BRASÍLIA/DF - O Brasil registrou, desde 1º de janeiro de 2025, 1.010.833 casos prováveis de dengue. De acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses, o país contabiliza ainda 668 mortes confirmadas pela doença e 724 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 475,5 casos para cada 100 mil pessoas.

A título de comparação, no mesmo período do ano passado, quando foi registrada a pior epidemia de dengue no Brasil, haviam sido contabilizados 4.013.746 casos prováveis e 3.809 mortes pela doença, além de 232 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, à época, era de 1.881 casos para cada 100 mil pessoas.

 

Em 2025, a maior parte dos casos prováveis se concentra na faixa etária de 20 a 29 anos, seguida pelos grupos de 30 a 39 anos, de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos. As mulheres concentram 55% dos casos e os homens, 45%. Brancos, pardos e pretos respondem pela maioria dos casos (50,4%, 31,1% e 4,8%, respectivamente).

São Paulo lidera o ranking de estados em número absoluto, com 585.902 casos. Em seguida estão Minas Gerais (109.685 casos), Paraná (80.285) e Goiás (46.98 casos). São Paulo mantém ainda o maior coeficiente de incidência (1.274 casos para cada 100 mil pessoas). Em seguida aparecem Acre (888), Paraná (679) e Goiás (639).

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O número de vítimas de violência escolar no Brasil cresceu 254% no período de 2013 a 2023, segundo levantamento feito pela Revista Pesquisa Fapesp, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) indicam que em 2013 foram registradas 3,7 mil vítimas de violência nas escolas, número que subiu para 13,1 mil, em 2023.

Os dados englobam estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Entre as ocorrências, 2,2 mil casos envolveram violência autoprovocada (automutilação, autopunição, ideação suicida, tentativas de suicídio e suicídios), tipo de agressão que aumentou 95 vezes no período avaliado.

De acordo com a fundação, o Ministério da Educação (MEC) reconhece quatro tipos de violência que afetam a comunidade escolar:

• agressões extremas, com ataques premeditados e letais;
• situações de violência interpessoal, envolvendo hostilidades e discriminação entre alunos e professores;
• bullying, quando ocorrem intimidações físicas, verbais ou psicológicas repetitivas;
• violência institucional, que engloba práticas excludentes por parte da escola, por exemplo, quando o material didático utilizado em sala de aula desconsidera questões de diversidade racial e de gênero.

O MEC também identifica os problemas abrangendo o entorno da instituição, como tráfico de drogas, tiroteios e assaltos.

De acordo com o levantamento, entre as causas do aumento da violência escolar estão a desvalorização da atividade docente no imaginário coletivo, a relativização de discursos de ódio, e o despreparo de secretarias de Educação para lidar com conflitos derivados de situações de racismo e misoginia.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Na quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, disse, em discurso durante o evento.

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade para a causa animal e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção animal e se comprometeu com a criação da diretoria, se fosse eleito.

“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”, celebrou.

A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Publicação de portaria

Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), planeja uma expansão significativa da tarifa social de energia elétrica, visando alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz. A proposta de projeto de lei, que busca promover o que o ministro Alexandre Silveira classificou como "justiça tarifária", foi encaminhada à Casa Civil na última quarta-feira (16) e ainda pode passar por alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional.

Como funcionará a nova tarifa social?

A principal mudança proposta é a isenção total da conta de luz para consumidores com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, desde que se enquadrem em um dos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
• Famílias atendidas em sistemas isolados que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional.

Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o consumidor pagará apenas a energia excedente. Por exemplo, uma família elegível que consumir 86 kWh em um mês pagará somente pelos 6 kWh adicionais.

O desconto social para famílias de baixa renda:

Além da isenção, o governo propõe a criação de um "desconto social" para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Esse grupo seria isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que atualmente representa cerca de 12% da conta de luz e custeia subsídios do setor elétrico. Estima-se que essa medida beneficie cerca de 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões delas já estão inscritas no CadÚnico.

Objetivos e custos da proposta:

Ao apresentar a medida, o ministro Alexandre Silveira destacou que a iniciativa faz parte de uma "reestruturação do setor elétrico" mais ampla, que inclui a abertura do mercado de energia e o rateio de custos entre diferentes tipos de consumidores. O MME estima que a nova tarifa social alcance um total de 60 milhões de beneficiários, dos quais 16 milhões teriam suas contas de luz zeradas. A pasta também espera que a medida contribua para a redução do furto de energia e dos custos operacionais relacionados à inadimplência.

No entanto, a implementação da proposta tem um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, com um impacto inicial previsto de 1,4% na conta de energia elétrica. Para compensar esse aumento, o ministério planeja limitar os descontos concedidos às fontes de energia incentivada, como eólica e solar. A expectativa é que essa limitação retire cerca de R$ 10 bilhões em subsídios da conta de luz a longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes. Contudo, a pasta ainda não definiu o cronograma para essa compensação, o que significa que, se aprovada, a medida pode gerar um aumento imediato nas contas de luz a partir dos reajustes tarifários anuais da Aneel.

Como funciona a tarifa social atualmente?

Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh, sendo o maior desconto aplicado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já contam com isenção para consumos de até 50 kWh. A nova proposta busca ampliar significativamente o alcance e o benefício da tarifa social, especialmente para as famílias de menor renda.

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