PIRACICABA/SP - O Governo de São Paulo entregou, na quarta-feira (28), em Piracicaba, unidades habitacionais pelo Programa Casa Paulista. O Residencial Vida Nova Piracicaba – Módulos 7 e 8 conta com 332 imóveis, dos quais 250 receberam investimento estadual de R$ 2,9 milhões pela Carta de Crédito Imobiliário (CCI). Nesta modalidade, famílias com renda de até três salários mínimos receberam subsídio para adquirir a casa própria no empreendimento.

“Dia especial para Piracicaba, com a entrega dessas moradias. Nosso programa dá o subsídio para que as famílias que têm menor faixa de renda possam acessar um condomínio com esse padrão. Entregamos, tanto por provisão da CDHU, quanto por meio das cartas de crédito imobiliário ou associativo, 55 mil unidades habitacionais em todo o estado. Temos mais 111,8 mil unidades em obra. Estamos investindo pesado em habitação, para realizar o sonho da casa própria, tirando pessoas do aluguel e, em algumas situações, retirando-as de áreas de risco”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

A cerimônia de entrega contou ainda com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e com o prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, entre outras autoridades.

O empreendimento é composto por casas sobrepostas, com 43 m² de área construída, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e uma vaga de garagem. O condomínio é fechado e conta com áreas de lazer, como academia ao ar livre, espaço de convívio, playground e áreas verdes.

Os 250 imóveis entregues nesta quarta-feira são uma parceria entre o Casa Paulista e o programa federal Minha Casa, Minha Vida. As famílias beneficiadas receberam subsídios de até R$ 13 mil para a compra do primeiro imóvel diretamente com a construtora. O empreendimento foi construído pela iniciativa privada e financiado pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, a atual gestão subsidiou 617 casas no Residencial Vida Nova Piracicaba, sendo 367 nos módulos 4, 5 e 6.

 

 

Governo de SP

Indicação do vereador do PL sugere realocação de projeto do Minha Casa, Minha Vida previsto para o Santa Felícia, em resposta a protestos da população local

 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro apresentou um documento de indicação à Prefeitura de São Carlos, propondo a realocação de um conjunto habitacional previsto para o bairro Santa Felícia. A sugestão é transferir o empreendimento para uma das três áreas alternativas situadas na região do Grande Aracy. A proposta responde a manifestações contrárias de um grupo de moradores do Santa Felícia, Jardim Paraíso e arredores.

O projeto original, que integra o programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, prevê a construção de 200 apartamentos na Avenida Bruno Ruggiero, fato que não agradou aos habitantes dos arredores. Os manifestantes alegam que essa área sofre com falta de água, carência de vagas em creches e escolas, unidades de saúde sobrecarregadas e a ausência de segurança e lazer. "Não há oposição à política habitacional em si, mas sim à localização proposta, que contraria os princípios do planejamento urbano sustentável e da função social da cidade", destacou o parlamentar.

A indicação lista três terrenos possíveis na região do Grande Aracy: um lote privado na Rua Fermino Brigante, próximo à E.M.E.B. Prof. Afonso Fioca Vitali (CAIC); uma área pública na Rua Arnoldo Almeida Pires, perto do Ecoponto e da Escola Estadual Marivaldo Carlos Degan; e um espaço entre os bairros Antenor Garcia e Residencial Deputado José Zavaglia, na Rua Marcelo José Marques Chiosea. “Qualquer uma dessas áreas oferece uma infraestrutura mais adequada, facilitando o acesso aos serviços públicos e reduzindo o impacto urbano”, elogiou o vereador.

Guerreiro também confirma que sua proposta busca "conciliar o legítimo interesse da população local com a necessária promoção de políticas públicas habitacionais". Para isso, foi assinalada a participação de diversas secretarias municipais e da Prohab no estudo de viabilidade, incluindo análise fundiária, impacto ambiental, integração viária e vocação urbanística. “Além de dispor de terrenos mais apropriados ao adensamento populacional, essa estratégia conta com as ações e programas públicos em andamento, o que favorece a integração do novo empreendimento ao tecido urbano do Aracy”, detalhou.

