BRASÍLIA/DF - Em fase de testes em 2026 e com início efetivo em 2027, a reforma tributária apresenta desafios sobre como as empresas controlam seus impostos e aproveitam créditos tributários.

Um levantamento da V360, empresa de tecnologia especializada na automação de processos fiscais e de pagamento a fornecedores, aponta que 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) processadas por sua plataforma apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento desses créditos no novo sistema.

Os créditos tributários representam o abatimento de tributos pagos sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva. Têm o objetivo de prevenir a cobrança em cascata (tributação repetida sobre o insumo e o produto final). A reforma tributária generalizou o regime de créditos tributários, ao extinguir regimes especiais e cumulativos.

O estudo, chamado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou de forma anônima mais de 6,4 milhões de notas fiscais processadas pela plataforma da empresa. Desse total, 64,4% chegaram com os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sem preenchimento.

Em outros 1,8% dos documentos, foram encontradas divergências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores utilizados como referência para validação.

Na prática, mesmo quando uma nota fiscal é emitida, erros ou informações incompletas poderão impedir que a empresa compradora aproveite integralmente os créditos tributários previstos pela reforma.

Novo modelo

O IBS e a CBS substituirão gradualmente tributos atuais sobre o consumo. Nesse modelo, as empresas poderão descontar dos impostos a pagar parte dos tributos recolhidos na compra de mercadorias e serviços. Para isso, porém, as informações das notas fiscais precisarão estar corretas e ser validadas ao longo de toda a operação.

Além da emissão da nota, passam a ter importância os chamados eventos fiscais, como a confirmação da operação, recusas e outras manifestações registradas no documento eletrônico. Essas informações servirão para comprovar o direito ao crédito perante o Fisco.

Para o co-CEO da V360, Izaias Miguel, o maior desafio das empresas não estará na emissão das notas, mas na conferência dos documentos recebidos.

"O mercado fala muito sobre como emitir a nota no novo modelo, mas o ponto crítico para quem opera em grande escala será receber, validar e garantir o crédito. Se a empresa não conseguir organizar o ingresso fiscal, ela pode ter nota emitida corretamente pelo fornecedor, mas ainda assim enfrentar divergências, atrasos e risco de perda de crédito", diz.

Cadeia de risco

O levantamento mostra ainda que apenas 35,8% dos 139 mil fornecedores analisados preencheram corretamente os novos campos de IBS e CBS. Os demais 64,2% ainda não estão adequados às novas exigências.

Segundo a V360, isso significa que o direito ao crédito tributário dependerá também da qualidade das informações prestadas pelos fornecedores, tornando a gestão da cadeia de suprimentos um fator importante para evitar perdas financeiras.

Outro indicativo do estágio inicial de adaptação é que, entre mais de 10,8 milhões de eventos registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz), apenas 0,04% estavam relacionados às novas funcionalidades previstas na reforma tributária.

Automação ganha peso

Na avaliação de Izaias Miguel, o novo modelo exigirá processos mais integrados entre as áreas fiscal, financeira, compras, tecnologia e jurídica, além de maior uso de ferramentas de automação para validar documentos em grande escala.

"A reforma tributária aumenta o custo do erro operacional. Uma divergência que antes gerava retrabalho interno pode passar a afetar crédito, caixa e conformidade fiscal. O destinatário passa a ter uma função muito mais ativa na cadeia tributária", adverte.

Ele afirma que a preparação para a reforma vai além da atualização de sistemas e exige uma revisão completa da forma como as empresas recebem, conferem e registram documentos fiscais.

"Grandes empresas precisarão sair de uma lógica reativa para uma lógica preventiva. Não basta receber a nota e corrigir depois. Será necessário validar antes, identificar riscos em tempo real e garantir que o crédito esteja protegido desde o início do processo", aconselha.

Pequenas empresas

Segundo Miguel, a reforma afetará empresas de todos os portes, mas de maneiras diferentes.

Nas grandes companhias, o desafio será a complexidade operacional. Essas empresas costumam ter várias unidades, grande volume de notas fiscais, diferentes áreas envolvidas no processo e sistemas de gestão (ERPs) antigos ou altamente customizados, o que torna a adaptação mais demorada e aumenta o risco de inconsistências.

