A Federação lembra que o funcionário que for convocado para prestar serviços nas eleições está dispensado do trabalho, sem qualquer desconto em sua remuneração

São Paulo/SP – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui entendimento que as atividades do comércio podem ser mantidas normalmente nos dias de votação  ̶  que este ano estão agendadas para 7 e 28 de outubro, respectivamente ̶ desde que sejam cumpridas a legislação trabalhista e a convenção coletiva. Pensando nisso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) orienta os empresários sobre o trabalho nestes dias.

A Federação entende que as datas não são feriados, pois, o artigo 380 do Código Eleitoral deixou de ser aplicado em função da Emenda Constitucional 16/97. Pela legislação só seria feriado se a Constituição definisse um dia do mês para a realização da votação, como foi, por muito tempo o dia 15 de novembro. Como foram fixados o primeiro e último domingos de outubro, os dias de votação não são considerados feriados.

Destaca, ainda, que devido à obrigatoriedade do voto, o empregador precisa garantir ao funcionário a possibilidade de ele comparecer ao local de votação. O tempo que o trabalhador irá utilizar para ir até sua zona eleitoral deverá ser combinado com a empresa.Os eleitores chamados de facultativos (maiores de 70 anos e os que têm entre 16 e 18 anos) têm o mesmo direito.

Além disso, o funcionário que for convocado ou se oferecer como voluntário para prestar serviços nas eleições, deve ser dispensado do trabalho, sem qualquer desconto em sua remuneração, e terá direito a dois dias de folga para cada dia que esteve à disposição da Justiça Eleitoral. Isso inclui a convocação para treinamentos e de preparação dos locais de votação.

A mesma regra vale para os trabalhadores que estiverem em férias quando forem convocados pela Justiça Eleitoral. A legislação considera injusto que o funcionário perca dois de seus dias de férias porque foi convocado para colaborar com o processo eleitoral. No caso daqueles que vão atuar como mesários, a folga será de dois dias para cada dia de convocação da Justiça Eleitoral.

Em relação aos estagiários, a FecomercioSP entende que a regra é a mesma para os que forem convocados pela Justiça Eleitoral, uma vez que a legislação não faz distinção entre o regime de contratação, estabelecendo apenas que os eleitores nomeados sejam dispensados do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem. Entretanto, há um posicionamento isolado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o qual define que o estagiário não faz jus aos dias de folga concedidos aos mesários por lei, porque não gera vínculo empregatício.

A Federação ressalta que é recomendável que as folgas sejam dadas logo após o dia de votação, mas nada impede um acordo entre empregado e empregador para que a ausência no trabalho seja em um dia mais conveniente para os dois. A única restrição é de que a folga seja convertida em remuneração.

São Carlos/SP – Uma família está desesperada a procura de um cachorrinho, que sumiu na região sul de São Carlos, mais precisamente no bairro Cruzeiro do Sul.

O cachorrinho atende pelo nome de Rabito. Se alguém viu, ou tem alguma informação sobre paradeiro do animalzinho, por favor, entre em contato nos telefones (16) 99713-2131/ 99713- 0913 ou 99713-6564. A família dará uma recompensa para quem encontrar o cachorro, pois uma criança está sofrendo muito com ausência do Rabito.

Faça como internauta, nos envie fotos e informações que sua denúncia poderá virar matéria na Rádio Sanca. Telefone e WhatsApp (16) 98136-7545.

São Carlos/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) homologou a licitação, Tomada de Preços nº 2.01.2018, Processo nº 4746/2017, cujo objeto foi para a contratação de empresa especializada para execução das obras das redes coletoras de esgoto dos bairros Vale da Santa Felicidade e Tibaia I e II, na região do Varjão. O investimento inicial será de R$ 780 mil.

Com a realização das obras o SAAE inicia o cumprimento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público que determina a execução de obras de saneamento na região do Varjão. “No início do ano passado repactuamos com o MP para que o prazo para execução de todas as obras se estendesse até 2022, já que o prazo venceria em 2019, o que seria impossível cumprir”, conta o diretor presidente do SAAE, Benedito Marchezin.

A dilação de prazo foi solicitada já que o Ministério estava considerando somente a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no local, a ETE Mogi. “Explicamos que para construir a estação antes é necessário fazer as redes coletoras e o emissário, pois somente dessa forma podemos levar o esgoto até a futura ETE Mogi”, explica Marchezin.

A homologação é referente a primeira etapa das obras, que no total, incluindo a construção da ETE Mogi, deve ultrapassar R$ 20 milhões. “Temos um cronograma físico e financeiro para cumprir, portanto vamos fazer essa primeira etapa com recursos próprios e tentar um financiamento junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões. Desse financiamento pretendemos destinar R$ 15 milhões para as demais etapas de saneamento do Varjão, com mais recursos próprios. Cinco milhões pretendemos usar para na melhoria da rede de água e também na troca de coletores de esgoto que margeiam os córregos aqui da cidade”, finaliza Benedito Marchezin.

Ribeirão Preto/SP - Uma mulher inconformada com a separação mata uma jovem e tenta matar o ex-namorado na madruga desta sexta-feira (5), na Avenida Galvão Cezar, Parque das Andorinhas,  na zona Oeste de Ribeirão Preto.

Segundo informações, as vítimas estavam em uma motocicleta Honda Biz transitando pela via quando a autora viu e passou a perseguir as vítimas em um Honda CRV. De acordo com informações, o ex-namorado tentou fugir subindo na calçada quando foi atropelado pela ex. O SAMU e o Corpo de Bombeiros foram acionados e socorreram as vítimas.

A jovem Ester Lisboa Ribeiro Santos, de 18 anos, não resistiu e morreu no local. O homem foi socorrido em estado grave para o hospital São Lucas. A autora foi detida e encaminhada para CPJ.

A advogada da autora do atropelamento alega que ela perdeu o controle e que foi um acidente. O caso será investigado.

*Informações e Foto: XTUDORIBEIRAO