SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal recebeu na manhã desta terça-feira (17) alunos do 4º ano do ensino fundamental da Tic Tac Toe – escola bilíngue, que participaram do projeto “Visite a Câmara”. Os estudantes estiveram acompanhados de Andersom Souza, Isabella Simões e da professora Thais Gabrielli Boni.

Durante a visita guiada por funcionários, os alunos conheceram as instalações do prédio e obtiveram informações sobre as atribuições dos vereadores, a história do Edifício Euclides da Cunha e o funcionamento da Biblioteca Jurídica Francisco Xavier Amaral Filho. Eles também puderam conhecer o acervo de jornais antigos da Câmara na Hemeroteca “Maria Thereza Nonato Petrilli”, tirar dúvidas e saber como acompanhar o trabalho dos parlamentares.

O projeto “Visite a Câmara” está inserido na política da atual Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), e busca ampliar os mecanismos de interação entre o Legislativo e a comunidade. Criado em 2009, o projeto tem caráter educativo e é voltado para grupos de todas as idades de escolas das redes pública e particular, assim como estudantes universitários, historiadores, aposentados, trabalhadores e para o público em geral.

Para agendar uma visita, entre em contato pelo telefone (16) 3362-2088 ou 3362-2042.

BRASÍLIA/DF – No último dia do mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas. Em outra ofensiva contra os interesses do Palácio do Planalto, a procuradora entrou com três ações no STF que contestam medidas defendidas pelo Palácio do Planalto: o projeto Escola sem Partido e as mudanças promovidas pelo governo federal nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para Raquel Dodge, as alterações nas regras de posse e porte de armas em decretos assinados por Bolsonaro afrontam “o princípio da separação dos poderes” e substituem o papel do Poder Legislativo “na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo”. O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano.

“A via adequada para a alteração e substituição de política pública sobre a comercialização, posse, porte de arma de fogo é a instauração de processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, locus destinado à deliberação democrática dos temas mais caros à ordem constitucional brasileira. Tanto é assim que tramitam nas Casas Legislativas inúmeros projetos de lei que objetivam a alteração do Estatuto do Desarmamento, inclusive um de autoria do Presidente da República”, observou Raquel Dodge.

O mandato de Raquel Dodge chegou ao fim nesta terça-feira, após Bolsonaro decidir não reconduzir a procuradora para mais dois anos de mandato. O presidente escolheu o subprocurador-geral da República Augusto Aras para suceder a Raquel Dodge no comando do Ministério Público Federal (MPF) – o nome de Aras ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Conselhos

Raquel também entrou com ação no Supremo contra um decreto de Bolsonaro que altera as regras de composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que viu o número total de representantes cair de 28 para 18. O governo também alterou o método de escolha das entidades representantes da sociedade civil, que agora serão escolhidos em processo seletivo elaborado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O decreto também proíbe a recondução dos representantes das entidades não governamentais.

“Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conanda foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas voltadas para o público infanto-juvenil”, escreveu Raquel Dodge.

Já no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Raquel Dodge contesta a redução de 11 para 4 representantes de entidades ambientalistas com assento no Conselho e a diminuição de 2 anos para 1 ano no mandato das entidades ambientalistas.

“Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conama foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas ambientais”, criticou Raquel Dodge.

“Como se vê, as mudanças afetaram de forma mais substancial a forma de representação do grupo da sociedade civil, cujos assentos sofreram redução de mais de 80% (de 22 para 4 vagas). Além dessa drástica redução, houve ainda uma profunda alteração na pluralidade representativa: representantes dos trabalhadores, da comunidade indígena, de populações tradicionais e da comunidade científica tiveram seus assentos extintos”, afirmou a procuradora.

*Por; Rafael Moraes Moura/ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - Os comerciantes da região central estão animados com o início das obras do calçadão da rua General Osório. O trabalho começou nesta segunda-feira (16/9) e deve ser concluído até o final de novembro. A readequação da rua General Osório, entre a rua 9 de julho e avenida São Carlos, é uma obra da Prefeitura de São Carlos, em parceria com a ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) e SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

A proposta é resgatar a função do espaço, trazendo para a área central mobilidade, acessibilidade, segurança, inclusão, convívio social e sustentabilidade. Para o gerente da Loja Hering, Renan Capretti, “a revitalização é bastante importante, principalmente para dar uma renovada, atrair um público diferenciado para o calçadão de São Carlos e dar modernidade ao local”, disse ele.

“Além de ficar mais bonito a vista do centro e do nosso calçadão, a revitalização vai chamar mais a atenção das pessoas. Aqui vai virar um espaço para passeio, trazendo mais pessoas para comprar no comércio local”, falou Anie Caroline Jardim, gerente do Magazine Sucesso.

