SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realiza nesta quinta-feira (12/11) as inscrições para ambulantes interessados em comercializar alimentos durante o show em comemoração aos 169 anos do município, que será realizado no próximo domingo (15/11), no bairro Cidade Aracy.

Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada na avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 3.055, no Jardim Ricetti, das 9h às 11h30 e das 14h às 15h30. O sorteio das vagas será realizado no mesmo dia, a partir das 15h30, e o resultado será divulgado na sexta-feira (13/11).

Serão disponibilizados nove espaços para barracas, com dimensões de 3 metros por 3 metros, além de cinco vagas para food trucks. Os pontos de comercialização ficarão na avenida Regit Arab, no cruzamento com as ruas João Martins França e Antonio Zacarelli.

Para participar do sorteio, os interessados devem estar cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e possuir inscrição municipal válida. Cada empreendedor poderá ocupar apenas um espaço.

De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a legislação municipal estabelece que a atividade seja exercida pessoalmente pelo ambulante responsável pelo cadastro. “Essa exigência também contribui para democratizar o acesso aos espaços de comercialização, ampliando as oportunidades de trabalho e permitindo que mais ambulantes participem dos eventos promovidos pelo município”, destacou.

A programação musical começa às 18h, com apresentação da dupla são-carlense Pedro Vitor e Mariana. Na sequência, sobe ao palco o cantor Luan Pereira. Os shows serão realizados na rua Antonio Zacarelli, esquina com a avenida Regit Arab.

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Instagram e do WhatsApp, por descumprir determinações da Corte durante a eleição presidencial. A penalização ocorreu no âmbito de uma ação proposta pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusa a companhia de favorecer deliberadamente a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A companhia nega ter favorecido qualquer candidatura ou interferido nas eleições.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze rejeitou o pedido da defesa da Meta para que a ação fosse considerada sem objeto após o encerramento da eleição presidencial, vencida pelo petista. O magistrado também alertou para o risco de manipulação do processo eleitoral por plataformas digitais.

"Grandes agentes globais, como especuladores financeiros e empresas tecnológicas, passaram a exercer forças que o Estado não consegue controlar e diante das quais a Constituição perde eficácia", disse o magistrado durante a leitura de seu voto, acompanhado pelos ministros Estella Aranha, Sérgio Luiz Kukina, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Bellizze também argumentou que a governança do ambiente digital não pode ser feita apenas de maneira autônoma e unilateral pelas empresas privadas de tecnologia e comunicação.

"Quando uma entidade privada dispõe de capacidade tecnológica para influenciar significativamente a condição de exposição dos cidadãos às informações políticas específicas, suas decisões deixam de produzir consequências exclusivamente comerciais e passam a refletir sobre interesses públicos constitucionalmente protegidos", justificou em seu voto.

O relator considerou que a Meta deixou de apresentar informações exigidas pelo TSE durante as eleições, descumpriu prazos para a entrega de dados e não adotou medidas para garantir a isonomia entre as campanhas de Lula e Flávio nas redes sociais sob seu controle.

"A representada não informou, até o término do segundo turno, se outras restrições automatizadas foram aplicadas no período, nem declarou que não houve nenhuma. O compromisso de documentar o fluxo e de cumpri-lo até 25 de outubro de 2026 encerrou-se sem a devida prestação de contas sobre o período."

Entre as medidas solicitadas estavam a revisão humana das restrições aplicadas a publicações das candidaturas e a aplicação de tratamento idêntico às campanhas nos sistemas de inteligência artificial.

Em outubro, a companhia admitiu um erro que derrubou a conta de anúncios do petista. Também reconheceu uma falha técnica que reduziu a contagem de visualizações das publicações. Afirmou, contudo, que o problema teve abrangência global e não afetou determinados perfis de forma mais grave.

Aliados de Lula contestam essa versão e dizem que o impacto ocorreu especificamente sobre usuários de esquerda e apoiadores do presidente.

Uma ferramenta de criação de imagens por inteligência artificial do WhatsApp se recusava a gerar conteúdos de Lula, mas produzia imagens relacionadas a Flávio.

Segundo a defesa do petista, a condenação da empresa não exige prova de que os erros tenham sido cometidos deliberadamente. Bastaria a identificação de um padrão de falhas das plataformas sociais que teriam beneficiado Flávio de forma reiterada.

Os advogados da chapa também apontam o uso de recursos estrangeiros para impulsionar conteúdos favoráveis ao senador.

"O Brasil não é uma colônia de ninguém e o seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou por Washington", disse o advogado Angelo Longo Ferraro, que representa a coligação de Lula.

O advogado afirmou ainda que, mesmo que tenham ocorrido sem dolo, os erros beneficiaram apenas Flávio, o que justificaria a penalização da empresa por não corrigir o viés de seus sistemas de moderação de conteúdo.

"Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas o que ela não explica é que os erros foram só para um lado. E um erro, em continuidade, não é apenas um erro, é um padrão", disse.

por Estadao Conteudo