BRASÍLIA/DF - A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada ontem (13) pelo Conselho Curador do FGTS.

A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.

O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

Transportes

O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT.

Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na terça-feira (13) que não haverá privatizações de empresas estatais em seu governo, que começa em 1º de janeiro. “Vai acabar privatizações neste país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar sua rentabilidade”, afirmou Lula durante cerimônia de encerramento dos grupos de trabalho da transição governamental.

Lula sempre criticou a política econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da economia Paulo Guedes, considerando as ações pautadas na “venda do patrimônio nacional”. Para o presidente eleito, cabe ao Estado garantir proteção à sociedade e só faz sentido governar se as pessoas pobres e o trabalhador tiverem ascensão social.

“Os ricos defendem porque estão à espera de que ele privatize tudo que ainda falta privatizar, porque quem não sabe fazer, vende. Qual obra Bolsonaro fez em quase quatro anos de mandato? O ele investiu, quantas escolas? Ele não é construtor. É destruidor, é demolidor”, disse Lula em suas campanhas e participações em debates eleitorais.

Em 2019, um manifesto assinado por Lula e pela ex-presidente Dilma Rousseff contra privatizações foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dirigentes da Federação Única dos Trabalhadores (FUP) e entidades de trabalhadores entregaram nos gabinetes dos 11 ministros do STF um manifesto em defesa da Petrobrás e das empresas públicas.

Quando a Eletrobras estava na iminência de ser vendida, Lula disse que se ganhasse as eleições revisaria o processo. “A Eletrobras foi construída ao longo de décadas, com o suor e a inteligência de gerações de brasileiros. Mas o atual governo faz de tudo para entregá-la a toque de caixa e a preço de banana.  O resultado de mais esse crime de lesa-pátria seria a perda da nossa soberania energética”, disse Lula no discurso de lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil, em maio.

Segundo o presidente eleito, a Eletrobras era fundamental para a soberania do país e, sem ela, não existiria o programa Luz para Todos, que levou energia elétrica para 3,4 milhões de famílias.

por Daniela Quitanilha / ISTOÉ DINHEIRO

HONG KONG - A China está trabalhando em um pacote de suporte de mais de 1 trilhão de iuans (143 bilhões de dólares) voltado a sua indústria de semicondutores, disseram três fontes, em um grande passo em direção à autossuficiência em chips. O pacote é uma resposta do país às medidas dos Estados Unidos para frear o desenvolvimento tecnológico chinês.

Pequim planeja lançar o que será um de seus maiores pacotes de incentivos fiscais em cinco anos. O plano inclui subsídios e créditos fiscais para reforçar a produção de semicondutores e atividades de pesquisa na China, disseram as fontes. O plano poderá ser implementado já no primeiro trimestre do próximo ano, disseram duas das fontes.

A maior parte da assistência financeira será usada para subsidiar a compra de equipamentos chineses de produção de chips por empresas do país, principalmente fábricas de semicondutores, disseram as fontes. Essas empresas teriam direito a um subsídio de 20% sobre o custo dos investimentos, disseram as três fontes.

O plano de apoio ocorre depois que o Departamento de Comércio dos EUA aprovou em outubro um amplo conjunto de regulamentos que podem barrar o acesso de laboratórios de pesquisa e centros comerciais de processamento de dados a chips avançados de inteligência virtual, entre outras restrições.

Os EUA também têm feito lobby com alguns de seus parceiros, incluindo Japão e Holanda, para restringirem exportações para a China de equipamentos usados na fabricação de microprocessadores.

Com o pacote de incentivos, Pequim pretende intensificar o apoio às empresas chinesas de chips para projetar, expandir ou modernizar instalações domésticas para fabricação, montagem, embalagem e pesquisa e desenvolvimento, disseram as fontes.

O Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China não comentou o assunto.

PROVÁVEIS BENEFICIÁRIOS

Os beneficiários do pacote serão empresas estatais e privadas do setor, principalmente grandes companhias de equipamentos de semicondutores como NAURA Technology Group, Advanced Micro-Fabrication Equipment China e Kingsemi.

Algumas ações de empresas do setor de chips da China em Hong Kong subiram acentuadamente após a notícia do pacote. A SMIC teve valorização de mais de 8%. Hua Hong Semiconductor fechou em alta de 17%.

A China há muito está atrás do resto do mundo no setor de equipamentos de fabricação de chips, que continua sendo dominado por empresas sediadas nos Estados Unidos, Japão e Holanda.

Várias empresas domésticas surgiram nos últimos vinte anos, mas a maioria permanece atrás de seus rivais em termos de capacidade de produzir chips avançados.

Os equipamentos de gravação e processo térmico da NAURA, por exemplo, só podem produzir chips de 28 nanômetros ou mais, tecnologias relativamente maduras.

A SMEE, a única empresa de litografia da China, pode produzir chips de 90 nanômetros, bem atrás da ASML da Holanda, que está produzindo chips de até 3 nanômetros.

Por Julie Zhu; reportagem adicional de Josh Horwitz, Brenda Goh, Jason Xue, Kevin Huang e Xu Jing / REUTERS

IRÃ - Os tribunais de Teerã condenaram 400 pessoas a penas de prisão de até dez anos por sua participação nos protestos após a morte de Mahsa Amini há quase três meses — anunciou a Justiça iraniana, na terça-feira (13).

O Irã enfrenta manifestações que são consideradas "distúrbios" pelas autoridades.

A morte sob custódia em 16 de setembro desta curdo-iraniana de 22 anos provocou um movimento de protesto sem precedentes no país. Ela foi presa por violar o código de vestimenta da República Islâmica.

"Durante as audiências sobre os manifestantes na província de Teerã, 160 pessoas foram condenadas a penas que variam de cinco a dez anos de prisão; 80 pessoas, a penas de dois a cinco anos; e 160 pessoas, a penas de até dois anos", disse o chefe da Justiça em Teerã, Ali Alghasi-Mehr, citado pela Mizan Online, agência de notícias do Poder Judiciário.

A execução nos últimos dias de dois jovens de 23 anos em relação com os protestos gerou uma onda de condenação internacional.

Desde o início do movimento, milhares de pessoas foram presas. Em 3 de dezembro, a principal agência de segurança do Irã disse que mais de 200 pessoas morreram durante os protestos.

por AFP