A obra começou com o trabalho do SAAE que irá trocar toda a rede de água e esgoto. Em seguida, serão realizadas a reformar do piso, melhorias em iluminação, a instalação de um conjunto de mobiliário e o plantio de árvores grandes. “Peço um pouco de paciência para a população. Durante alguns dias vai ficar um pouco desorganizado, mas rapidamente será reconstruído e vai ficar muito bom. Vamos dar uma boa arrumada aqui para incentivar o comércio do centro de São Carlos”, contou o prefeito Airton Garcia.

A passagem de veículos no trecho está sendo estudada. “Num primeiro momento vamos liberar a passagem de veículos especiais: polícia, ambulância, guarda municipal e bombeiros. No período da noite, estamos pensando liberar. Mas ainda vamos analisar essa situação”, disse o secretário de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz.

O custo da obra será em torno de R$ 700 mil divididos entre Prefeitura, SAAE e ACISC. A ACISC e os comerciantes investiram em um novo planejamento mobiliário para o local, com novos bancos, iluminação de LED, floreiras, bicicletários e porta-lixos. “São equipamentos que acredito que vão valorizar muito o local e atrair muita gente para cá. Essa área vai ficar muito bonita e muito atrativa, totalmente policiada e com monitoramento, aumentando a segurança para o consumidor. Somando tudo isso, quem mais ganha é a população”, explicou o presidente da ACISC, José Fernando Domingues.

“Nós, como lojistas, estamos sempre abertos às mudanças porque sabemos que isso é bem necessário. Teremos um espaço mais amplo, agradável e aconchegante, onde as pessoas possam sentar e passar o tempo. Esperamos que a reforma venha agregar”, disse Gislaine Lopes, colaboradora da Sumirê.

A auxiliar de limpeza escolar e consumidora, Marinalva Carmo da Silva, disse que já passou da hora de remodelar o centro. “Aqui estava muito acabado, estava precisando. Todas as melhorias são bem vindas para melhorar a vida da população, quanto mais bonito melhor, né? Isso é um patrimônio nosso”, falou ela.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, utilizou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17, para manifestar a sua preocupação na resolução definitiva do Caso das Vans, na cidade.

Lucão iniciou sua fala deixando claro que existe dentro do Poder Legislativo, as Comissões Permanentes, onde os projetos e assuntos são tramitados com objetivo de se verificar a sua constitucionalidade. “Todos os processos que entram nessa Casa de Leis, passam por essas comissões temáticas, onde são exarados os pareceres para depois vir ao plenário onde os vereadores discutem e votam”, explicou.

O parlamentar enfatizou que o PL das Vans, que chegou na última sexta-feira, 13, também seguirá o mesmo rito. “Porém, preocupado com o que aconteceu no primeiro projeto que veio a esta Casa, a gente convidou toda a imprensa e os representantes dos motoristas de vans, para que pudéssemos dar total transparência ao assunto”, comentou lembrando que, ainda durante a coletiva, abriu a oportunidade da imprensa e da Coopervansc acompanharem, de perto, toda a tramitação nas comissões.

O presidente do Legislativo também explicou o motivo de ter indicado aos vereadores das Comissões, para que evitassem fazer qualquer tipo de emenda. “O meu desejo ao fazer isso, foi única e exclusivamente evitar que o projeto sofresse alterações na Câmara, uma vez que, os representantes dos motoristas já haviam discutido com o Poder Executivo sobre esse assunto, antes de enviar para essa Câmara. Apenas isso”, contou.

Lucão relatou sobre o volume de projetos que são tramitados no Poder Legislativo e que os vereadores tem realizado um trabalho incansável, buscando sempre a melhoria de vida da sociedade são-carlense. “Infelizmente, o ser humano é passível de erro. Erramos no primeiro projeto, mas não podemos deixar de reconhecer o trabalho que esta Casa de Leis tem realizado em prol da cidade de São Carlos”, lembra.

Sobre a resolução do assunto, o parlamentar ressaltou que continuará lutando para que essa situação seja resolvida. “Esses motoristas transportam o que temos de mais precioso nas nossas vidas, que são nossos filhos e netos. Aliás, eles realizam um importante e respeitável trabalho. Em momento algum, a Câmara Municipal está contra esses profissionais. Se a gente errou, estamos tentando corrigir esse erro e vamos corrigi-lo”, afirmou.

Ainda durante a sessão, ficou acertado que uma comissão de representantes dos motoristas de vans, participarão de uma reunião na próxima segunda-feira, 23, onde deverão se reunir as três comissões que deverão analisar o referido projeto de lei. “É isso que queremos. Contar com a participação de todos os interessados nesse assunto para definirmos, em conjunto, o melhor para todos”, finalizou Lucão Fernandes.