Embora tenham operações mais simples e menos sistemas para adaptar, as micro e pequenas empresas enfrentam outra dificuldade. Com menos profissionais especializados, acompanham com menor frequência as mudanças na legislação e têm menor capacidade de investir em tecnologia. Com isso, correm o risco de deixar a adequação para os últimos meses antes da entrada em vigor das novas regras.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos publicou na última sexta-feira (03/07), no Diário Oficial, o Decreto Municipal nº 396/2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 24.145/2026 e estabelece os procedimentos para fiscalização da comercialização, armazenamento, transporte e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município.

O objetivo da regulamentação é disciplinar a atuação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização, garantindo a aplicação da legislação voltada à proteção da saúde pública, do meio ambiente, do bem-estar animal e da segurança da população.

De acordo com o decreto, a coordenação das ações ficará sob responsabilidade do Departamento de Fiscalização. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal prestará apoio técnico sempre que houver impactos relacionados à proteção animal ou ambiental.

A Guarda Municipal também terá papel fundamental na fiscalização, atuando de forma preventiva, ostensiva e cooperativa, apoiando as equipes de fiscalização, preservando a integridade dos agentes públicos, garantindo a ordem pública e adotando medidas necessárias para cessar eventuais infrações.

O decreto determina que a fiscalização poderá ser realizada por Guardas Municipais, Fiscais de Serviços Públicos e Fiscais Ambientais, tanto em ações planejadas quanto a partir de denúncias apresentadas pela população. No entanto, a denúncia, isoladamente, não será considerada prova da infração, sendo necessária a verificação dos fatos pelos agentes competentes.

Durante as ações fiscalizatórias, os agentes poderão realizar inspeções, solicitar documentos, identificar fabricantes, comerciantes, transportadores e responsáveis pelo armazenamento dos produtos, além de requisitar apoio de outros órgãos públicos sempre que necessário.

A comprovação das infrações poderá ser feita por diversos meios legalmente admitidos, como fotografias, vídeos, documentos fiscais, embalagens, certificados, gravações de áudio, sistemas de monitoramento, declarações de testemunhas e até pela percepção direta dos fiscais quanto aos efeitos sonoros e visuais produzidos pelos artefatos. O decreto também prevê que, quando necessário, a aferição dos níveis de pressão sonora seguirá os critérios estabelecidos pela norma técnica ABNT NBR 10.151:2019.

Quando constatada uma irregularidade, será lavrado Auto de Infração, seguindo os procedimentos previstos no Código de Posturas do Município. Dependendo da gravidade da ocorrência, poderão ser aplicadas advertência, multa, apreensão dos produtos e, em situações excepcionais, até a interdição do local onde ocorrer a infração.

O valor da multa será de 150 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para pessoa física (R$ 5.763,00) e de 400 UFESP para pessoa jurídica (R$ 15.368,00). O valor da UFESP para o exercício de 2026 é de R$ 38,42. A quantia foi fixada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e tem validade para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

A multa poderá ser aplicada isoladamente ou em conjunto com outras penalidades, sendo que a reincidência acarretará cobrança em dobro, conforme previsto na legislação municipal. A advertência somente será utilizada em infrações de menor gravidade e quando não houver reincidência.

O decreto também regulamenta a apreensão de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos comercializados, transportados ou armazenados de forma irregular. Os materiais permanecerão sob guarda do município até a conclusão do processo administrativo e, quando necessário, poderão contar com apoio técnico do Exército, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar para armazenamento e destinação adequada.

Além da fiscalização, o município poderá desenvolver ações educativas e campanhas de conscientização voltadas aos riscos da utilização irregular de fogos de artifício, destacando a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, enfermos, além do bem-estar animal e da preservação ambiental.

Os autos de infração garantirão ao autuado o direito ao contraditório e à ampla defesa. As decisões administrativas poderão ser contestadas por meio de recurso no prazo de 10 dias úteis, conforme estabelece o decreto.

SÃO CARLOS/SP - A tradicional Feijoada do Dagoberto Rosa voltou a reunir representantes de diversos setores da sociedade são-carlense em um encontro marcado pela confraternização, networking e valorização das instituições que contribuem para o desenvolvimento da cidade.

Entre os participantes esteve o presidente do Sincomercio São Carlos, Paulo Roberto Gullo, que prestigiou o evento ao lado de importantes lideranças do comércio e do setor de serviços. Também marcaram presença Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente da FecomercioSP e dos Conselhos do Sesc e Senac São Paulo, e Luiz Deoclécio Massaro Galina, diretor regional do Sesc São Paulo. Ambos foram homenageados neste ano com o título de Cidadão Honorário de São Carlos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

O evento contou ainda com a participação do gerente do Sesc São Carlos, Fábio José Rodrigues Lopes, acompanhado por colaboradores da unidade, reforçando a atuação da instituição nas áreas de cultura, educação, esporte e desenvolvimento social.

