Projeto “Rabisco Não é Arte” busca coibir pichações com ações educativas, fiscalização e incentivo ao grafite autorizado

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa “São Carlos Mais Limpa – Rabisco Não é Arte”. A proposta tem como objetivo combater pichações ilegais por meio de campanhas educativas, controle da venda de tintas e penalidades para os infratores. “Pichação é vandalismo, sendo muito diferente de grafite, que é arte quando produzida com autorização e propósito”, esclareceu. “São Carlos precisa de cor e embelezamento, não de sujeira”, afirmou.

O projeto prevê multa que pode variar de 50 a 500 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), dependendo da gravidade e reincidência do ato. A proposta é que o valor arrecadado com as infrações seja destinado a ações educativas e de revitalização urbana. Além da sanção financeira, o infrator deverá reparar os danos causados, com a limpeza ou pintura do local pichado. “Quem sujar, vai limpar”, ratificou o parlamentar. “O objetivo é criar responsabilidade sobre o espaço que é de todos”, complementou.

Entre as diretrizes do programa estão a promoção de campanhas em escolas e meios de comunicação, bem como o estímulo à arte urbana legalizada, como o grafite em locais autorizados. O documento também prevê o envolvimento de entidades civis e movimentos culturais. “O jovem precisa de espaço para se expressar, mas de uma maneira positiva”, enfatizou o camarista. “A arte urbana pode ser ferramenta de transformação, desde que esteja dentro da lei e com o apoio da comunidade”, argumentou.

Comércio controlado

O texto mais importante desta propositura autoriza o Executivo a regulamentar a comercialização de tintas spray. Caso seja decisão do prefeito Netto Donato (PP), os estabelecimentos poderão ser obrigados a registrar o nome, documento e endereço do comprador, além de fixar avisos sobre o uso indevido do produto. “Essa medida jamais será contra os comerciantes, mas sim, protegerá nossa cidade”, informou o edil. “Não podemos permitir que a tinta comprada vire rabisco em muro alheio”, explicou.

A justificativa desse projeto menciona a experiência exitosa da cidade de São Paulo, que registrou queda de 47% nos atos de pichação após implantar uma legislação semelhante no ano de 2017. “Não estamos propondo uma lei de repressão, mas o intuito é educar nossa juventude e estimular o embelezamento do município por meio do grafite”, observou o vereador.

Na Capital da Tecnologia, o aumento de pichações em muros e galpões particulares, prédios históricos, escolas e praças preocupa a população e gera custos ao erário público e aos proprietários que precisam repintar os seus imóveis. “É deselegante assistir o contribuinte que já paga altos impostos ser obrigado a gastar com molecagens de vândalos”, lamentou Guerreiro. “Esse caso recente do pichador comunista que vilipendiou o nosso patrimônio foi a gota d’água”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - Com o tema “Construir a saúde de São Carlos para todos: fortalecer o SUS com participação social e equidade no cuidado”, a XVII Conferência Municipal de Saúde de São Carlos foi realizada na terça-feira (17/6), reunindo representantes da população, profissionais da saúde, gestores, entidades e instituições. O encontro, realizado no salão social do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam), marcou um momento de escuta e planejamento coletivo para o futuro da saúde pública no município.

A conferência contou com a presença da diretora técnica do Departamento Regional de Saúde (DRS), Mary Cristina Ramos Pinto, que destacou seu papel estratégico. “A conferência é um instrumento importantíssimo que vai nortear o Plano Municipal de Saúde dos próximos quatro anos. Embora seja opcional, orientamos que todos os municípios realizem suas conferências para ouvir os usuários, os trabalhadores e traçar diretrizes para a gestão”, afirmou.

Mary Cristina elogiou o empenho da Secretaria de Saúde na realização do evento. “Início de gestão é sempre um momento de muitos desafios. É extremamente louvável que, mesmo assim, o secretário de Saúde, Leandro Pilha, e sua equipe tenham promovido uma conferência com tamanha diversidade de participantes”, disse. “Participar da conferência nos permite ouvir as necessidades dos municípios e articular políticas, fluxos e integrações mais eficazes”, complementou.

CIDADÃO — Já o médico Flávio Guimarães, diretor da Santa Casa de São Carlos, reforçou que a conferência não é apenas uma ação institucional, mas uma medida diretamente voltada para o cidadão. “A principal importância dessa conferência é para o paciente. O SUS foi feito para funcionar em rede, e hospitais como a Santa Casa têm que fazer parte disso. O paciente precisa ter os níveis de assistência organizados conforme sua demanda e necessidade”.
Segundo ele, o momento também é propício para reavaliar condutas. “É uma oportunidade de estabelecer protocolos e rever práticas, sempre com o objetivo de melhorar o atendimento. Muita coisa boa já é feita, mas sempre há espaço para crescer”.

O presidente da Câmara de São Carlos, Lucão Fernandes, destacou o empenho do Legislativo em contribuir para o fortalecimento da saúde no município e a importância de eleger representantes comprometidos com essa pauta. “A Câmara de São Carlos está comprometida em contribuir com o fortalecimento da saúde pública. É fundamental que a cidade eleja representantes comprometidos com essa pauta na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, para que possamos garantir recursos e políticas que atendam às reais necessidades da nossa população”.

