Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou dois usuários que tiveram os perfis suspensos no X (antigo Twitter) por fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram atacar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um.
Os usuários são Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão. Eles tiveram os perfis bloqueados em novembro de 2022, por ordem judicial. Moraes autorizou a reativação das contas em janeiro, mas impôs como condição para levantar o embargo uma multa de R$ 20 mil por dia caso voltassem a publicar "mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito".
Novas postagens que colocavam sob desconfiança a legitimidade das eleições de 2022 foram publicadas nas contas no dia 1º de maio. "Eleições tomadas, fato que eles mesmo não conseguem provar o contrário (sic)", escreveu Wagner em uma das publicações. Rita afirmou que "eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder".
As publicações foram removidas pelo X no dia 1º de junho, após ordem de Moraes. Na ocasião, o ministro listou oito links para serem excluídos e levantou o sigilo dos autos. A multa estabelecida na decisão é referente ao mês em que o conteúdo ficou no ar.
Embora sejam reincidentes, os usuários não chegaram a ser notificados sobre o risco de multa. Um dos documentos do processo afirma que a Coordenadoria de Processamento "certifica não ter localizado endereço para intimação dos envolvidos".
O Estadão procurou o TSE para saber se a cobrança da multa está condicionada ou não à citação prévia e aguarda resposta.
Para a advogada Maíra Recchia, especialista em Direito Eleitoral, a multa não pode ser aplicada sem a ciência dos envolvidos.
"A gente ficou muito próximo de golpe, então o Estado Democrático de Direito e a lisura do processo eleitoral precisam de proteção. Por outro lado, as pessoas só descumprem aquilo que elas têm ciência. Essa determinação judicial tem que vir pelos meios legais, seja via citação, quando é o primeiro ato de chamada da parte no processo, ou uma intimação", explica. "Quando elas não existem, eu não vejo como aplicar multa. Um fator de proteção seria a retirada do conteúdo."
Supremo tem ameaça de CPI
A decisão de Moraes vem a público no momento em que a Corte está sob ataques. Na Câmara, deputados de oposição conseguiram reunir 171 assinaturas para instauração da CPI do abuso de autoridade. O presidente do TSE e também ministro do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo das principais críticas.
Em outra frente, o Senado aprovou proposta legislativa para impedir decisões monocráticas de magistrados do Supremo contra projetos de lei votados no Legislativo. A proposta seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados.
POR ESTADAO CONTEUDO
ARGENTINA - O chanceler em fim de mandato na Argentina, Santiago Cafiero, afirmou em entrevista a um jornal argentino que seu país não assinará esta semana o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Em declarações ao jornal La Nación publicadas neste domingo(3), Cafiero, que deixará seu cargo em 10 de dezembro quando Alberto Fernández ceder o poder ao ultraliberal Javier Milei, frustrou as expectativas levantadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu colega uruguaio Luis Lacalle Pou, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de assinar o acordo na cúpula do Mercosul em 6 de dezembro no Rio de Janeiro.
"As negociações continuarão e há muito trabalho realizado, mas não estão reunidas as condições para assinar o acordo", disse Cafiero sobre o pacto negociado, entre pausas, há mais de 20 anos.
O tratado, com negociações concluídas em 2019 seguidas por novas divergências entre as partes, "tem um impacto negativo na indústria do Mercosul, sem reportar benefícios para as suas exportações agrícolas, que são limitadas por cotas muito restritivas e sujeitas a regulamentações ambientais unilaterais que as expõem a vulnerabilidades futuras", explicou Cafiero.
Na sexta-feira, Lula afirmou na rede social X que Mercosul e União Europeia estavam perto de fechar o acordo.
Novas regras ambientais adotadas pela UE em 2019 supõem "maiores custos e restrições para as exportações do Mercosul de alimentos e outros produtos", afirmou Cafiero, e se tornaram um obstáculo às negociações, em meio a fortes críticas do Brasil.
O Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) rejeitou o "protecionismo verde" e respondeu com exigências próprias, como a criação de um fundo ambiental para apoiar os países em desenvolvimento.
