IBATÉ/SP - O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) administrativamente através da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social de Ibaté realizaram no dia 25 de outubro, no Centro Comunitário “João Batista Lopes”, a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibaté. 

A conferência foi aberta pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Clara Giro, e contou com a presença da palestrante-conferencista Renata Anjos Garcia, Doutoranda e Mestre em  Serviço Social pela Unesp Franca, para a condução das ações. 

A Presidente explicou aos presentes sobre as pré-conferências livres, realizadas  com as crianças, nas dependências do Centro Cultural, e com os adolescentes, no Espaço Multidisciplinar Pirâmide da Mata do Alemão, pirâmide Mata, de 10 a 14 de Outubro. 
Amanda Affonso, coordenadora da Assistência Social reforçou que as crianças e adolescentes, bem como a Rede de Proteção Integral , responderam um questionário online, visando as propostas e falas da população infanto-juvenil.

Durante o evento, que reuniu representantes das entidades que trabalham  com crianças e adolescentes, de órgãos públicos, autoridades e todas as secretarias municipais, bem como a comunidade em geral, debateram o tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade". 

Cinco grupos de trabalhos foram formados pelos presentes na Conferência para debater os eixos temáticos propostos: Eixo I - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia; Eixo II - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo III - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante pós pandemia; IV - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico; e Eixo V - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós pandemia de Covid-19.

Ao final dos debates, as propostas foram apresentadas e aprovadas, as quais serão encaminhadas para a XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente. Na ocasião foi realizada a eleição dos delegados para a Conferência Estadual que ocorrerá em Novembro de 2023.

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições.

Em caso de descumprimento, ele determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça (1º).

Segundo o ministro, tem havido "omissão e inércia" da PRF na desobstrução das vias. Moraes determina ainda que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais identifiquem eventuais caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.

As providências para desobstrução devem incluir a atuação de homens da Força Nacional e das Polícias Militares, além da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O pedido ao Supremo foi feito pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes).

A confederação pediu para que o STF autorizasse o governo a adotar as mesmas medidas contra a greve dos caminhoneiros de 2018. Na ocasião, o pedido foi feito pelo governo Michel Temer (MDB).

Mais cedo, a CNT afirmou em nota que é contra "esse tipo de intervenção" em rodovias, e que respeita o direito de manifestação de todo cidadão, desde que ele não prejudique o direito de ir e vir das pessoas.

"Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis."

Na decisão desta segunda, Moraes afirma que as vias devem ser desobstruídas "com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento".

Também devem ser impedidos, "inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias", com "garantia de total trafegabilidade".

Ao justificar a determinação, o ministro afirma que o quadro atual "revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade".

Moraes cita, então, a dificuldade de funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços devido aos bloqueios, "para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social".

"Em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícias Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço necessário para a livre circulação de bens e pessoas é também inegável (...) que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal", acrescentou.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão do plenário virtual da corte para referendo da decisão de Moraes nesta terça-feira (1⁰). Até o fim do dia, os 11 ministros decidirão se mantêm ou derrubam a determinação.

Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, fazem bloqueios ou aglomerações em vias de estados e do Distrito Federal, segundo a PRF. Os manifestantes pedem um golpe.

A PRF registrou nesta segunda, até final da noite, 321 pontos de bloqueios ou aglomerações em vias de 25 estados e no Distrito Federal.

Por precaução, a Polícia Militar do Distrito Federal bloqueou parte da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A região compreende a Praça dos Três Poderes, onde fica o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.

A PRF, no entanto, não agiu sobre os bloqueios. Em um vídeo ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, agentes da PRF dizem que a ordem é só permanecer no local. "A única coisa que eu tenho a dizer nesse momento é que a única ordem que nós temos é estar aqui com vocês, só isso", disse um policial que acompanhava um bloqueio em Palhoça (SC).

Em um outro vídeo, um policial em Rio do Sul (SC) disse que estaria ali para monitorar a manifestação, mas não emitiria nenhuma multa. "Outro compromisso que eu faço com vocês aqui, nenhum veículo que está aqui na manifestação será alvo de qualquer notificação. Eu não vou fazer multa nenhuma", disse o policial, sendo aplaudido em seguida.