Toda proposta foi fundamentada em regras jurídicas legais para sustentar o planejamento dessa provável mudança. O texto menciona o artigo 182 da Constituição Federal, que trata da função social da cidade, e o artigo 6º, que assegura o direito à moradia digna. "A medida reforça o papel do Poder Legislativo como canal legítimo da voz popular, promovendo o diálogo entre a comunidade e o Executivo na construção de soluções urbanísticas mais humanas, sustentáveis e socialmente justas", concluiu Guerreiro.

Empreendimento localizado no Jardim Nova Araraquara disponibilizará 201 moradias a preço social para famílias de baixa renda

 

ARARAQUARA/SP - Termina na próxima quarta-feira (30), às 18h, o prazo de inscrições para as famílias interessadas em participar do sorteio das 201 unidades habitacionais do Residencial Acapulco viabilizadas a preço social por meio do Programa Casa Paulista, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura de Araraquara.

Os interessados devem se inscrever pelo site do programa: www.nossacasa.sp.gov.br . Quem não tem acesso à internet pode fazer a inscrição presencialmente no térreo da Prefeitura. Até o momento, já são 4.038 inscritos.

Podem se cadastrar famílias com renda de até três salários mínimos federais. Para se qualificar, o interessado não pode ter imóvel próprio nem ter sido beneficiado anteriormente por outros programas habitacionais. O valor das moradias a preço social será de R$ 148.988,00. A previsão de entrega das unidades é para novembro de 2027.

O empreendimento, localizado na Av. Moacyr Camargo Barbosa, no Jardim Nova Araraquara, contará com 448 apartamentos no total, dos quais 201 estarão disponíveis a preço social. Essas unidades serão distribuídas conforme as cotas estabelecidas pelo Governo do Estado: 7% serão destinadas a pessoas com deficiência ou a famílias com membros com deficiência; 4% a policiais civis e militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária; e 3% a idosos ou a famílias com membros idosos. O restante será sorteado entre o público geral.

O sorteio que definirá a ordem dos convocados será realizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, conforme o edital publicado no site do programa, onde também será divulgada a lista de sorteados.

Vale lembrar que o sorteio não garante o direito ao imóvel, sendo necessária a aprovação do financiamento pela Caixa Econômica Federal.

Após o sorteio, os classificados serão convocados para apresentar os documentos exigidos. A análise de renda e situação cadastral será feita pela Caixa, que avaliará a capacidade de pagamento da família.

O descumprimento dos prazos ou a reprovação do crédito resultará na exclusão do candidato, sendo chamado o próximo da lista até completar o número de unidades disponíveis.

Detalhes do empreendimento

O Residencial Acapulco será composto por oito torres, cada uma com 56 apartamentos. As moradias disponíveis a preço social terão 49m² de área útil, distribuídos em dois dormitórios, sala de estar/jantar, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, além de uma vaga de garagem. O condomínio oferecerá infraestrutura completa, com quadra esportiva, salão de festas, quiosques com churrasqueira e academia ao ar livre.

Mais informações, incluindo os editais do programa, estão disponíveis no site www.nossacasa.sp.gov.br

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Netto Donato participou na manhã desta segunda-feira (14/04), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, do anúncio realizado pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco,  de 767 unidades habitacionais para o município, sendo 200 por Carta de Crédito Associativo (CCA) e 567 por Carta de Crédito Imobiliário (CCI), através do programa habitacional “Novo Casa Paulista”.

O objetivo do programa é facilitar o entendimento da população em relação aos programas e atendimentos habitacionais realizados pelo Governo de São Paulo, além de promover a cidadania e o acesso a moradias dignas para famílias de baixa renda.

O Casa Paulista é o maior programa habitacional do Governo de São Paulo. O programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) reúne um rol de ações e serviços da Pasta e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

O Casa Paulista tem quatro frentes de atuação: concessão de crédito imobiliário para o cidadão adquirir seu imóvel diretamente com as construtoras/incorporadoras; construção e entrega de casas populares; regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas; execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas nos municípios paulistas.
Segundo Netto Donato, o objetivo de tanto trabalho é para ver o povo de São Carlos morando melhor, vivendo melhor. “Porque quando o lar chega, tudo muda. E a mudança já começou. Por isso, estaremos sempre juntos”, completa.

