SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB), agendou a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira (24), quando será discutido o  projeto de lei que estabelece o orçamento do município de São Carlos para o exercício financeiro de 2020. O projeto estima a receita orçamentária no período em  R$ 949.747.772,26.

A audiência, aberta à população, terá início às 15h na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo Municipal.

O evento terá transmissão pela TV Câmara (NET Canal 8) e pelo Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.

BRASÍLIA/DF - O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado às 19h40 desta quarta, 23,  ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais.

'NULIDADE DO PROCESSO'

O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais. "Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese".

"Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal", disse Gerum.

Gerum afirma que, 'por outro lado, diante das ideias já externadas pelos Ministros a respeito da noção de prejuízo no caso analisado, não se vislumbra na futura fixação de tese proposta pelo Ministro-Presidente qualquer peculiaridade deste processo que possa trazer maiores restrições ao reconhecimento da nulidade em razão da inobservância desta nova ordem de apresentação das alegações finais'.

"Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais", opina.

"Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal", pede.

Pedido negado

No processo do sítio, antes de apresentar as alegações finais nesta ação penal, a defesa de Lula também chegou a pedir que pudesse enviar seus memoriais somente depois dos delatores.

À época, o advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente, afirmou à magistrada ser 'razoável garantir' a Lula 'o direito de apresentar os seus memoriais derradeiros em data posterior aos corréus e delatores formais e informais, estes últimos desesperados em aderir à tese acusatória e destravar as suas tratativas delatórias'.

No entanto, a juíza rejeitou o pleito. "Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros", anotou.

Prazos e entregas

Ao decidir, Gabriela Hardt, então, deu nove dias para que todas as defesas no processo apresentassem suas alegações.

No último dia de prazo, 7 de janeiro, a defesa do ex-presidente entregou seus memoriais, às 19h30. Depois do petista, às 22h15, o delator e ex-presidente da Odebrecht, Marcelo, apresentou sua última defesa.

No dia 6 de fevereiro, a juíza sentenciou os acusados. Lula foi condenado por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão das reformas no sítio, que teriam sido custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

*Por: ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - Com o “Ônibus da Ciência” a Transportadora Turística Suzano Ltda. (Suzantur), filial São Carlos, participou da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2019, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Inovação em São Carlos.

Em dois dias, nesta segunda-feira (21) e quarta-feira (23), as Linhas 01 – Pacaembu X UFSCar Norte, 41 – Cidade Aracy X Arnon de Mello, 31 – Belvedere X Itamarati e 03 – Azulville X UFSCar Norte tiveram um carro adicional e fizeram os itinerários padrões com a presença de monitores, professores e técnicos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que durante os trajetos divulgavam ciência para os passageiros de forma lúdica.

Com embarque gratuito os “Ônibus da Ciência” foram identificados com a divulgação da Semana de Ciência e Tecnologia e com letreiro rotativo mostrando o nome da linha e a frase “Dia da Ciência”.

A ação foi acompanha pelo coordenador operacional da Suzantur, Thyago Henrique Genari e prestigiada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Inovação em São Carlos, José Galizia Tundisi e pela reitora da UFSCar, professora Wanda Hoffmann. Os dois, que embarcaram no “Ônibus da Ciência” e fizeram os trajetos, aprovaram e agradeceram a parceria com a Suzantur.

SÃO CARLOS/SP - Equipes da Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Zoonoses, Combate a Dengue e das secretárias de Serviços Públicos e Comunicação, com a participação do vereador Robertinho Mori, autor da Lei Nº 16.256/2012 que dispõe sobre o combate à infestação de pombos em áreas urbanas, estão realizando um estudo para elaboração de um decreto para implementação da Lei já existente.

A ideia é também desenvolver campanhas educativas para mostrar, principalmente ao público infantil, que apesar de dóceis e simpáticos, símbolo da paz, os pombos domésticos representam uma ameaça à saúde pública, já que transmitem vários tipos diferentes de doenças. Além de conscientizar crianças, jovens, adultos e idosos que a alimentação oferecida pela população também causa riscos para a saúde das aves.

“Essa é a terceira reunião que realizamos para discutir os parâmetros desse decreto. Agradeço a preocupação da administração em relação a esse problema. A pomba é considerada um rato voador e transmite mais de 40 doenças. Vamos deixar claro que ninguém está falando em sacrifício desses animais, mas de controle e de uma grande campanha para conscientizar a população para que elimine a oferta de alimentos”, explica o vereador Robertinho Mori.

De acordo com Luciana Marchetti, supervisora da Unidade de Controle de Zoonoses da Prefeitura de São Carlos, essa atitude de alimentar os pássaros foi incentivada por muitos anos, inclusive em outros países, mas que agora coíbem a prática. “Em São Carlos recebemos denúncias, porém temos casos recorrentes que mesmo com orientação, explicações, as pessoas não deixam de alimentar as aves, pois acreditam estar fazendo bem ao animal, por isso precisamos aumentar a fiscalização e fazer uma grande campanha de divulgação, principalmente com relação às doenças que essas aves transmitem. Conscientizar que essa atitude é prejudicial para a sociedade e para os animais”, alerta a supervisora lembrando que as fezes e dejetos dessas aves também causam danos em residências, monumentos e patrimônios históricos.

Crislaine Mestre, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, afirma que serão desenvolvidos dois planos de ação. “Vamos fazer uma campanha lúdica, específica para as crianças das escolas municipais, estaduais e particulares, com ações educativas para que elas entendam que ao deixar de alimentar os pombos, eles irão instintivamente procurar seu alimento fora da área urbana. Outra ação será direcionada ao público adulto mostrando a necessidade da diminuição natural do número de animais no município”.

Já Fernando Magnani, biólogo e diretor do Departamento de Defesa e Controle Animal da Secretaria de Serviços Públicos, ressalta que os pombos são animais sinantrópicos, que se adaptam a viver junto ao homem, porém causam transtornos significativos. “Oferecer alimentos a essas aves e a mesma coisa que oferecer criadouro ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue,  Zika e Chikungunya. Não adianta nada falar de controle populacional se as pessoas continuarem alimentando esses animais. Além disso, os pombos se reproduzem durante o ano todo”.

Também fazem parte da comissão de estudos a chefe da Seção de Apoio à Vigilância em Saúde e Informação da Secretaria Municipal de Saúde, Denise Scatolini e a supervisora do Departamento de Vigilância Sanitária, Maria Fernanda Cereda.

Entre as principais doenças transmitidas pelos pombos estão a criptococose, histoplasmose e salmonelose.