THAÍSA OLIVEIRA E JOSÉ MARQUES / FOLHA de S.PAULO

IRÃ - O Ministério das Relações Exteriores do Irã anunciou na segunda-feira,31, sanções contra pessoas e entidades dos Estados Unidos, incluindo a CIA, por incitarem "a violência e os distúrbios" no Irã, em meio à onda de protestos pela morte da jovem Mahsa Amini.

As sanções se aplicam "a 10 pessoas e quatro entidades, por terem realizado atividades contra os direitos humanos, interferido nos assuntos internos da República Islâmica do Irã e incitado a violência e os distúrbios no país, além de atos terroristas", informou o ministério iraniano.

Essas medidas se dirigem, entre outros, ao chefe do Comando Central do Exército americano (Centcom), Michael Kurilla, à CIA e à Guarda Nacional americana, e envolvem a proibição de conceder vistos de viagem e entrada no Irã e "o congelamento de suas propriedades e ativos" no país, segundo o ministério.

Washington anunciou no último dia 26 sanções econômicas contra funcionários e empresas iranianas pela repressão violenta aos protestos recentes.

AFP

INGLATERRA - A inflação na zona do euro atingiu nível recorde, impulsionada pela alta dos preços de eletricidade e gás natural, em consequência da guerra na Rússia.

A inflação anual chegou a 10,7% em outubro, informou nesta segunda-feira (31/10) a agência europeia de estatísticas Eurostat, sendo este o maior índice já registrado desde do início das análises, em 1997. Em setembro, o percentual era de 9,9%.

Ainda assim, os números do terceiro trimestre foram marginalmente melhores do que o esperado, após a economia da Alemanha registrar crescimento de 0,3%. França e Espanha cresceram 0,2% e a Itália anunciou nesta segunda-feira um crescimento de 0,5%.

O crescimento econômico nos 19 países que utilizam a moeda europeia desacelerou em antecipação a uma possível recessão, como vem sendo previsto por muitos economistas, resultante da queda no consumo em razão da alta dos preços.

A inflação anual chegou a 10,7% em outubro, informou na segunda-feira (31/10) a agência europeia de estatísticas Eurostat, sendo este o maior índice já registrado desde do início das análises, em 1997. Em setembro, o índice estava em 9,9%.

A economia da zona do euro, que vinha se recuperando dos efeitos da pandemia de covid-19, teve um leve crescimento de 0,2% entre julho e setembro, desacelerando do percentual de 0,8% registrado no segundo trimestre em razão dos preços altos.

Ainda assim, os números do terceiro trimestre foram melhores do que o esperado, após a economia da Alemanha registrar crescimento de 0,3%. França e Espanha cresceram 0,2%, e a Itália anunciou nesta segunda-feira um crescimento de 0,5%.

Em comparação com o terceiro trimestre do ano passado, o crescimento econômico da zona do euro foi de 2,1%, informou a Eurostat.

Crise energética

A crise na Ucrânia fez com que o preço do gás natural disparasse, enquanto a Rússia reduzia o envio do combustível para o continente.

A Europa teve de recorrer a custoso envio de gás natural liquefeito (LNG) através de navios vindos dos Estados Unidos e do Catar para suprir os estoques e garantir o aquecimento das residências durante o inverno.

Apesar do êxito em abastecer os estoques de gás, a alta dos preços tornou mais cara ou deficitária a produção de bens como aço ou fertilizantes. O poder de compra dos consumidores vem se exaurindo, enquanto aumentam os gastos com combustíveis e com as despesas mensais.

O preço do gás natural para a compra em curto prazo teve um certo alívio recentemente, mas ainda se manterá em alta nos mercados pelos próximos meses, o que deve fazer com que a energia ainda se mantenha como um peso para a economia no futuro próximo.

Retração nos próximos meses

A alta da inflação é atualmente um fenômeno internacional, com aumentos de preços nos níveis mais altos em 40 anos também nos Estados Unidos.

Os dados da Eurostat mostram que os preços dos alimentos, tabaco e álcool também estão entre os maiores fatores para alta da inflação, aumentando 13,1%, enquanto a energia subiu 41,9% em um ano.

Economistas preveem que a economia irá se retrair pelos próximos meses e na primeira metade de 2023.

A alta da inflação levou o Banco Central Europeu (BCE) a aumentar a taxa de juros no ritmo mais acelerado de sua história, em 8 de setembro e 27 de outubro, o que gerou temores em relação às consequências da guerra anti-inflacionária.

rc/lf (AFP, AP)

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