SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano esta intensificando as fiscalizações em processo de obras, regularização de obras e ‘habite-se’. Com objetivo de cadastrar as obras concluídas, a fiscalização proporciona aos proprietários a oportunidade de deixar a documentação de seus imóveis em ordem.

 De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, o foco central da ação não é gerar multas. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, finalizar o trâmite dos processos administrativos em andamento para que os imóveis estejam com a sua área construída no Cadastro Imobiliário do Município e facilitar aos proprietários a emissão do habite-se”, explica o diretor.

Segundo o chefe de Fiscalização de Obras, Andre Ricardo Zambon, a partir da estruturação do Departamento foi possível criar uma metodologia de trabalho contínuo e periódico nos processos de obras, com aumento de aproximadamente 70% nas vistorias para cadastramento das obras.

 O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller, destacou que conseguiu a aprovação da nova lei de regularização na cidade, o que proporcionou incentivo maior aos proprietários para a emissão do Certificado de habite-se dos imóveis.

 Além disso, somente no ano de 2019, houve o emplacamento oficial de 1.956 imóveis. Outra ação importante foi quanto às denúncias de obras clandestinas feitas por meio da Ouvidoria Geral do Município. “Verificamos todas as denúncias, o que ajuda a manter todas as obras em andamento com o acompanhamento de profissionais habilitados”, finalizou Penela.

A previsão de arrecadação é de aproximadamente R$ 4 milhões somente com o Imposto sobre Serviços (ISS) devido ao cadastramento das obras em 2019.