ARARAQUARA/SP - Indignada com uma situação ocorrida em uma lotérica de Araraquara, uma mulher de 27 anos, registrou um boletim de ocorrência na noite de sexta-feira (28), no Plantão Policial.

Segundo o relato registrado, ela que possui nome social feminino em seu RG (Registro Geral), disse na delegacia que teria passado por uma situação humilhante no estabelecimento ao tentar sacar dinheiro no caixa.

De acordo com ela, ao fornecer seu documento que possui os dois nomes (de batismo e social), para a realização do saque, a funcionária da lotérica teria se recusado a fazer a operação.

Ela disse que explicou à colaboradora que realmente possuía o nome civil e social em seu RG por sua opção e direito, porém, a funcionária não quis efetuar o saque.

A vítima relatou que após conversar com o gerente, se deslocou a outro caixa da mesma casa lotérica e conseguiu ser atendida.

Na delegacia, a vítima disse que se sentiu ofendida com a situação e que teria sofrido crime de transfobia (repulsa ou preconceito em relação à transexualidade, aos transexuais ou às pessoas transgênero).

O caso foi registrado na delegacia como “não criminal”, por não haver lei específica, porém, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os casos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados no artigo 20 da Lei do Racismo (7.716/1989).

A decisão do STF se baseia em uma lacuna da lei e foi proferida após a suprema corte ser provocada a se manifestar em uma Ação Direta de Constitucionalidade por omissão.

Nestes casos, se comprovada a autoria depois das devidas apurações, o autor (a), poderá estar sujeito à punição de um a três anos de prisão. O crime é inafiançável e imprescritível.

PORTAL MORADA

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Um adolescente de 17 anos foi detido em flagrante, pela 16ª vez, traficando drogas, na tarde da última quinta-feira (27), no bairro Parque Residencial João da Silva, em São José do Rio Preto.

Segundo informações do boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi informada de que um suspeito estaria vendendo drogas no local. Ao perceber a chegada da viatura, o adolescente fugiu correndo, mas foi encontrado escondido em uma casa abandonada.

Os policiais reconheceram o menor infrator, que já tem passagens pela Fundação Casa. A corporação se deslocou até a casa dele e, com autorização de sua avó, fez uma vistoria no imóvel – 38 pinos de cocaína foram encontrados escondidos no meio de uma pilha de roupas no quarto do jovem, além de R$ 64 em dinheiro.

O adolescente foi apreendido em flagrante e encaminhado para a Central de Flagrantes. O delegado o manteve detido e, novamente, solicitou a internação provisória do menor na Fundação Casa.

Fonte: SBT Interior

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, recebeu do Governo Federal a relação de famílias  que estão  em descumprimentos  das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, na área  de educação e saúde. 

Neste sentido, na última quarta-feira (26), o Centro de Referência da Assistência Social de Ibaté - CRAS, convocou essas famílias para receberem orientações sobre o auxílio  Brasil, nas dependências Escola Municipal Brasilina Teixeira Ianoni.  

As famílias foram atendidas e orientadas sobre a importância de frequentar a escola e a adesão aos atendimentos em saúde, deveres necessários para continuar recebendo o auxílio Brasil. "As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso das famílias a direitos sociais básicos. Para receber o Auxílio Brasil, é preciso cumprir requisitos de saúde, como vacinação e acompanhamento nutricional de crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes, e de educação, como taxas mínimas de frequência escolar", explicou Vilma dos Santos Souza, coordenadora do CRAS.

Vilma Coordenadora do Cras conta que foi realizado  orientações sobre a situação  de cada família. Além,  de reforçar  sobre a importância de frequentar a escola e a adesão  aos atendimentos em saúde. 

Amanda Affonso, coordenadora da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social destaca que as famílias beneficiárias que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitas aos efeitos impostos, de forma gradativa, pelo Governo Federal. "Primeiro recebem uma advertência de registro de descumprimento, na sequência o bloqueio do benefício, posteriormente a suspensão. Sendo assim, oriento as famílias procurarem o Cras para as orientações. O CRAS Cruzado está localizado na rua João Fabiano, 10, no Jardim Encanto do Planalto, em Ibaté, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h", conclui Amanda.

MUMBAI/NOVA DELHI - A Índia, maior produtora de açúcar do mundo, estendeu restrições à exportação de açúcar em um ano, até outubro de 2023, disse o governo, mas o país ainda deve fixar uma cota para as vendas externas do atual ano comercial.

Em maio, a Índia restringiu exportações até o fim deste mês para conter um aumento do preço doméstico, após exportações recordes.

A Índia deve produzir uma colheita recorde de açúcar neste ano, o que poderia permitir que Nova Deli liberasse exportações de até oito milhões de toneladas, disseram autoridades do Governo e da indústria neste mês.

"A notificação apenas estende a política do governo de manter as exportações de açúcar na categoria restrita, mas essa decisão não significa que o governo não permitirá as exportações de açúcar em 2022/23", disse à Reuters Prakash Naiknavare, diretor administrativo da Federação Nacional das Fábricas Cooperativas de Açúcar Ltd, referindo-se ao aviso do governo na sexta-feira.

A cota de exportação da temporada atual pode ser emitida na próxima semana, disseram fontes do comércio e do governo.

A Reuters informou no mês passado que o governo estava prestes a permitir a exportação de 5 milhões de toneladas de açúcar em uma primeira parcela para o novo ano de comercialização, que começou em 1º de outubro.

A Índia deverá permitir cerca de 3 milhões de toneladas de exportações de açúcar na segunda parcela, elevando o total de embarques internacionais de açúcar do ano corrente para cerca de 8 milhões de toneladas.

De acordo com a Associação Indiana de Usinas de Açúcar, um grupo de produtores, a Índia poderia exportar até 9 milhões de toneladas de açúcar na temporada 2022-23.

Aproveitando os atrativos preços globais, traders já começaram a assinar acordos para exportar açúcar bruto para esta temporada.

Eles estão cada vez mais tentando fechar acordos de exportação para compensar o atraso na produção de açúcar do atual ano, que começou devagar por causa das chuvas fora de época durante a primeira metade deste mês.

Depois de desviar cerca de 4,5 milhões de toneladas de açúcar para a produção de etanol, a Índia deverá produzir cerca de 36,5 milhões de toneladas na temporada 2022-23, um aumento de 2% em relação à temporada anterior.

Por Rajendra Jadhav e Mayank Bhardwaj / REUTERS