, pilotos e operadores de máquinas. Nesses casos, é evidente que o celular pode causar distração ao empregado e causar acidentes. Assim, os empregadores podem, até mesmo, exigir que os empregados desliguem os celulares durante o expediente. O empregado que não seguir as orientações do empregador pode ser advertido, suspenso e, dependendo da gravidade do fato, dispensado por justa causa.

2. Quando o empregado usa celular da empresa

A questão se agrava se o celular for fornecido como ferramenta de trabalho. Além dos pontos comentados acima, o conteúdo e a forma das trocas das mensagens também passam a ser objeto da relação entre o empregado e empregador. O teor da informação ou a utilização indevida pode gerar consequências ao empregado ou ao empregador.

O empregador não deve se comunicar como o empregado pelo WhatsApp fora do expediente, sob pena de configuração de horas extras. Além disso, deve-se tomar cuidado para que o empregado não fique à disposição do empregador todo o tempo, não sendo contatado em períodos nos quais deveria estar em descanso, ou tendo sua liberdade de ir e vir limitada, sob pena de se caracterizar o sobreaviso. Os cuidados com as mensagens trocadas pelo WhatsApp equiparam-se nesse caso aos cuidados com o uso do e-mail corporativo fora do horário de trabalho.

O empregado, por sua vez, deverá estar atento ao uso do Whatsapp, pois postura inadequada com clientes ou colegas de trabalho também pode ensejar penalidades. O aplicativo também é uma ferramenta de trabalho, sendo destinado essencialmente à troca de mensagens de caráter profissional. Ele deve tomar cuidado redobrado com a divulgação de informações sigilosas da empresa a terceiros. A quebra do dever de confidencialidade pode ensejar medida disciplinar e dispensa motivada.

O uso de novas tecnologias é bem-vindo nas relações de trabalho e não há nenhuma vedação legal para sua utilização como forma de comunicação entre colegas de trabalho. Entretanto, a empresa não poderá exigir do empregado a utilização do aplicativo em aparelho de uso pessoal ou exigir a compra de telefone compatível, pois tal exigência poderá ser considerada uma prática discriminatória. O controle apenas poderá ocorrer se o aparelho telefônico for ferramenta de trabalho concedida pelo empregador e o WhatsApp um meio de comunicação oficial da empresa. De qualquer modo, nesses casos, é sempre importante o empregador instituir uma política clara sobre a utilização de ferramentas de internet durante a jornada de trabalho, orientar os empregados e fiscalizar o uso correto.

*Por: Helio Ferreira Moraes / CANALTECH

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na noite da última sexta-feira (18), uma sessão solene em homenagem à cirurgiã-dentista Wilma Yukiko Kawakame, eleita pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD), “Odontóloga do Ano de 2019”. A premiação é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela profissional em sua área de atuação.

A sessão foi presidida pelo vereador Lucão Fernandes, presidente da Câmara Municipal, e teve como oradora oficial a vereadora Laíde Simões, que enfatizou os dados biográficos e a trajetória da homenageada.  Ressaltou que Wilma Kawakane é uma profissional sintonizada com os ideais da classe odontológica. “O elevado conceito que desfruta junto a seus pares e, sobretudo, junto à comunidade, é conquista do trabalho realizado com talento e o compromisso de fazer sempre o melhor”, frisou.

Formada pela Faculdade de Odontologia de Araraquara da UNESP em 1981, Wilma realizou especialização em Dentística Restauradora e em Saúde Coletiva na Faculdade de Odontologia de Bauru, da Universidade de São Paulo, e em Saúde Pública pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Araraquara, da UNESP. Em São Carlos, presidiu a APCD Regional entre 2002 e 2004.

Compuseram a mesa de autoridades  Vanessa Soriano,  Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (representando o prefeito Airton Garcia);Orestes Teixeira do Prado Neto, presidente da APCD – Regional São Carlos; Ariadne Leopoldino Margarido, presidente da OAB, seccional de São Carlos;e Cleber Luis Semensato de Carvalho, vice-presidente da Sicredi Bandeirantes.

Aniversário acontece no próximo dia 26 de outubro, atividades marcam quase meio século de conservação da biodiversidade

SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP - Criado por decreto no dia 26 de outubro de 1970, o Parque Estadual Vassununga, no município de Santa Rita do Passa Quatro, está completando 49 anos de conservação da biodiversidade.

*Por: REVISTA DAQUELE MODELO

RIO CLARO/SP - A prefeitura de Rio Claro deu mais um passo para regularizar o bairro Santa Maria e dar aos moradores as escrituras de suas casas. O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, assinou na última  sexta-feira (18) convênio com o governo estadual, através do programa Cidade Legal, para iniciar o levantamento topográfico e concluir o trabalho de regularização do bairro. Além disso, Rio Claro poderá ser contemplada com o programa Vida Longa, lançado neste mês pelo governador João Dória e o secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, e que prevê a construção de moradias para idosos.

“O município irá se empenhar para que este projeto se concretize como mais uma medida de atenção e atendimento aos idosos rio-clarenses”, afirma o prefeito Juninho, lembrando que o atual governo colocou em funcionamento o Centro Dia do Idoso, criou a Patrulha do Idoso e o Centro de Orientação ao Idoso.

A regularização do bairro Santa Maria vai beneficiar 100 famílias do projeto embrião do residencial que esperam a escritura de suas casas há pelo menos 30 anos. “Tão importante como ter uma casa própria é ter a documentação do imóvel, uma garantia para a família”, observa o prefeito Juninho da Padaria, ressaltando que a administração municipal vem trabalhando em outras frentes para a regularização de imóveis, como no Conjunto Habitacional Oreste Armando Giovani e no Jardim Bandeirantes.

O secretário municipal de Habitação, José Ricardo Lemes, o Ricardo Campeão, informa que esse novo convênio dará maior celeridade ao processo. “Já estávamos trabalhando nessa regularização e agora conseguimos que o Cidade Legal contratasse o levantamento e isso vai agilizar o processo de regularização”, explica o secretário.

O convênio foi assinado no 63º Congresso dos Municípios realizado em Campos do Jordão pela Associação Paulista de Municípios. Do evento também participaram o secretário municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento, Ricardo Gobbi e Silva, e os vereadores Irander Augusto, Ney Paiva e Júlio Lopes.

*Por: PMRC