A presença de representantes de entidades de alcance estadual em um dos eventos mais tradicionais da cidade evidencia a relevância de São Carlos no cenário paulista e fortalece a integração entre organizações comprometidas com o crescimento econômico, social e cultural da região.

Oficina promovida pelo Sebrae-SP resultou na construção de um plano de ação para o desenvolvimento do setor

SÃO CARLOS/SP - A construção civil de São Carlos deu mais um passo para fortalecer o setor na região. Representantes de empresas, instituições de ensino, entidades e do poder público participaram, nos dias 30 de junho e 1º de julho, da Oficina da Cadeia Produtiva Local (CPL) da Construção Civil, promovida pelo Sebrae-SP, que resultou na elaboração de um plano de ação com prioridades definidas de forma coletiva.

O documento reúne propostas voltadas à qualificação de mão de obra, valorização dos profissionais, fortalecimento da governança da cadeia produtiva, ampliação do acesso ao crédito, incentivo à inovação, digitalização de processos, aproximação entre empresas e instituições de ensino e fortalecimento de fornecedores da região. As ações servirão de base para os próximos trabalhos da governança da CPL.

Para o gestor de inovação do Sebrae-SP Ícaro Tiberti, o principal resultado da oficina foi reunir diferentes segmentos da construção civil para construir soluções em conjunto.

"A avaliação é extremamente positiva. Conseguimos reunir representantes de diferentes elos da cadeia produtiva da construção civil em um ambiente colaborativo, com ampla participação e disposição para construir soluções conjuntas. O resultado demonstra que existe um interesse genuíno em fortalecer a cadeia por meio da cooperação e da construção de uma agenda comum."

Construção coletiva

Durante os encontros, os participantes compartilharam experiências, discutiram desafios comuns e apontaram oportunidades para fortalecer a competitividade da construção civil em São Carlos e região.

Para o engenheiro civil Miguel Fragalli, do Grupo Fragalli Construções, a principal contribuição da oficina foi mostrar que muitos dos desafios enfrentados pelas empresas são semelhantes.

"O principal aprendizado foi perceber que muitos dos desafios enfrentados pelas empresas são comuns e que, quando discutidos de forma conjunta, podem resultar em soluções mais eficientes. O diálogo entre os diferentes participantes mostrou o potencial que temos para evoluir como setor."

A estagiária de Inovação e Sustentabilidade do Grupo ADN, Letícia de Ávila, destacou o engajamento dos participantes e o espírito de colaboração durante a construção do plano.

"O principal aprendizado que levo é perceber que existem muitas pessoas engajadas e determinadas a construir, de forma colaborativa, um elo forte para a construção civil, pensando no futuro e no desenvolvimento das pessoas que estão em São Carlos, trazendo oportunidades de trabalho melhores."

Já a analista de Inovação e Sustentabilidade do Grupo ADN, Rafaela Arantes Stancari, avalia que a aproximação entre empresas, instituições de ensino, entidades e poder público fortalece todo o setor.

"Os desafios enfrentados pelas empresas são comuns a toda a cadeia produtiva e, quando discutidos de forma colaborativa, abrem espaço para soluções mais consistentes e com maior impacto. A cooperação é um caminho essencial para promover inovação, desenvolver fornecedores locais e ampliar a competitividade da construção civil na região."

A expectativa é que as prioridades definidas durante a oficina sejam transformadas em projetos e ações coordenadas pela governança da Cadeia Produtiva Local, ampliando a integração entre os diferentes segmentos e contribuindo para o desenvolvimento da construção civil em São Carlos e região.

Entre as próximas atividades previstas estão o encontro "Liderança e gestão de pessoas na prática", que será realizado no dia 20 de julho, às 18h30, na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), além de capacitações sobre estratégias digitais para geração de negócios, inteligência artificial aplicada às empresas e uma Rodada de Negócios da Construção Civil.

Próximas atividades

- Liderança e gestão de pessoas na prática
       Data: 20 de julho
       Horário: 18h30
       Local: AEASC – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos
       Endereço: Rua Sorbone, 400 – Centreville, São Carlos-SP
       Inscrições: https://forms.office.com/r/JTBEPFHASC

- Estratégias digitais que geram negócios;
- Negócios inteligentes: inteligência artificial para empresas;
- Rodada de Negócios da Construção Civil.