O secretário de Saúde, Leandro Pilha, salientou a necessidade de discutir o sistema de financiamento público da Saúde. “O SUS é uma conquista histórica e um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Mas, como todo sistema de grande porte, ele enfrenta desafios diários — desde o subfinanciamento até as desigualdades regionais no acesso ao cuidado. Por isso, espaços como esta conferência são fundamentais: é aqui que conseguimos ouvir a população, os profissionais e as instituições, compreender as realidades locais e, a partir desse diálogo, construir soluções concretas”.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Liz Cadamurro, reforçou que nenhuma política pública de saúde pode se sustentar sem considerar o SUS como seu pilar fundamental — seja no enfrentamento de epidemias, na organização da atenção básica, na formação de profissionais ou na integração com as demais políticas sociais. “E o nosso papel, enquanto Conselho Municipal de Saúde, é garantir que a saúde pública continue a funcionar com transparência, participação social e eficácia”.

A conferência debateu três eixos temáticos: atenção primária e especializada; rede de urgência e hospitalar; e financiamento do SUS. O evento contou com a participação da vice-reitora da UFSCar, Maria de Jesus Dutra dos Reis; do representante dos usuários do SUS, Cleber de Souza Claudio; do presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), Azuaite Martins de França; do secretário da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, Rafinha Almeida; da secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci; e dos vereadores Cidinha do Oncológico, Djalma Nery e Larissa Camargo. A professora Sigrid de Souza Santos, do Departamento de Medicina da UFSCar, proferiu palestra aos participantes.

Contribuintes devem manter o cadastro atualizado para garantir o recebimento do carnê e evitar pendências no pagamento.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) informa que os Correios já iniciaram a entrega dos carnês da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares (TMRSD). O boleto será encaminhado diretamente para o endereço do proprietário.
Caso o carnê não seja recebido, o munícipe deverá procurar os canais de atendimento do SAAE para regularizar seu cadastro e obter a segunda via. 
A TMRSD é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de limpeza urbana. Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente à coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, contribuindo diretamente para a saúde pública, o meio ambiente e a organização da cidade. A cobrança, prevista em legislação federal, promove justiça fiscal ao distribuir os custos do serviço entre os usuários.

COMO FUNCIONA A TMRSD
A TMRSD é uma cobrança independente da tarifa de água. Ela incide sobre os resíduos sólidos gerados em imóveis residenciais, comerciais, industriais e de serviços, desde que esses resíduos apresentem características semelhantes aos domiciliares (quanto à natureza, composição e volume).

COBRANÇA
O valor da taxa leva em conta o custo econômico do serviço prestado, a categoria de uso do imóvel (residencial, comercial ou industrial) e o fator de frequência da coleta (diária ou alternada).
Para o exercício de 2025, os valores poderão variar entre R$ 22,44 e R$ 51,95, uma vez que os meses de março, abril e maio, anteriores à emissão do carnê, terão seus valores diluídos nas sete parcelas previstas para este ano. A partir de 2026, o carnê passará a ser emitido com 12 parcelas, nos mesmos moldes do IPTU.

BASE LEGAL DA COBRANÇA
A cobrança da TMRSD atende à Lei Federal nº 14.026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que obriga os municípios brasileiros a instituírem uma taxa para custear os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Em São Carlos, a taxa foi regulamentada pela Lei Municipal nº 22.992/2024, com o objetivo de garantir a sustentabilidade da coleta e do tratamento de resíduos na cidade.

PRAZOS
As parcelas da TMRSD vencem, em regra, no dia 25 de cada mês. Excepcionalmente, a primeira parcela vence em 30 de junho; a de outubro, no dia 27; e a de dezembro, no dia 22.
O pagamento em atraso acarretará encargos legais no exercício seguinte. A inadimplência pode levar à inscrição do contribuinte em dívida ativa, inclusão nos órgãos de proteção ao crédito e cobrança judicial, com possibilidade de penhora de bens e valores.

ISENÇÃO DA TAXA
Estão isentos da TMRSD os munícipes que se enquadrarem nos critérios da Lei Municipal nº 14.374/2007, que instituiu a Tarifa Social.

Para dúvidas, atualização de cadastro ou segunda via do boleto, os contribuintes podem procurar os canais oficiais do SAAE  e atendimento presencial.

CONFIRA OS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SAAE:
* Centro – Rua Sete de Setembro, 2.152
* Vila Prado – Rua Bernardino de Campos, 636
* Cidade Aracy – Rua Lucy Serillo, 155
* Santa Eudóxia – Rua Cristóvão Martinelli, 22
* Santa Felícia – Rua Francisco Possa, 1.450
* Jardim São Paulo – Avenida Getúlio Vargas, 1.500 (Sede Administrativa do SAAE)
 

 Canal de Atendimento: 
      0800 300 15 20

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou um ofício junto à Gerência dos Correios, solicitando a entrega de correspondências (distribuição domiciliária) na região do Varjão.

O parlamentar alegou que essa é uma demanda antiga daquela localidade: “Sabemos que a entrega de correspondências em nossas casas é algo vital. Os munícipes que residem na região do Varjão têm que se deslocar até o centro de correspondências para retirar o que lhe é de direito. Precisamos levar esse serviço até aquela região. Esse tem sido nosso pleito junto aos Correios”, disse Bruno Zancheta.

O ofício do parlamentar foi encaminhado à Superintendência Estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na cidade de Bauru e o pedido está sendo analisado, após seguir critérios técnicos.