O prefeito estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, do Secretário Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno, do presidente da PROHAB (Progresso e Habitação), Marquinho Amaral e pelo diretor administrativo da empresa, Cesinha Maragno.

CARTA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CCI) - O Casa Paulista, na modalidade CCI, é um programa de fomento que concede subsídios para famílias com renda de até três salários-mínimos adquirirem unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS.

A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa e que tenham a habilitação devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável por conceder o financiamento habitacional das moradias.
O objetivo da gestão estadual, com essa modalidade, é auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos municípios do Estado. 

CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO (CCA) - Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos para empreendimentos inscritos por meio de editais de credenciamento, que devem ter os projetos homologados. Para participar, o conjunto habitacional precisa estar incorporado e contar com documentação técnica e jurídica aprovada pela CDHU.

Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.

SÃO PAULO/SP - A partir de 1º de novembro, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

 

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

 

WELLTON MÁXIMO - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

ARARAQUARA/SP - A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) participou, no sábado (24), da entrega de 237 apartamentos do Residencial Vila das Cerejeiras, na cidade de Araraquara. A SDUH disponibilizou um aporte de recursos no valor de R$ 2,3 milhões, por meio do Programa Casa Paulista, para que famílias com renda de até três salários mínimos adquirissem uma unidade neste empreendimento.

Cada família recebeu subsídio de R$ 10 mil do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), para comprar seu primeiro imóvel diretamente com a construtora. O empreendimento foi construído pela iniciativa privada e financiado pela Caixa Econômica Federal.

Presente na entrega, o coronel Roberto Antônio Diniz, chefe de gabinete da SDUH, reforçou o compromisso da atual gestão em prover moradia digna para as famílias. “A habitação é uma prioridade neste governo, tanto que temos uma meta de propiciar moradia para 200 mil famílias durante estes quatro anos, algo muito ousado considerando que nas gestões anteriores essa média era de no máximo 40 mil habitações. Por meio desse programa, que é o maior programa habitacional que o estado já conheceu, na modalidade de Carta de Crédito, vamos atingir esse objetivo”, afirmou.

Ele também pontuou que a parceria entre os setores é imprescindível para a conquista da casa própria e parabenizou as famílias. “Estamos cumprindo essa meta graças a essas parcerias entre o poder público e o setor privado, com foco único e exclusivo nas famílias que precisam da habitação. Quero desejar a vocês que pagaram a chave de seus imóveis muitas felicidades neste novo lar”, concluiu.

Com 45 m² de área construída, os apartamentos têm dois dormitórios, varanda, sala, cozinha americana, banheiro, lavanderia e pontos para instalação de ar condicionado. A área comum do condomínio conta com wi-fi, pet care, car wash, loja de conveniência, bicicletário, redário, pomar e horta comunitária. Além disso, o empreendimento oferece uma estrutura ampla de lazer, com piscina, espaço gourmet com churrasqueira e forno de pizza, área de piquenique, playground e academia.

Prestes a se casar, Alef de Sousa Rosa e Luana Chan Santos já deram o ponta pé inicial rumo à construção de uma nova família. Com apenas 20 anos, o casal já conseguiu conquistar a casa própria com a ajuda do Casa Paulista. “Na época em que compramos tínhamos 18 anos, então o subsídio ajudou bastante. Complementou minha renda e ajudou na entrada, foi essencial”, contou o desenvolvedor.

Ambos relataram que, dali para frente, o desejo é de uma vida nova.“A gente vai se casar em breve, então já ter uma casa é uma alegria muito grande, uma nova fase. Agora esperamos, aos poucos, construir nossa vida para consolidar nosso lar aqui”, completou a designer.

