ARARAQUARA/SP - Na região de Araraquara, 19 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 26 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado durante o ano de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R$ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma "receita carimbada", as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário.

Entre os municípios da região de Araraquara, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Rita do Passa Quatro, que recebeu R$ 4 milhões, seguido de São Carlos (R$ 3,9 milhões) e Araraquara (R$ 3,8 milhões).

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,6 bilhões. No mesmo período, a região de Araraquara já recebeu mais de R$ 288 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

*Por: PORTAL MORADA