Henrique
Além de ficar definida a concessão de um reajuste de 4,4% a partir de 1º de setembro de 2018, a CCT traz aspectos inéditos nas cláusulas acordadas, considerando que esta é a primeira assinada entre as Entidades após a Reforma Trabalhista entrar em vigor.
Uma das novas condições trata-se do Regime Especial de Piso Salarial (Repis), modalidade que antes era disponível apenas para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do interior. A medida garante tratamento diferenciado às ME's e EPP's, sendo um importante recurso para reduzir os custos da operação, resultando em maior fôlego financeiro e aumento da capacidade de investimentos das empresas, bem como maior empregabilidade para os trabalhadores, com novos contratos.
A Convenção traz, também, mudança na disposição das folgas compensatórias pelo trabalho aos domingos e feriados, o que gera uma simplificação de gestão de escalas. As Entidades acordaram que, agora, os comerciários que trabalharem nesses períodos terão o acréscimo de três dias de descanso nas férias de forma compensatória.
Esta é a primeira vez que a CCT dispõe sobre a possibilidade de o regime de trabalho intermitente ser adotado pelo comércio da capital paulista, por meio de acordo coletivo entre a empresa interessada, assistida pela Fecomercio SP e o sindicato laboral. O setor poderá, ainda, adotar outras jornadas de trabalho, como a 12x36 e o sistema de compensação de horário conhecido como “semana espanhola”. Nestes casos, as jornadas são contra prestativas, sendo que o trabalhador se ativa 40 horas em uma semana e 48 horas na outra, mediante termo de aditamento.
A flexibilização e a equalização da jornada de trabalho foram ganhos da nova CCT pós Reforma Trabalhista, que permite também a jornada parcial, até 30 horas semanais.
Outra melhoria na relação entre empregado e empregador do comércio trazida pela Convenção assinada é a possibilidade de apresentação do Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas e acordo extrajudicial por meio das Câmaras de Conciliação do Comércio (Cintec) ou Instituto assemelhado, aumentando a segurança jurídica entre partes no que tange ao pagamento e recebimento das verbas contratuais.
Além disso, a CCT reforça o negociado sobre o legislado, dando peso a textos coletivos celebrados entre as entidades laboral e patronal.
Há, ainda, uma cláusula que amplia a segurança para ambas as partes na medida que aperfeiçoa a redação da CLT quanto à configuração do que é um Grupo Econômico, reforçando a premissa da Lei nº 13.467/17, que o negociado prevalecerá sobre o legislado.
A FecomercioSP ressalta que a negociação com os Comerciários da Capital foi concluída próxima à data-base, sendo esse um importante ganho para os empregados e empregadores do setor, principalmente diante do atual cenário econômico, o que reforça a necessidade e empenho das representações às categorias na definição de questões essenciais às relações de trabalho.
São Carlos/SP - A Prefeitura de São Carlos, atendendo ao Decreto Federal nº 75.257 de agosto de 2010 e a Lei nº 12.608, de 2012, instituiu no município o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil de São Carlos (COMPDEC). Os membros do Conselho tomaram posse no dia 20 de setembro.
O Conselho é responsável por auxiliar na formulação, implementação e execução de planos ligados à Defesa Civil e propor normas para implementação e execução dos mesmos; expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento; propor procedimentos para atendimento a pessoas em situação de desastre; e acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de proteção e defesa civil (Lei nº 12.608/2012).
Na primeira reunião, os integrantes do COMPDEC aprovaram o orçamento para o ano de 2019, avaliaram e discutiram a campanha de prevenção e combate ao fogo em mata. “O Conselho é fundamental para estruturar as ações da Defesa Civil nos municípios. Ele auxilia na prevenção, preparação, mitigação, resposta e reconstrução, reduz os riscos, atenua os impactos dos desastres, promovendo mais segurança à população”, afirmou Pedro Caballero, diretor da Defesa Civil em São Carlos.
A próxima reunião do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil de São Carlos será realizada no dia 25 de outubro, às 14h, no Paço Municipal.
São Carlos/SP - A quinta parada do caminhão itinerante do Fundo Social de Solidariedade foi no bairro Jockey Clube. Os moradores receberam o projeto nesta sexta-feira (5) na Unidade de Saúde da Família do bairro.
Durante todo o dia as famílias do Jockey puderam escolher entre 2.500 peças de roupas, cobertores e calçados o que realmente estava faltando no guarda-roupa. Cada pessoa teve o direito de escolher 15 peças de acordo com o tamanho e até mesmo pela cor e modelo das roupas.