Já Carlos Eduardo Marconi, de 42 anos, e a esposa Daiana Soares, de 36, esperavam há 12 anos pela conquista de um imóvel próprio. “Minha mãe tinha casa, então moramos com ela um pouco, depois fomos para o aluguel, mas é aquele ditado ‘quem casa, quer casa’”, disse o analista de estoque ao comemorar a nova conquista. Pais da pequena Lorena, de 10 anos, o casal ficou satisfeito com o condomínio. “O prédio tem uma estrutura ótima, ainda mais para nossa filha que está crescendo. Ela vai curtir bastante esse empreendimento. Agora é bola para frente. Vamos viver uma vida nova, buscando sempre melhorar e tendo a certeza que vamos ser muito felizes aqui”, comemorou.

Quem também compartilhou do sentimento de conquista foi Ellen Cristina Carrara, de 27 anos. Mãe solo do pequeno Guilherme, de 6 anos, ela também contou com o subsídio do Casa Paulista para a compra da casa própria. “Com o programa, facilitou muito porque sozinha já é difícil, com uma criança, mais ainda, mas eu tive um desconto muito bom com o Casa Paulista e facilitou demais, o valor do financiamento ficou bem acessível”, avaliou.

Ela também relatou que, com a estrutura que o prédio oferece, o filho terá mais espaço para brincar e se desenvolver. “O espaço é muito bom. As áreas gourmets são muito legais para a gente ter um momento em família, uma festa. A piscina e os brinquedos vão ajudar, pois é uma criança muito ativa”, disse, ao comemorar o fato de, agora, ter o imóvel para deixar de herança para o filho. “É uma sensação inexplicável ter algo para deixar, essa sempre foi a minha intenção. Eu estou feliz.”

 

Carta de Crédito Imobiliário (CCI)

O Casa Paulista, na modalidade CCI, é um programa de fomento que concede subsídios às famílias com renda de até três salários mínimos para adquirir unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no âmbito de financiamentos Caixa-FGTS.

A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa e que tenham a habilitação devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que é a responsável por conceder o financiamento habitacional das moradias. O valor do subsídio varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, de acordo com a localização do imóvel. O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

O objetivo da gestão estadual, com essa modalidade, é auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos municípios do estado. Os recursos são provenientes do orçamento da SDUH.

SÃO CARLOS/SP - Ao terminar a sua gestão, em dezembro deste ano, o prefeito Airton Garcia terá contribuído para diminuir o déficit habitacional de São Carlos, facilitando o acesso dos são-carlenses à moradia.  
A Prefeitura de São Carlos viabilizou nos últimos 91 meses a aquisição de 3.192 unidades habitacionais, sendo 1.855 unidades conquistadas que se somam a concessão de outras 1.337 cartas de créditos de R$ 11 mil para cada família de baixa renda adquirir o seu primeiro imóvel por meio do Programa Casa Paulista - modalidade Cartas de Créditos Imobiliário, totalizando R$ 14.707.000,00 disponíveis para a cidade.
A conquista só não foi maior porque durante a pandemia da COVID-19, entre 2020 e 2022, todos os empreendimentos ficaram parados, nenhuma casa popular foi construída. Vale lembrar, ainda, que entre 2019 e 2022, o Governo Federal mudou o Programa Minha Casa, Minha Vida para Casa Verde e Amarela, período em que o financiamento do Programa Habitacional atendeu famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400, com possibilidade de contemplar rendas de até R$ 8.000. Nesse período, ocorreu uma expansão na oferta de novos empreendimentos privados com compra e financiamento de 10 mil imóveis direto com as principais construtoras da cidade. 
Atualmente, segundo a Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), a cidade tem cadastrados 16.415 pessoas em busca do imóvel próprio. O déficit habitacional por faixa etária é de 6.495 unidades para pessoas com renda até 1 salário mínimo, 6.747 pessoas com renda de 1 a 2 salários mínimos, 2.052 pessoas com renda de 2 a 3 salários mínimos, 772 de 3 a 4, 227 de 4 a 5, 64 pessoas de 5 a 6 e outras 58 pessoas com renda superior a 6 salários mínimos.
Vale lembrar, ainda, que a atual política habitacional do Governo do Estado de SP está apostando em uma nova modalidade, trabalhando para facilitar negócios entre cidadãos, construtoras e incorporadoras para a compra e o financiamento de imóveis através da Caixa Econômica Federal com subsídio por meio do Casa Paulista. O governo paulista disponibiliza R$ 11 mil de subsídio por família para a aquisição de imóveis diretamente com as construtoras. Para participar, a renda familiar mensal média deve chegar a 1,8 salários mínimos, ou seja, R$ 2,4 mil. A renda pode ser da família toda e não somente de um membro.
O Governo Federal também retomou o ‘Minha Casa, Minha Vida’, porém em outro formato. Agora, as unidades habitacionais devem ser construídas em áreas urbanas já com infraestrutura (equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social) conforme estabelece a Portaria Nº 725 de 15 de junho de 2023 do Ministério das Cidades. Nesta modalidade, estão sendo contratadas 400 unidades habitacionais pelo Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ do Governo Federal para famílias da faixa 1, com renda de até R$ 2.640,00 que serão construídas em uma área do bairro Santa Felícia. Serão investidos R$ 66 milhões para construção.

