BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o valor isento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.428,80. A aprovação ocorreu de forma simbólica.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em 11 de abril, o governo federal havia editado uma medida provisória para alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária.

Anteriormente, a isenção valia para o ganho mensal de até R$ 2.259,20. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a atualização corresponde a um acréscimo de 7,5% no teto da alíquota zero.

O relator, designado nesta segunda, é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, também relator do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda para ampliar a isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.

por Estadao Conteudo

EUA - Brad Pitt e Ines de Ramon chamaram atenção ao surgirem juntos em um evento público, algo raro desde que começaram o relacionamento. O casal esteve presente na pré-estreia do novo filme estrelado pelo ator, F1, realizada na noite desta segunda-feira (16), em Nova York.

Os dois posaram juntos na entrada do evento e também foram fotografados por fãs ao chegarem ao local, atraindo olhares tanto no tapete vermelho quanto nas ruas da cidade.

Para a ocasião, Brad Pitt escolheu um visual clássico, com terno escuro e camisa branca, enquanto Ines apostou em um conjunto claro de duas peças com transparência sutil, complementado por uma bolsa branca da grife Chanel.

A aparição reforça a aproximação pública do casal, que tem mantido a discrição ao longo do namoro, iniciado em 2022, poucos meses após a separação dela com o ator Paul Wesley.

por Notícias ao Minuto

SÃO CARLOS/SP - Com a presença do diretor do Sebrae-SP, Marco Vinholi, o prefeito de São Carlos, Netto Donato aderiu, nesta terça-feira (17/6), ao Programa Contrata Mais Brasil, que prioriza a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) residentes em São Carlos.

O Contrata Mais Brasil é uma iniciativa do governo federal que conecta MEIs a oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos. A plataforma digital permite que instituições públicas divulguem suas demandas por serviços de manutenção e pequenos reparos, enquanto os microempreendedores cadastrados podem enviar propostas com seus preços de forma rápida e transparente.

A gerente regional do Sebrae, Ariane Canelas, explica como a instituição pretende apoiar esses profissionais. “Vamos oferecer capacitações técnicas que proporcionem mais segurança para o microempreendedor no momento do credenciamento na plataforma. Além disso, vamos abordar temas fundamentais como planejamento, para que o MEI consiga entregar com qualidade, dentro do prazo e com respaldo jurídico”, disse.

Ela destaca ainda que a qualidade do serviço prestado será monitorada pela plataforma. “A qualidade é essencial. Todo serviço público precisa ser entregue com frequência e pontualidade, mas a qualidade será avaliada. Isso transforma a plataforma em uma vitrine não só para o governo, mas também para as empresas da cidade que podem contratar esses profissionais”, comentou.

5º MUNICÍPIO - De acordo com a secretária municipal de Justiça, Jaqueline Costa Freitas, São Carlos é o quinto município do Estado de São Paulo a aderir à proposta, o que, segundo ela, garante que a renda gerada com esses serviços circule na economia local. “Essa renda vai ficar na cidade”, destacou. Atualmente, São Carlos possui mais de 26.424 MEIs formalizados, que passam a ter novas oportunidades de atuação junto à administração pública. “A ideia é estimular esse microempreendedor individual que muitas vezes não consegue participar dos processos de licitações”, comentou.

Entre os serviços que podem ser contratados estão atividades do cotidiano, como pintura, manutenção elétrica e pequenos reparos. Todo o processo ocorre de maneira digital, por meio de uma plataforma gerida pelo governo federal. O MEI cadastrado recebe notificações diretamente no WhatsApp e pode enviar suas propostas — vencendo a melhor oferta, dentro do limite de R$ 12.545,11 por serviço.

A secretária ressaltou, ainda, o papel estratégico do Sebrae-SP, que atuará como suporte técnico tanto para os empreendedores quanto para os servidores públicos, prestando orientação e capacitação sobre o uso da plataforma.

