SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal através da Guarda Municipal, Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Vigilância Sanitária e a Policia Militar iniciam neste sábado várias operações para verificar o cumprimento do Decreto 140/2020 que dispõe sobre a adoção, no âmbito da atividade comercial , de medidas temporárias de prevenção a disseminação do Coronavírus( COVID 19).

O Coronel Samir Antônio Gardini da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social em conjunto com o Departamento de Fiscalização, Secretaria de Comunicação e a Policia Militar em reunião neste sexta- feira definiram a metodologia e procedimentos a serem adotados nas fiscalizações e vistorias.
As denúncias de descumprimento do Decreto deverão ser realizadas pelo telefone 153 da Guarda Municipal. Os profissionais que constatarem o estabelecimento não autorizados funcionando serão notificados através de um termo de compromisso a tomarem ciência da legislação e encerrar as atividades de forma Imediata.
Os proprietários que descumprirem o termo de compromisso estarão sujeitos a aplicação de uma multa no valor de R$ 1126,21 reais, dobrada em cada reincidência, podendo o comercio ter seu Alvará de Licença cassado.

A conscientização e divulgação das vedações de abertura de atividades de estabelecimentos constantes visam garantir a saúde pública a toda população. É necessário a colaboração de todos os comerciantes e população para impedir a aglomeração de pessoas e contato pessoal para evitar a disseminação do Coronavirus, disse o Diretor de Fiscalização Rodolfo Tiberio Penela.