INFRAESTRUTURA - O prefeito Airton Garcia levou também infraestrutura pública para outros empreendimentos habitacionais que haviam sido entregues pela Prefeitura em anos anteriores. O Governo Airton Garcia construiu, por exemplo, o CEMEI Renato Jansen, que atende 203 crianças na faixa etária de 2 a 6 anos, colocou em funcionamento a USF do Zavaglia (o prédio estava abandonado e inacabado), recentemente instalou uma farmácia nessa unidade de saúde e entregou o Centro de Convivência do Idoso “Roberto Kabbach”. No Parque Novo Mundo, a administração de Airton Garcia construiu O CEMEI Prof.ª Regina Aparecida Lima Melchíades, que hoje atende 130 alunos de 0 a 6 anos.
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Prohab e da Secretaria de Esportes e Cultura, entregou em setembro de 2021, no Parque Novo Mundo, uma área de lazer, com playground para as crianças, quadra de esportes e academia ao ar livre com equipamentos modernos e adequados para a prática de atividades físicas.
No Planalto Verde, a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, construiu o CEMEI Flávio Ciaco que atende 103 alunos de 4 meses a 5 anos em período integral e a UBS Vida Nova São Carlos que também atende o bairro. No Residencial Eduardo Abdelnur, construiu duas grandes escolas: a EMEB Ulysses Ferreira Picollo com capacidade para atender até 780 alunos no ensino fundamental e o CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira que atende 200 alunos na educação infantil na faixa etária de 0 a 6 anos. No Jardim Araucária, foi entregue a EMEB Alcir Affonso Leopoldino com capacidade para 130 alunos no período da manhã e 60 no período da tarde, totalizando 190 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A Prefeitura entregou, ainda, em setembro de 2023, 22 casas construídas por meio do programa ‘Vida Longa’, uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura. Primeiro condomínio república para idosos.
O Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS, que possui parceria firmada com a PROHAB São Carlos, foi habilitado pelo Governo Federal para receber recursos para aquisição de terreno, elaboração de projetos e construção de 240 unidades habitacionais com valores na ordem de R$ 40 milhões para a cidade de São Carlos, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades do Governo Federal também para pessoas da faixa 1.
Pelo Programa Casa Paulista - modalidade Preço Social - São Carlos assinou, em junho de 2024, termo de adesão que prevê a construção de 880 unidades habitacionais. Esta modalidade viabiliza a construção de unidades habitacionais por meio de parceria entre o Governo do Estado, Prefeitura e construtora, construindo e vendendo unidades por preço reduzido. 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - A Prohab e o Governo de São Paulo entregaram, em abril de 2023, matrículas de regularização fundiária.  Foram entregues 104 títulos de propriedade no bairro Cidade Aracy; emissão de 72 escrituras nos bairros São Carlos III, São Carlos V, São Carlos VIII, Santa Angelina, Cidade Aracy e em Santa Eudóxia. Ainda estão em andamento duas regularizações, nos bairros Jardim Gonzaga e Santa Eudóxia, que beneficiarão 565 famílias; foi promovida, ainda, a troca de telhado em 91 casas do São Carlos VIII.

