BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

De acordo com o órgão, o objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial, mas agora será obrigatória.

Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Agora, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de eleitor ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com informações do governo, a implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento. Os beneficiários deverão fazer o registro biométrico assim que posível, com prazo até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

Como saber se você já tem biometria?

Consulte canais oficiais do governo! A checagem pode ser feita em serviços digitais do governo, como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que informam se há biometria cadastrada. 

por Rafael Damas