O projeto foi desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade para atender famílias carentes que não conseguem se deslocar até a sede do Fundo. As roupas doadas foram arrecadadas em campanhas realizadas, principalmente durante a Campanha do Agasalho 2018 “Quem tem o coração cheio, não deixa o nosso armário vazio”.
De acordo com a presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Carlos, Lucinha Garcia, a ideia é percorrer todas as regiões da cidade. “Começamos pelo São Carlos VIII, passamos pelo Santa Felícia/Santa Angelina, Cidade Aracy II, pelo distrito de Santa Eudóxia e agora o Jockey Clube, mas para que possamos continuar esse trabalho é necessário que as pessoas façam as doações o ano inteiro e não somente no inverno”, ressaltou a presidente do FSS.
O vereador Elton Carvalho, que trabalha na Unidade de Saúde da Família do Jockey Clube, acompanhou o trabalho do FSS. “O projeto é ótimo, são roupas boas, em perfeitas condições de uso, além de calçados e cobertas. Achei excelente”, disse o vereador parabenizando a equipe do FSS pela iniciativa.
“Lotamos o nosso caminhão baú com 2.500 peças, todas já separadas por tamanho e modelo, feminino, masculino e infantil, para facilitar na hora da escolha”, explica a diretora do Fundo Social, Lessandra Almeida.
A próxima parada do caminhão itinerante do Fundo Social, no final do mês de outubro, será no Tangará/Maria Stella Fagá.
O Fundo Social de Solidariedade funciona na rua Francisco Maricondi, 375, na Vila Marina. Quem quiser fazer doações basta ligar para 3371-4057 ou 3372-0064 que o Fundo se responsabiliza pelo transporte.
São Carlos/SP - O diretor de Esportes de Rendimento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e chefe do Comitê Organizador dos 82º Jogos Abertos do Interior Horácio Baby Barioni, que serão realizados em São Carlos de 12 a 24 de novembro, Fabiano Lourenço, entregou nesta sexta-feira (5/10), na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado, o plano de trabalho referente a competição.
O documento foi entregue a diretora da Divisão de Esportes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado, Sílvia Musto. Eliana Vergara, responsável pelo sistema de cadastro dos atletas e Sueli Maraschin, responsável pelo Núcleo de Contratos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado, também receberam o plano de trabalho de São Carlos.
O plano de trabalho é um documento que a Prefeitura repassa ao Governo do Estado com todo o detalhamento de como serão utilizados os recursos que serão enviados ao município para a realização dos Jogos Abertos do Interior. São Carlos vai receber R$ 1,2 milhão para a realização da disputa.
“Esse documento contém com o que, e de que forma, vamos utilizar os recursos. Todas as contratações que serão realizadas para atender o comitê dirigente, comitê organizador, para fornecer alimentação e transporte para a arbitragem, locações para as praças esportivas como tatames, placar e tendas, além da aquisição de material esportivo e para as melhorias de ginásios, campos e quadras, foram especificados item por item”, explica Fabiano Lourenço.
O material esportivo que for adquirido para os jogos fica para o município. “Vamos adquirir todos os equipamentos para a Pista de Atletismo Profº José Índio. Com R$ 166 mil vamos equipar o Centro Olímpico, esse é um exemplo de melhoria nas nossas praças esportivas”, finaliza o chefe do Comitê Organizador dos Jogos Abertos do Interior.
De acordo com secretário de Esportes e Lazer de São Carlos, Edson Ferraz, 70 escolas já foram vistoriadas e vão servir de alojamentos para os atletas. “Vamos receber delegações de mais de 200 cidades, aproximadamente 15 mil pessoas entre atletas, dirigentes e comissão técnica, além de 500 árbitros, portanto precisamos de muitos alojamentos, além de toda a logística para que tudo ocorra dentro da normalidade, por isso a importância do plano de trabalho”, disse o secretário agradecendo a equipe da sua pasta pela elaboração e execução do plano.
O Congresso Técnico será no dia 5 de novembro, a partir das 15h, na casa de eventos Banana Brasil e a abertura oficial dos Jogos Abertos acontecerá no dia 14 de novembro, às 20h, no Ginásio Milton Olaio Filho.
Atletismo, Atletismo ACD, Basquetebol, Badminton, Biribol, Boxe, Capoeira, Ciclismo, Damas, Futsal, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Handebol, Judô, Karatê, KickBoxing, Luta Olímpica, Natação, Natação ACD, Taekwondo, Tênis, Tênis de Mesa, Vôlei de Praia, Voleibol e Xadrez estão entre as modalidades que serão disputadas.