SÃO CARLOS/SP - Dream Santo Antonio vem sendo alvo de reclamações de algumas pessoas que fizeram a aquisição do empreendimento em São Carlos.

Uma das pessoas nos disse que a entrega era em dezembro do ano passado, mas havia em contrato um adicional de mais 180 dias, mas até agora não havia ocorrido.

“A construtora não entregou as chaves, estou pagando aluguel + taxa de obra + entrada da casa que foi parcelada. Tenho filhos pequenos e essa casa seria a realização de um sonho, porém a construtora tornou esse sonho pesadelo, pois eles não estão cumprindo os prazos do contrato, a caixa está sendo conivente, pois está prolongando dias após dias.

A última medição da obra, prejudicando assim os compradores e beneficiando a construtora, gostaria que a Rádio Sanca nos ajudasse nesse caso, fazendo uma matéria e divulgando essa injustiça que está acontecendo com os compradores do módulo 2. A obra já está 100% concluída, só faltam eles entregarem as chaves, ou repassar as taxas de obra para a construtora pagar, pois é isso que diz o contrato (sic)” desabafou o cidadão

Um boletim de ocorrência (B.O) foi registrado.

A COSTRUTORA

A construtora diz que as obras já estão terminadas, mas que há dois “procedimentos pendentes para garantir toda a segurança e assertividade no processo de entrega”.

“As solicitações já foram abertas e agora dependem dos órgãos competentes. A companhia aguarda a conclusão dessas etapas para compartilhar uma data correta de entrega das chaves”.

 

O que diz a Caixa Econômica?

“A Caixa esclarece que as obras do Módulo II do Residencial Santo Antônio estão concluídas e que a construtora aguarda a finalização da legalização e emissão do habite-se por parte dos órgãos competentes.  Após o cumprimento dessa etapa, será possível realizar a entrega das unidades aos adquirentes, conforme a legislação vigente”, afirma.

SÃO CARLOS/SP - O sonho da casa própria foi por água abaixo? Essa resposta não temos, porém, a Juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio deferiu uma liminar suspendendo o processo licitatório para a construção de 400 apartamentos no Conjunto Habitacional localizado no grande Santa Felícia, em São Carlos.

O edital realizado pela prefeitura como Concorrência Presencial nº 01/2024, Processo nº 39309/2023, foi refeito em 18 de abril de 2024, para que uma empresa vencedora desse início às construções dos apartamentos. Mas, uma empresa apresentou impugnação ao edital no dia 22 de abril de 2024, destacando vários pontos de não conformidade e que não foram resolvidos pela comissão de licitação, que julgou a impugnação improcedente no dia 21 de maio de 2024.

Algumas possíveis irregularidades foram apontadas, como a falta de diretrizes urbanísticas, pois o edital não contemplava diretrizes claras para saneamento básico, drenagem e aprovação pelo GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo). Essas omissões poderiam inviabilizar a elaboração de projetos que estivessem conforme as normas técnicas vigentes e as exigências da Lei Municipal nº 843/99.

Outro apontamento foi a restrição de competitividade, com exigência exclusiva de certificação ISSO 9001, considerada discriminatória e limitante, onde desconsiderava outras certificações igualmente relevantes, como ISO 14001 (Gestão Ambiental) e ISO 26000 (Responsabilidade Social), entre outras.

As distorções na metodologia de pontuação, pois a metodologia de pontuação do edital apresentava significativas distorções e lacunas, comprometendo a equidade e a transparência na avaliação das propostas.

A exigência de um ofício “em nome da empresa” sem a devida comprovação de aptidão técnica e experiência pelo responsável técnico foi considerada ilegal e restritiva, ou seja, contrariando o princípio da ampla competitividade no processo.

