Henrique
SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (Rede) solicitou ao presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (MDB), a promulgação da lei que garante igualdade de direitos aos professores da rede municipal admitidos em caráter temporário (ACT’s). Aprovada pelos vereadores, a lei não foi sancionada ou vetada pelo prefeito Airton Garcia dentro do prazo constitucional.
Todo projeto de lei aprovado pela Câmara é enviado ao chefe do Executivo para sanção ou veto em 15 dias. “Decorrido esse prazo sem manifestação do Executivo, ocorre a sanção tácita, conforme artigo 66 da Constituição Federal”, explica Roselei. “Portanto, ao não se manifestar pelo veto, a Prefeitura concorda com a lei e agora cabe à Câmara promulgar e publicar”, detalha.
A equiparação foi aprovada na sessão de 27 de agosto por intermédio do vereador Roselei, que já havia dado suporte aos professores para representarem a demanda junto ao Ministério do Trabalho, gerando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura. “A luta dos professores para que a Prefeitura cumpra a Lei Federal 11.738 de 2008 é antiga”, salientou.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que alterou os artigos 34 e 32 da Lei Municipal 13.889/2006 para garantir aos professores ACT’s os mesmos direitos no horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC), individual e livre como já acontece com os professores efetivos. “Embora sejam temporários, os professores ACT’s executam exatamente as mesmas tarefas que os efetivos, portanto nada mais justo que a Prefeitura reconheça”, salienta Roselei.
Em setembro, como o prefeito não havia sancionada a lei, Roselei fez nova cobrança à Prefeitura por meio de requerimento. Questionou, especialmente, o motivo da não sanção. A Secretaria Municipal de Governo reconheceu que a lei é legítima, mas disse que “pedagogicamente” pode trazer prejuízos a professores e alunos se entrar em vigor neste momento. “Não tem cabimento essa explicação, em nada irá prejudicar professores e alunos o cumprimento desta lei”, observa Roselei.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, através da Guarda Municipal, instalou uma câmera Dome IP VIP 360 graus no Cemitério Nossa Senhora do Carmo para inibir ações de vândalos e possíveis furtos no local.
A câmera, equipamento com infravermelho visão noturna, está interligada a Central de Monitoramento da Guarda Municipal. Ao lado do Cemitério Nossa Senhora do Carmo, no antigo velório, também funciona a Base Avançada da Guarda Municipal “Edélcio Leme de Almeida.
“A nossa Base Avançada funciona 24h, portanto qualquer alerta pela câmera, a ação será rápida, quase imediata. Desde que a Base avançada foi inaugurada esses furtos diminuíram e agora com a câmera vamos inibir ainda mais ações dessa natureza”, avalia Michael Yabuki, comandante da Guarda Municipal.
Samir Gardini, secretário de Segurança Pública, disse que essa ação faz parte do projeto de expansão do sistema de monitoramento da cidade. “Iniciamos esse trabalho já faz algum tempo. Primeiro por meio de parceria com a Digifort, empresa que atua em mais de 40 países nessa área, conseguimos fazer parte do Detecta, maior sistema de monitoramento inteligente, o maior Big Data (conjunto de informações armazenadas) da América Latina, que integra bancos de dados das polícias paulistas, como os registros de ocorrências, Fotocrim (banco de dados de criminosos com arquivo fotográfico), cadastro de pessoas procuradas e desaparecidas, dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), registro de veículos furtados, roubados, clonados e outro. Temos parceria com a ACISC que recentemente nos repassou mais cinco câmeras que foram instaladas para o monitoramento da área central do município. Também vamos receber R$ 400 mil da devolução do duodécimo do Poder Legislativo e parte desses recursos vamos investir na ampliação do nosso Centro Operacional, transferindo ele para a Base Avançada da Guarda Municipal para futuramente transformar em um Centro Integrado de Monitoramento e Inteligência”.
Gardini ressaltou, ainda, que a Secretaria de Segurança Pública conseguiu licitar e abrir uma ata de registro de preços (nº 224/2019, Pregão Eletrônico 50/2019), no valor de R$ 799 mil para aquisição de mais equipamentos para instalar em pontos de interesse de segurança pública. “A nossa intenção é levar esse monitoramento para várias regiões da cidade, ampliando e modernizando o sistema. A segurança pública precisa utilizar toda a tecnologia disponível a favor da população. É isso que estamos fazendo”, garante o secretário.
Hoje o município está com 32 câmeras em operação, além de radares com sistema OCR. Todo o sistema está sendo monitorado por meio da Central da Guarda Municipal, porém o Detecta somente é acessado por agentes credenciados tanto da GM como das polícias.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos, pasta responsável pelos cemitérios municipais, essa é uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública para acabar com o furto de placas, principalmente de bronze, que muitas famílias colocam nos túmulos. “Com essa câmera 360 graus todas as áreas do cemitério estão sendo vigiadas, se alguém tentar furtar algum objeto com certeza será identificado”, aposta Mariel Olmo.