Com essa adesão, São Carlos se torna o quinto município paulista a integrar o Contrata Mais Brasil. “Falamos com orgulho de uma gestão como a do prefeito Netto Donato que tem coragem de inovar”, concluiu Jaqueline Freitas. 

O diretor-técnico do Sebrae, Marco Vinholi, comentou que essa iniciativa da entidade que representa o micro e pequeno empreendedor vai movimentar a economia local e ampliar as oportunidades para os microempreendedores individuais da cidade. “É uma iniciativa muito importante. A Prefeitura de São Carlos foi rápida, uma das primeiras do Brasil a implementar esse processo. A ideia é, de um lado, dar agilidade aos serviços da Prefeitura e, do outro, gerar renda e oportunidades para os empreendedores locais”, observou.

Marco Vinholi destacou que, além da contratação direta, o Sebrae assume papel fundamental no processo ao oferecer capacitações que garantam a qualificação dos prestadores de serviço. “O Sebrae tem trabalhado muito nesse produto. Acreditamos que as compras públicas têm um grande poder de impulsionar o empreendedorismo, e fazer isso com mecanismos inovadores como esse é sensacional. Não tenho dúvida de que muitos empreendedores vão prosperar graças a esse projeto”´, afirmou.

Para o prefeito Netto Donato, o Contrata Mais Brasil vai impulsionar a economia de São Carlos. “É um grande projeto. Viabilizamos essa parceria com o Sebrae para beneficiar os MEIs de São Carlos. Com pequenos trabalhos voltados à própria Prefeitura, essas pessoas terão novas oportunidades, o que movimenta a economia local e coloca dinheiro em circulação. Essa iniciativa mostra ao pequeno empreendedor que é, sim, possível prestar serviços para o poder público”, encerrou.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos informa que em virtude do feriado de Corpus Christi (19/06) e do ponto facultativo decretado na sexta-feira (20/06), o funcionamento de alguns serviços será alterado, porém os serviços essenciais funcionarão normalmente.

As UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) da Vila Prado, Cidade Aracy e do Santa Felícia atenderão normalmente com plantão 24 horas. Em casos emergenciais, a população deve acionar diretamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelo número 192. As Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Unidades da Saúde da Família (USF’s) não funcionarão nesta quinta-feira (19/06) e na sexta-feira (20/06), voltando a atender normalmente na segunda-feira (23/06).

FARMÁCIAS - Já as farmácias das UBS’s do Cidade Aracy, Vila Isabel, Vila São José e Santa Felícia fecharão na quinta-feira (19/06) e funcionarão normalmente na sexta (20/06), das 7h30 às 16h. Além disso, a Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica -  Farmácia de Alto Custo, também fechará na quinta (19/06) e abrirá na sexta (20/06), das 7h30 às 14h.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos informa que sua Administração e suas Unidades de Atendimento ao Usuário não funcionarão nesta quinta (19/06) e na sexta (20/06). Nesse período os usuários poderão utilizar o serviço de atendimento por meio do 0800- 300-1520 ou o aplicativo da autarquia. Os Ecopontos no feriado de Corpus Christi (19/06) funcionarão até às 12h e na sexta funcionam normalmente, das 8h às 18h.

Na Casa do Trabalhador e no Procon, também não haverá expediente nesses dois dias, 19 e 20 de junho, retornando às atividades na segunda (23/06).

O comércio local e o Mercado Municipal estarão abertos no feriado desta quinta (19/06), porém das 9h às 13h e nesta sexta (20/06) das 9h às 18h. 

Já o Parque Ecológico Municipal abrirá para visitação pública normalmente no feriado de Corpus Christi (19/06), das 8h às 16h30 e permanece aberto na sexta (20/06), no sábado (21/06) e no domingo (22/06).

A coleta domiciliar de lixo permanece sem interrupções e mudanças de horário durante o feriado.

A Guarda Municipal, assim como o Conselho Tutelar e Defesa Civil podem ser acionados pelo telefone 153. Já a Defesa Civil atenderá a população pelo telefone 199 ou 3368-1781.