Na liminar deferida pela Juíza, ressalta que, embora não seja competência do poder judiciário determinar o conteúdo específico das cláusulas editalícias, a justiça pode e deve intervir quando há cláusulas que aparentam ser irregulares. Neste caso, as alegações de irregularidades, especialmente a respeito da metodologia de pontuação, sugerem que a competitividade do processo poderia não ser a indicada.

Agora a prefeitura, no caso a secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, terá que rever o edital e corrigir o que foi apontado. Desta forma, o processo fica paralisado até resolver esse imbróglio.

O POVO

Uma mulher inscrita no programa social entrou em contato com São Carlos no Toque para relatar o sofrimento que passa nesse momento.

“Nossa foi um sacrifício muito grande fazer o cadastramento na PROHAB, devido às filas e à burocracia que enfrentamos. A justiça cumpre o que está na lei, e ela faz o papel dela. Mas, poxa, a prefeitura faz inúmeras licitações e ainda consegue falhar? Eu tenho três filhos pequenos e moro de aluguel, ou seja, nosso sonho ficou mais uma vez adiado (choro). Até quando, meu Deus?” desabafou a mulher.

SÃO CARLOS/SP - O Governador Tarcísio de Freitas anunciou na sexta-feira (26/04), no Palácio dos Bandeirantes, um pacote de medidas para viabilizar a construção de novas moradias populares em 231 municípios do Estado. São Carlos foi contemplada com 313 unidades habitacionais, sendo 200 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e 113 pelo Programa Casa Paulista - CCI (Carta de Crédito Individual).
A CDHU atende a população de baixa renda por meio da construção de moradias em parceria com os municípios. Nessa parceria, o município aporta como contrapartida, o terreno, por meio de doação e a Companhia fica responsável pela construção, inscrições e sorteio das unidades. A renda exigida das famílias fica entre 1 e 3 salários mínimos.
Já o Programa Casa Paulista - CCI (Carta de Crédito Individual) permite que as famílias de baixa renda negociem a compra de suas moradias diretamente com as construtoras com projetos habilitados nesta modalidade. Os subsídios variam entre R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias com renda de até três salários mínimos para a compra do primeiro imóvel.
O Governo de São Paulo listou os municípios prioritários no atendimento habitacional por meio de critérios objetivos como Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), número de imóveis em áreas de risco e disponibilidade orçamentária. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação fez a distribuição proporcional para atender solicitações de prefeituras e do cadastro de construtoras do programa Casa Paulista.
“Com a provisão direta da CDHU e as cartas de crédito imobiliário que estão funcionando muito bem, a gente vai baixar o déficit habitacional do Estado. Vamos investir R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de subsídios para a iniciativa privada. Até o final de 2026, a meta é entregar 200 mil moradias”, anunciou o Governador Tarcísio de Freitas.

“Cem por cento das demandas vem das prefeituras, nós fizemos um amplo levantamento do déficit habitacional de São Paulo, que está em torno de 956 mil unidades, e um mapeamento com outros parâmetros para definir com quanto cada prefeitura seria atendida neste primeiro momento”, explicou o secretário Marcelo Branco.
Netto Donato, secretário municipal de Governo, ressaltou que a construção de novas moradias populares vem sendo pleiteada pelo prefeito Airton Garcia em todas as esferas de Governo. “Somente esse ano já conquistamos no total 953 moradias, sendo 400 apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida, outros 240 também pelo Minha Casa, Minha Vida, porém na categoria Entidades e agora mais 313 moradias pelos programas habitacionais do Governo do Estado. Ano passado o Governo do Estado também nos entregou o primeiro condomínio república para idosos com 22 casas, construído por meio do programa ‘Vida Longa’. É desta forma que pretendemos atender a demanda habitacional de interesse social do município”, finaliza Netto.
De acordo com o cadastramento realizado pela Prohab São Carlos, o município possui 6.367 pessoas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários e que buscam a casa própria.
As inscrições dessas unidades anunciadas pelo Governo do Estado serão realizadas pela CDHU, assim como futuramente o sorteio das unidades. Assim que o Estado anunciar a data para o início das inscrições, a Prefeitura de São Carlos também vai divulgar por meio dos seus canais de comunicação, incluindo as redes sociais.