Olmo também garantiu que em 2020 o velório do Cemitério Nossa Senhora do Carmo passará por uma reforma. “Já licitamos o projeto e a empresa vencedora deve entregar agora em dezembro. Em janeiro vamos licitar a obra que prevê a modernização das salas de velório, com instalação de ar condicionado, espaço para lanchonete, novos sanitários e acessibilidade completa do local”.
O investimento será de aproximadamente R$ 820 mil com recursos de emenda parlamentar do então deputado federal Lobbe Neto.
BRASÍLIA/DF - Decreto publicado ontem (27) no Diário Oficial da União abre caminho para o governo federal firmar parcerias com o setor privado na construção, modernização e gestão de creches e de estabelecimentos da rede pública de ensino nos estados e municípios.
A iniciativa já havia sido aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo e, com a edição do decreto, o presidente libera a realização de estudos de viabilidade e estruturação de projetos-piloto para selecionar as unidades a serem atendidas. Os detalhes sobre o número de creches que poderão ser concedidas serão anunciados futuramente.
Em agosto, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, em entrevista programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, explicou que o modelo em estudo pelo governo vai destravar a construção de creches municipais.
“O grande motivo para fazer isso é que temos no governo federal um grande passivo de obras inacabadas, ainda do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], para creches”, explicou. Segundo Martha, “são milhares de creches que iniciaram obras e não concluíram, e hoje o governo federal tem pouquíssimas chances de terminar todas essas obras. Mesmo que terminasse, os municípios têm baixa capacidade de trazer professores e equipar esses empreendimentos”.
*Por: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
A equipe contemplada com o primeiro lugar desenvolveu o projeto "Remediando a sobra de medicamentos", um aplicativo destinado ao gerenciamento de estoque e atendimento em farmácias solidárias. Os autores do projeto são os estudantes de graduação Alisson N. V. Amancio e Bianca G. Martins, junto com o mestrando Bruno de Mendonça, do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC), sob orientação de Cesar Augusto Camillo Teixeira, docente do Departamento de Computação (DC).
Teixeira conta que a iniciativa surgiu de uma demanda do Fundo Social de Solidariedade de São Carlos, interessado em montar uma Farmácia Solidária no Município. O docente explica que, como uma farmácia desse tipo é montada com doações - de empresas, outras farmácias, médicos e, também, de outros consumidores -, há uma série de necessidades diferentes das farmácias tradicionais, para as quais já existem softwares prontos no mercado. Exemplos dessas particularidades são a chegada de remédios avulsos ao estoque, com características próprias como, dentre outras, o número de comprimidos disponíveis (e não grandes caixas com várias embalagens menores exatamente iguais entre elas); a entrada de remédios próximos à data de vencimento, que precisam ser monitorados atentamente para retirada imediata do estoque caso esse prazo vença; e o atendimento a um público muitas vezes com baixa escolaridade, ao qual é ainda mais importante oferecer o máximo de orientações possível. Além do equacionamento dessas questões, estão entre os planos para o futuro a integração com redes sociais, para a busca de remédios não disponíveis, e a multiplicação do uso em uma rede de farmácias solidárias, para facilitar, inclusive, a troca de medicamentos de acordo com a demanda.
O segundo lugar no Prêmio LF ficou com o projeto "Picolê: Um sistema para criar e gerenciar atividades pedagógicas lúdicas", desenvolvido pelos estudantes de graduação Gabriel T. Nardy, Mariana Silva, Matheus Silva e Rafael Saito, junto com Mendonça e Teixeira e, também, com Kamila Rios da Hora Rodrigues, professora substituta no DC. O desenvolvimento partiu de uma demanda da Acorde, associação sem fins lucrativos que atende crianças e adultos com problemas de saúde mental em São Carlos, por um sistema que permitisse, ao mesmo tempo, o cadastro e gestão de pessoas, agendas e atividades. Além disso, a solução desenvolvida permite que profissionais de Saúde e Educação criem com facilidade atividades terapêuticas e pedagógicas personalizadas para cada pessoa atendida, com arquivos de áudio, vídeo e imagens, diferentes graus de dificuldade e feedback das ações realizadas. Neste caso também há a intenção de tornar a plataforma mais genérica, para que outras instituições possam utilizar.
"Nós estávamos confiantes, pois os trabalhos foram muito bem planejados, em parceria com as entidades nas quais a demanda teve origem", conta o orientador, lembrando que o LF do Prêmio vem do nome de Luiz Fernando Gomes Soares, docente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) já falecido, cujo trabalho na área da Computação sempre esteve próximo de questões sociais vinculadas às comunidades cariocas. Na UFSCar, Teixeira buscou imprimir este mesmo caráter de compromisso social à disciplina "Desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis", ministrada desde o início de 2018, na qual os projetos premiados foram iniciados. Próximo da aposentadoria, o docente conta que tem planos de criar uma organização sem fins lucrativos para dar continuidade ao desenvolvimento destes e outros aplicativos para entidades como as organizações não governamentais (ONGs), em parceria com a empresa Tokenlab Soluções Digitais, spinoff do Laboratório de Inovação em Computação e Engenharia (Lince), coordenado por Teixeira.
