SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito informa que libera nesta terça-feira (04/07), o trânsito de veículos na nova rotatória da avenida Bruno Ruggiero, construída na altura do cruzamento com a avenida dos Sanhaços, defronte ao Condomínio Orizzonti di San Carlo.
A rotatória implantada na confluência das avenidas Bruno Ruggiero e dos Sanhaços foi denominada Dispositivo Viário Dr. Eduardo Montmorency, proposta pela Lei de autoria do vereador Marquinho Amaral, presidente da Câmara Municipal de São Carlos.
A nova rotatória teve custo de R$ 359.156,79 e faz parte de contrapartida da empresa MRV Engenharia e Participações S/A, para mitigação dos impactos no sistema viário, em função dos empreendimentos implantados na região.
A implantação da rotatória objetivou a melhoria da segurança viária, considerando que a rotatória é um dispositivo de controle de tráfego, tipo cruzamento circular e ordenador de fluxos no local, ordenando os acessos a avenida Bruno Ruggiero com eliminação dos cruzamentos do canteiro central anterior e posterior. 
O secretário municipal de Transporte e Trânsito, Cesinha Maragno, explicou que o trânsito será liberado imediatamente em virtude do intenso tráfego de veículos na região. “A inauguração oficial da rotatória será realizada após conclusão do gramado”.  
Após a liberação da obra serão fechados dois cruzamentos da avenida Bruno Ruggiero: da rua Pedro Fernandes Alonso e o cruzamento defronte ao Condomínio Orizzonti di San Carlo.

MANAUS/AM - Agentes da Polícia Federal (PF), com servidores do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), desarticularam uma estrutura de extração ilegal de cassiterita em uma região de divisa entre os estados de Rondônia e do Amazonas. No local, foi encontrada uma área de devastação de 118 hectares, equivalente ao tamanho de 118 campos de futebol.

O delegado da Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, Thiago Peixe explicou que o local foi localizado por meio do sistema de monitoramento via satélite, associado às denuncias da população local. “É uma região distante tanto das unidades de policiamento de Rondônia, quanto do Amazonas, uma espécie de zona cinzenta, onde só conseguimos chegar com a ajuda das aeronaves”, diz sobre os dois equipamentos disponibilizado pelo ICMBio.

Segundo o delegado, com a aproximação das aeronaves ao local, os garimpeiros fugiram e se esconderam na mata para evitar o flagrante. O garimpo ilegal atuava em uma área do Parque Nacional Campos Amazônicos e da Terra Indígena Tenharim Marmelos.

A operação, chamada pela PF de Retomada, contou com a participação 20 policiais federais, além de oito servidores do ICMBio, que atuaram na região entre os dias 29 de junho e 2 de julho. No local, foram identificadas a extração ilegal de cassiterita, de onde é extraído estanho.

Segundo Thiago Peixe, esse tipo de garimpo ilegal causa graves prejuízos ambientais. Além do desmatamento, há ainda o risco de contaminação por combustível e substâncias tóxicas usadas na resumidora, equipamento que separa o minério da terra. “Na região há rios de menor volume que alcançam rios maiores e os próprios buracos escavados na mineração representam um risco à contaminação do lençol freático”, explica.

Na estrutura utilizada pelos garimpeiros havia dez áreas de acampamento, onde foram encontradas duas escavadeiras hidráulicas, 11 motores de dragagem, quatro geradores de energia elétrica, oito veículos, entre motocicletas e caminhonetes. Toda a estrutura foi destruída pela polícia, que estima um prejuízo de R$ 8 milhões à organização criminosa. 

Por Fabiola Sinimbu – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os secretários estaduais de educação entregaram na segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.  

Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos. 

Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação. "Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.  

Os secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta de cada rede de ensino.  

Também defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.  

Para o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”, diz o texto. 

Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública. 

Novo ensino médio  

O Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas. 

O modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e entre as redes de ensino.  

Consulta pública  

Nesta segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed ocorre o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online. 

Desde o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema. A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.   

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já liberou 23 produtos terapêuticos à base de cannabis medicinal no Brasil

SÃO PAULO/SP - De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Canabinóides (BRCANN), os pedidos para importação de produtos de cannabis medicinal mais do que dobraram em 2021 no comparativo com o ano de 2020. No ano passado, foram 40.191 novos pedidos de importação de medicamentos com CBD (canabidiol), 110% a mais do que no ano de 2020, que contabilizou 19.150 importações. A cannabis medicinal tem tido cada vez mais aceitação por parte dos brasileiros, tanto que 70% da população apoia o uso medicinal da cannabis, segundo a pesquisa “Cannabis é Saúde”, realizada pelo CIVI-CO, polo de negócios de impacto cívico-sócio-ambiental.

Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já liberou 23 produtos terapêuticos à base de cannabis medicinal no Brasil. Os produtos são utilizados para diversos tratamentos como dores crônicas, epilepsia, insônia e ansiedade. Para continuar descobrindo as propriedades da cannabis medicinal no tratamento de outros transtornos e doenças, e garantir que o medicamento possa ser utilizado pelos pacientes de forma segura, é fundamental que eles sejam estudados e avaliados através da pesquisa clínica.

“A pesquisa clínica é realizada para avaliar a segurança e a eficácia de um determinado medicamento e também descobrir novas opções de tratamentos para diversas doenças. Em suma, é quando voluntários participam de testes com medicamentos que estão sendo produzidos para saber se ele é de fato eficaz e se existem efeitos colaterais”, explica Fernando de Rezende Francisco, Gerente Executivo da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO).

Os estudos clínicos têm um papel fundamental no avanço do uso medicinal da cannabis, já que através deles foi possível comprovar seus benefícios e, dessa maneira, quebrar alguns tabus ligados ao seu uso. Esse preconceito inclusive é um dos entraves que faz com que o Brasil acabe ficando para trás quando o assunto é pesquisa clínica com cannabis medicinal.

“Para ajudar na desconstrução desse preconceito é necessário conscientizar as pessoas sobre o assunto e criar estratégias públicas para que o tema consiga atingir diversos âmbitos da sociedade brasileira. Isso iria deixar as pessoas cientes da segurança do produto e ele poderia se tornar mais acessível à população.”, pontua Francisco.

Um outro entrave ocorreu no ano passado, quando uma nova norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) restringiu o uso de medicamentos de canabidiol apenas para casos de epilepsias. A decisão foi suspensa “temporariamente” após críticas de médicos e entidades. “Um estudo feito durante seis meses pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, com 28 pessoas diagnosticadas com doença de Alzheimer, mostrou que o uso diário de um composto de THC (Tetrahidrocanabinol) e CBD (Canabidiol) ajudou no tratamento desses pacientes”, diz Francisco.

Além disso, aqui no Brasil, existe um atraso muito grande no tempo de aprovação dos estudos, e isso acaba deixando o país atrás de países como Argentina e Chile no ranking de lugares que mais avançam em pesquisas clínicas. Como no Brasil não existe autorização para cultivar a planta para uso medicinal, os fabricantes precisam importar a matéria-prima de outros países, o que acaba elevando grandemente os custos do produto final.

“Investir em estudos clínicos de cannabis é um ganho enorme para o país, pois além de contribuir com o avanço da medicina e colocar o Brasil em lugar de destaque no campo da ciência e saúde, faz com que os brasileiros tenham acesso a tratamentos de ponta por um custo bastante reduzido”, finaliza Francisco.