- Dois baldes de água fria -
Na sexta-feira, Lula se reuniu em paralelo à COP28 com Von der Leyen e o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, encarregado da presidência do bloco europeu.
Lula e Von der Leyen concordaram que houve avanços significativos nas reuniões entre as equipes técnicas de ambos os lados nos últimos dias, informou a Palácio do Planalto em nota.
"A UE está comprometida em fechar esse acordo", afirmou Von der Leyen no X, junto a uma foto com Lula, a quem prometeu apoio.
Na mesma rede Sánchez celebrou a reunião "para dar impulso político ao acordo", que será um passo "histórico".
O uruguaio Lacalle Pou disse que esperava "boas notícias" sobre o tema no Rio de Janeiro.
As declarações de Cafiero, que refletem uma posição que a Argentina defende há anos, surgem depois de o presidente francês, Emmanuel Macron, também balançar o clima de otimismo no sábado.
Macron, que se encontrou com Lula em Dubai, anunciou que viajará ao Brasil em março, justamente para discutir o acordo UE-Mercosul, que questionou em sua forma atual.
Este acordo é "completamente contraditório" com o que o presidente Lula "está fazendo no Brasil", afirmou o francês. O pacto "não considera a biodiversidade e o clima" e se reduz a um acordo "mal emendado", alegou.
"Cada país tem o direito de ter uma posição. Acho que é o direito dele ser contra. A França sempre foi um país mais duro para fazer acordo porque a França é mais protecionista. Não é a mesma posição da União Europeia", disse Lula no sábado a jornalistas em Dubai. O Brasil exerce a presidência rotativa do Mercosul.
VENEZUELA - Os venezuelanos votaram a favor das intenções do governo do presidente Nicolás Maduro de anexar o território do Essequibo, controlado pela vizinha Guiana, anunciou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.
"Foi uma vitória clara e esmagadora do sim no referendo consultivo sobre o Essequibo", afirmou no domingo (03/11) o presidente do CNE, Elvis Amoroso, sublinhando que a consulta popular registrou mais de 10 milhões de votos.
O CNE não explicou se o número de 10.554.320 "votos" corresponde ao de eleitores que compareceram às urnas ou ao somatório dos cinco votos que cada eleitor tinha de dar, pois o referendo tinha cinco perguntas. A imprensa local noticiou que houve uma baixa afluência de eleitores ao longo do dia de votação.
Segundo o CNE, 95,93% dos "votos" foram a favor da "criação do Estado de Guiana Essequibo e do desenvolvimento de um plano acelerado para o atendimento integral da população atual e futura desse território, incluindo, entre outros, a concessão da cidadania venezuelana e de carteiras de identidade, em conformidade com o Acordo de Genebra e o Direito internacional, incorporando assim esse Estado no mapa do território venezuelano", enquanto 4,07% foram contra. Os resultados já eram esperados.
Maduro anunciou ainda no domingo que a Venezuela iniciará agora uma nova etapa na defesa do território do Eseequibo, mas sem dar mais detalhes. "O povo falou alto e claro e vamos iniciar uma nova e poderosa etapa, porque temos o mandato do povo, temos a voz do povo", disse. Com o referendo, o governo da Venezuela busca fortalecer uma reivindicação centenária sobre esse território rico em petróleo e sob controle da Guiana. "O Essequibo é nosso" é o slogan repetido em murais e canções diante desse processo, no qual 20,7 milhões de venezuelanos (de uma população de quase 30 milhões) foram chamados a votar.
A consulta em torno dessa disputa histórica ocorre dois dias depois que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou que Caracas se abstenha de interferir no atual status do território, vigente desde 1966.
Caráter não vinculativo
A consulta não vinculativa não tratava de autodeterminação, uma vez que este território de 160 mil quilômetros quadrados está sob a administração da Guiana e os seus 125 mil habitantes não tomam parte da votação.
O resultado não terá consequências concretas a curto prazo: a Venezuela procura reforçar a sua credibilidade e justificar a sua reivindicação e negou que esteja procurando desculpa para invadir e anexar à força a área, como temem os guianenses.
"Temos que buscar justiça pela desapropriação que nos fizeram da Guiana Essequiba, haverá justiça se houver uma voz unida do povo", disse o presidente Nicolás Maduro no sábado, durante um evento religioso convocado por ocasião da consulta.
Os argumentos da Venezuela
A Venezuela argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural, como era em 1777, quando ainda era a Capitania Geral do Império Espanhol. O país cita o Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que lançou as bases para uma solução negociada e anulou uma sentença de 1899, defendida pela Guiana.
O Acordo de Genebra de 1966 – que a Venezuela defende – buscava uma solução política viável e eficaz para o conflito, ao mesmo tempo em que admitia a existência da disputa sobre as fronteiras desenhadas em 1899. Mas as negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à CIJ, também por insistência da própria Guiana.
A Venezuela sempre considerou o Essequibo como seu, porque a região fazia parte do seu território durante o período colonial. Mas a reivindicação se intensificou a partir de 2015, com a descoberta de grandes reservas de petróleo na costa do Essequibo pela americana ExxonMobil – equivalente, segundo estimativas, a cerca de 75% da reserva brasileira de petróleo.
Entre as perguntas do referendo do domingo havia uma sobre o apoio à concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes do Essequibo e à incorporação do território de 160 mil quilômetros quadrados – 74% da Guiana – "ao mapa venezuelano".
Lula apela por bom senso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo em Dubai que espera bom senso da Venezuela e da Guiana para resolver o litígio entre os dois países sobre a região do Essequibo. "O que a América do Sul não está precisando é de confusão", disse Lula em seu último dia na COP28 antes de embarcar para Berlim, onde começa neste domingo uma visita oficial.
"Não se pode ficar pensando em briga. Espero que o bom senso prevaleça, do lado da Venezuela e do lado da Guiana", acrescentou.
Lula lembrou que conversou com os presidentes dos dois países e comentou que o referendo provavelmente teria o resultado pretendido pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Questionado se tem medo de uma guerra entre as duas nações, ele respondeu que "a humanidade deveria ter medo da guerra" e defendeu a necessidade de um diálogo. "Se tem uma coisa que estamos precisando para crescer e para melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho, trabalhar com muita disposição de melhorar a vida do povo, e não ficar pensando em briga, não ficar inventando história", ressaltou.
Diante da escalada de tensão, o governo brasileiro enviou mais 60 soldados das Forças Armadas para reforçar o contingente de 70 homens na fronteira. O estado de Roraima tem fronteira com a Venezuela e com a região do Essequibo.
por dw.com
JAPÃO - A brasileira Mayra Aguiar fez história no domingo (3) no Grand Slam de Tóquio (Japão), competição na qual bateu a israelense Inbar Lanir, atual campeã mundial, para garantir um ouro inédito do judô brasileiro na era moderna da competição. Segundo a Confederação Brasileira de Judô, “o único brasileiro campeão no Japão até então era Sergio Pessoa, que venceu a Copa Jigoro Kano, em 1986, em formato diferente do atual”.
A campanha de Mayra na categoria até 78 quilos começou com vitória sobre a russa Antonina Shmeleva. Depois ela superou duas japonesas por ippon na sequência: Mizuki Sugimura e a três vezes campeã mundial Mami Umeki. Na decisão a brasileira teve outro grande desafio, a atual campeã mundial Inbar Lanir.
“Campeã do Grand Slam de Tóquio. Esta conquista é muito especial pra mim. Era uma competição que sempre quis ganhar, tanto pela dureza que ela é e também porque, depois do Brasil, o Japão é meu lugar favorito. Muito obrigada pela torcida! Seguimos em frente”, declarou a judoca brasileira em postagem em seu perfil de uma rede social.
Com o ouro de Mayra e a prata conquistada por Jéssica Lima na categoria até 57 quilos no último sábado (2), o Brasil encerrou a campanha com o melhor resultado da história e em quarto lugar geral no quadro de medalhas por países. O Japão liderou com folga, sendo seguido pelos russos e bielorrussos, que lutaram sob bandeira neutra, além da Coreia do Sul, em 3º lugar.
